P. Trab 07 - Proc. esp. Inquérito

1. 1O Inquérito para apuração de falta grave é uma ação CONSTITUTIVA [blank_start]NEGATIVA[blank_end] (desconstitui) para apuração de [blank_start]FALTA[blank_end] [blank_start]GRAVE[blank_end] em caso de dispensa de empregados [blank_start]ESTÁVEIS[blank_end].

   1. ANEGATIVA
   2. BFALTA
   3. CGRAVE
   4. DESTÁVEIS
2. 2O Inquérito para apuração de falta grave Autoriza [blank_start]RESOLUÇÃO[blank_end] do contrato de trabalho.

   1. ARESOLUÇÃO
3. 3O inquérito para apuração de falta grave tem NATUREZA [blank_start]DÚPLICE[blank_end] – Se julgado improcedente, automaticamente e independente de reconvenção, juiz determina a [blank_start]REINTEGRAÇÃO[blank_end].

   1. ADÚPLICE
   2. BREINTEGRAÇÃO
4. 4Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. [blank_start]482[blank_end], quando por sua repetição ou natureza representem séria [blank_start]violação[blank_end] dos deveres e obrigações do [blank_start]empregado[blank_end].

   1. A482
   2. Bviolação
   3. Cempregado
5. 5Art. 482 CLT
   a) ato de [blank_start]IMPROBIDADE[blank_end];
   b) INCONTINÊNCIA DE [blank_start]CONDUTA[blank_end] ou MAU [blank_start]PROCEDIMENTO[blank_end];
   c) NEGOCIAÇÃO habitual POR [blank_start]CONTA[blank_end] [blank_start]PRÓPRIA[blank_end] ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for [blank_start]prejudicial[blank_end] ao serviço;
   d) CONDENAÇÃO [blank_start]CRIMINAL[blank_end] do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido [blank_start]suspensão[blank_end] da execução da pena;
   e) [blank_start]DESÍDIA[blank_end] no desempenho das respectivas funções;
   f) [blank_start]EMBRIAGUEZ[blank_end] HABITUAL ou em serviço;
   g) VIOLAÇÃO de [blank_start]SEGREDO[blank_end] da empresa;
   h) ato de [blank_start]INDISCIPLINA[blank_end] ou de INSUBORDINAÇÃO;
   i) [blank_start]ABANDONO[blank_end] de emprego;
   j) ato LESIVO da [blank_start]HONRA[blank_end] ou da boa fama praticado no serviço contra QUALQUER [blank_start]PESSOA[blank_end], ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
   k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas CONTRA O [blank_start]EMPREGADOR[blank_end] e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
   l) prática constante de [blank_start]JOGOS[blank_end] DE [blank_start]AZAR[blank_end].
   m) PERDA da [blank_start]HABILITAÇÃO[blank_end] ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
   Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de ATOS ATENTATÓRIOS À [blank_start]SEGURANÇA[blank_end] [blank_start]NACIONAL[blank_end].
   

   1. AIMPROBIDADE
   2. BCONDUTA
   3. CPROCEDIMENTO
   4. DCONTA
   5. EPRÓPRIA
   6. Fprejudicial
   7. GCRIMINAL
   8. Hsuspensão
   9. IDESÍDIA
   10. JEMBRIAGUEZ
   11. KSEGREDO
   12. LINDISCIPLINA
   13. MABANDONO
   14. NHONRA
   15. OPESSOA
   16. PEMPREGADOR
   17. QJOGOS
   18. RAZAR
   19. SHABILITAÇÃO
   20. TSEGURANÇA
   21. UNACIONAL
6. 6Aplicabilidade do inquérito para apuração de falta grave:
   - Dirigente [blank_start]sindical[blank_end]
   - Empregados diretores de sociedade [blank_start]cooperativa[blank_end]
   - Estáveis [blank_start]decenais[blank_end]

   1. Asindical
   2. Bcooperativa
   3. Cdecenais
7. 7“e” membros do [blank_start]CNPS[blank_end] (L8213) – não precisa ser inquérito para apuração de falta grave. Não há essa previsão [blank_start]expressa[blank_end]. Portanto, entendem cabível [blank_start]qualquer[blank_end] processo judicial.

   1. ACNPS
   2. Bexpressa
   3. Cqualquer
8. 8NÃO CABE inquérito para apuração de falta grave:
   [blank_start]Gestante[blank_end] - basta Justa causa (482, CLT)
   Empregado [blank_start]acidentado[blank_end] - basta Justa causa (482, CLT)
   Membro da [blank_start]CCP[blank_end] - basta Justa causa (482, CLT)
   CIPA - Basta motivo técnico, [blank_start]econômico[blank_end], disciplinar ou [blank_start]financeiro[blank_end]
   

   1. AGestante
   2. Bacidentado
   3. CCCP
   4. Deconômico
   5. Efinanceiro
9. 9Procedimento - Inquérito para apuração de falta grave:
   
   [blank_start]Empregador[blank_end] (E) ajuíza inquérito para apuração de falta grave
   Empregado (e) é citado para apresentar [blank_start]CONTESTAÇÃO[blank_end].
   Ação necessariamente [blank_start]POR[blank_end] [blank_start]ESCRITO[blank_end].
   

   1. AEmpregador
   2. BCONTESTAÇÃO
   3. CPOR
   4. DESCRITO
10. 10Procedimento - Inquérito para apuração de falta grave:
    
    Suspensão do empregado [blank_start]FACULDADE[blank_end] do empregador.
    Se suspender, ação deve ser ajuizada em até [blank_start]30[blank_end] dias da suspensão (PRAZO [blank_start]DECADENCIAL[blank_end]).
    Fica suspenso até o final do [blank_start]processo[blank_end].
    Se não suspende, considerar requisito da [blank_start]IMEDIATIDADE[blank_end] para o ajuizamento da ação de dispensa por falta grave. Não há prazo definido.
    
    [blank_start]Testemunhas[blank_end] - Até no máximo 6 (seis) para cada parte.
    

    1. AFACULDADE
    2. B30
    3. CDECADENCIAL
    4. Dprocesso
    5. EIMEDIATIDADE
    6. FTestemunhas

11. 11Sentença no inquérito para apuração de falta grave:
    
    Confirmação da falta grave - Autoriza a [blank_start]RESOLUÇÃO[blank_end] do contrato.
    Se contrato tiver sido suspendido, será considerado RESOLVIDO DESDE a data da [blank_start]SUSPENSÃO[blank_end].
    
    Inexistência de falta grave “E” obrigado a [blank_start]REINTEGRAR[blank_end] e pagar todos [blank_start]SALÁRIOS[blank_end] e VERBAS DEVIDOS do período. Suspensão  Interrupção.
    Art. 496 CLT – admite possibilidade de [blank_start]indenização[blank_end] substitutiva.
    

    1. ARESOLUÇÃO
    2. BSUSPENSÃO
    3. CREINTEGRAR
    4. DSALÁRIOS
    5. Eindenização

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Concursos Públicos Processo do Trabalho Quiz on P. Trab 07 - Proc. esp. Inquérito, created by Danielle Guimaraes on 03/07/2022.

Author

Danielle Guimaraes

Language

Português

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Created on 3 Jul 2022 · updated on 5 Jul 2022

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processo do trabalhoconcursos públicos

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