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CAPÍTULO IV DOS EMBARGOS

Aluno Aluno01 12 perguntas

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Perguntas do quiz (12)

  1. 1O __________ poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças finais proferidas pelo Superior Tribunal Militar.
    1. AMinistério Público e o réu
    2. BMinistério Público e o juiz
    3. Créu
    4. DMinistério Público
  2. 2 Não caberão embargos de acórdão unânime ou quando proferido em grau de embargos,
    1. Asalvo os de declaração
    2. Binclusive os de declaraçaõ
  3. 3
    Art 539. Não caberão embargos de acórdão unânime ou quando proferido em grau de embargos, salvo os de declaração, nos têrmos do art. 542.

    Se fôr unânime a condenação, mas houver divergência quanto à classificação do crime ou à quantidade ou natureza da pena, os embargos só serão admissíveis na parte em que _________unanimidade.
    1. Anão houve
    2. Bhouve
  4. 4 Art 540. Os embargos serão oferecidos por petição dirigida ao presidente, dentro do prazo de ______, contados da data da intimação do acórdão.
    1. Acinco dias
    2. Bvinte e quatro horas
  5. 5 Art 540. Os embargos serão oferecidos por petição dirigida ao presidente, dentro do prazo de cinco dias, contados da data da intimação do acórdão.
    1. AÉ permitido às partes oferecerem embargos independentemente de intimação do acórdão.
    2. BVedado às partes oferecerem embargos, salvo se houver intimação do acórdão.
  6. 6 Art. 541. Os embargos de nulidade ou infringentes do julgado serão oferecidos __________, quando articulados, podendo ser acompanhados de documentos.
    1. Ajuntamente com a petição
    2. Bseparadamente da petição
  7. 7Art. 542. Nos embargos de declaração indicará a parte os pontos em que entende ser o acórdão
    1. Aambíguo, obscuro, contraditório ou omisso.
    2. Bcerto , claro , não contraditório ou comissivo.
  8. 8 Art. 542. Nos embargos de declaração indicará a parte os pontos em que entende ser o acórdão ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso.
    1. AParágrafo único. O requerimento será apresentado ao Tribunal pelo relator e julgado na sessão seguinte à do seu recebimento.
    2. BParágrafo único. O requerimento será apresentado ao Procurador-Geral pelo relator e julgado na sessão até cinco dias à do seu recebimento.
  9. 9 Art. 543. Os embargos deverão ser apresentados _________ onde foi feita a intimação.
    1. ASecretaria do Tribunal ou no cartório da Auditoria
    2. BMinistério Público Militar ou no Tribunal Militar Estadual
  10. 10incorreta
    1. AO Promotor remeterá à Secretaria do Tribunal os embargos oferecidos, com a declaração da data do recebimento, e a cópia do acórdão com a intimação do réu e seu defensor.
    2. BDo despacho do relator que não receber os embargos terá ciência a parte, que, dentro em três dias, poderá requerer serem os autos postos em mesa, para confirmação ou reforma do despacho. Não terá voto o relator.
    3. CRecebidos os embargos, serão juntos, por têrmo, aos autos, e conclusos ao relator.
    4. DÉ de cinco dias o prazo para as partes impugnarem ou sustentarem os embargos.

Informações

Descrição
concurso público processual penal militar Quiz sobre CAPÍTULO IV DOS EMBARGOS, criado por Aluno Aluno01 em 01-05-2022.
Idioma
Português
Visualizações
2
Avaliação
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