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1 Analogia é a fonte do Direito que: “Um fato não foi regulado de modo direto ou específico em lei de ser julgado pelo juiz e esse vai buscar a solução em uma lei prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não regulado”. (RAPOSO; HEINE, 2004, p. 31).
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- Quiz on Untitled, created by Merilin oliveira on 22/06/2020.
- Author
- Merilin oliveira
- Language
- Português
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