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Constitucional - Aula 04
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Questions in this quiz (7)
1Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.- ATrue
- BFalse
2Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.- ATrue
- BFalse
3Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.
O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.- ATrue
- BFalse
4Assinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.
- AAs decisões administrativas dos tribunais deverão ser proferidas em sessões reservadas, como regra.
- BA promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é medida obrigatória.
- CCompete ao Poder Judiciário fixar a remuneração de seus servidores, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- DCabe ao STJ processar e julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.
- Ee) São órgãos do Poder Judiciário os tribunais de justiça dos estados e os conselhos de justiça dos municípios
5Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que atende ao princípio da moralidade.- ATrue
- BFalse
6Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.- ATrue
- BFalse
7Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.- ATrue
- BFalse
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- concurso Direito CONST Quiz on Constitucional - Aula 04, created by Carol Oliveira on 16/08/2018.
- Author
- Carol Oliveira
- Language
- Português
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