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capítulo II peças fundamentais do processo
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Questions in this quiz (6)
1art. 68 – São peças fundamentais do processo:
I – a au_____;
II – a portaria;
III – ____ do acusado e de seu defensor, para a reunião de instalação e interrogatório
IV – a juntada da procuração do defensor e, no caso de_____, do ato de nomeação do seu curador;
V – o _______ da CPAD;
VI – o interrogatório, salvo o caso de revelia ou ____ do acusado;
VII – a defesa prévia do acusado, nos termos do §1° deste artigo
VIII – os termos de inquirição ________;
IX – as atas das reuniões da CPAD;
X – as razões _____ de defesa do acusado;
XI – o parecer da Comissão, que será datilografado ou digitado e assinado por todos os membros, que rubricarão todas as suas folhas.- Atuação.....a notificação..... insanidade mental....compromisso...deserção....de testemunhas....finais
- Btenticação.....a identificação..... doença grave ....supervisor ...insubmissão....de testemunhas e o condutor ....iniciais
2O acusado e seu representante legal devem ser notificados para apresentar defesa prévia, sendo _______ a notificação por edital quando o primeiro for declarado revelou não for encontrado.
- Aobrigatória
- Bfacultativo
3Quando o acusado for militar da reserva remunerada e não for localizado ou deixar de atender à notificação escrita para comparecer perante a CPAD, observar-se-ão os seguintes procedimentos, exceto
- Aa notificação será publicada em órgão de divulgação na área do órgão oficial dos Poderes do Estado, vedado na área do domicílio do acusado
- Bprocesso correrá à revelia, se o acusado não atender à publicação no prazo de trinta dias
- Cserá designado curador em favor do revel
4A nulidade do processo ou de qualquer de seus atos verificar-se-á quando existir comprovado cerceamento de defesa ou prejuízo para o acusado, decorrente de ato, fato ou omissão que configure ____________
- Avício insanável
- Bvício sanável.
- Cato ilícito
- Dato ilegítimo
5Os membros da CPAD manifestar-se-ão imediatamente à autoridade convocante sobre qualquer nulidade que não tenham conseguido sanar, para que a autoridade convocante mande __________
- Acorrigir a irregularidade ou arquivar o processo.
- Bcorrigir a regularidade ou transferir a competência do processo
6tá certo
- AA nulidade de um ato acarreta a de outros sucessivos dele dependentes
- BA nulidade de um ato não acarreta a de outros sucessivos dele dependentes
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- concurso público Código de Ética e Disciplina dos Militares doEstado de Minas Gerais. Quiz on capítulo II peças fundamentais do processo, created by Aluno Aluno01 on 04/07/2021.
- Author
- Aluno Aluno01
- Language
- Português
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