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LDB 1.
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Questions in this quiz (49)
1De acordo com a LDB, com relação aos princípios sobre os quais o ensino deverá ser ministrado,
deve observar o respeito à liberdade e ao apreço à:- AConcepções pedagógicas.
- BArte e o saber.
- CIgualdade de condições.
- DTolerância.
2A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- AUm dos princípios do ensino a ser ministrado é a garantia de padrão de qualidade.
- BÉ direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória.
- CNa Educação Infantil, o atendimento à criança é de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
- DA educação escolar é composta, em sua totalidade, pela Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
3Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), as instituições de
ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas, EXCETO:- AParticularizadas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
- BPúblicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
- CPrivadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
- DComunitárias, na forma da lei.
4De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros,
- Avelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- Bassegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.
- Cautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino
- Darticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
- Epromover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao
uso ou dependência de drogas.
5Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes,
EXCETO:- AEstabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- BColaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
- CElaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- DParticipar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- EColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
6Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
II. De acordo com o disposto na LDB, os municípios devem incumbir-se de exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas e de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.
7As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- ACaberá à União a coordenação da política nacional de ensino, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, não tendo assim os sistemas de ensino liberdade para se organizar.
- BCaberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo assim os sistemas de ensino liberdade para se organizar
- CCaberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, não redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo assim os sistemas de ensino liberdade para se organizar.
- DCaberá à União a coordenação da política municipal de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e não supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo assim os sistemas de ensino liberdade para se organizar.
8Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:
- AAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- BExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- COrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
- DAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- EOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados
9Uma das regras de organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, diz respeito à
verificação do rendimento escolar. Sobre tal aspecto, é CORRETO afirmar que:- AUm dos critérios de verificação escolar é a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
- BUm dos critérios de verificação escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais sobre os resultados obtidos ao longo do período avaliado.
- CUm dos critérios de verificação escolar é a possibilidade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
- DUm dos critérios de verificação escolar é a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries sem a verificação do aprendizado.
10O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de
ensino terão a incumbência de, EXCETO:- AAssumir o custo do transporte escolar e do material didático dos seus alunos.
- BPromover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
- CEstabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas
- DPromover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
- ENotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
11Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 12, a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei deve ser notificada
- Aao Conselho Escolar
- Bao Poder Público municipal.
- Cà Vara da Infância e da Juventude.
- Dao Conselho Tutelar do Município.
- Eà Secretaria Municipal de Educação.
12De acordo com a LDB-Lei de Diretrizes e Bases, em relação a Organização da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta sobre as incumbências do Município:
- AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
- BBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
- CAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal;
- DOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino
fundamental e médio, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino
13Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que compreende os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal:
I. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo
Distrito Federal.
II. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.- AApenas I está correta.
- BApenas II e III estão corretas
- CApenas I, II e IV estão corretas.
- DTodas estão corretas
- ETodas estão incorretas.
14Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à organização da educação nacional, respectivamente:
- Acoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- Bbaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
- Cbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Dorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- Eautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
15A necessidade de elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos nas escolas foi gerado a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que, em seus Artigos 12, 13 e 14, estabeleceu:
- Aque os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei.
- Ba responsabilidade da elaboração e a execução das políticas e planos educacionais
- Co dever da supervisão dos estabelecimentos do seu próprio sistema de ensino.
- Da obrigatoriedade de uma proposta pedagógica para as escolas de Educação Básica.
- Eque as escolas devem realizar ações destinadas a promover a cultura de paz.
16A gestão democrática é um princípio da educação pública segundo a LDB, Lei nº 9.394/96, na forma
dessa Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Na escola, a expressão máxima do exercício da
democracia nos processos participativos e decisórios se dá por meio das instâncias colegiadas,
enquanto constituição de organismos coletivos de gestão. São consideradas instâncias colegiadas,
EXCETO- AConselho Escolar.
- BConselho de Classe.
- CConselho de Gestores
- DAssociação de Pais, Mestres e Funcionários.
- EGrêmio Estudantil.
17Assinale a alternativa correta quanto à Lei que apresenta em seu artigo 12 a incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar a sua proposta pedagógica.
- ALei nº 9394/96.
- BLei nº 9131/95.
- CLei nº 10172/2001.
- DLei nº 11653/2008 PDE.
- ELei nº 13415, de 2017.
18Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Art. 16 da LDB, o sistema federal de ensino compreende:- Aas instituições de ensino fundamental mantidas pelos munícipes.
- Bas instituições de ensino mantidas pela União.
- Cos órgãos federais de educação.
- Das instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
19A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), os Municípios são incumbidos de
- Aautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior situadas em seu território e mantidas pelo Poder Público federal.
- Boferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino
fundamental. - Coferecer, com prioridade, o ensino fundamental e técnico, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando houver demanda desatendida em seu território.
- Dassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Eassumir e arcar com os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual residentes em seu território, inclusive em áreas rurais ou de difícil acesso.
20Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e princípios. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
( ) Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
( ) Participação das Secretarias Estaduais de ensino e do Conselho Tutelar na elaboração do projeto
pedagógico da escola.- AV – F – F.
- BF – V – F.
- CV – V – V.
- DF – F – V.
- EV – V – F.
21De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, integram os sistemas municipais
de ensino as instituições de:
I. Educação Infantil mantidas pelo poder público.
II. Educação Infantil mantidas pelo poder privado.
III. Ensino Fundamental e Médio mantidas pelo poder público.
IV. Ensino Fundamental e Médio mantidas pelo poder privado.- AApenas I e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV
- EI, II, III e IV.
22Considerando a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394, de 20.12.1996), assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas nas quais as instituições de ensino são classificadas.
- APúblicas, privadas e comunitárias.
- BAbertas, fechadas e mistas
- CPúblicas, privadas e coletivas.
- DAbertas e fechadas.
- EPúblicas e privadas.
23Assinale a alternativa incorreta no que concerne as instituições de ensino dos diferentes níveis, suas
classificações e categorias administrativas:- APúblicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
- BPopulares, na forma da lei.
- CPrivadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
- DComunitárias, na forma da lei.
24A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 –, acerca da organização Nacional, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União.
2. Município.
3. Estado.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.- A3 – 2 – 1 – 3.
- B3 – 3 – 1 – 2.
- C2 – 1 – 3 – 3.
- D3 – 3 – 2 – 1
- E3 – 1 – 1 – 2.
25Como se sabe, os Municípios têm algumas incumbências a cumprir no que se refere à educação pública e gratuita. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Optar pela integração ao sistema estadual de ensino e compor juntamente com este um sistema único de educação básica.
II – Oferecer com prioridade a educação infantil e o ensino fundamental.
III – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e III são verdadeiros.
- ENenhum dos itens é verdadeiro.
26Nos termos do Art. 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, se estabelece que os docentes incumbir-se-ão de
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de outro estabelecimento de ensino.
III. zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.
V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI. colaborar com as atividades de articulação da escola sem as famílias e a comunidade.- AApenas I, II e III.
- BApenas IV e V.
- CApenas II, IV e V
- DApenas II, IV e VI
27Leia as afirmativas a seguir:
I. A LDB determina que os municípios devem incumbir-se de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.
28O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os Municípios terão a incumbência de:
I. Elaborar e executar a proposta pedagógica das escolas da rede municipal.
II. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino
Quais estão corretas?- AApenas I e II.
- BApenas III e IV
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.
29Em relação à organização da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de, EXCETO:
- AElaborar e executar sua proposta pedagógica.
- BAdministrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
- CBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- DAssegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
- EVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
30Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de exceto:
- APromover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
- BArticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
- CExecutar a proposta pedagógica, advinda de seus superiores hierárquicos;
- DVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
31Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,
- AGabriel e Beatriz, por serem irmãos, têm direito de estudar em uma mesma escola.
- Bo Poder Público é obrigado a disponibilizar vagas em equipamentos escolares para ambos os irmãos, mas a mãe é obrigada a matricular apenas Gabriel.
- Capenas Gabriel, cumpridas as demais condicionalidades, tem direito ao programa suplementar de transporte escolar gratuito.
- Ddo total de horas letivas oferecidas, é exigida de Gabriel frequência mínima de 75%, e de Beatriz é exigida frequência mínima de 60%.
- EBeatriz, ao término do ano letivo, será avaliada com objetivo de promoção ao ensino fundamental.
32A educação básica, como direito, aprofundou-se no Brasil com a aprovação legal, pela qual o ensino
fundamental obrigatório passou a durar 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade. Assinale a alternativa que contempla a lei com essa determinação.- ALei n. 11.494/2007.
- BLei n. 11.494/2017.
- CLei n. 11.274/2006.
- DLei n. 11.274/2016.
33A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.
- AAssegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
- BOferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino
Fundamental. - COferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e o Ensino Médio.
- DOferecer o Ensino Fundamental níveis I e II
- EOferecer o Ensino Médio.
34A educação básica como direito, aprofundou-se no Brasil com a aprovação da Lei n. 11.274/06, pela qual o ensino fundamental obrigatório passou a durar , iniciando-se aos 6 anos de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acordo com a Lei acima.
- A7 anos
- B8 anos
- C9 anos
- D10 anos
35A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
- AAtendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
- BCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- CControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
- DExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
36Para a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que:
- ANos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mesmo que seja preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino
- BA educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
- CÉ vedada a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar
- DOs currículos da educação infantil, diferentemente do ensino fundamental e do ensino médio, não precisam ter uma base nacional comum, desde que em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar haja uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
37Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), assinale a alternativa correta relativamente ao currículo do ensino fundamental.
- AÉ obrigatório aos sistemas de ensino desdobrá-lo em ciclos.
- BSerá ministrado nas línguas portuguesa e inglesa
- CIncluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes
- DVedará o estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
- ETerá duração de 8 (oito) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
38O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de______anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _________anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
- A8 (oito), 6 (seis).
- B8 (oito), 5 (cinco).
- C9 (nove), 5 (cinco).
- D9 (nove), 6 (seis).
39A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
- AExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- BAtendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
- CCarga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.
- DAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
40Segundo a LDB, Art. 29, a Educação Infantil tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Conforme, ainda, a LDB, Art. 31, que estabelece regras na organização da Educação Infantil, analise algumas destas regras e assinale a afirmativa correta.
- AExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- BAtendimento à criança de, no mínimo, seis horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
- CControle de frequência pela instituição de educação pré -escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
- DCarga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional.
41Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei 9.394/96, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
II. À luz da Lei 9.394/96, na oferta de Educação Básica, os sistemas de ensino podem adaptar apenas o calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.
Marque a alternativa CORRETA:- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.
42De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Tendo sua finalidade o desenvolvimento integral da criança de até:
- ASeis anos, em seus aspectos físico, psicológico e social, complementando a ação da família.
- BSeis anos, em seus aspectos físico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- CCinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- DCinco anos e onze meses, em seus aspectos psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
43De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.3994/1996) julgue as afirmações a seguir:
I. É assegurado acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
III. É assegurada a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
IV. É assegurada a oferta da educação infantil em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Estão CORRETAS apenas:- AI e IV.
- BII, III e IV.
- CI, II e III.
- DII e III.
44A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nos seguintes casos, EXCETO
- AQue estiver prestando serviço militar inicial.
- BQue tenha prole.
- CQue cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
- DMaior de vinte e cinco anos de idade
45A Educação Infantil, segundo a LDB nº 9394/1996, deve ser ofertada em creches e pré-escolas para crianças entre 0 a 5 anos de idade. E sua organização deve conter
- Acarga horária de 800 horas, que deve ser ampliada progressivamente
- Bcarga horária mínima de 1400 horas em 200 dias letivos.
- Ccarga horária de 1000 horas em, no mínimo, 200 dias letivos
- Dcarga horária mínima de 800 horas em 200 dias de trabalho educacional.
- Ecarga horária superior a 800 horas, de acordo com a definição da BNCC.
46A Lei n. 9.394/1996 é um diploma legal que organiza a educação brasileira prevendo níveis e modalidades de ensino no País. Assinale a alternativa correta no que se refere aos níveis de ensino:
- AEducação Básica e ensino Superior.
- BEJA e educação superior, apenas.
- CInfantil, fundamental e médio, apenas.
- DInfantil e médio, apenas.
- EFundamental e médio, apenas.
47“Constituição Brasileira Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas escolas, passando a determinar que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio:- Adistribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Breduzidas a um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Crepartidas em quatro blocos de, no mínimo, cento e vinte dias cada um, sendo todos de efetivo trabalho escolar.
- Ddistribuídas por um mínimo de duzentos e cinquenta dias de trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
- Erepartidas em quatro blocos de, no mínimo, cento e vinte dias cada um, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
48Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, tem como objetivo:
- AO fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
- BA compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. - CA preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo.
- DA integração dos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
49A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 21, dispõe sobre a composição dos níveis escolares, afirmando que a Educação Básica é formada por
- Aeducação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- Beducação infantil e ensino fundamental.
- Ceducação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
- Dcreche, educação infantil e os cinco primeiros anos do ensino fundamental.
- Ecreche, educação infantil e ensino fundamental.
Information
- Description
- Data de criação 15/02/24
- Author
- Valtini Lemes
- Language
- Português
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