Quiz
RENP
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Questions in this quiz (22)
1Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar os condenados, exceto:
- Aprisão preventiva
- Bà pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
- Cpessoa em regime aberto
- Dpessoa sob monitoração eletrônica
2A disciplina consiste em, exceto:
- Acumprimento da ordem
- Bdesempenho do trabalho
- Curbanidade com outros presos
- Dna obediência às determinações das autoridades
3Marque a alternativa CORRETA:
- ANenhum preso poderá desempenhar função ou tarefa disciplinar ou de liderança na unidade prisional.
- BNas faltas e violações por monitoração eletrônica, o Diretor Geral as representará ao Juiz da Execução
- CSão direitos do preso os direitos civis, políticos e os sociais e os especificamente prisionais.
- DO direito de saída diária da cela para banho de sol por no mínimo 02 horas poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do Diretor Geral, ouvido o Conselho Disciplinar, pelo prazo de até 10 dias, devendo ser a decisão informada ao Juiz de Execução
4Marque a alternativa correta:
- AO Juiz da Execução, por proposta escrita de Diretor ou funcionário da Unidade Prisional, avaliará a concessão do elogio ao preso que se destacar, bem como comportamento do preso
- Butilização de aparelhos de rádio e televisão, de propriedade do preso, na própria cela é uma regalia
- COs benefícios se aplicam ao preso incluído no Regime Disciplinar Diferenciado ou àquele que estiver cumprindo qualquer sanção disciplinar
- Dutilização da biblioteca ou empréstimo de livros para serem lidos na própria cela para os presos que estudam é uma regalia
5Faltas disciplinares leves:
- ADeixar de usar o uniforme
- Butilizar bem material, ferramenta ou utensilio da Unidade Prisional sem a devida autorização
- Cpraticar ato constitutivo de crime culposo ou contravenção penal
- Dimpedir, retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente qualquer procedimento
- Eretirar a atenção de outros presos, propositadamente, durante estudo ou quaisquer outras
atividades; - Fsimular doença ou estado de precariedade física para obter algum tipo de vantagem
- Gdescuidar da higiene pessoal
- Hestender, lavar ou secar roupa em local não permitido
6Marque a opção INCORRETA:
- ANa reincidência, em 03 ou mais faltas leves, o Conselho Disciplinar
apreciará e julgará a possibilidade de aplicação de 01 a 10 dias de isolamento - BA falta mais grave absorve a menos grave.
- CO isolamento preventivo só é possível quando houver indícios fundamentados da
iminência ou do cometimento de infração disciplinar grave, bem como para assegurar a disciplina, a integridade física dos custodiados e a segurança da Unidade Prisional. - DA CTC deverá adotar providências necessárias para a garantia da segurança coletiva e individual dos custodiados que estiverem submetidos a medidas cautelares.
- ANa reincidência, em 03 ou mais faltas leves, o Conselho Disciplinar
7São faltas graves:
- Adescumprir, em regime semiaberto, bem como no gozo de benefício de trabalho externo e saída temporária, as condições prescritas e as normas impostas
- Breter ou permitir a permanência de visita além do horário fixado
- Cdescumprir, em regime aberto, as condições prescritas e as normas impostas
- D– simular doença ou estado de precariedade física para obter algum tipo de vantagem
- E– recusar a execução de trabalho, das tarefas e das ordens recebidas
- F- praticar ato constitutivo de crime doloso
- G- comercializar, dentro da Unidade Prisional, qualquer tipo de material ou objeto
8Marque a alternativa INCORRETA:
- A. A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter preventivo e educativo
- BA inclusão no regime disciplinar diferenciado, conforme disposição legal será fundamentado despacho do diretor da unidade prisional.
- CA motivação para a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo Diretor Geral da Unidade Prisional ou SUAPI
- DOs objetos retidos em virtude de sanção disciplinar, que não forem restituídos, deverão ficar à disposição para a família, conforme regulamentação da Subsecretaria de Administração Prisional.
9Consideram-se sanções administrativas que podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente com as sanções, exceto:
- Aadmoestação verbal
- Bperda ou suspensão de regalias
- Csuspensão de visitas concedidas em caráter de regalias
- Dretenção de objetos
10Em relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, ele terá as seguintes características:
- Aduração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de 1/6 um sexto da pena aplicada
- Brecolhimento em cela coletiva
- Cvisitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas;
- Do preso terá direito à saída da cela por 01 hora diárias para banho de sol
11Observar-se-á, quando da introdução do Regime Disciplinar Diferenciado, no mínimo, os seguintes aspectos:
- Asistema de rodízio semanal entre os Agentes de Segurança Penitenciários que entrem em contato direto com os presos provisórios e condenados
- Bcritérios restritivos de acesso dos presos provisórios e condenados aos meios de comunicação e de informação;
- Cnormas que proíbam o cadastramento e agendamento prévio das entrevistas dos presos provisórios ou condenados com seus advogados.
- Dnormas que assegurem o sigilo e demais dados pessoais dos Agentes de Segurança Penitenciários lotados nas Unidades Prisionais de segurança média
12Marque a opção CORRETA:
- ANo caso de motim, apurada a autoria, o Diretor Geral da Unidade Prisional, se julgar
necessário e com anuência da autoridade administrativa competente, providenciará a transferência do preso, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 48 horas. - BO isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a 30 dias, sem ressalvada
- CNa aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu bom comportamento de prisão.
- DAs sanções disciplinares poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente
- ANo caso de motim, apurada a autoria, o Diretor Geral da Unidade Prisional, se julgar
13São circunstâncias que atenuam a sanção
- Anúmero de faltas anteriores
- Ba confissão motivada
- Cter cometido a falta por motivo de relevante valor social ou moral
- Da importância da participação do preso na falta;
14São circunstâncias que agravam a sanção, exceto:
- Aa prática de falta pelo preso em virtude de confiança nele depositada
- Ba ação em concurso com outro preso
- Ca coação ou indução de outros presos à prática da falta
- Da prática da falta em local privado
15Marque a alternativa correta:
- AExtingue-se a punibilidade da sanção disciplinar, no âmbito judicial, no prazo de 12 meses, a partir da data do conhecimento do fato.
- BNão será isento de sanção disciplinar o preso que praticar a falta em consequência de alteração comprovada de sua saúde mental.
- CSerá garantido ao preso, na execução de sanção disciplinar de isolamento, o direito de ir à escola, mesmo que a sanção disciplinar de isolamento não tenha vínculo com a atividade educacional em que o mesmo estiver regularmente matriculado.
- Do Será assegurado ao preso, na execução de sanção disciplinar de isolamento, o
banho de sol após o cumprimento de, no mínimo,1/3 um terço da sanção, fato condicionado ao seu bom comportamento e a critério do Diretor Geral.
16Em relação às sanções, marque a alternativa incorreta:
- Aadvertência verbal é sanção leve
- Bisolamento na própria cela ou local adequado por um período mínimo de 10 dias até 20 dias, cumulado com a suspensão ou restrição de direitos por igual período é sanção média
- CO isolamento na própria cela, ou em local adequado, por período mínimo de 21 dias até 30 dias, cumulado com a suspensão ou restrição de direitos por igual período é sanção média
- Dsuspensão ou restrição de direitos é sanção média
17. Extingue-se a punibilidade da sanção disciplinar, no âmbito administrativo, no prazo de :
- A6 meses
- B12 meses
- C24 meses
- D18 meses
18Poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do Diretor Geral, ouvido o Conselho Disciplinar, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, devendo ser a decisão informada ao Juiz de Execução, o seguinte direito:
- Areceber, ao ser recolhido na unidade prisional, todas as informações sobre seus direitos, deveres, concessões e demais orientações sobre o seu modo de agir
- Breceber seu advogado e ou defensor público e com ele conferenciar reservadamente nos dias e horários determinados
- Cser ouvido pela direção da Unidade Prisional onde estiver recolhido nos dias úteis e horários estabelecidos
- Dser visitado por seu cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados e em conformidade com que estabelece este Regulamento
19O Diretor Geral da Unidade Prisional pode determinar, por ato motivado, o isolamento preventivo do preso, por período não superior:
- Aa sete dias
- Ba dez dias
- Ca quinze dias
- Da trinta dias
20À quem cabe o dever de adotar providências necessárias para a garantia da segurança coletiva e individual dos custodiados que estiverem submetidos a medidas cautelares.
- ADiretoria de Segurança Interna
- BSecretaria de Estado de Defesa Social
- CSubsecretaria de Administração Prisional
- DSuperintendência de Segurança Prisional
21 Evento coletivo de perturbação da rotina da Unidade Prisional, em que
há adesão, proporcionalmente à população carcerária, de grande número de presos, bem como
dano ao patrimônio público e uso de força desproporcional à rotineira.- ASubversão da ordem
- BMotim
- CRevolta
- DRebelião
22 Em relação às sanções de isolamento e restrição de direitos, será obedecido os seguintes critérios:
- AAdvertência verbal é sanção disciplinares média
- BConsideram-se sanções disciplinares média a inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado
- CO Conselho Disciplinar absolverá o preso desde que reconheça está provado que o preso não participou do fato, haver dúvida da sua participação ou o fato não
está previsto como falta disciplinar - DAs atenuantes e as agravantes possuem o mesmo valor, devendo a pena ser aumentada ou diminuída em cinco dias para cada atenuante e agravante
Information
- Description
- Quiz on RENP, created by Ana Luíza Sena on 23/12/2021.
- Author
- Ana Luíza Sena
- Language
- Português
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