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RI
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Questions in this quiz (76)
1Quem pode convocar Sessão Legislativa Ordinária em caso de urgência ou interesse público relevante?
- APresidente da República
- BMesa direto do Congresso Nacional
- CPelos presidentes da Câmara e do Senado (conjuntamente)
- DMaioria absoluta do Congresso Nacional
- EMaioria dos membros de ambas as Casas
- FPresidente do Senado
- APresidente da República
2Nas sessões extraordinárias, quem decide as questões de ordem e as reclamações é a Mesa Diretora.
- ATrue
- BFalse
3Dentre as competências da Mesa está a de propor PEC e promulgar Ação de Inconstitucionalidade.
- ATrue
- BFalse
4Quem organiza a agenda de proposicões para o mês seguinte?
- AMesa.
- BPresidente da Mesa
- CQualquer membro da Mesa.
- DColégio de líderes.
5A presença do Presidente sempre conta para efeitos de quorum nas sessões da Câmara.
- ATrue
- BFalse
6Assinale as respostas corretas
- AMesa é responsável pela distribuição de matéria às comissões permanentes ou especiais.
- BMesa é responsável por elaborar projeto de regulamento interno das comissões.
- CPresidente é responsável por designar membros titulares e suplentes das comissões.
- DMesa é responsável por fixar, no início da 1° e 3° SL, o número de deputados por partido / bloco em cada comissão permanente.
7Quem é responsável pelo arquivamento / desarquivamento de proposições?
- AMesa
- BPresidente
- CPlenário
- D2° secretário por decisão da Mesa.
8Existe a possibilidade de o Presidente da Câmara designar os integrantes de alguma comissão permanente.
- ATrue
- BFalse
9Por presidir seus trabalhos, o Presidente da Mesa não tem direito a voto em suas discussões e deliberações.
- ATrue
- BFalse
10Quem dá posse aos deputados?
- APresidente da Câmara
- BMesa diretora
- CPresidente da República
- DPresidente do Senado
11Em que casos o Presidente pode votar?
- ANenhum caso, ele nunca vota.
- BQuando votações em escrutínio secreto.
- CPara desempatar qualquer votação.
- DPara desempatar somente votações ostensivas.
- EEle sempre vota.
12Assim como presidente de comissão, o presidente da Mesa pode delegar qualquer de suas atribuições próprias a um vice.
- ATrue
- BFalse
13A figura que desempata votação ostensiva é a mesma no âmbito das comissões e no Plenário, o respectivo Presidente.
- ATrue
- BFalse
14A quem compete superintender os serviços administrativos da Câmara?
- AMesa diretora.
- BPresidente da Mesa.
- CPrimeiro-Secretário.
- DSegundo-secretário.
15Em primeira instância, a quem cabe decidir recurso contra decisão do diretor-geral da Câmara?
- APrimeiro-secretário.
- BMesa diretora
- CPresidente da mesa
- DPlenário
16Primeiro-secretário dá posse ao secretário geral da Mesa e diretor-geral da Câmara, ambos membros efetivos da Casa.
- ATrue
- BFalse
17Os suplentes de secretário podem participar, como titulares, de comissões cujos titulares não podem.
- ATrue
- BFalse
18Quando participar de reunião da Mesa, suplente de secretário terá direito a voto.
- ATrue
- BFalse
19Quem tem direito a voto no Colégio de Líderes?
- ALider da Maioria
- BLíder da Minoria
- CLider do governo
- DLider de partido que participe de bloco.
- ELider de bloco
20Tudo que é decidido pelo Colégio de Líderes tem efeito apenas de orientação.
- ATrue
- BFalse
21Não é necessária a maioria absoluta dos membros que compõe o Colégio de Líderes para tomar uma decisão em seu âmbito.
- ATrue
- BFalse
22Sobre a Secretaria da Mulher, assinale a opção correta.
- AÉ composta de Procuradoria da Mulher e Subsecretaria dos Direitos da Mulher, sendo a primeira subordinada à segunda.
- BÉ composta de Procuradoria da Mulher e Coordenadoria dos Direitos da Mulher, sendo que a primeira composta de uma procuradora e três adjuntas, todas eleitas apenas pelas deputadas.
- CÉ composta de Procuradoria da Mulher e Subsecretaria dos Direitos da Mulher, sem subordinação entre elas, sendo a primeira composta de uma procuradora e duas adjuntas, todas eleitas pelas deputadas.
- DÉ composta de Procuradoria da Mulher e Coordenadoria da Mulher, sem subordinação entre elas, sendo a primeira composta de uma procuradora e três adjuntas, eleitos pelo plenário.
23A quem cabe zelar pela participação das deputadas nos órgãos / atividades da Câmara?
- AMesa Diretora.
- BSecretaria da Mulher
- CProcuradoria da Mulher
- DCoordenadoria dos Direitos da Mulher
- EPresidente da Câmara.
24Qual órgão político da Câmara, relacionado aos direitos da mulher, tem participação no tempo destinado às Comunicações de Liderança?
- ANenhum, essa participação está restrita aos líderes da Maioria, Minoria, Governo, partidos / blocos.
- BSecretaria da Mulher
- CProcuradoria da Mulher
- DCoordenadoria dos Direitos da Mulher.
25Na escolha dos suplentes da Procuradoria da Câmara há de se observar, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária.
- ATrue
- BFalse
26A Procuradoria Parlamentar, só deverá promover ampla publicidade reparadora, quando o órgão de comunicação que veiculou a matéria não estiver sujeito a isso por decisão judicial.
- ATrue
- BFalse
27Veiculada na mídia matéria ofensiva à Câmara ou a seus membros, a quem cabe adotar providências para que haja ampla publicidade reparadora?
- APresidente da Câmara.
- BSecretaria da Mulher
- CAssessoria de Impressa da Câmara
- DProcuradoria Parlamentar
- ECorregedoria Parlamentar.
28A Procuradoria Parlamentar é composta de 11 membros, sem suplentes e a Ouvidoria Parlamentar é composta de 3 membros. Em ambos os casos, o mandato é de 2 anos e a indicação é feita pelo Presidente da Câmara, sendo que apenas para Ouvidoria é vedada e recondução e apenas para Procuradoria deve ser observado o princípio da proporcionalidade partidária para sua composição.
- ATrue
- BFalse
29Qual órgão da Câmara pode propor abertura de sindicância ou inquérito para apurar irregularidades de que tenha conhecimento?
- AProcuradoria Parlamentar
- BSecretaria da Mulher
- COuvidoria Parlamentar
- DColégio de Líderes
30Quando denúncias recebidas pela Ouvidoria Parlamentar necessitarem de maiores esclarecimentos a quem ela pode encaminhar?
- APolícia Federal
- BMinistério Público
- CTCU
- DTodos os anteriores
31Quais desses motivos impedem um deputado de participar do Conselho de Ética?
- ASer suplente convocado para substituir deputado.
- BTer processo disciplinar em curso por ato atentatório ou incompatível ao decoro parlamentar.
- CTer sido condenado em processo criminal por órgão jurisdicional colegiado, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado.
- DTenha recebido penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão do exercício do mandato da qual se tenha o competente registro nos anais ou arquivos da Casa.
32Deputado que tenha contra si qualquer processo disciplinar, não pode fazer parte do Conselho de Ética e Decoro.
- ATrue
- BFalse
33Deputado alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética pode ter advogado , se defender ou escolher qualquer deputado para fazê-lo, desde que esse não seja membro do Conselho de Ética.
- ATrue
- BFalse
34Quando terminam as atividades de uma Comissão Temporária?
- ANo final da Legislatura.
- BQuando ela alcançar seu objetivo.
- CQuando expirar seu prazo.
- DTodas as anteriores.
35A que casos não se aplica a competência conclusiva das comissões?
- AProjeto de Lei
- BProjeto de Lei Complementar
- CProjeto de Iniciativa Popular
- DProjeto de Iniciativa da Câmara
- EProjeto de Iniciativa de Comissão.
- FEm regime especial.
36Compete às Comissões Permanentes convocar Ministro de Estado (ou qualquer titular de órgão subordinado à Presidência) para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto determinado, ou conceder audiência para expor assunto de relevância de seu ministério.
- ATrue
- BFalse
37O número de membros em cada comissão permanente, definido pela MD, tem validade de 4 anos.
- ATrue
- BFalse
38Nenhuma comissão permanente pode ter mais de 61 membros, nem menos de 17 membros.
- ATrue
- BFalse
39Um deputado só pode ser membro titular de uma Comissão Permanente.
- ATrue
- BFalse
40Quantas subcomissões simultâneas uma comissão permanentes pode formar?
- A6, sendo 3 especiais e 3 permanentes.
- B6, sendo de quaisquer tipo.
- C6, sendo 2 permanentes, 2 especiais e 2 temporárias.
- DNão existe restrição de número.
41Plenário da comissão fixará o número de membros de cada subcomissão (respeitando o princípio da proporcionalidade), e definirá as matérias reservadas a tais subcomissões, bem como os objetivos das subcomissões especiais.
- ATrue
- BFalse
42Subcomissões e turmas nunca não têm pode decisório, suas atividades terminam com relatório a ser deliberado pelo plenário da Comissão.
- ATrue
- BFalse
43Assinale a opção correta.
- ADesde que haja menos de 6 subcomissões, o restante da comissão poderá ser divida em duas turmas.
- BPresidente não fará parte das turmas que serão presididas pelos vices.
- CAs turmas só poderão votar os assuntos que lhes forem distribuídos, desde que presente mais da metade dos seus membros, porém podem discutir com qualquer quorum.
- DPlenário da comissão fixará o número de membros de cada subcomissão, que devido a seu pequeno tamanho não precisa obedecer o princípio da proporcionalidade.
44Tanto nas comissões permanentes quanto nas temporárias, os líderes indicam os membros e se não o fizeram no prazo o Presidente da Câmara o fará.
- ATrue
- BFalse
45Assim como nas Comissões Permanentes, deputados não podem participar de mais de uma Temporária ao mesmo tempo.
- ATrue
- BFalse
46Quanto às Comissões Especiais, assinale a opção correta.
- ASempre analisam mérito e admissibilidade das proposições.
- BSão criadas quando há processo de crime de responsabilidade contra vice-presidente da República.
- CPodem ser criadas quando alguma matéria é de competência de mais de 3 comissões permanentes.
- DSão criadas para analisar modificações no RI.
47Sobre as comissões externas, assinantes as opções corretas.
- ASão criadas pelo Presidente da Câmara, por iniciativa dele ou a pedido de qualquer deputado.
- BO afastamento máximo dentro do país é por 5 sessões e fora dele por 30.
- CNão precisam de autorização do Plenário para serem instituídas.
- DTodas estão corretas.
48Quantas sessões o Presidente da Câmara tem para convocar as comissões permanentes para instalarem seus trabalhos e elegerem seus presidentes e vices?
- A4
- BAté 3
- CAté 5
- DNão tem prazo.
- ENão é o Presidente da Câmara quem convoca.
49Sobre as Comissões Permanentes, assinale a opção correta
- AO presidente tem direito a voto, mas não pode ser relator.
- BCabe ao presidente decidir se determinado debate terá ou não taquigrafia.
- CNão haverá nova eleição para Presidente ou Vice, se o cargo vagar faltando 4 meses para o fim do mandato.
- DSuplente de comissão pode ser eleito seu presidente.
50Quanto às Comissões Permanetes, escolha as respostas corretas.
- APresidente pode ser autor ou relator, só não pode nesse caso, presidir as reuniões em que se debate essa matéria.
- BAssim como na eleição da Mesa, a eleição do Presidente e dos Vice requer maioria absoluta dos membros em primeiro turno e maioria simples em segundo, descartando-se os votos brancos e nulo.
- CNão é possível precisar a data final do mandato dos membros das comissões.
- DDiferentemente da Mesa, onde os deputados concorrem a cargos específicos de secretário (1°, 2°, etc), nas comissões, esse posicionamento depende do número de votos obtidos.
51São estes os únicos casos em que ocorre vaga nas Comissões Permanentes: perda de mandato, renúncia, falecimento.
- ATrue
- BFalse
52Quais os casos em que ocorrem perda de lugar nas comissões permanentes?
- AFaltar 5 reuniões ordinárias consecutivas, sem justificativa.
- BFaltar 1/4 das reuniões ordinárias durante a SL, sem justificativa.
- CRetenção de papéis da comissão após apelo do presidente da Câmara pela sua devolução.
- DDesvinculação da bancada.
53Sobre as reuniões das Comissões, assinale as respostas corretas.
- AAs reuniões ordinárias das Comissões Permanentes ocorrem de terça a quinta, a partir das 9h, com duração de 3h.
- BAs reuniões ordinárias de terça e quarta destinam-se exclusivamente para apreciação de proposições, salvo se não houver matéria para isso.
- CA convocação de reunião extraordinária deve ser feita pelo Presidente da Comissão, de ofício ou por pedido de 1/3 de seus membros.
- DAs reuniões das comissões, via de regra, são reservadas.
- EReuniões secretas podem ser convocadas para discutir: declaração de guerra ou acordo de paz; passagem de forças estrangeiras sobre território nacional ou sua permanência nele.
54Sobre os prazos para apreciação de matérias nas comissões, escolha as alternativas corretas.
- AOs prazos para matérias em regime de urgência, prioridade e tramitação ordinária são respectivamente: 5, 10 e 40 sessões ordinárias.
- BMesmo prazo dado para a proposição principal, é dado para as eventuais emendas feitas no Plenário da Câmara. Sendo que o prazo nas comissões corre em sequência em cada uma.
- CSe uma proposição tem 10 sessões para apreciação na comissão, seu relator terá 5 sessões sem prorrogação.
- DComissão pode perder seu poder conclusivo por estourar o prazo para apreciação de matéria.
55Existem três possibilidade de pareceres terminativos nas comissões, são elas: da CCJC quando à constitucionalidade ou jurisdicidade; da CFT quando à adequação financeira ou orçamentária; da Comissão Especial quando a qualquer dos aspectos mencionados.
- ATrue
- BFalse
56A Comissão de Finanças e Tributação, quanto à admissibilidade das proposições, tem que dar sempre um dos seguintes pareceres: adequação financeira ou orçamentária ou inadequação financeira ou orçamentária.
- ATrue
- BFalse
57Sobre normas aplicáveis ao trabalho das Comissões, assinale as respostas corretas.
- AA comissão pode dividir uma matéria, designando relatores-parciais e substitutos, desde que todos os pareceres sejam enviados em conjunto para a Mesa.
- BMatéria distribuída por dependência para tramitação conjunta, enseja que cada comissão pronuncie-se em relação a todas as apensadas.
- CComissão pode determinar arquivamento de proposição.
- DPodem usar da palavra durante a discussão: qualquer membro, autor, relator e líder por 15min, e por 10min qualquer deputado.
- EPode-se requerer fim da discussão depois de 10 deputados terem falado.
58Sobre as normas aplicáveis aos trabalhos das comissões assinale a resposta correta.
- AAutores sempre terão ciência da data de discussão, em comissão técnica, de suas propostas com no mínimo 3 sessões de antecedência.
- BRelator tem 20 minutos para réplica após a discussão.
- CMesmo aprovado o parecer do relator em sua totalidade, ele permanece imo parecer do relator não da comissão.
- DPara efeito de contagem de votos, os votos "com restrição" são contados como contrários.
- EMembro pode votar com restrição, sem explicar a divergência, tendo mesmo efeito prático.
59Qual o prazo para entrar com recurso contra parecer conclusivo de comissão, depois de ter sido entregue à Mesa?
- A5 sessões
- B2 sessões
- C10 sessões
- DNão existe prazo.
60Durante a fluência do prazo recursal de parecer conclusivo de comissão, o avulso da Ordem do Dia de toda sessão deverá consignar a data final para recurso.
- ATrue
- BFalse
61Atos dos ministro do STF são passíveis a fiscalização do Congresso Nacional, suas Casas e comissões desde que importem crime de responsabilidade.
- ATrue
- BFalse
62Quanto à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo pelas comissões, assinale as opções corretas.
- APode ser apresentada proposta de fiscalização à comissão por qualquer deputado, não só por seus membros.
- BProposta de fiscalização só pode ser feita com indicação do ato a ser fiscalizado e fundamentação da providência objetivada.
- CÉ designado um relator para a proposta de fiscalização e outro para sua implementação.
- DPrazo mínimo para cumprir prestação de informações, requisitos de documentos públicos e realizações de diligência e perícias é de 5 dias.
63Cargo administrativo de maior hierarquia das Comissões é o de Secretário, que é reservado para servidores efetivos da Câmara.
- ATrue
- BFalse
64Sobre as sessões da Câmara, assinale as alternativas corretas.
- AElas podem ser: preparatórias, deliberativas e não deliberativas.
- BAs sessões deliberativas englobam: ordinárias, extraordinárias e de debate
- CAntes da primeira sessão legislativa de cada legislatura, ocorrem duas sessões preparatórias, uma para posse dos deputados, dia 01/02, outra para eleição da mesa, dia 02/02 pela manhã.
- DAntes da terceira sessão legislativa, ocorre uma sessão preparatória para eleição da mesa, em qualquer dia antes da inauguração da sessão legislativa
65Podem ser realizadas sessões ordinárias em todos os dia úteis fora do recesso parlamentar.
- ATrue
- BFalse
66Qual a sequência de fases das sessões ordinárias?
- AGrande Expediente, Pequeno Expediente, Ordem do Dia, Comunicações Parlamentares.
- BPequeno Expediente, Ordem do Dia, Grande Expediente, Comunicações Parlamentares.
- CPequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia, Comunicações Parlamentares.
- DComunicações Parlamentares, Grande Expediente, Pequeno Expediente, Ordem do Dia.
- EOrdem do Dia, Comunicações Parlamentares, Grande Expediente, Pequeno Expediente.
67Sobre as sessões da Câmara, escolha as opções corretas.
- APodem ocorrer várias sessões extraordinárias no mesmo dia.
- BPrevisão de duração de uma sessão extraordinária é de 4h podendo haver prorrogação.
- CNas sessões extraordinárias não ocorre Pequeno Expediente, Grande Expediente ou Comunicações Parlamentares
- DA diferença básica entre as sessões de debate e as ordinárias e que naquelas não há Ordem do Dia, ou seja, não há discussão e votação de proposições.
- EAs sessões de debate ocorrem em horários distintos na segunda e na sexta-feira.
68Presidente pode determinar que não haja Grande Expediente, para ampliar tempo da Ordem do Dia, mas não pode determinar que não haja Ordem do Dia nas sessões ordinárias.
- ATrue
- BFalse
69Sobre as sessões, assinale a resposta correta.
- AO único tipo de sessão que não exige 1/10 (51) dos deputados para iniciar é a sessão solene
- BApenas o Presidente da Câmara pode decidir sobre a realização de sessão solene.
- CHomenagens têm que ser prestadas em sessões dedicadas a isso.
- DPodem ser realizadas tantas sessões solenes quanto o Plenário aprovar.
70Sobre as sessões, marque as respostas corretas.
- APara prorrogar uma sessão destinada a votação de matéria, é necessária a presença da maioria absoluta dos deputados.
- BSe, ao ser requerida prorrogação de sessão, houver orador na tribuna, o presidente o interromperá para submeter a votos o requerimento.
- CA votação de requerimento de prorrogação deve especificar seu prazo, sendo votado pelo processo simbólico.
- DSão motivos para prorrogar sessão: continuar a discussão e votação da matéria da Ordem do Dia; audiência de ministro de Estado; homenagens.
71Todas essas são circunstâncias em que um deputado pode fazer uso da palavra no plenário:
- Apresentar proposição;
- Fazer comunicação ou versar assuntos diversos, à hora do expediente ou das Comunicações Parlamentares;
- Discutir proposição em pauta;
- Levantar questão de ordem;
- Fazer reclamação;
- Encaminhar a votação;
- Contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, ou para contradizer o que lhe for indevidamente atribuído como opinião pessoal.- ATrue
- BFalse
72Marque todos que em algum momento podem ter acesso ao Plenário da Câmara durante uma sessão.
- ADeputados
- BSenadores
- CJornalistas
- DAutoridades convidadas
- EParlamentar estrangeiro
- FFuncionários da Câmara em serviço no local.
73Sobre questão de ordem assinale as alternativas corretas
- AQuestão de ordem é toda dúvida sobre a interpretação do RI, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.
- BPrazo máximo para formular Questão de Ordem é de 5 min, somente uma vez.
- CNa votação ou quando se discutir e votar redação final, a palavra para formular QO só pode ser concedida uma vez ao relator e uma vez a outro deputado, de preferência ao autor da proposição principal ou acessória em votação.
- DQuestão de ordem deve ser objetiva, claramente formulada, ter indicação precisa das disposições regimentais e constitucionais e referir-se à matéria tratada na ocasião.
- EQuando a Questão de Ordem é resolvida pelo presidente da sessão, deputado só pode opor-se ou criticá-la na mesma sessão.
74Sobre Questão de Ordem, assinale as alternativas corretas.
- AÉ possível criticar a decisão do presidente sobre questão de ordem, mas isso só pode ser feito na sessão seguinte e por 10min.
- BDeputado SEMPRE pode recorrer da decisão sobre questão de ordem ao plenário que terá 3 sessões para se pronunciar.
- CDeputado, com o apoio mínimo de ⅓ dos deputados, pode requerer que o Plenário decida, de imediato, sobre o efeito suspensivo ao recurso
- DExiste um livro especial onde são registradas as Questões de Ordem. Elas podem ser fonte para que a Mesa elabore projeto de resolução para alteração do Regimento Interno.
75Deputado pode recorrer de decisão do Presidente sobre Questão de Ordem à CCJC que deverá se manifestar em até 3 sessões.
- ATrue
- BFalse
76Sobre a ata, assinale a alternativa incorreta.
- AAs atas das sessões devem ser escritas conforme padrão definido pela Mesa Diretora.
- BAtas impressas / datilografadas serão organizadas em anais, por ordem cronológica, encadernadas por Legislatura e recolhidas ao Arquivo da Câmara;
- CNa ata constará a lista nominal de presentes e ausentes nas sessões ordinárias e extraordinárias.
- DA ata, da última sessão da Sessão Legislativa será aprovada, presente qualquer número de deputados, na própria sessão.
- EDiário da Câmara dos Deputados publicará a ata da sessão do dia anterior, com toda a sequência dos trabalhos.
Information
- Description
- Quiz on RI, created by aleksvp on 31/12/2014.
- Author
- aleksvp
- Language
- Português
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- History
- Created on 31 Dec 2014 · updated on 19 Feb 2016
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