Flashcards
Honorários devido pela fazenda pública
Flashcards do conjunto (5)
- 1É devido honorários no cumprimento de sentença contra FP com precatório?Não há honorários no cumprimento de sentença contra a FP se precatório, desde que não tenha sido impugnada.
- 2É devido honorários na execução individual de sentença de Ação coletiva contra FP?Sim, são devidos honorários pela FP nas execuções individuais de sentença de ação coletiva, ainda que não embargadas
- 3E se for cumprimento individual de sentença coletiva, e se tiver litisconsórcio?são devidos honorários no cumprimento individual de sentença de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsócio
- 4E quando se tratar de RPV ou PRECATÓRIO, execução invertida?Em regra, cabe honorário nas execuções contra a FP, ainda que não embargadas, se for RPV. Mas, a “execução invertida”, afasta os honorários, pq a FP cumpriu voluntariamente, sem instauração de processo de execução
- 5Qual o % por Salário Mínimos em demanda contra a Fazenda Pública?
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Honorários devido pela fazenda pública, criado por Usuário eliminado em 05-07-2026.
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- Criado por Adriano Silva · 2 jun 2026
- Copiado por Adriano Silva · 5 jul 2026
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