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Regimento Interno AlBA
Questions in this quiz (4)
1A Assembléia Legislativa da Bahia, exercendo sua função legislativa, pode elaborar decretos legislativos, resoluções e leis delegadas.
- ATrue
- BFalse
2Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que não se coaduna com o disposto no Regimento Interno da Assembléia Legislativa do estado da Bahia.
- AA ALBA reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º de fevereiro a 30º de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro.
- BA eleição da Mesa far-se-á por escrutínio secreto, utilizando-se a votação eletrônica, em observância ao princípio da eficiência da Administração Pública.
- CAo assumir o exercício do mandato, o Deputado ou suplente convocado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.
- DO Deputado poderá a qualquer tempo mudar o seu nome parlamentar, dirigindo comunicação à Presidência
3Sobre as licenças concedidas aos Deputados, assinale a alternativa correta.
- AAo deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o Deputado não poderá optar pela remuneração atribuída ao cargo que irá exercer.
- BO Deputado poderá requisitar licença para tratar de interesse particular, não devendo esta ser concedida por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses seguidos ou interpolados.
- CO Deputado poderá requisitar licença para tratar de interesse particular, sem prejuízo da sua remuneração.
- DSó haverá convocação de suplente quando a licença for concedida por período superior a 120 (cento e vinte) dias.
4Compete à Mesa, exceto:
- AOrganizar e remeter ao Poder Executivo, no prazo legal, a proposta de orçamento da Assembleia, a fim de ser incorporada ao projeto de lei orçamentária do Estado.
- BApresentar, privativamente, projetos de lei que criem ou extingam cargos nos serviços da Assembleia e fixem os respectivos vencimentos.
- CDecidir sobre os pedidos de licença de Deputados, fundados nos incisos I e II do art. 14 do Regimento.
- DDeliberá sobre a perda de mandato de Deputado que praticou ato incompatível com o decoro parlamentar.
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- Quiz on Regimento Interno AlBA, created by ademir moreira on 11/11/2018.
- Author
- ademir moreira
- Language
- Português
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