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P. Trab 05 - Defesa do executado
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Questions in this quiz (32)
1Art. 879 - Sendo [blank_start]ilíquida[blank_end] a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por [blank_start]cálculo[blank_end], por arbitramento ou por [blank_start]artigos[blank_end].
- Ailíquida
- Bcálculo
- Cartigos
2Forma de atualização dos créditos resultantes de processos trabalhistas
Conforme decisão do STF: [blank_start]IPCA-e[blank_end] na fase pré judicial e [blank_start]SELIC[blank_end] após ajuizamento - conforme processo civil- AIPCA-e
- BSELIC
3Formas de liquidação:
Cálculo - processo tem todos os elementos [blank_start]necessários[blank_end]
Artigo - provar fato [blank_start]novo[blank_end] para quantificar o valor - ex. despesas com tratamento no âmbito de uma condenação por responsabilidade civil acidentária
Arbitramento - liquidação em face da [blank_start]falta[blank_end] de elementos objetivos, arbitra um valor por parte do juiz.- Anecessários
- Bnovo
- Cfalta
4Na fase de liquidação não pode haver [blank_start]inovação[blank_end].
Liquidação deve incluir contribuições [blank_start]previdenciárias[blank_end] devidas / incidente.- Ainovação
- Bprevidenciárias
5Na liquidação juiz notifica as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive [blank_start]INSS[blank_end]
Juiz define prazo.
Juiz é obrigado a notificar a parte [blank_start]contrária[blank_end] para se manifestar sobre os cálculos apresentados. Prazo = [blank_start]8[blank_end] dias;
Se o juizo faz o cálculo, o juiz abre o prazo para que as partes se manifestem.
[blank_start]União[blank_end] precisa ser notificada para analisar os cálculos previdenciários. São créditos da [blank_start]União[blank_end].- AINSS
- Bcontrária
- C8
- DUnião
- EUnião
6Juiz profere sentença de liquidação. Cabe recurso? [blank_start]NÃO[blank_end] de imediato. O momento para a impugnação é no prazo dos [blank_start]embargos[blank_end] à execução.
Exceção - sentença de liquidação [blank_start]terminativa[blank_end] de feito - ex. Se disser que a liquidação é ZERADA.
Embargos à penhora - embargos à execução. Impugnar a sentença de liquidação.- ANÃO
- Bembargos
- Cterminativa
7Expedição de mandado de citação para pagamento em [blank_start]48h[blank_end]
Por [blank_start]OFICIAL[blank_end] DE [blank_start]JUSTIÇA[blank_end]
Se o executado quiser ainda discutir alguma coisa no processo - precisará [blank_start]garantir[blank_end] a execução. Precisa comunicar que o depósito é para fins de [blank_start]GARANTIA[blank_end].- A48h
- BOFICIAL
- CJUSTIÇA
- Dgarantir
- EGARANTIA
8Pode garantir mediante [blank_start]depósito[blank_end] judicial + despesas processuais ou mediante [blank_start]seguro[blank_end] garantia judicial ou, ainda, mediante indicação / nomeação de bens à [blank_start]penhora[blank_end]. Penhora: [blank_start]dinheiro[blank_end] em espécie (por isso bloqueia logo contas), depois títulos da dívida [blank_start]pública[blank_end], títulos e valores [blank_start]mobiliários[blank_end], veículos, bens [blank_start]imóveis[blank_end], bens móveis, semoventes, navios e [blank_start]aeronaves[blank_end], ações e cotas de sociedades, pedras preciosas... 835, CLT.
[blank_start]Juiz[blank_end] pode alterar a ordem.
CPC exige que o valor seja acrescido de [blank_start]30[blank_end]% se usar fiança bancária ou seguro garantia. Direito do trabalho tem seguido a mesma linha por aplicação supletiva.- Adepósito
- Bseguro
- Cpenhora
- Ddinheiro
- Epública
- Fmobiliários
- Gimóveis
- Haeronaves
- IJuiz
- J30
9Devedor não pagou nem garantiu. E aí?
[blank_start]Penhora[blank_end] dos bens.
513 CPC - devedor será notificado da penhora através de seu [blank_start]adv[blank_end] constituído nos autos- APenhora
- Badv
10Art. 833. São impenhoráveis:
I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
II - os móveis, os pertences e as utilidades [blank_start]domésticas[blank_end] que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado [blank_start]valor[blank_end] ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um [blank_start]médio[blank_end] padrão de vida;
III - os [blank_start]vestuários[blank_end], bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os [blank_start]salários[blank_end], as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua [blank_start]família[blank_end], os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;
V - os [blank_start]livros[blank_end], as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;
VI - o [blank_start]seguro[blank_end] de vida;
VII - os [blank_start]materiais[blank_end] necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;
VIII - a pequena propriedade [blank_start]rural[blank_end], assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;
IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência [blank_start]social[blank_end];
X - a quantia depositada em caderneta de [blank_start]poupança[blank_end], até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
XI - os recursos públicos do fundo [blank_start]partidário[blank_end] recebidos por partido político, nos termos da lei;
XII - os créditos oriundos de alienação de unidades [blank_start]imobiliárias[blank_end], sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.- Adomésticas
- Bvalor
- Cmédio
- Dvestuários
- Esalários
- Ffamília
- Glivros
- Hseguro
- Imateriais
- Jrural
- Ksocial
- Lpoupança
- Mpartidário
- Nimobiliárias
11Impenhorabilidade de salário?
CPC salario e poupança podem ser penhorados para qualquer pagamento de prestação [blank_start]alimentícia[blank_end] independentemente de sua origem.
Limitada a [blank_start]50[blank_end]% dos ganhos líquidos.- Aalimentícia
- B50
12884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado [blank_start]5[blank_end] dias para apresentar embargos (embargos à [blank_start]penhora[blank_end]), cabendo igual prazo ao exequente [blank_start]para impugnação[blank_end].
Esses embargos são o meio de defesa do executado.
Matérias de defesa que pode apresentar:
- cumprimento da decisão ou do [blank_start]acordo[blank_end]
- Quitação
- [blank_start]Prescrição[blank_end] da dívida- A5
- Bpenhora
- Cpara impugnação
- Dacordo
- EPrescrição
13[blank_start]Nulidade[blank_end] de citação / [blank_start]ilegitimidade[blank_end] da parte / [blank_start]incompetência[blank_end] absoluta / [blank_start]excesso[blank_end] de execução - aplicação supletiva 525 (copiar), CPC - prazo de 15 dias para impugnação à execução. Esse independe de [blank_start]garantia[blank_end].
- ANulidade
- Bilegitimidade
- Cincompetência
- Dexcesso
- Egarantia
14523 CPC - Art. 523. No caso de condenação em quantia [blank_start]certa[blank_end], ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela [blank_start]incontroversa[blank_end], o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do [blank_start]exequente[blank_end], sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de [blank_start]custas[blank_end], se houver.
- Acerta
- Bincontroversa
- Cexequente
- Dcustas
15525 CPC - Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de [blank_start]penhora[blank_end] ou nova [blank_start]intimação[blank_end], apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:
I - falta ou [blank_start]nulidade[blank_end] da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II - [blank_start]ilegitimidade[blank_end] de parte;
III - [blank_start]inexequibilidade[blank_end] do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - penhora [blank_start]incorreta[blank_end] ou avaliação errônea;
V - [blank_start]excesso[blank_end] de execução ou cumulação indevida de execuções;
VI - incompetência [blank_start]absoluta[blank_end] ou relativa do juízo da execução;
VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.- Apenhora
- Bintimação
- Cnulidade
- Dilegitimidade
- Einexequibilidade
- Fincorreta
- Gexcesso
- Habsoluta
16Inexigibilidade do TEJ - 884, §5º - fundado em lei ou ato normativo declarado [blank_start]inconstitucional[blank_end] pelo STF (chamam de embargos rescisórios).
- Ainconstitucional
17Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar [blank_start]embargos[blank_end], cabendo igual prazo ao exequente para [blank_start]impugnação[blank_end].
§ 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, [blank_start]quitação[blank_end] ou [blank_start]prescrição[blank_end] da divida.
§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
§ 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado [blank_start]impugnar[blank_end] a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
§ 4o Julgar-se-ão na mesma [blank_start]sentença[blank_end] os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
§ 5o Considera-se [blank_start]inexigível[blank_end] o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
§ 6o A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades [blank_start]filantrópicas[blank_end] e/ou àqueles que compõem ou compuseram a [blank_start]diretoria[blank_end] dessas instituições.- Aembargos
- Bimpugnação
- Cquitação
- Dprescrição
- Eimpugnar
- Fsentença
- Ginexigível
- Hfilantrópicas
- Idiretoria
18Penhora feita por carta precatória - Competência execução é do [blank_start]deprecado[blank_end] (arrolado - destino).
- Adeprecado
19Hipóteses de embargos que não exigem garantia:
- entidades [blank_start]filantrópicas[blank_end] e / ou aqueles que compõem sua [blank_start]diretoria[blank_end].- Afilantrópicas
- Bdiretoria
20Sentença dos embargos cabe agravo de [blank_start]petição[blank_end]
- Apetição
21Ação de pré-executividade - criação doutrinária e jurisprudencial - trazer argumentos contrários à execução sem necessidade de [blank_start]garantia[blank_end] do juízo.
Apenas para matérias de ordem [blank_start]pública[blank_end] - não geram [blank_start]dilação[blank_end] probatória.- Agarantia
- Bpública
- Cdilação
22Art. 11-A. Ocorre a prescrição [blank_start]intercorrente[blank_end] no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o [blank_start]exequente[blank_end] deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
§ 2o A [blank_start]declaração[blank_end] da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.- Aintercorrente
- Bexequente
- Cdeclaração
23Cabe recurso contra execução de pré-executividade? Se acolher a pre executividade (terminativa de feito) - desafia agravo de [blank_start]petição[blank_end]. Se rejeita, é [blank_start]irrecorrível[blank_end] de imediato.
- Apetição
- Birrecorrível
24Embargos de 3º - CLT não fala nada.
Base legal 674, CPC
Na FASE DE CONHECIMENTO - a qualquer [blank_start]tempo[blank_end]
Na fase de execução - até [blank_start]5[blank_end] dias após fase de arrematação, adjudicação, alienação. Art. 675 CPC.
São distribuídos por [blank_start]dependência[blank_end] no juízo que determinou a constrição.
Fazer [blank_start]prova[blank_end] sumária do domínio e da posse.- Atempo
- B5
- Cdependência
- Dprova
25FRAUDE A EXECUÇÃO
Ato atentatório à [blank_start]dignidade[blank_end] da justiça
Direito processual - ação em curso e começa a se [blank_start]desfazer[blank_end] dos bens
Depende do registro da [blank_start]penhora[blank_end] do bem alienado ou da [blank_start]prova[blank_end] de má fé do terceiro adquirente.- Adignidade
- Bdesfazer
- Cpenhora
- Dprova
26Depois dos embargos à execução - contestação dos embargos à execução - sentença - agravo de petição - RR (por ofensa à constituição, apenas) - agravo de instrumento - volta no 1º grau
Se até agora não pagou - fase de [blank_start]expropriação[blank_end] de bens.
Adjudicação / [blank_start]alienação[blank_end] / apropriação de frutos e rendimentos de empresas
Bem precisa estar [blank_start]avaliado[blank_end]. Oficial de justiça / avaliador quem acaba fazendo. Prazo para avaliação é de 10 dias da nomeação. Normalmente o OJ já avalia no ato da [blank_start]penhora[blank_end].- Aexpropriação
- Balienação
- Cavaliado
- Dpenhora
27Hasta pública - judiciário aliena o bem
Praça e leilão
Praça - bens [blank_start]imóveis[blank_end]
Leilão - bens [blank_start]móveis[blank_end]
Edital com antecedência de [blank_start]20[blank_end] dias - 888 CLT- Aimóveis
- Bmóveis
- C20
28Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de [blank_start]dez[blank_end] dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por [blank_start]edital[blank_end] afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de [blank_start]vinte[blank_end] ([blank_start]20[blank_end]) dias.
- Adez
- Bedital
- Cvinte
- D20
29886 -CPC - Art. 886. O leilão será precedido de publicação de [blank_start]edital[blank_end], que conterá:
I - a descrição do [blank_start]bem[blank_end] penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;
II - o [blank_start]valor[blank_end] pelo qual o bem foi avaliado, o preço [blank_start]mínimo[blank_end] pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; CLT fala em MAIOR [blank_start]LANCE[blank_end].
III - o [blank_start]lugar[blank_end] onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados;
IV - o [blank_start]sítio[blank_end], na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;
V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro;
VI - menção da existência de ônus, recurso ou [blank_start]processo[blank_end] pendente sobre os bens a serem leiloados.
Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última [blank_start]cotação[blank_end].- Aedital
- Bbem
- Cvalor
- Dmínimo
- ELANCE
- Flugar
- Gsítio
- Hprocesso
- Icotação
30 Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência:
I - o [blank_start]executado[blank_end], por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo;
II - o [blank_start]coproprietário[blank_end] de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal;
III - o titular de [blank_start]usufruto[blank_end], uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais;
IV - o [blank_start]proprietário[blank_end] do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais;
V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução;
VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja [blank_start]promessa[blank_end] de compra e venda registrada;
VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada;
VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem [blank_start]tombado[blank_end].- Aexecutado
- Bcoproprietário
- Cusufruto
- Dproprietário
- Epromessa
- Ftombado
31Tem garantir a arrematação com [blank_start]20[blank_end]% do valor (sinal).
Se pagou o sinal e não tem R$ pra pagar todo o valor - se não pagar em [blank_start]24h[blank_end] o preço da arrematação, perderá o sinal em favor da própria execução.- A20
- B24h
32CPC - arrematação não pode ser valor inferior a 50% da avaliação
CLT? Não diz.
[blank_start]Adjudicação[blank_end] é o ato em que o próprio credor adquire o bem penhorado.
[blank_start]Remissão[blank_end] - devedor paga a dívida para liberar o bem penhorado
Alienação por iniciativa particular -- AAdjudicação
- BRemissão
Information
- Description
- Concursos Públicos Processo do Trabalho Quiz on P. Trab 05 - Defesa do executado, created by Danielle Guimaraes on 23/05/2022.
- Author
- Danielle Guimaraes
- Language
- Português
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