NACIONALIDADE

Question 1

São brasileiros nato, filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, desde que seus pais estejam no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.

Answer

true

Question 2

Conforme o princípio "jus solis" , os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, são considerados, em qualquer hipótese, brasileiros natos.

Answer

true

Question 3

São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 4

São considerados brasileiros naturalizados, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterrupto e sem condenação penal.

Answer

true

Question 5

Serão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 6

O estrangeiro de nacionalidade de países de língua  portuguesa, com residência permanente no País, mesmo não sendo naturalizados, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Answer

true

Question 7

O brasileiro NATO nunca será extraditado, salvo se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

Answer

true

Question 8

João se naturalizou em janeiro/2005, mas cometeu um crime comum no mês de dezembro/2003. João é passível de extradição.

Answer

true

Question 9

O brasileiro naturalizado, só será extraditado por tráfico de drogas se o crime tiver ocorrido depois de sua naturalização.

Answer

true

Question 10

Os seguintes cargos públicos são vedados aos brasileiros naturalizados: De Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; Carreira diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

Answer

true

Question 11

O brasileiro NATO nunca perde sua nacionalidade.

Answer

true

Question 12

O brasileiro naturalizado pode exercer cargo no CONSELHO DA REPÚBLICA.

Answer

true

Question 13

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.

Answer

true

Question 14

O brasileiro naturalizado pode perder tal condição através de sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Answer

true

Question 15

as hipóteses de “atividade nociva ao interesse nacional", está discipllinada em Lei.

Answer

true

Question 16

Perde a condição de brasileiro nato ou naturalizado o brasileiro que voluntariamente optar por outra nacionalidade, salvo nos casos de dupla cidadania ou de imposição de naturalização como condição de permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Answer

true

Question 17

Se o brasileiro adquirir outra nacionalidade originária fora do país ele conserva a nacionalidade brasileira (o mesmo acontece quando a ele é imposta uma naturalização). Contudo, se ele adquiriu uma nacionalidade secundária, a nacionalidade brasileira é perdida, salvo para o brasileiro NATO.

Answer

true

Question 18

A CPI pode violar o dado e a comunicação telefônica do investigado.

Answer

true

Question 19

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da lei.

Answer

true

Question 20

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Answer

true

Question 21

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempos de guerra.

Answer

true

Question 22

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Answer

true

Question 23

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Answer

true

Question 24

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Answer

true

Question 25

A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, só é permitida mediante autorização prévia.

Answer

true

Question 26

Ninguém será privado de de direitos por motivo de crença religiosa ou convicções políticas, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos impostas e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Answer

true

Question 27

A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo por determinação judicial, a qualquer momento.

Answer

true

Question 28

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se o transito em julgado.

Answer

true

Question 29

A prática de racismo e tortura, constituem crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Answer

true

Question 30

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Answer

true

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