4.5 Título V e VI - 09

1. 1Os gestores e entidades que recebam recursos públicos para execução das políticas sobre drogas deverão garantir o acesso às suas instalações, à documentação e a todos os elementos necessários à efetiva fiscalização pelos órgãos competentes

   1. ATrue
   2. BFalse
2. 2 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar estímulos fiscais e outros, destinados às pessoas físicas e jurídicas que colaborem na prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes e na repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

   1. ATrue
   2. BFalse
3. 3No caso de falência ou liquidação extrajudicial de empresas ou estabelecimentos hospitalares, de pesquisa, de ensino, ou congêneres, assim como nos serviços de saúde que produzirem, venderem, adquirirem, consumirem, prescreverem ou fornecerem drogas ou de qualquer outro em que existam essas substâncias ou produtos, incumbe ao juízo perante o qual tramite o feito, exceto:

   1. Adeterminar, imediatamente à ciência da falência ou liquidação, sejam lacradas suas instalações
   2. Bordenar à autoridade sanitária competente a urgente adoção das medidas necessárias a guarda, em depósito, das drogas arrecadadas
   3. Cdar ciência ao órgão do Ministério Público, para acompanhar o feito
   4. Dordenar à autoridade sanitária competente a urgente adoção das medidas necessárias ao recebimento , em depósito, das drogas arrecadadas
   5. Edar ciência ao órgão do Ministério da Saúde , para acompanhar o feito
4. 4 Da licitação para alienação de substâncias ou produtos não proscritos para ordenar à autoridade sanitária competente a urgente adoção das medidas necessárias ao recebimento e guarda, em depósito, das drogas arrecadadas, só podem participar :

   1. Apessoas jurídicas regularmente habilitadas na área de saúde ou de pesquisa científica que comprovem a destinação lícita a ser dada ao produto a ser arrematado.
   2. Bpessoas jurídicas ou físicas regularmente habilitadas na área de saúde ou de pesquisa científica que comprovem a destinação lícita a ser dada ao produto a ser arrematado.
   3. Cinstituições regularmente habilitadas na área de saúde , pesquisa científica ou tratamento intensivo de terapia ocupacional que comprovem a destinação lícita a ser dada ao produto a ser arrematado.
5. 5o produto não arrematado será, ato contínuo à hasta pública, destruído pela autoridade policial judiciária , na presença dos Conselhos Estaduais sobre Drogas e do Ministério Público

   1. ATrue
   2. BFalse
6. 6 Figurando entre o praceado e não arrematadas especialidades farmacêuticas em condições de emprego terapêutico, ficarão elas depositadas sob a guarda da autoridade policial judiciária , que as destinará à rede pública de saúde

   1. ATrue
   2. BFalse
7. 7O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.

   1. ATrue
   2. BFalse
8. 8Os crimes praticados nos ______ que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.

   1. AMunicípios
   2. BEstados e DF
   3. CEstados, Municípios e DF
9. 9Encerrado o processo criminal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação da autoridade de polícia judiciária, ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando nos autos.

   1. ATrue
   2. BFalse

Description

Lei de drogas Quiz on 4.5 Título V e VI - 09, created by Aluno Aluno01 on 24/08/2020.

Author

Aluno Aluno01

Language

Português

Views

0

Tags

lei de drogas

Rating

No ratings yet

Rate this quiz

Rate this quiz

More on SISNAD e Política Nacional sobre Drogas