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Aula Prática 1
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11) Os procedimentos especiais, que compõe o processo de conhecimento no Novo CPC estão distribuídos entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, do art. 539 ao 718, e procedimentos de jurisdição voluntária, do art. 719 a 770. Marque verdadeiro ou falso nas seguintes afirmativas e justifique sua resposta.
a) OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, EM GERAL, SÃO OPÇÕES OFERECIDAS À PARTE, PELA LEI PROCESSUAL, A FIM DE FACILITAR O ACESSO À SUA PRETENSÃO. ASSIM, SÃO SELECIONADOS ALGUNS TIPOS DE PEDIDOS QUE REFLETEM SITUAÇÕES JURÍDICAS ESPECIAIS, AOS QUAIS SE PODE FACULTAR A UTILIZAÇÃO DE RITO ESPECIALIZADO QUE ATENDA ÀS PECULIARIDADES DO CONFLITO. PORÉM, SE A PARTE PREFERE UTILIZAR-SE DO RITO COMUM ORDINÁRIO PARA SATISFAÇÃO DE SUA PRETENSÃO, NÃO HAVERÁ NULIDADE PROCEDIMENTAL, EXCETO QUANDO A LEI EXIJA A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO.- ATrue
- BFalse
2b) A única forma do devedor se utilizar do procedimento de consignação em pagamento, é pela via judicial.
- ATrue
- BFalse
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- 5º ano Direito Processual Civil II Quiz on Aula Prática 1, created by Janaina Sena on 23/03/2021.
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- Janaina Sena
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- Português
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