Quiz
IMPROBIDADE ADM
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Questions in this quiz (15)
1Marque a alterativa CORRETA:
- AConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.
- BA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivam automaticamente.
- CAs ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas até 3 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;
- DA autoridade civil ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
2Marque a opção incorreta:
- AA aplicação das sanções previstas nesta lei independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento
- BA aplicação das sanções previstas nesta lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas
- CEm qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
- DConstitui contravenção penal a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.
3São sujeitos ativos do dos atos de improbidade administrativa:
- AAdministração direta
- BAgente público, servidor ou não.
- CAdministração indireta
- DEmpresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
4Na hipótese de Enriquecimento Ilícito, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, será no prazo de:- A3 anos
- B5 anos
- C8 anos
- D10 anos
5Em caso de prejuízo ao erário, a suspensão dos direitos políticos será pelo prazo de:
- A3 a 5 anos
- B5 a 8 anos
- C8 a 10 anos
- D10 a 12 anos
6Em caso de ato que atenta contra os princípios da administração pública, o valor do pagamento da multa cível será:
- A100 vezes o valor da remuneração percebida
- B100 vezes o valor do acréscimo patrimonial
- C2 vezes o valor da remuneração percebida
- D2 vezes o valor do acréscimo patrimonial
7Marque a alternativa correta:
- AA autoridade judicial rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1o deste artigo.
- BAlém da sanção administrativa, o denunciante da representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente, está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
- CA autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem a remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
- DPara apurar qualquer ilícito previsto nesta Lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.
8As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas:
- Aaté 5 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
- Baté 5 anos para faltas disciplinares puníveis com demissão à bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
- Caté 3 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
- Daté 3 anos para faltas disciplinares puníveis com demissão à bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
9Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de:
- Ahonestidade, legalidade, impessoalidade, e moralidade
- Blegalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade
- Chonestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições
- Dhonestidade, imparcialidade e publicidade
10Quem poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual?
- AA autoridade judicial ou autoridade administrativa
- BSomente a autoridade judicial
- CTribunal ou Conselho de Contas.
- DMinistério Público.
11Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
- Aaceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
- Bfrustrar a licitude de concurso público;
- Cfacilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades
- Ddeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
12A aplicação das sanções previstas nesta Lei:
- Adependem da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;
- Bindependem da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
- Cé suspenso os direitos políticos de 8 a 10 anos aos atos que atentem contra a administração pública
- Dé suspenso os direitos políticos de 3 a 8 anos aos atos que causem lesão ao erário
13________________ quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
- AO Tribunal de Contas
- BO Ministério Público
- CA Fazenda Pública
- DO Conselho de Contas
14Mary sente-se lesada por um ato de servidor público que ela acredita ter frustrado concurso público para beneficiar um parente próximo. Nesse caso, ela entrou em contato com a autoridade administrativa contendo requerimento escrito ou reduzida a termo e assinada, entretanto não continha a indicação das provas de que tenha conhecimento, somente a qualificação do representante somente informações sobre o fato e sua autoria. Nesse caso, marque a alternativa correta:
- AA autoridade administrativa aceitará a representação
- BA autoridade administrativa rejeitará a representação, mas o Ministério Público aceitará a representação.
- CMary não conseguirá representar seu requerimento.
- DA autoridade administrativa determinará a imediata apuração dos fatos
15Dos atos de improbidade administrativa, o único que admite a modalidade culposa é:
- Aprejuízo ao erário
- Batos que atentam contra princípios da administração pública
- Cconcessão/aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário
- Denriquecimento ilícito
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- Quiz on IMPROBIDADE ADM, created by Ana Luíza Sena on 08/12/2021.
- Author
- Ana Luíza Sena
- Language
- Português
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