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CAPÍTULO VI DO "HABEAS CORPUS
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Questions in this quiz (24)
1Art. 466. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
- Asofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Bsofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por atipicidade ou abuso de autoridade.
2marque a incorreta em relação ao não cabimento do habeas corpus .
- Ade punição aplicada de acôrdo com os Regulamentos Disciplinares das Fôrças Armadas
- Bde punição aplicada aos oficiais e praças das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares, de acôrdo com os respectivos Regulamentos Disciplinares
- Cda prisão administrativa, nos têrmos da legislação em vigor, de funcionário civil responsável para com a Fazenda Nacional, perante a administração militar
- Dda aplicação de medidas que a Constituição do Brasil autoriza durante o estado de sítio, de Defesa ou Intervenção Federal
- Enos casos especiais previstos em disposição de caráter constitucional.
3marque a incorreta, Art. 467. Haverá ilegalidade ou abuso de poder:
- Aquando o cerceamento da liberdade fôr ordenado por quem não tinha competência para tal
- Bquando ordenado ou efetuado sem as formalidades legais
- Cquando houver justa causa, mas com coação ou constrangimento
- Dquando a liberdade de ir e vir fôr cerceada fora dos casos previstos em lei
4marque a incorreta, Art. 467. Haverá ilegalidade ou abuso de poder:
- Aquando cessado o motivo que autorizava o cerceamento
- Bquando alguém estiver prêso por mais tempo do que determina a lei
- Cquando alguém estiver processado por fato que não constitua crime em tese
- Dquando estiver extinta a punibilidade
- Equando o processo estiver evidentemente suspenso
5incorreta. Art. 468. Poderá ser concedido habeas corpus , não obstante já ter havido sentença condenatória:
- Aquando o fato imputado, tal como estiver narrado na denúncia, não constituir infração penal
- Bquando a ação ou condenação já estiver prescrita
- Cquando o processo fôr manifestamente nulo
- Dquando fôr incompetente o juiz que proferiu a condenação.
- Equando alguém estiver prêso por mais tempo do que determina a lei
6quando a ação ou condenação já estiver prescrita
- AHaverá ilegalidade ou abuso de poder
- BPoderá ser concedido habeas corpus , não obstante já ter havido sentença condenatória
7 quando estiver extinta a punibilidade
- AHaverá ilegalidade ou abuso de poder
- BPoderá ser concedido habeas corpus , não obstante já ter havido sentença condenatória
8 Compete ao___________o conhecimento do pedido de habeas corpus.
- ASuperior Tribunal Militar
- Bcomandante geral da força que o agente pertencer
- CTribunal Regional Militar
- DPresidente da República
9correto.
- AO habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. O Superior Tribunal Militar pode concedê-lo de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar a existência de qualquer dos motivos de ilegalidade ou abuso de poder
- BO habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, ou pelo Superior Tribunal Militar, de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar a existência de qualquer dos motivos de ilegalidade ou abuso de poder
- CO habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em seu favor ou de outrem, , bem como pelo Ministério Público de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar a existência de qualquer dos motivos de ilegalidade ou abuso de poder
10 O Superior Tribunal Militar pode concedê-lo de ofício, quando a ação ou condenação já estiver prescrita
- ATrue
- BFalse
11Art. 470. O habeas corpus .....
- AO pedido será rejeitado se o paciente a ele se opuser.
- BO pedido será rejeitado se o paciente agir de má-fé.
12incorreta. Art. 471. A petição de habeas corpus conterá:
- Ao nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem é responsável pelo exercício da violência, coação ou ameaça
- Ba declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de ameaça de coação, as razões em que o impetrante funda o seu temor
- Ca assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rôgo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.
- Daveriguação da vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
13O pedido de habeas corpus pode ser feito por telegrama, dispensa-se a transcrição literal do reconhecimento da firma do impetrante.
- ATrue
- BFalse
14 Art. 472. Despachada a petição e distribuída, serão, pelo relator, requisitadas imediatamente informações ao detentor ou a quem fizer a ameaça, que deverá prestá-las dentro do prazo de ________, contados da data do recebimento da requisição.
- Acinco dias
- Baté 48 horas
15incorreta Art. 472. Despachada a petição e distribuída, serão, pelo relator, requisitadas imediatamente informações ao detentor ou a quem fizer a ameaça...
- ASe o detentor informar que o paciente está prêso por determinação de autoridade inferior, deverá indicá-la, para que a esta sejam requisitadas as informações, a fim de prestá-las na forma mencionada no preâmbulo dêste artigo
- BSe informar que não é mais detentor do paciente, deverá esclarecer se êste já foi sôlto ou removido para outra prisão. No primeiro caso, dirá em que dia e hora; no segundo, qual o local da nova prisão.
- CImediatamente após as informações, o relator, se as julgar satisfatórias, dará vista do processo, por quarenta e oito horas, ao procurador-geral.
16 O relator ou o Tribunal _______determinar as diligências que entender necessárias, inclusive a requisição do processo e a apresentação do paciente, em dia e hora que designar.
- Apoderá
- Bdeverá
17Art. 475. Se o paciente estiver prêso, nenhum motivo escusará o detentor de apresentá-lo, salvo:
- Aenfermidade que lhe impeça a locomoção ou a não aconselhe, por perigo de agravamento do seu estado mórbido; não estar sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção
- Benfermidade que lhe veda a locomoção ou a não aconselhe, por perigo de agravamento do seu estado mórbido; sua locomoção evidenciar risco a segurança pública.
18Se o paciente não puder ser apresentado_______, o relator poderá ir ao local em que êle se encontrar; ou, por proposta sua, o Tribunal, mediante ordem escrita, poderá determinar que ali compareça o seu secretário ou, fora da Circunscrição judiciária de sua sede, o auditor que designar, os quais prestarão as informações necessárias, que constarão do processo
- Apor motivo de enfermidade
- Bpor estar preso
19 A concessão de habeas corpus não obstará o processo nem lhe porá têrmo, desde que não conflite com os fundamentos da concessão.
- ATrue
- BFalse
20Se o habeas corpus fôr concedido em virtude de nulidade do processo, será êste renovado, salvo se
- Aseu exame se tornar evidente a inexistência de crime.
- Bordenado ou efetuado sem as formalidades legais
- Cquando o cerceamento da liberdade fôr ordenado por quem não tinha competência para tal
- Dquando cessado o motivo que autorizava o cerceamento
21As decisões do Tribunal sôbre habeas corpus serão lançadas em forma de sentença nos autos:
- AAs ordens necessárias ao seu cumprimento serão, pelo secretário do Tribunal, expedidas em nome do seu presidente.
- BAs ordens necessárias ao seu cumprimento serão, pelo presidente, expedidas em nome do secretário do Tribunal.
22 Se a ordem de habeas corpus fôr concedida para frustrar ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente__________, assinado pelo presidente do Tribunal.
- Asalvo-conduto
- Bproteção a testemunha
- Cliberdade provisória
- Dliberdade condicionada
- Eliberdade assistida
23 Art. 480. O detentor do prêso ou responsável pela sua detenção ou quem quer que, sem justa causa, embarace ou procrastine a expedição de ordem de habeas corpus , as informações sôbre a causa da prisão, a condução, e apresentação do paciente, ou desrespeite salvo-conduto , ficará sujeito a processo pelo crime de
- Adesobediência a decisão judicial.
- Bdesacato a decisão judicial.
- Cabuso de autoridade.
- Dresponsabilidade , além de outros atos ilegais.
24aquele que seja acusado por Sujeição a processo, para êsse fim, o ___________oficiará ao _________para que êste promova ou determine a ação penal
- Apresidente do Tribunal ..........procurador-geral
- Bprocurador-geral .......... Ministério Público militar
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- concurso público processual penal militar Quiz on CAPÍTULO VI DO "HABEAS CORPUS, created by Aluno Aluno01 on 30/04/2022.
- Author
- Aluno Aluno01
- Language
- Português
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