Poder constituinte derivado(reformador)

1. 1Poder constituinte derivado: Assim, o exercício do poder constituinte derivado de reforma, efetivado por emenda Constitucional, ocorre nas alterações pontuais da CF de acordo com os procedimentos e limitações do art 60 a da CF/88.

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2. 2De acordo com Paulo Bonavides reforma é diferente de revisão, para ele reforma é via ordinária, já revisão é via extraordinária.

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3. 3Caput: a constituição poderá ser emendada mediante a proposta:
   I-de um terço no mínimo, dos membros da Câmara dos deputados ou do senado; para ser posta em trâmite.
   II-do presidente da República

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4. 4III-de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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5. 5Parágrafo 1: A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção Federal, de Estado de defesa ou de Estado de sítio.

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6. 6Parágrafo 2: A proposta será discutida e votada em cada casa do congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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7. 7O titular do poder constituinte derivado reformador: senado e a câmera dos deputados.

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8. 8Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:

   1. Aa) a forma federativa de Estado.
   2. Bb) a forma republicana de governo.
   3. Cc) a separação dos Poderes.
   4. Dd) os direitos e garantias individuais.
   5. Ee) o voto direto, secreto, universal e periódico.
9. 9Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é

   1. Aa) inconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade para apresentação de proposta de emenda constitucional só pode ser apresentada por 1/3 (um terço) dos membros do Congresso Nacional, e não apenas de uma das casas.
   2. Bb) inconstitucional sob o prisma formal, pois a legitimidade para apresentação de proposta de Emenda Constitucional é reservada ao Senado, na qualidade de representante dos Estados Membros.
   3. Cc) inconstitucional sob o prisma material, pois a Constituição não poderá ser emendada para abolição do voto secreto.
   4. Dd) constitucional, tanto sob o prisma formal como o material, já que a Constituição assegura apenas o voto direto, universal e periódico.
10. 10Nos termos da Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos: três quintos dos votos dos respectivos membros
    
    

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11. 11Poder constituinte decorrente: Surge da necessidade de conseder autonomia, aos estado federados, para que componha a federação brasileira.

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Quiz on Poder constituinte derivado(reformador) , created by Lucas Mendes on 24/01/2019.

Author

Lucas Mendes

Language

Português

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concursos públicos

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