Quiz
Portaria Estadual (PE) - Aplicação de Domissanitários
Questions in this quiz (6)
11 - Qual Portaria ADAGRO regulamenta a revenda e prestadoras de serviço na aplicação de produtos saneantes domissanitários.
- APortaria nº 81 DE 22 de dezembro 2014
- BPortaria nº 71 DE 22 de dezembro 2014
- CPortaria nº 80 DE 22 de dezembro 2012
- DPortaria nº 81 DE 22 de dezembro 2016
- EPortaria nº 82 DE 22 de dezembro 2014
22 - Art. 1º Para os estabelecimentos comerciais já registrados na ADAGRO e que não atendam a distância mínima de 30 (trinta) metros conforme legislação vigente a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO emitirá a renovação do registro pelo prazo máximo de 02 (dois) anos a partir da publicação da portaria.
Parágrafo único. Após a vigência deste prazo os estabelecimentos comerciais só terão seus registros renovados se estiverem instalados em local adequado, distante 30 (trinta) metros de escolas, habitações, hospitais, instalações pecuárias, e locais onde se conservem, armazenem e consumam alimentos, bebidas e medicamentos, das fontes e cursos d'água e de locais sujeitos a inundações.- ATrue
- BFalse
33 - Art. 2º Serão aceitas as solicitações de registro de novos estabelecimentos que comercializem e/ou armazenem agrotóxicos, seus componentes e afins, que não atendam os critérios técnicos estabelecidos pela legislação, desde que recorram ao registro especial.
- ATrue
- BFalse
44 - Art. 5º As embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais devem seguir os seguintes critérios:
- ADevem ser armazenadas temporariamente em local adequado, de uso exclusivo para essa finalidade, dentro do próprio estabelecimento onde ocorre a comercialização, respeitando as condições de segurança para pessoas, animais e meio-ambiente, até que sejam enviadas para destinação final.
- BEmbalagens vazias flexíveis não laváveis devem ser acondicionadas dentro de embalagens de resgate (saco plástico transparente padronizado) denominados popularmente de big-bags.
- CAs embalagens vazias laváveis devem estar tríplice lavadas, tampadas e perfuradas.
- DAs embalagens secundárias de agrotóxicos, seus componentes e afins devem ser armazenadas temporariamente até que sejam enviadas para destinação final adequada.
- EEmbalagens laváveis não lavadas serão lavadas nos estabelecimentos comerciais mediante multa paga pelo usuário.
55 - Art. 6º As pessoas físicas e jurídicas que prestam serviço no controle de vetores e pragas urbanas, que utilizam produtos saneantes domissanitários, devem seguir as determinações da Resolução da Diretoria e Colegiados da ADAGRO no 52, de 22 de outubro de 2009 (RDC no 52/2009), quanto a sua localização, mantendo uma distância segura entre a instalação do depósito e residências, escolas, hospitais, instalações pecuárias, e locais onde se conservem, armazenem e consumam alimentos, bebidas e medicamentos, das fontes e cursos d'água e de locais sujeitos a inundações.
- ATrue
- BFalse
66 - Art. 9º As pessoas físicas e jurídicas que prestam serviço no controle de vetores e pragas urbanas devem possuir locais específicos para realizar a manipulação e/ou diluição de saneantes domissanitários, vestiário para aplicadores, com chuveiro de emergência e local para higienização dos EPI's e demais exigências estabelecida pela legislação.
§ 1º Os locais para manipulação devem apresentar ventilação natural ou artificial; iluminação adequada; pisos e paredes impermeabilizados, bancada com torneira, sinalização de segurança e ter acesso restrito aos manipuladores.
§ 2º O manipulador quando em atividade deverá utilizar óculos, máscara, avental e luvas- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Quiz em L E - Domiss , criado por Victor Vasconcellos em 15-01-2019.
- Author
- Victor Vasconcellos
- Language
- Português
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- 20
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