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Questions in this quiz (26)
1Para obras e serviços de engenharia:
I. DISPENSA – até R$ 79.000,00
II. CONVITE – até R$ 1.169.000,00
III. CONCORRÊNCIA – acima de R$ 1.169.000,00
Marque a alternativa incorreta- AII e III
- BApenas I
- CI, II e III
- DI e II
- EApena III
2Ainda com relação ao regulamento de licitações e contratos do sistema SEBRAE, julgue os itens que se seguem:
Considere que determinada empresa vença a licitação para formação do registro de preço de fornecimento de determinado produto, mas que autoridade do SEBRAE, descobrindo haver preço mais vantajoso do mesmo produto com outro fornecedor, desista de adquirir o produto da empresa vencedora do certame. Nessa situação, não obstante existir preço mais vantajoso, a aquisição desse produto deverá ser feita com a empresa vencedora da licitação, dado o seu direito subjetivo à contratação.- ATrue
- BFalse
3Acerca do regulamento de licitações e contratos do sistema SEBRAE, julgue os seguintes itens.:
"Somente por meio de licitação na modalidade concorrência é possível fazer o registro de preço."- ATrue
- BFalse
4A prestação de garantia dos contratos no sistema SEBRAE, fixados no Regulamento de Licitações e Contratos, deve ser em
- Afiança bancária, limitada a vinte por cento do valor do contrato.
- Bseguro garantia, limitada a vinte por cento do valor do contrato.
- Ccaução em dinheiro, limitada a dez por cento do valor do contrato
- Dfiança bancária, nos casos de obras e serviços de engenharia, limitada a vinte e cinco por cento do valor do contrato
- Ecaução em dinheiro, limitada a vinte por cento do valor do contrato.
5Para compras e demais serviços:
I.DISPENSA – até R$ 34.000,00
II. CONVITE – até R$ 385.000,00
III. CONCORRÊNCIA – acima de R$ 385.000,00
Marque a alternativa correta.- AI e II
- BIII e II
- CI e III
- DI, II e III
- Eapenas I
6Marque a alternativa ERRADA quanto aos contratos, fixada no Regulamento de Licitações e Contratos do sistema SEBRAE.
- ANos casos de dispensas e inexigibilidades o documento que substituir o contrato como proposta com aceite, carta contrato, autorização de fornecimento ou documento equivalente, deverá conter os requisitos mínimos do objeto e os direitos e obrigações básicas das partes.
- BOs contratos serão escritos, suas cláusulas indicarão necessariamente o seu objeto, com a especificação da obra, serviço ou fornecimento, conforme o caso, o preço ajustado, o prazo de execução, as garantias e penalidades, além de outras previamente estabelecidas no instrumento convocatório.
- COs contratos terão prazo determinado não podendo ultrapassar, inclusive com suas eventuais prorrogações, o limite máximo de sessenta meses.
- DAs alterações contratuais por acordo entre as partes, desde que justificadas, e as decorrentes de necessidade de prorrogação, constarão de termos aditivos.
- EO instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação, exceto em caso de compra de pequeno valor econômico em que poderá ser substituído por outro documento, como autorização de fornecimento ou documento equivalente.
7Para as alienações de bens, sempre precedidas de avaliação:
I. DISPENSA – até R$ 45.000,00
II. LEILÃO OU CONCORRÊNCIA, dispensável nesta, a fase de habilitação, acima de R$ 44.000,00.
Marque a alternativa correta- AApena I
- BI e II
- CApenas II
- DTodas as alternativas estão incorretas
85) Para os fins deste Regulamento considera-se:
I- OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA – toda construção, reforma, recuperação, ampliação e demais atividades que envolvam as atribuições privativas dos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura
II- DEMAIS SERVIÇOS – aqueles não compreendidos no inciso I deste artigo
III- COMPRA – toda aquisição remunerada de bem, para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
IV- COMISSÃO DE LICITAÇÃO – colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) integrantes, formalmente designados, com a função, dentre outras, de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações
V- HOMOLOGAÇÃO – o ato pelo qual a autoridade competente, após verificar a regularidade dos atos praticados pela comissão, ratifica o resultado da licitação
VI- ADJUDICAÇÃO – o ato pelo qual a autoridade competente atribui ao interessado o direito de executar o objeto a ser contratado
VII- REGISTRO DE PREÇO – procedimento, precedido de concorrência ou de pregão, adotado para cadastrar o menor preço obtido para determinado bem ou serviços definidos no inciso II deste artigo, no prazo e condições RESOLUÇÃO CDN nº 213/2011 Versão Atualizada – Junho 2011 11 estabelecidos no respectivo instrumento convocatório, viabilizando a possibilidade de sua aquisição direta na medida das necessidades, sem que esse registro importe em direito subjetivo à contratação de quem ofertou o preço registrado.- AI, II,IV e V
- BII,III,V e VI
- CI,III e VII
- DTodas estão corretas
96) São modalidades de licitação
I – modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto
II – modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, cujo instrumento convocatório será afixado em local apropriado, com a finalidade de possibilitar a participação de outros interessados;
III-modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores
IV-modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação; 12 Versão Atualizada – Junho 2011 REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE E NORMAS PERTINENTES
V -modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação realizado em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente Internet, com propostas e lances eletrônicos, vedada a sua utilização para contratação de obras e serviços de engenharia
Qual se trata da modalidade de concurso e concorrência respectivamente?- AI e V
- BI e II
- CII e III
- DI e III
107) São modalidades de licitação convite.
I – modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto
II – modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, cujo instrumento convocatório será afixado em local apropriado, com a finalidade de possibilitar a participação de outros interessados
I-modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores
IV-modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
Assinale as alternativas corretas- AI e II
- BTOda estão corretas
- CI, III e IV
- DApenas II
118) São modalidades de licitação:
I – modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto
II – modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, cujo instrumento convocatório será afixado em local apropriado, com a finalidade de possibilitar a participação de outros interessados
III – modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores
IV – modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação; 12 Versão Atualizada – Junho 2011 REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE E NORMAS PERTINENTES
V – modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação realizado em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente Internet, com propostas e lances eletrônicos, vedada a sua utilização para contratação de obras e serviços de engenharia.
Assinale respectivamente- ACONCORRÊNCIA; PREGÃO;LEILÃO;CONCURSO; CONVITE
- BCONCORRÊNCIA;CONVITE;CONCURSO;LEILÃO ;PREGÃO
- CCONCURSO;CONVITE;CONCORRÊNCIA;LEILÃO ;PREGÃO
- DCONCORRÊNCIA;CONVITE;CONCURSO ;PREGÃO;LEILÃO
- ECONCURSO;PREGÃO;CONCORRÊNCIA;LEILÃO;CONVITE
12No leilão, alem de descrever de forma detalhada as características do bem, a entidade deve especificar no edital o valor minimo a ser aceito, valor este decorrente de adequada e previa avaliação; local onde bem estará disponível para analise; forma de apresentação das propostas; forma de pagamento, entre outras.
- ATrue
- BFalse
13Do CAPÍTULO IV DOS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE assinale as alternativas que estão listadas no
Art. 9° "A licitação poderá ser dispensada"- Aquando não acudirem interessados à licitação, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para o Sistema SEBRAE, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas;
- Bna contratação de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades finalísticas do Sistema SEBRAE;
- Cna aquisição, locação ou arrendamento de imóveis,
sempre precedida de avaliação - DPela não apresentação de no mínimo 5 (cinco) propostas na modalidade convite
- Epela impossibilidade de convidar o número mínimo previsto para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados na praça.
14Para a habilitação nas licitações, observado o disposto no parágrafo único deste artigo, poderá ser exigida dos
interessados, no todo ou em parte, conforme se estabelecer no instrumento convocatório, documentação relativa a:
I – habilitação jurídica:- Aato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão
competente; - Bdocumentos comprobatórios de aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; - Cato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado
no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem
prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos na alínea “c”, do inciso I,
deste art. 12 - Dprova de registro, no órgão competente, no caso de empresário individual;
- Aato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão
151. Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos previstos em lei, firmam parceria com o poder público, por instrumento de contrato de gestão, para a execução de atividades de interesse público — especialmente ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde — recebem a qualificação de
- Aagência executiva.
- Bfundação pública.
- Corganização social.
- Dserviço social autônomo.
- Eorganização da sociedade civil de interesse público.
16Os Serviços Sociais Autônomos
- Aprestam atividade de cooperação e fomento, revestindo- se da forma de entes de natureza privada.
- Batuam exclusivamente nos setores de saúde e cultura, sob a forma de organizações sociais.
- Cpodem ter natureza jurídica de direito público ou privado
- Dpodem se revestir da forma de fundações ou empresas estatais.
- Eprestam serviço público sob a modalidade de permissão, não se submetendo, no entanto, ao regime de concessões.
17As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.
- ATrue
- BFalse
18 Os serviços sociais autônomos
- Asão beneficiados pelos privilégios processuais de dilação de prazo recursal.
- Bdevem ser criados mediante autorização por lei.
- Cpossuem personalidade jurídica de direito público
- Dsão alcançados pelos sistemas de precatórios.
- Eestão obrigados a realizar procedimentos licitatórios.
19. Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.
I. As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos de contribuições parafiscais, têm por finalidade desenvolver atividade social que represente a prestação de serviço de utilidade pública em benefício de certos grupamentos sociais ou profissionais.
II. As entidades de cooperação governamental não integram a estrutura da administração pública indireta, e, dada a natureza jurídica de direito privado que ostentam, não se submetem ao controle do tribunal de contas.
III. Conforme entendimento do STF, as entidades de serviços sociais autônomos integrantes do sistema “S” não se submetem à exigência do concurso público para a contratação de pessoal.
IV. As entidades de serviços sociais autônomos submetem-se a licitações para a realização de contratações, em cumprimento aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993.
Estão certos apenas os itens- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV
- EII, III e IV.
20Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de natureza social denomina-se
- Aorganização social.
- Bentidade de apoio.
- Cempresa pública.
- Dorganização da sociedade civil de interesse público.
- Eserviço social autônomo.
21Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento
- ATais entidades desempenham, por concessão, serviço público de interesse coletivo.
- BTais entidades são custeadas, em parte, com contribuições compulsórias cobradas sobre a folha de salário
- CTais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de personalidade jurídica de direito público
- DTais entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública.
22Os serviços sociais autônomos, entes paraestatais, sem fim lucrativo, que prestam atividade privada de interesse público, compõem a administração indireta.
- ATrue
- BFalse
23Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.
- ATrue
- BFalse
24constitucional de que a investidura em cargo ou emprego público dependa de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os serviços sociais autônomos,- Apor integrarem a Administração Pública direta, devem observar a referida exigência constitucional.
- Bna medida em que não integram a Administração Pública, não devem observar a referida exigência constitucional
- Cpor integrarem a Administração Pública indireta, devem observar a referida exigência constitucional.
- Dsomente estarão sujeitos à referida exigência constitucional quando receberem contribuições parafiscais
- Epor serem entes paraestatais, devem observar a referida exigência constitucional.
25Serviços Sociais Autônomos são
- Asociedades de economia mista sob a forma de sociedades anônimas.
- Bpessoas jurídicas de direito privado de cooperação governamental.
- Csubsidiárias de uma empresa prestadora de serviço exclusivo do estado.
- Dagentes públicos para os fins de improbidade administrativa.
26Os denominados serviços sociais autônomos
- Afazem parte da Administração Indireta.
- Bsão entes paraestatais
- Csão entes despersonalizados.
- Dsão pessoas jurídicas de direito público
- Eprestam serviço público delegado
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- Quiz on perg, created by Francianny Campos on 08/03/2018.
- Author
- Francianny Campos
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- Português
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