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Princípios Ambientais

Rogéria Mara Lopes Rocha 10 perguntas

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Perguntas do quiz (10)

  1. 1Sobre o Princípio da Precaução, todas as assertivas estão corretas, exceto:
    1. AA inversão do ônus da prova é que viabiliza o princípio.
    2. BA empresa proponente do produto possui as melhores informações sobre ele, ainda que haja incerteza científica sobre os resultados.
    3. CA empresa proponente do produto deverá assegurar as medidas econômicas que viabilizem a mitigação dos impactos.
    4. DO princípio da precaução é sinônimo do princípio da prevenção. Ambos falam em precaver e prevenir danos ambientais.
  2. 2Sobre o Princípio do Poluidor-Pagador todas as assertivas estão INCORRETAS, exceto:
    1. AAs autoridades nacionais devem promover a internalização dos custos ambientais nos preços dos produtos, evitando que os custos sociais e ambientais sejam externalizados para a sociedade.
    2. BO poluidor que paga pela sua internalização tem o direito de poluir e degradar o meio ambiente. Pago, portanto, poluo.
    3. CO licenciamento ambiental válido exime o poluidor de ressarcir os danos causados , caso ele ocorra.
    4. DOs instrumentos econômicos adotados permite ao agente poluidor se eximir de pagar indenizações decorrentes de danos ambientais.
  3. 3Sobre os princípios ambientais, a única assertiva INCORRETA é:
    1. AO princípio da precaução preconiza que novos produtos e novas tecnologias deverão ser colocadas no mercado após existir um mínimo de certeza científica quanto aos danos ao meio ambiente e à saúde humana a médio e longo prazos.
    2. BOs países desenvolvidos poluem historicamente há muito mais tempo do que os países em desenvolvimento, mas todos devem buscar um espírito de parceria global e contribuir igualmente para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre.
    3. COs recursos naturais são a base para o desenvolvimento econômico. A exploração dos recursos naturais deve propiciar o desenvolvimento dos países detentores de tais recursos. Esse princípio reforça a ideia de descolonização.
    4. DO princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais preconiza que a gestão dos recursos naturais cabe a cada país de forma soberana. Quer isso dizer que os países não são obrigados a aceitar ingerência externa em suas normas internas.
  4. 4Sobre os princípios ambientais marque a assertiva INCORRETA:
    1. AO princípio da solidariedade geracional visa garantir às gerações futuras estoques dos recursos naturais não renováveis.
    2. BO direito ao desenvolvimento deve exercer-se de maneira que responda de forma equitativa às presentes e futuras gerações.
    3. CO meio ambiente ecologicamente equilibrado promove a dignidade da vida em todas as suas formas. O direito sadio é um direito multifacetado, que integra a dimensão individual e coletiva, sendo pressuposto a sua dimensão social.
    4. DOs empreendedores que causarem danos ambientais deverão melhorar seus processos produtivos para que não ocorra em reincidência e, caso essa ocorra, será ele compelido a pagar indenização.
  5. 5O princípio da informação materializa um direito da sociedade de ser devidamente informada da situação ambiental do país e ocupa um lugar de relevância nos Estados Democráticos.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  6. 6Deverão estar disponíveis as condições hídricas de todas as bacias hidrográficas do país, com informações sobre a quantidade e a qualidade da água e a ocorrência de eventos hidrológicos. Também deverão estar acessíveis os dados sobre a diversidade biológica, fauna, flora, biota., nas páginas oficiais dos governos federal, estadual e municipal.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  7. 7A melhor maneira de tratar questões ambientais é assegurar a participação dos servidores públicos nos níveis de decisão sobre as políticas ambientais.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  8. 8Os estados devem dificultar e desestimular a conscientização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  9. 9Em matéria ambiental a participação nos processos decisórios no Brasil perpassa pela participação popular nas audiências públicas em que estejam sendo discutida a implantação de um novo empreendimento; a participação da população por meio de sociedades civis de proteção do meio ambiente em conselhos ambientais e nos comitês de bacia hidrográfica.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  10. 10Na Constituição Federal de 1988 a única previsão acerca da participação popular nos processos decisórios é a impetração de ação civil pública.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Informações

Descrição
Direito Ambiental Quiz sobre Princípios Ambientais, criado por Rogéria Mara Lopes Rocha em 09-07-2020.
Idioma
Português
Visualizações
47
Etiquetas
princípios ambientaismeio ambientedireito ambiental
Avaliação
Ainda sem avaliações
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