Direito Constitucional - Questões

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Não é possível se candidatar por meio da "candidatura avulsa" (sem filiação a partido), sem exceções.

O candidato deve se filiar ao partido de interesse, até 2 meses antes da candidatura.

Os servidores da justiça eleitoral devem fazer a filiação 4 meses antes da candidatura, não sendo necessário pedir a exoneração do cargo

Os servidores da justiça eleitoral tem filiação partidária proibida, e caso desejem fazê-lo, deverão pedir exoneração do cargo até 6 meses antes das eleições

Magistrados, Membros do MP e Membros do TC tem filiação proibida

O militar é proibido de alistar-se como candidato e filiar-se a partido.

O militar aprovado na convenção partidária, com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se temporariamente do cargo

O militar aprovado na convenção partidária, com mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, e se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação

O militar aprovado na convenção partidária, com mais de 15 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, e se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da eleição

O militar aprovado na convenção partidária, com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se temporariamente do cargo, podendo optar pela remuneração.