Quiz
Questões Poderes Administrativos
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Questions in this quiz (28)
1Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.
- ATrue
- BFalse
2Para o administrador público, a ação é um dever, não sendo possível a renúncia de seus poderes administrativos.
- ATrue
- BFalse
3O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ato da autoridade superior foi praticado no exercício de seu poder disciplinar.- ATrue
- BFalse
4O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O ato praticado pela autoridade superior, como todos os atos da administração pública, está submetido ao princípio da moralidade, entretanto, considerações de cunho ético não são suficientes para invalidar ato que tenha sido praticado de acordo com o princípio da legalidade.- ATrue
- BFalse
5O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade.- ATrue
- BFalse
6Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.
- ATrue
- BFalse
7Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.
O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.- ATrue
- BFalse
8Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.
O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.- ATrue
- BFalse
9Em relação aos poderes da administração pública, julgue o item abaixo.
A edição de decretos está embasada no poder regulamentar, exclusivo do chefe do Poder Executivo.- ATrue
- BFalse
10Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.
A autoexecutoriedade de certos atos de poder de polícia é limitada, não sendo possível que a administração, por exemplo, condicione a liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros ao pagamento de multa anteriormente imposta.- ATrue
- BFalse
11administrativos, julgue os próximos itens.
No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo.- ATrue
- BFalse
12Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990.
O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.- ATrue
- BFalse
13A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.
O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências.- ATrue
- BFalse
14Em decorrência do poder de polícia, a administração pode condicionar ou restringir os direitos de terceiros, em prol do interesse da coletividade
- ATrue
- BFalse
15 A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.
- ATrue
- BFalse
16No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Existem casos em que mesmo existindo lei específica sobre determinada matéria, cumpre à administração criar mecanismos para aplicá-la. Nessas hipóteses, surge o poder regulamentar, que confere à administração a prerrogativa de editar atos gerais para alterar e complementar as leis.- ATrue
- BFalse
17Poder regulamentar é o poder que a administração possui de editar leis, medidas provisórias, decretos e demais atos normativos para disciplinar a atividade dos particulares.
- ATrue
- BFalse
18A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder
- ATrue
- BFalse
19Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.
O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.- ATrue
- BFalse
20Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade excesso de poder.
- ATrue
- BFalse
21Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um servidor removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.- ATrue
- BFalse
22Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.
- ATrue
- BFalse
23A remoção de servidor ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante da que originalmente ocupava, com intuito de puni-lo, decorre do exercício do poder hierárquico.
- ATrue
- BFalse
24Considere que um servidor cometa infração administrativa e, em razão disso, a autoridade administrativa o remova com a finalidade de puni-lo. Nessa situação, ainda que possua competência para o ato de remoção, a autoridade administrativa incorre em desvio de poder.
- ATrue
- BFalse
25Considere que determinado servidor cometa infração administrativa e, após o regular trâmite processual administrativo disciplinar, seja punido com suspensão pela autoridade competente. Nessa hipótese, a punição independe de decisão judicial visto que decorre diretamente do poder hierárquico da administração
- ATrue
- BFalse
26O poder regulamentar expressa uma função atípica e deve ser exercido privativamente pelos chefes de cada Poder, atendidos os limites constitucionais.
- ATrue
- BFalse
27Os poderes administrativos são faculdades outorgadas aos agentes públicos com a condicionante de beneficiarem a sociedade.
- ATrue
- BFalse
28Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.- ATrue
- BFalse
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- Questões Direito Administrativo Quiz on Questões Poderes Administrativos, created by Karol Leite on 13/10/2018.
- Author
- Karol Leite
- Language
- Português
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