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2) 128 ao 148

Aluno Aluno01 16 questions

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Questions in this quiz (16)

  1. 1Quanto a LEP, marque a alternativa correta :
    1. AO tempo remido será computado como pena cumprida, mas não para todos os efeitos
    2. BA autoridade administrativa encaminhará anualmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles.
    3. CO condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
    4. DAo advogado dar-se-á a relação dos dias remidos do seu cliente condenado
    5. Eé considerado Falsidade ideológica declarar ou atestar falsamente prestação de serviço para fim de instruir pedido de remição.Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena 1/3
  2. 2Considera-se falsidade ideológica : Omitir, em documento público somente , declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente irrelevante
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3Quanto ao livramento condicional:
    1. AO juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 4 anos
    2. Bcumprida mais de 2/3 da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes e cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso
    3. Ccumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso e comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante qualquer tipo de trabalho
    4. Dtenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração, cumpridos mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
    5. EPara o condenado por crime doloso ou culposo, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir.
  4. 4O livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, ouvidos o defensor e condenado
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5 Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes
    1. Aobter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho,comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação e não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção
    2. Bobter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho,comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação e recolher-se à habitação em hora fixada
    3. Cobter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho,comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação e não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.
    4. Dnão mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada;não freqüentar determinados lugares.
  6. 6Se for permitido ao liberado residir fora da comarca do Juízo da execução, remeter-se-á cópia da sentença do livramento ao Juízo do lugar para onde ele se houver transferido e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção.
    1. ATrue
    2. BFalse
  7. 7Quanto ao livramento condicional :
    1. AConcedido o benefício, será expedida a carta de livramento com a cópia integral da sentença em 2 (duas) vias, remetendo-se uma à autoridade administrativa incumbida da execução e outra ao Ministério público
    2. BA cerimônia do livramento condicional:a sentença será lida ao liberando, na presença dos demais condenados, pelo Presidente do Conselho Penitenciário ou membro por ele designado, ou, na falta, pelo Juiz;
    3. CA cerimônia do livramento condicional: a autoridade administrativa chamará a atenção do liberando para as condições impostas na sentença de livramento,porém o liberando não é obrigado a aceitar as condições impostas .
    4. DDe tudo em livro próprio, será lavrado termo subscrito por quem presidir a cerimônia e pelo liberando, ou alguém a seu rogo, se não souber ou não puder escrever, a Cópia desse termo deverá ser remetida ao membro do Ministério Público.
  8. 8Ao sair o liberado do estabelecimento penal, ser-lhe-á entregue, além do saldo de seu pecúlio e do que lhe pertencer, uma caderneta, que exibirá à autoridade judiciária ou administrativa, sempre que lhe for exigida, diante disso assinale a alternativa correta:
    1. AA caderneta conterá:a identificação do liberado,o texto impresso do presente Capítulo, as condições impostas.Na falta de caderneta, será entregue ao liberado um salvo-conduto, em que constem as condições do livramento, podendo substituir-se a ficha de identificação ou o seu retrato pela descrição dos sinais que possam identificá-lo
    2. BNa caderneta e no salvo-conduto não deverá haver espaço para consignar-se o cumprimento das condições impostas ao condenado no livramento condicional
  9. 9A observação cautelar e a proteção realizadas por serviço social penitenciário, Patronato ou Conselho da Comunidade terão a finalidade de:
    1. Afazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício e aplicar penalidades caso haja descumprimento
    2. Bfazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício,
      além de observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício. apresentará relatório ao juizo da execução
    3. Cfazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício,
      além de observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício e apresentará relatório ao conselho penitenciário
    4. Dfazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício,
      além de observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício e apresentará relatório ao Ministério Público
  10. 10Quanto a revogação do livramento condicional:
    1. ARevoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade ou restritiva de direito em sentença irrecorrível: por crime cometido durante a vigência do benefício ou por crime anterior em que as penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento
    2. BMantido o livramento condicional, na hipótese da revogação facultativa, o Juiz deverá advertir o liberado ou agravar as condições
    3. CSe a revogação for motivada por infração penal anterior à vigência do livramento, computar-se-á como tempo de cumprimento da pena o período de prova, sendo vedado, para a concessão de novo livramento, a soma do tempo das 2 (duas) penas.
    4. DNo caso de revogação por outro motivo, computará na pena o tempo em que esteve solto o liberado, e concederá, em relação à mesma pena, novo livramento.
    5. EA revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, mediante representação do Defensor Público , ou, de ofício, pelo Juiz, ouvido o liberado.

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Leis de execução penal Quiz on 2) 128 ao 148, created by Aluno Aluno01 on 23/09/2019.
Language
Português
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leis de execução penal
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