AFO TCE 7

Question 1

De acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$
89.000,00 corresponde a um ingresso extraorçamentário.

Answer

true

Question 2

Denomina-se despesa orçamentária a
despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido
objeto de dotação orçamentária.

Answer

true

Question 3

Determinado estado da Federação, durante o exercício de 2017, registrou os eventos apresentados na tabela seguinte.  Conforme os dados apresentados na tabela, o total dos dispêndios extraorçamentários do exercício de
2017 foi igual a R$ 970..

Answer

true

Question 4

Dados extraídos do o sistema de contabilidade de um
órgão público referentes ao segundo bimestre em um determinado exercício:
A partir das informações do Quadro e das disposições legais e normativas relativas à classificação das
despesas públicas, é correto afirmar que as despesas extraorçamentárias foram de 350,00.

Answer

true

Question 5

Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem
atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros
interessados.

Answer

true

Question 6

As programações orçamentárias estão organizadas em
programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. No
orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, é composto da classificação por
esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

Answer

true

Question 7

As despesas, de acordo com sua categoria econômica,
dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.

Answer

true

Question 8

Considere os dados, abaixo, de um
determinado ente estadual referentes a despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018
classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:
Classificação da Despesa Orçamentária quanto à Natureza/Valores em reais
3.1.90.11 - 1.350.000.000,00
3.2.90.21 - 120.800.000,00
3.3.90.14 - 4.950.000,00
De acordo com as determinações da Portaria Interministerial nº 163/2001, as despesas empenhadas no
exercício financeiro de 2018 possuem a mesma classificação quanto à modalidade de aplicação e ao
elemento de despesa.

Answer

true

Question 9

Em maio de 2018, o ordenador de despesas de uma
determinada entidade pública empenhou despesas no valor de R$ 30.000,00 com a aquisição de um
veículo novo e R$ 490.000,00 com a aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para ser
prontamente utilizado pela entidade. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, as despesas empenhadas em maio de 2018 devem ser classificadas,
respectivamente, como Investimentos, quanto ao grupo de natureza da despesa; Inversões Financeiras,
quanto ao grupo de natureza da despesa.

Answer

true

Question 10

Receitas arrecadadas (R$ mil)
IPTU 14.000
cota-parte no fundo de participação dos municípios 5.000
taxas 2.000
aluguéis 2.000
tarifas e preços públicos 1.000
vendas de bens imóveis 1.000
despesas empenhadas R$ mil
pessoal 15.000
despesas de custeio 3.000
juros e encargos da dívida 1.000
obras públicas 3.000
amortização da dívida 3.000
Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes,
relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas
informações, o total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.

Answer

true

Question 11

Um exemplo de dispêndio orçamentário correspondente a
uma despesa corrente, no setor público, é dado pela amortização de dívida.

Answer

true

Question 12

No orçamento da União, a aquisição de um software com vida
útil indefinida é uma receita orçamentária de capital.

Answer

true

Question 13

Em um Tribunal Regional do Trabalho, as despesas com
telefone e material de expediente são despesas de capital.

Answer

true

Question 14

Independentemente do ente federativo, para fins de
escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos
elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Answer

true

Question 15

As seguintes informações sobre as despesas de um Poder
Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de
contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
Com base nessas informações e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, foram realizadas despesas orçamentárias da modalidade de aplicação denominada
Aplicações Diretas e da categoria econômica denominada Despesas Correntes.

Answer

true

Question 16

Na classificação da despesa orçamentária segundo a
natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente
federativo e suas respectivas entidades é denominada modalidade de aplicação.

Answer

true

Question 17

A transferência de recursos
financeiros representada pela codificação “41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo” refere-se a
uma classificação de modalidade de aplicação..

Answer

true

Question 18

Dados extraídos do o sistema de contabilidade de um
órgão público referentes ao segundo bimestre em um determinado exercício:
A partir das informações do Quadro e das disposições legais e normativas relativas à classificação das
despesas públicas, é correto afirmar que houve redução do endividamento no período.

Answer

true

Question 19

No mês de janeiro de 2015, determinado ente público realizou, entre
outras, as seguintes despesas orçamentárias, no valor total de R$ 1.900,00.
O total das despesas realizadas, classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos
Sociais” e “Outras Despesas Correntes” é, em reais, respectivamente, de 340,00 e 320,00.

Answer

true

Question 20

A classificação por natureza é complementada pela informação gerencial
denominada modalidade de aplicação.

Answer

true

Question 21

Para fins contábeis, a despesa
orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não
efetiva. Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da
entidade pública é a aquisição de estoques.

Answer

true

Question 22

Constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato
contábil permutativo, respectivamente, contratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção
de veículos.

Answer

true

Question 23

Uma transferência efetuada pela União a um
município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não
se exige contrapartida do município.

Answer

true

Question 24

Considere os desembolsos de despesas referentes à execução
orçamentária de determinada entidade do setor público no exercício de 2015 (em reais)

Answer

true

Question 25

As despesas com pessoal ativo e inativo e os
respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao
grupo de despesas correntes.

Answer

true

Question 26

A amortização da dívida pública, concessão de
empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital.

Answer

true

Question 27

A Lei do Direito Financeiro define
subvenção econômica como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola, pastoril, industrial ou
comercial.

Answer

true

Question 28

Se determinado órgão público precisar adquirir
equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será
classificada como investimento.

Answer

true

Question 29

A despesa de custeio engloba os gastos públicos
com o pagamento dos juros e encargos da dívida pública e sua amortização.

Answer

true

Question 30

Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte
maneira:
I. Classificou como “despesa de capital” na categoria econômica “investimentos” a dotação para
aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa
aumento de capital.
II. Classificou como “receita corrente” a conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. Ao classificar dotação para “despesa com material permanente”, considerou-o como sendo aquele
com duração superior a 2 anos.
IV. Classificou como “subvenção social” dotação para transferência destinada a cobrir despesas de
custeio de instituição pública de caráter cultural.
Logo, todos os itens estão de acordo com a Lei nº 4.320/1964.

Answer

true

Question 31

Consoante a Lei nº 4.320/1964, a aquisição de imóveis
pode ser classificada, conforme o caso, como investimento ou inversão financeira.

Answer

true

Question 32

Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de
despesa pública:
DESPESAS DE CUSTEIO
− serviços de terceiros
− subvenções sociais
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
− inativos
− salário-família
DESPESAS DE CAPITAL
− juros da dívida pública

Answer

true

Question 33

Os créditos orçamentários e adicionais
devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.

Answer

true

Question 34

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na
elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade
de aplicação.

Answer

true

Question 35

É possível a concessão de subvenção à empresa de fins
lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Answer

true

Question 36

Denomina-se despesa
orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que
não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

Answer

true

Question 37

Classifica-se como extraorçamentária a
despesa correspondente à devolução de valores de terceiros temporariamente em poder do ente
público.

Answer

true

Question 38

Informação Valor (em R$)
total da despesa liquidada 30.105
pagamento de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária 11.000
recebimento referente à alienação de bens imóveis 8.000
ICMS arrecadado 33.800
cauções recebidas de empresas para participação em licitação 2.000
depreciação de bens móveis 600
pagamento de folha de servidores 3.400
receita total prevista na LOA 35.500
pagamento referente à compra, no exercício, de medicamentos para famílias carentes 23.000
despesa fixada na LOA 35.500
A tabela precedente apresenta eventos ocorridos, referentes ao exercício de 2015 em determinado
estado da Federação. Sabendo que foram liquidados 90% da despesa empenhada e considerando as
normas vigentes relativas aos demonstrativos contábeis do setor público, no exercício em apreço, houve
despesa extraorçamentária no estado.

Answer

true

Question 39

Todas as despesas, sejam elas
classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, demandam autorização legislativa para serem
realizadas.

Answer

true

Question 40

Por não estarem previstas no
momento de elaboração da proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos adicionais
abertos durante o exercício financeiro são consideradas extraorçamentárias.

Answer

true

Question 41

São dispêndios extraorçamentários as saídas de
numerários para os pagamentos de restos a pagar, os resgates de operações de crédito por antecipação
de receita orçamentária e as transferências de dinheiro de empréstimos consignados efetuados pelos
servidores para os bancos credores.

Answer

true

Question 42

Despesa computada
orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar,
constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas
orçamentárias.

Answer

true

Question 43

São despesas extraorçamentárias os
desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita
quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.

Answer

true

Question 44

A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de
autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Answer

true

Question 45

A despesa necessária ao pagamento do
principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser
obrigatoriamente considerada extraorçamentária.

Answer

true

Question 46

O princípio da legalidade em matéria de despesa
pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realizada,
com exceção dos casos de restituição de valores ou pagamento de importância recebida a título de
caução, depósitos, fiança, consignações, ou seja, advindos de receitas extraorçamentárias que, apesar de
não estarem fixados na lei orçamentária, sejam objeto de cumprimento de outras normas jurídicas.

Answer

true

Question 47

Os objetivos da estrutura de programação
orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade
em geral e de outros interessados.

Answer

true

Question 48

Se determinado órgão público precisar
adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente
será classificada como investimento.

Answer

true

Question 49

Independentemente do ente
federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o
desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Answer

true

Question 50

Receitas arrecadadas R$ mil
IPTU 14.000
cota-parte no fundo de participação dos municípios 5.000
taxas 2.000
aluguéis 2.000
tarifas e preços públicos 1.000
vendas de bens imóveis 1.000
Despesas empenhadas R$ mil
pessoal 15.000
despesas de custeio 3.000
juros e encargos da dívida 1.000
obras públicas 3.000
amortização da dívida 3.000
Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes,
relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas
informações, o total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.

Answer

true

Question 51

Durante um mês de um exercício
financeiro, um ente registrou as seguintes operações relativas ao caixa.
Com base nas informações constantes na tabela apresentada, é correto afirmar que os valores referentes
às despesas correntes e às receitas de capital são, respectivamente, 112.000 e 140.000.

Answer

true

Question 52

Inversão financeira
corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.

Answer

true

Question 53

Na classificação da despesa
orçamentária segundo a natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos
serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por
outro ente federativo e suas respectivas entidades é denominada modalidade de aplicação.

Answer

true

Question 54

As despesas de
investimentos, que devem estar previstas no plano plurianual, correspondem às dotações previstas para
a amortização da dívida pública.

Answer

true

Question 55

Os gastos com a construção de um hospital
público e com a aquisição de móveis usados são considerados despesas de capital, ao passo que a
compra de papel para impressão e a quitação de juros da dívida pública se enquadram como despesas
correntes.

Answer

true

Question 56

De acordo com a
classificação financeira por categoria econômica, as despesas públicas podem ser de três tipos: despesas
correntes, despesas de capital e despesas da dívida pública.

Answer

true

Question 57

Se determinado órgão
público adquirir um bem de capital que já esteja em utilização, o dispêndio correspondente à aquisição
será classificado como investimento.

Answer

true

Question 58

Os juros e encargos da dívida vinculam-se
à despesa de capital.

Answer

true

Question 59

São receitas correntes aquelas destinadas
à inversão financeira.

Answer

true

Question 60

As despesas orçamentárias, quanto à
categoria econômica, podem ser classificadas como despesa corrente e de capital.

Answer

true

Question 61

As despesas orçamentárias, classificadas
no grupo de despesas sob o título de investimento, são enquadradas quanto a sua natureza em despesas
correntes.

Answer

true

Question 62

As despesas correntes são destinadas à
classificação de amortização de dívidas.

Answer

true

Question 63

No orçamento federal, o pagamento
dos juros pela rolagem da dívida pública e as parcelas de amortização do principal da dívida são
classificados como despesas de capital, na modalidade transferência de capital.

Answer

true

Question 64

As despesas de capital destinam-se à
manutenção de serviços e obras de engenharia.

Answer

true

AFO TCE 7

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