Regimento - 50 questões

Question 1

Não é considerada a ausência do Senador nos sessenta dias anteriores às eleições gerais.

Answer

true

Question 2

O Senador afastado do exercício do mandato poderá ser convocado para representação da Casa, de comissão, ou de grupo parlamentar.

Answer

true

Question 3

É permitido ao Senador desistir a qualquer tempo de licença que lhe tenha sido concedida, mesmo que, em virtude dela, haja sido convocado Suplente, quando a desistência somente poderá ocorrer uma vez decorrido prazo superior a cento e vinte dias.

Answer

true

Question 4

Será concedida à Senadora gestante licença de cento e oitenta dias.

Answer

true

Question 5

Será concedida licença paternidade ou licença ao adotante de cinco dias ao Senador, respectivamente, pelo nascimento ou adoção de filho.

Answer

true

Question 6

Considerar-se-á como licença concedida o não comparecimento às sessões do Senador temporariamente privado da liberdade, em virtude de processo criminal em curso.

Answer

true

Question 7

A. Considerar-se-á como licença autorizada a ausência às sessões de Senador candidato à Presidência, Vice-Presidência da República, Governador ou prefeito no período compreendido entre o registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral e a apuração do respectivo pleito.

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true

Question 8

Dar-se-á a convocação de Suplente nos casos de licença por prazo de cento e vinte dias.

Answer

true

Question 9

O Presidente convidará quaisquer Senadores para substituírem, em sessão, os Secretários, na ausência destes e dos Suplentes.

Answer

true

Question 10

A eleição da Mesa far-se-á em quatro escrutínios.

Answer

true

Question 11

Na hipótese de nenhum bloco parlamentar alcançar maioria absoluta, assume as funções constitucionais e regimentais da maioria o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que tiver o maior número de integrantes, e da minoria, o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe seguir em número de integrantes e que se lhe opuser.

Answer

true

Question 12

As comissões permanentes, exceto a Diretora, terão suplentes em número igual ao de titulares.

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true

Question 13

A renúncia a lugar em comissão far-se-á em comunicação escrita à Mesa.

Answer

true

Question 14

Ao Presidente de comissão compete designar relatores de matérias.

Answer

true

Question 15

Quando o Presidente funcionar como relator, passará a Presidência ao substituto eventual, enquanto discutir ou votar o assunto que relatar.

Answer

true

Question 16

Os esclarecimentos ao Plenário sobre atos da competência da Comissão Diretora serão prestados, oralmente, por relator ou pelo Presidente.

Answer

true

Question 17

Cabe à qualquer comissão permanente, no âmbito das respectivas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, até o máximo de quatro, mediante proposta de qualquer de seus integrantes.

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true

Question 18

As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ou por proposta do Presidente.

Answer

true

Question 19

Impossibilitado de comparecer a qualquer reunião de comissão a que pertença, o Senador deverá comunicar o fato ao Presidente a tempo de ser tomada a providência regimental para a sua substituição

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true

Question 20

Podem tramitar sob rito terminativo projetos de resolução que versem sobre a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Answer

true

Question 21

O Presidente do Senado, ouvidas as lideranças, poderá conferir às comissões competência para apreciar, terminativamente, matérias relativas a tratados ou acordos internacionais.

Answer

true

Question 22

O Presidente do Senado, ouvidas as lideranças, poderá conferir às comissões competência para apreciar, terminativamente,  matérias  de autorização para a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

Answer

true

Question 23

Da reunião de audiência pública será lavrada ata, arquivando-se, no âmbito da comissão, os pronunciamentos escritos e documentos que os acompanharem.

Answer

true

Question 24

Compete à CCJ opinar sobre recursos interpostos às decisões da Presidência.

Answer

true

Question 25

Quando a CCJ emitir parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada e arquivada definitivamente, por despacho do Presidente da Comissão, salvo, não sendo unânime o parecer, recurso de 1/10 do Senado no sentido de sua tramitação.

Answer

true

Question 26

O Ministro de Estado da Justiça comparecerá semestralmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para prestar informações e esclarecimentos a respeito da atuação de sua Pasta, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências.

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true

Question 27

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de exercer a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, poderá atuar, mediante solicitação, em colaboração com as comissões permanentes e temporárias, incluídas as comissões parlamentares de inquérito, com vistas ao adequado exercício de suas atividades.

Answer

true

Question 28

Ocorrendo a hipótese de exercício concorrente de competência fiscalizadora por duas ou mais comissões sobre os mesmos fatos, os trabalhos se desdobrarão em reuniões conjuntas, por iniciativa do Presidente de um dos órgãos ou de um ou mais de seus membros.

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true

Question 29

Em qualquer hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias do Senado.

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true

Question 30

Em todos os casos, a pauta dos trabalhos das comissões será disponibilizada em meio eletrônico no portal do Senado Federal, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.

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true

Question 31

Os trabalhos das comissões iniciar-se-ão, salvo deliberação em contrário, pela leitura e discussão da ata da reunião anterior que, se aprovada, será assinada pelo Presidente.

Answer

true

Question 32

Somente senadores membros das comissões poderão participar de discussões de matérias realizadas em seus âmbitos.

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true

Question 33

O estudo de qualquer matéria poderá ser feito em reunião conjunta de, no máximo, duas  comissões, por iniciativa de qualquer delas, aceita pelas demais, sob a direção do Presidente mais idoso.

Answer

true

Question 34

Nas reuniões conjuntas cada comissão deverá estar presente pelo quórum de 1/5 de seus membros.

Answer

true

Question 35

Nas reuniões conjuntas de comissões o estudo da matéria será em conjunto, assim como a  votação.

Answer

true

Question 36

Nas reuniões conjuntas cada comissão poderá ter o seu relator se não preferir relator único

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true

Question 37

As comissões permanentes e temporárias serão secretariadas por servidores da Secretaria do Senado e terão assessoramento próprio, constituído de até três assessores, designados pelo respectivo Presidente, ouvida a Consultoria Legislativa ou a de Orçamentos, conforme o caso.

Answer

true

Question 38

Serão secretas as reuniões para deliberar sobre declaração de guerra ou celebração de paz.

Answer

true

Question 39

Nas reuniões secretas, servirá como secretário um dos membros da comissão, designado pelo Presidente.

Answer

true

Question 40

Em nenhuma hipótese os Deputados Federais poderão assistir às reuniões secretas do Senado.

Answer

true

Question 41

A comissão deliberará por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, sendo as deliberações terminativas tomadas pelo processo nominal.

Answer

true

Question 42

É facultado a qualquer Senador assistir às reuniões das comissões, discutir e votar as matérias, pelo prazo por elas prefixado, e enviar-lhes, por escrito, informações ou esclarecimentos.

Answer

true

Question 43

Quando, pela importância do assunto em estudo, convier o registro taquigráfico dos debates, o Presidente solicitará ao Segundo Secretário as providências necessárias

Answer

true

Question 44

Em qualquer caso, as atas serão publicadas no Diário do Senado Federal, dentro dos dois dias úteis que se seguirem à reunião,.

Answer

true

Question 45

Nas reuniões secretas, servirá como secretário um dos membros da comissão, designado pelo Presidente.

Answer

true

Question 46

A CCJ dispõe de vinte dias úteis para exame das proposições.

Answer

true

Question 47

Se a comissão não puder proferir o parecer no prazo, tê-lo-á prorrogado, por igual período, desde que o seu Presidente envie à Mesa, em até 2 dias úteis após o término do prazo, comunicação escrita, que será lida no Período do Expediente e publicada no Diário do Senado Federal

Answer

true

Question 48

Quando a matéria for despachada a mais de uma comissão e a primeira esgotar o prazo sem sobre ela se manifestar, poderá ser dispensado o seu parecer, por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador.

Answer

true

Question 49

O relator tem, para apresentar o relatório, a metade do prazo atribuído à comissão

Answer

true

Question 50

Perante as comissões, poderão apresentar emendas qualquer de seus membros, em todos os casos.

Answer

true

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