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Description
Quiz by Rowana Camargo, updated more than 1 year ago
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Created by Rowana Camargo
over 3 years ago
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Question 1
Question
(XXV Exame de Ordem Unificado – Questão 66) Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado.
Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família.
Considerando a situação narrada, o advogado de Maria
Answer
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A) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.
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B) poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.
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C) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.
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D) poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.
Question 2
Question
(XXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 67) Após receber denúncia anônima, por meio de disque denúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias. Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo. É, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes. Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, o(a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que:
Answer
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A) O inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.
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B) O indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade.
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C) O vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.
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D) a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.
Question 3
Question
(PC-SC Escrivão de Polícia Civil - FEPESE/2017) É correto afirmar sobre o inquérito policial:
Answer
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A) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.
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B) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura do inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
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C) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.
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D) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.
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E) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.
Question 4
Question
(SEJUS/PI - Agente Penitenciário - NUCEPE/2016) Pode-se afirmar que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal deverá:
Answer
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A) Intimar as partes para formular quesitos sobre que diligências periciais pretendem fazer.
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B) Telefonar para o local, a fim de determinar que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até sua chegada.
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C) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois que já tiverem sido liberados pelos peritos criminais.
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D) Entregar os pertences do ofendido e do indiciado para seus respectivos familiares.
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E) Preparar um relatório assinado por, pelo menos, três testemunhas que presenciaram o fato.
Question 5
Question
(PC/CE - Escrivão de Polícia - CESPE/2016) O inquérito policial:
Answer
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A) Não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
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B) É válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.
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C) Será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.
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D) Será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.
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E) É peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.
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