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MP e DEFENSORIA PÚBLICA
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Questions in this quiz (8)
1MP
- Afiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.
- BFiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento
- CRequerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo
- DRequerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução
- ERequerer a aplicação de medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança
- Fvelará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva
- GRequerer a aplicação aos casos julgados de lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado
- HRequerer a aplicação de medida de segurança e sua revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança
- IRequerer a unificação de penas
- JRequerer a detração e remição da pena
2MP
- ARequerer a revogação da medida de segurança
- BRequerer a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional
- CRequerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
- Dinterpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.
- Evisitará mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
- FRequerer a detração e remição da pena
- GRequerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução
- Hinterpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução
- IRequerer a conversão de penas, a progressão nos regimes, a suspensão condicional da pena, o livramento condicional, a comutação de pena e o indulto
- JRequerer a autorização de saídas temporárias
3Defensoria Pública:
- Avelará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva
- BRequerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo
- CRequerer a aplicação aos casos julgados de lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado
- DRequerer a aplicação de medida de segurança e sua revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança
- ERequerer a unificação de penas
- Ffiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.
- Gfiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento
- HRequerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução
- IRequerer a aplicação de medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança
- JRequerer a revogação da medida de segurança
4Defensoria Pública
- ARequerer a detração e remição da pena
- BRequerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução
- Cinterpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução
- DRequerer a conversão de penas, a progressão nos regimes, a suspensão condicional da pena, o livramento condicional, a comutação de pena e o indulto
- ERequerer a autorização de saídas temporárias
- FRequerer a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional
- GRequerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
- Hinterpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.
- Ivisitará mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
- JRequerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo
5Defensoria Pública
- ARequerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior
- BRequerer o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca
- CRequerer a remoção do condenado
- Drequerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir
- ERequerer a declaração de extinção da punibilidade
- FRequerer a revogação da medida de segurança
- GRequerer a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional
- HRequerer a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior.
- Iinterpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.
- Jvisitará mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
6Defensoria pública
- Arepresentar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução penal
- Bvisitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade
- Crequerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal
- Dvisitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
- Efiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.
- Ffiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento
- GRequerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo
- HRequerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução
7: O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
- ATrue
- BFalse
8No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Leis de execução penal Quiz on MP e DEFENSORIA PÚBLICA, created by Aluno Aluno01 on 02/10/2019.
- Author
- Aluno Aluno01
- Language
- Português
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