RESOLUÇÕES CONTRAN 2

1. 1CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA O TEXTO, OBSERVE E JULGUE OS ITENS EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F).
   
   Segundo o §1º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 811/2020, as atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito ou por agentes da autoridade de trânsito que tenham sido submetidos a curso de formação e de atualização, conforme norma própria do órgão máximo executivo de trânsito da união, e que se enquadrem em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou cumulativa:
   
   ( ) Agentes próprios, ocupantes de cargo ou emprego específico, com provimento efetivo mediante processo seletivo, através de designação por portaria ou outro ato administrativo normativo.
   
   ( ) Policiais Militares do serviço ativo ou inativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
   
   ( ) Guardas Municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

   1. AF, F, F.
   2. BF, F, V.
   3. CV, V, V.
   4. DV, F, V.
2. 2CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA O TEXTO, OBSERVE E JULGUE OS ITENS EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F).
   
   Segundo o §1º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 811/2020, as atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito ou por agentes da autoridade de trânsito que tenham sido submetidos a curso de formação e de atualização, conforme norma própria do órgão máximo executivo de trânsito da união, e que se enquadrem em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou cumulativa:
   
   ( ) Agentes próprios, ocupantes de cargo ou emprego específico, com provimento efetivo mediante concurso público seletivo, não bastante mera designação por portaria ou outro ato administrativo normativo.
   
   ( ) Policiais Militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
   
   ( ) Guardas Municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

   1. AF, F, F.
   2. BF, F, V.
   3. CV, V, V.
   4. DV, F, V.
3. 3COMPLETE AS LACUNAS, RESPECTIVAMENTE:
   
   Segundo o §2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 811/2020, O julgamento de recursos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades_____________________________ deve ser realizado por Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados e__________________, que devem possuir__________________ próprio, observado o disposto no inciso VI do art. 12 do CTB, com apoio_________________ e________________ do órgão ou entidade junto ao qual funcione.

   1. AEstaduais e Municipais – dependentes – orçamento – administrativo – financeiro.
   2. BMunicipais – dependentes – orçamento – administrativo – financeiro.
   3. CEstaduais e Municipais – independentes – regimento – administrativo – orçamentário.
   4. DMunicipais – independentes – regimento – administrativo – financeiro.
4. 4CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, A QUEM O MUNICÍPIO DEVERÁ ENCAMINHAR OS DADOS DE CADASTRO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO?

   1. AAo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através de protocolo feito no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do respectivo Estado.
   2. BAo Órgão Executivo de Trânsito do respectivo Estado.
   3. CAo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União.
   4. DAo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do respectivo Estado.
5. 5DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, PARA O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO AO SNT, O MUNICÍPIO DEVERÁ ENCAMINHAR AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO (CETRAN) DO RESPECTIVO ESTADO ALGUNS DADOS DE CADASTRO E DOCUMENTAÇÃO, EXCETO:

   1. ADenominação do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário e cópia da legislação de sua constituição.
   2. BFotos e vídeos da fachada do prédio e das dependências, devidamente identificadas.
   3. CCorreio eletrônico institucional do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário.
   4. DEndereço e Telefone.
6. 6CONSIDERANDO O SEU CONHECIMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
   
   ( ) Segundo o artigo 4º da Resolução nº 811/2020, para o processo de integração ao SNT, o município deverá encaminhar os dados de cadastro e a documentação necessária ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do respectivo Estado.
   
   ( ) Conforme o §1º do artigo 4º da Resolução nº 811/2020, os municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT deverão encaminhar cópia do convênio firmado.
   
   ( ) Conforme o §2º do artigo 4º da Resolução nº 811/2020, no caso da constituição de consórcio público, caberá à entidade executiva de trânsito criada encaminhar todos os documentos relacionados neste artigo, em nome dos municípios que a compõem.

   1. AF, F, F.
   2. BV, F, V.
   3. CV, V, V.
   4. DF, F, V.
7. 7CONSIDERANDO O SEU CONHECIMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
   
   ( ) Segundo o artigo 4º da Resolução nº 811/2020, para o processo de integração ao SNT, o município deverá encaminhar os dados de cadastro e a documentação necessária ao Órgão Máximo Executivo da União:
   
   ( ) Conforme o §1º do artigo 4º da Resolução nº 811/2020, os municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT deverão encaminhar cópia da legislação de sua constituição.
   
   ( ) Conforme o §2º do artigo 4º da Resolução nº 811/2020, no caso da constituição de consórcio público, caberá à entidade executiva de trânsito criada encaminhar todos os documentos relacionados neste artigo, em nome dos municípios que a compõem.

   1. AF, F, F.
   2. BV, F, V.
   3. CV, V, V.
   4. DF, F, V.
8. 8DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, APÓS ANALISAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INTEGRALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, O CETRAN, OU ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVO DE TRÂNSITO POR ELE DESIGNADO, DEVERÁ REALIZAR INSPEÇÃO TÉCNICA NO MUNICÍPIO CERTIFICANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, EMITINDO:

   1. AO Laudo de conformidade e a Certificação de integralização.
   2. BO Laudo de Inspeção e a Certificação de municipalização.
   3. CA portaria de homologação e municipalização.
   4. DO Laudo de Inspeção e a Certificação de Conformidade.
9. 9CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA O TEXTO, OBSERVE E JULGUE OS ITENS EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F).
   
   “Art. 5º Após analisar a documentação de que trata o art. 4º, o CETRAN, ou órgão ou entidade executivo de trânsito por ele designado, deverá realizar inspeção técnica no município certificando o cumprimento da legislação, emitindo o Laudo de Inspeção e a Certificação de Conformidade.”
   
   ( ) Segundo o §1º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, a análise documental e a inspeção técnica deverão ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação do município.
   
   ( ) Segundo o §2º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, caso a documentação não esteja de acordo com o exigido, o CETRAN notificará o município para sanar as pendências no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
   
   ( ) Segundo o §3º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, o município, ao ser notificado pelo CETRAN da exigência apontada, deverá providenciar a devida adequação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sujeito à prorrogação conforme análise do CETRAN, em cada caso.
   
   ( ) Segundo o §4º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, após o cumprimento das exigências pelo município, o CETRAN fará, no prazo de até 30(trinta) dias úteis, nova inspeção técnica.
   
   ( ) Segundo o §5º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, caso o município não atenda as exigências, o processo de integração ao SNT será arquivado e o fato será comunicado ao chefe do Poder Executivo Municipal.

   1. AF, F, F, F, F.
   2. BV, F, V, F, V.
   3. CV, V, V, V, V.
   4. DF, F, V, V, F.
10. 10CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA O TEXTO, OBSERVE E JULGUE OS ITENS EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F).
    
    “Art. 5º Após analisar a documentação de que trata o art. 4º, o CETRAN, ou órgão ou entidade executivo de trânsito por ele designado, deverá realizar inspeção técnica no município certificando o cumprimento da legislação, emitindo o Laudo de Inspeção e a Certificação de Conformidade.”
    
    ( ) Segundo o §1º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, a análise documental e a inspeção técnica deverão ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação do município.
    
    ( ) Segundo o §2º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, caso a documentação esteja de acordo com o exigido, o CETRAN notificará o município para sanar as pendências no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis.
    
    ( ) Segundo o §3º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, o município, ao ser notificado pelo CETRAN da exigência apontada, deverá providenciar a devida adequação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sujeito à prorrogação conforme análise do CETRAN, em cada caso.
    
    ( ) Segundo o §4º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, após o cumprimento das exigências pelo município, o CETRAN fará, no prazo de até 30(trinta) dias úteis, nova inspeção técnica.
    
    ( ) Segundo o §5º do art. 5º da Resolução nº 811/20220, caso o município não atenda as exigências, o processo de integração ao SNT será arquivado e o fato será comunicado ao Órgão Máximo Executivo da União.

    1. AF, F, F, F, F.
    2. BV, F, V, F, V.
    3. CV, V, V, V, V.
    4. DF, F, V, V, F.

11. 11COMPLETE A LACUNA:
    
    Considerando o disposto no artigo 6º da Resolução CONTRAN nº 811/2020, cumpridas as exigências do processo de integração ao SNT, o CETRAN encaminhará a documentação ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União que publicará, no prazo de_____________________________________, contados a partir do seu recebimento, no Diário Oficial da União, a portaria de integração do município ao SNT, contendo o código autuador a ser utilizado pelo município.

    1. A60 (sessenta) dias úteis.
    2. B45 (quarenta e cinco) dias úteis.
    3. C30 (trinta) dias úteis.
    4. D15 (quinze) dias úteis.
12. 12CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO AO SNT, O ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO COMUNICARÁ POR OFÍCIO, COM CÓPIA DA REFERIDA PORTARIA, AOS SEGUINTES ÓRGÃOS, EXCETO:

    1. AAos Órgãos ou Entidades Executivos Municipal e Estadual Rodoviário.
    2. BAo Chefe do Poder Executivo Municipal.
    3. CAos Órgãos ou Entidades executivos Municipal e Estadual de Trânsito.
    4. DConselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
13. 13CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE INTEGRAÇÃO AO SNT, O MUNICÍPIO DEVERÁ ENCAMINHAR AO CETRAN OS ATOS DE NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DOS MEMBROS DA JARI E HABILITAR-SE NO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (RENAINF), EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE:

    1. A45 (quarenta e cinco) dias úteis.
    2. B60 (sessenta) dias úteis.
    3. C15 (quinze) dias úteis.
    4. D30 (trinta) dias úteis.
14. 14CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEI O ENUNCIADO, OBSERVE E JULGUE OS ITENS I E II, MARCANDO A ALTERNATIVA CORRETA.
    
    “Art. 7º Após a publicação da portaria de integração ao SNT, o município deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis:”
    
    I - Encaminhar ao CETRAN os atos de nomeação da Autoridade de Trânsito Municipal e dos membros da JARI; e
    II - Habilitar-se no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), em atendimento à legislação específica do CETRAN.

    1. AO item I está errado e o Item II está correto.
    2. BOs itens I e II estão errados.
    3. COs itens I e II estão corretos.
    4. DO item I está correto e o item II está errado.
15. 15DE ACORDO COM O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE INTEGRAÇÃO AO SNT, O MUNICÍPIO DEVERÁ, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, ENCAMINHAR AO CETRAN OS ATOS DE NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DOS MEMBROS DA JARI. ASSINALE A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE A OUTRA OBRIGATORIEDADE IMPOSTA AO MUNICÍPIO PELO REFERIDO ARTIGO:

    1. AHabilitar-se no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
    2. BHabilitar-se no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
    3. CHabilitar-se no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), em atendimento à legislação específica do Órgão Máximo Executivo da União.
    4. DHabilitar-se no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), em atendimento à legislação específica do CETRAN.
16. 16CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A SEÇÃO I (DA CONSTITUIÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS) DO CAPÍTULO III (DOS CONSÓRCIOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. O consórcio público constitui a entidade executiva de trânsito comum aos municípios consorciados.
    II. O representante legal do consórcio público, instituído nos termos do inciso VIII do art. 4º da Lei nº 11.107, de 2005, deverá nomear a Autoridade de Trânsito.
    III. A JARI que funcionará junto ao consórcio público deverá obedecer à regulamentação do CONTRAN.
    IV. O consórcio público deverá disponibilizar locais de atendimento ao cidadão em todos os municípios consorciados.
    V. Os municípios já integrados ao SNT podem consorciar parte de seus serviços, nos termos da Lei nº 11.107, de 2005.

    1. AApenas os itens IV e V estão incorretos.
    2. BSomente os itens II, III, IV e V estão corretos.
    3. CSomente os itens I, III, e V estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
17. 17CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A SEÇÃO I (DA CONSTITUIÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS) DO CAPÍTULO III (DOS CONSÓRCIOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. O consórcio público constitui a entidade executiva de trânsito comum aos municípios consorciados.
    II. O representante legal do consórcio público, instituído nos termos do inciso VIII do art. 4º da Lei nº 11.107, de 2005, deverá nomear a Autoridade de Trânsito.
    III. A JARI que funcionará junto ao consórcio público deverá obedecer à regulamentação do CONTRAN.
    IV. O consórcio público deverá disponibilizar local de atendimento ao cidadão no município representante do consórcio.
    V. Os municípios já integrados ao SNT não podem consorciar parte de seus serviços ou constituírem consórcio público.

    1. AApenas os itens IV e V estão incorretos.
    2. BSomente os itens II, III, IV e V estão corretos.
    3. CSomente os itens I, III, e V estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
18. 18CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A SEÇÃO II (DA AUTUAÇÃO) DO CAPÍTULO III (DOS CONSÓRCIOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Em caso de consórcios públicos, cada município receberá um código autuador.
    II. Para fins de notificação de autuação, o Auto de Infração de Trânsito (AIT) deverá identificar o código autuador do município em que a infração foi constatada.
    III. Quando do repasse e prestação de contas dos 5% do valor das multas de trânsito destinado ao FUNSET, o consórcio público deverá discriminar os valores arrecadados utilizando os códigos autuadores e o número de CNPJ de cada município consorciado.

    1. AApenas o item I está incorreto.
    2. BSomente os itens II, III estão corretos.
    3. CSomente os itens I e III estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
19. 19CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A SEÇÃO II (DA AUTUAÇÃO) DO CAPÍTULO III (DOS CONSÓRCIOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Em caso de consórcios públicos, o município representante legal do consórcio receberá um código autuador único para todos os outros municípios consorciados.
    II. Para fins de notificação de autuação, o AIT deverá identificar o código autuador do município representante legal do consórcio, independentemente do local em que a infração foi constatada.
    III. Quando do repasse e prestação de contas dos 5% do valor das multas de trânsito destinado ao FUNSET, o consórcio público deverá utilizar o código autuador e o número de CNPJ do município representante legal do consórcio.

    1. AApenas o item I está incorreto.
    2. BSomente os itens II, III estão corretos.
    3. CSomente os itens I e III estão corretos.
    4. DTodos os itens estão incorretos.
20. 20CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A SEÇÃO III (DA RETIRADA, DA ALTERAÇÃO E DA EXTINÇÃO) DO CAPÍTULO III (DOS CONSÓRCIOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. A retirada de um ente do consórcio público deverá ser comunicada por seu representante legal ao CETRAN e ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
    II. A retirada do município não prejudicará as obrigações já constituídas no consórcio público em relação aos outros entes consorciados.
    III. O município que se retirar de um consórcio público poderá integrar-se ao SNT em uma das outras modalidades constantes no art. 2º da Resolução nº 811/2020.

    1. AApenas o item I está incorreto.
    2. BSomente os itens II, III estão corretos.
    3. CSomente os itens I e III estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
21. 21CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A SEÇÃO III (DA RETIRADA, DA ALTERAÇÃO E DA EXTINÇÃO) DO CAPÍTULO III (DOS CONSÓRCIOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. A retirada de um ente do consórcio público deverá ser comunicada por seu representante legal ao CONTRAN e ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
    II. A retirada do município não prejudicará as obrigações já constituídas no consórcio público em relação aos outros entes consorciados.
    III. O município que se retirar de um consórcio público poderá integrar-se ao SNT em uma das outras modalidades constantes no art. 2º da Resolução nº 811/2020, exceto, em constituição de consórcio com outros municípios.

    1. AApenas o item I está incorreto.
    2. BSomente os itens II, III estão corretos.
    3. CSomente os itens I e III estão incorretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
22. 22CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO I (DA INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    Para exercer as competências estabelecidas no art. 24 do CTB, os municípios deverão se integrar ao SNT em uma das seguintes formas de organização administrativa:
    
    I. Integração direta por meio da prefeitura municipal.
    II. Integração direta, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito, via estrutura própria; ou da prefeitura municipal.
    III. Constituição de consórcio com outros municípios da mesma Unidade Federativa, mediante a criação de uma entidade executiva de trânsito, com personalidade jurídica própria.
    IV. Celebração de convênio diretamente pela prefeitura municipal com órgão ou entidade que integre o SNT, delegando total ou parcialmente as atribuições do art. 24 do CTB, quando não houver órgão ou entidade executivos de trânsito no respectivo município.

    1. AApenas os itens I e IV estão incorretos.
    2. BSomente os itens II, III estão corretos.
    3. CSomente os itens I e III estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
23. 23CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO I (DA INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    Para exercer as competências estabelecidas no art. 24 do CTB, os municípios deverão se integrar ao SNT em uma das seguintes formas de organização administrativa:
    
    I. Integração direta por meio da prefeitura municipal.
    II. Integração direta ou indireta, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito, via estrutura própria ou derivada.
    III. Constituição de consórcio com outros municípios de outras Unidades Federativas, mediante a criação de uma entidade executiva de trânsito, com personalidade jurídica própria.
    IV. Celebração de convênio diretamente pela prefeitura municipal com órgão ou entidade que integre o SNT, delegando total ou parcialmente as atribuições do art. 24 do CTB, quando houver órgão ou entidade executivos de trânsito no respectivo município.

    1. AApenas o item I está correto.
    2. BSomente os itens II, III estão corretos.
    3. CSomente os itens I, II e IV estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
24. 24DE ACORDO COM O ARTIGO 21º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, QUALQUER ALTERAÇÃO OCORRIDA NOS DADOS CADASTRAIS E NAS INFORMAÇÕES REFERENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU NOMEAÇÃO DE NOVOS DIRIGENTES NO ÓRGÃO OU ENTIDADE, BEM COMO NA JARI, DEVERÁ SER COMUNICADA, NO PRAZO MÁXIMO DE:

    1. A30 (Trinta) dias úteis, ao CETRAN e ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União.
    2. B30 (trinta) dias úteis, ao CETRAN.
    3. C15 (quinze) dias úteis, ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União.
    4. D15 (quinze) dias úteis, ao CETRAN.
25. 25CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO V (DAS OBRIGAÇÕES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade do CETRAN.
    II. Os CETRAN deverão planejar a periodicidade destas inspeções e o percentual de municípios a serem inspecionados anualmente, priorizando os recém-integrados.
    III. A execução da inspeção poderá ser delegada pelo CETRAN a outro órgão executivo de trânsito com capacidade técnica para a função.
    IV. Constatada deficiência técnica, administrativa ou inexistência dos requisitos mínimos, o CETRAN deverá notificar o órgão ou entidade municipal executivo de trânsito, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias úteis para a regularização, podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento da parte interessada ao CETRAN.
    V. Não ocorrendo a devida regularização dos fatos constatados pelo CETRAN, este comunicará ao órgão máximo executivo de trânsito da União para registro do descumprimento da legislação de trânsito pelo órgão ou entidade executivo de trânsito municipal integrado ao SNT.

    1. AApenas os itens I e IV estão incorretos.
    2. BApenas os itens II e V estão incorretos.
    3. CSomente os itens I, II, IV e V estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
26. 26CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO V (DAS OBRIGAÇÕES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811/2020, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade do CETRAN.
    II. Os CETRAN deverão planejar a periodicidade destas inspeções e o percentual de municípios a serem inspecionados anualmente, priorizando os recém-integrados.
    III. A execução da inspeção não poderá ser delegada pelo CETRAN a outro órgão.
    IV. Constatada deficiência técnica, administrativa ou inexistência dos requisitos mínimos, o CETRAN deverá notificar o órgão ou entidade municipal executivo de trânsito, estabelecendo prazo de 15 (quinze) dias úteis para a regularização, podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento da parte interessada ao CETRAN.
    V. Não ocorrendo a devida regularização dos fatos constatados pelo CETRAN, este comunicará ao órgão máximo executivo de trânsito da União para registro do descumprimento da legislação de trânsito pelo órgão ou entidade executivo de trânsito municipal integrado ao SNT.

    1. AApenas os itens I e IV estão incorretos.
    2. BApenas os itens III e IV estão incorretos.
    3. CSomente os itens I, II, IV e V estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
27. 27QUAL A RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE TRATA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT), POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIOS OU DIRETAMENTE POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 333 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).

    1. AResolução CONTRAN nº 819/2021.
    2. BResolução CONTRAN nº 242/2007.
    3. CResolução CONTRAN nº 900/2022.
    4. DResolução CONTRAN nº 811/2020.
28. 28ASSOCIE CADA RESOLUÇÃO AO SEU ASSUNTO E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
    
    1 - Resolução CONTRAN nº 811/2020.
    2 - Resolução CONTRAN nº 900/2022.
    3 - Resolução CONTRAN nº 242/2007.
    4 - Resolução CONTRAN nº 819/2021.
    
    ( ) Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.
    ( ) Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.
    ( ) Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito.
    ( ) Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    1. A3, 4, 2, 1
    2. B2, 4, 1, 3
    3. C1, 3, 4, 2
    4. D1, 2, 3, 4
29. 29CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN, QUAL A NORMA REGULAMENTADA NA RESOLUÇÃO Nº 900/2022?

    1. ADispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
    2. BDisciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o art. 109 do Código de Trânsito Brasileiro.
    3. CRegulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.
    4. DConsolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito.
30. 30ASSOCIE CADA RESOLUÇÃO AO SEU ASSUNTO E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
    
    1 - Resolução CONTRAN nº 914/2022.
    2 - Resolução CONTRAN nº 900/2022.
    3 - Resolução CONTRAN nº 996/2023.
    4 - Resolução CONTRAN nº 026/1998.
    
    ( ) Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito.
    ( ) Regulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.
    ( ) Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o art. 109 do Código de Trânsito Brasileiro.
    ( ) Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
    

    1. A2, 1, 4, 3.
    2. B2, 4, 1, 3.
    3. C3, 1, 4, 2.
    4. D1, 2, 3, 4.
31. 31CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    “Art. 2º É parte legítima para apresentar defesa prévia ou recurso em 1ª e 2ª instâncias contra a imposição de penalidade de advertência por escrito ou de multa:”
    
    1. a pessoa física ou jurídica proprietária do veículo.
    2. o condutor, devidamente identificado.
    3. o embarcador, quando responsável exclusiva ou solidariamente pela infração.
    4. o transportador, quando responsável exclusiva ou solidariamente pela infração.

    1. AApenas os itens 1 e 2 estão incorretos.
    2. BApenas os itens 3 e 4 estão incorretos.
    3. CSomente os itens 1, 2 e 4 estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
32. 32CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    “Art. 2º É parte legítima para apresentar defesa prévia ou recurso em 1ª e 2ª instâncias contra a imposição de penalidade de advertência por escrito ou de multa:”
    
    1. a pessoa física ou jurídica possuidora do veículo.
    2. o passageiro, devidamente identificado.
    3. o embarcador, quando responsável exclusiva ou solidariamente pela infração.
    4. o transportador, quando responsável exclusiva ou solidariamente pela infração.

    1. AApenas os itens 1 e 2 estão incorretos.
    2. BApenas os itens 3 e 4 estão corretos.
    3. CSomente os itens 1, 2 e 4 estão incorretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
33. 33TEXTO 1: Segundo os §4º do art. 257 do CTB, o embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
    TEXTO 2: Segundo os §6º do art. 257 do CTB, O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
    
    CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E DE RECURSO, EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, CONTRA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E DE MULTA DE TRÂNSITO, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Para fins dos §§ 4º e 6º do art. 257 do CTB, considera-se embarcador o remetente ou expedidor da carga, mesmo se o frete for a pagar.
    II. A parte legítima de que trata o caput poderá ser representada por procurador legalmente habilitado ou por instrumento de procuração, na forma da lei, sob pena do não conhecimento da defesa prévia ou do recurso.

    1. AOs itens I e II são falsos.
    2. BO item I é falso e o Item II é verdadeiro.
    3. CO Item I é verdadeiro e o Item II é falso.
    4. DOs itens I e II são verdadeiros.
34. 34TEXTO 1: Segundo os §4º do art. 257 do ctb, o embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
    TEXTO 2: Segundo os §6º do art. 257 do ctb, O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
    
    CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E DE RECURSO, EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, CONTRA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E DE MULTA DE TRÂNSITO, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Para fins dos §§ 4º e 6º do art. 257 do CTB, considera-se embarcador o remetente ou expedidor da carga, mesmo se o frete não for a pagar.
    II. A parte legítima de que trata o caput poderá ser representada por procurador legalmente habilitado ou por instrumento de procuração, na forma da lei, sob pena do não conhecimento da defesa prévia ou do recurso.

    1. AOs itens I e II são falsos.
    2. BO item I é falso e o Item II é verdadeiro.
    3. CO Item I é verdadeiro e o Item II é falso.
    4. DOs itens I e II são verdadeiros.
35. 35
    CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, O REQUERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA OU DE RECURSO DEVERÁ SER APRESENTADO POR ESCRITO DE FORMA LEGÍVEL, NO PRAZO ESTABELECIDO, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS, EXCETO:

    1. AEndereço de e-mail do requerente.
    2. BNúmero de telefone do requerente.
    3. CPlaca do veículo.
    4. DEndereço completo com CEP do requerente.
    5. ENome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação.
36. 36CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, O REQUERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA OU DE RECURSO DEVERÁ SER APRESENTADO POR ESCRITO DE FORMA LEGÍVEL, NO PRAZO ESTABELECIDO, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS, EXCETO:

    1. AExposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação.
    2. BAssinatura do proprietário ou de seu representante legal.
    3. CNúmero do Auto de Infração de Trânsito.
    4. DNúmero do documento de identificação e CPF ou CNPJ do requerente.
37. 37CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, O REQUERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA OU RECURSO DEVERÁ TER SOMENTE:

    1. A04 (quatro) AIT ’s como objetos.
    2. B02 (dois) AIT ’s como objetos.
    3. C03 (três) AIT ’s como objetos.
    4. D01 (um) AIT como objeto.
38. 38CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E DE RECURSO, EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, CONTRA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E DE MULTA DE TRÂNSITO, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    “Art. 4º A defesa prévia ou recurso não serão conhecidos quando:”
    
    I. forem apresentados fora do prazo legal;
    II. não for comprovada a legitimidade;
    III. houver a assinatura do recorrente ou de seu representante legal; e
    IV. houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.

    1. AApenas os itens I e IV estão incorretos.
    2. BApenas os itens III e IV estão incorretos.
    3. CSomente os itens I, II e IV estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
39. 39CONSIDERANDO SEUS CONHECIMENTOS SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E DE RECURSO, EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, CONTRA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E DE MULTA DE TRÂNSITO, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    “Art. 4º A defesa prévia ou recurso não serão conhecidos quando:”
    
    I. forem apresentados no prazo legal;
    II. não for comprovada a legitimidade;
    III. não houver a assinatura do recorrente ou de seu representante legal; e
    IV. não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.

    1. AApenas os itens I e IV estão incorretos.
    2. BApenas os itens III e IV estão incorretos.
    3. CSomente os itens I, II, IV e V estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
40. 40O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022 DISPÕE QUE, NA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU RECURSO, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, PARA EFEITOS DE ADMISSIBILIDADE, NÃO SERÃO EXIGIDOS DOCUMENTOS OU CÓPIA DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO.
    
    SABE-SE QUE A SEMOB-JP É A RESPONSÁVEL POR EMITIR A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE E O PRÓPRIO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS CASOS LAVRADOS PELOS SEUS AGENTES DE MOBILIDADE.
    
    CASO O CONDUTOR INFRATOR APRESENTE SUA DEFESA OU RECURSO À SEMOB-JP, PARA EFEITO DA ADMISSIBILIDADE, JULGUE OS ITENS ABAIXO EM:
    
    VERDADEIRO (V) PARA OS DOCUMENTOS OU CÓPIAS EXIGIDOS
    OU
    FALSO (F) PARA OS DOCUMENTOS OU CÓPIAS NÃO EXIGIDOS
    
    I. Requerimento de defesa prévia ou de recurso.
    II. Cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso.
    III. Cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT.
    IV. Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente.
    V. Documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica.
    VI. Procuração, quando for o caso.

    1. AF, V, F, V, V, F.
    2. BV, F, F, V, F, F.
    3. CF, F, F, V, V, V.
    4. DV, F, F, V, V, V.
41. 41CONSIDERANDO O SEU CONHECIMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Conforme o art. 6º da Resolução CONTRAN Nº 900/2022, a defesa prévia ou recurso deverá ser protocolado no órgão ou entidade de trânsito autuador ou enviado, via postal, para o seu endereço; ou,
    II. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

    1. AOs itens I e II são falsos.
    2. BO item I é falso e o Item II é verdadeiro.
    3. CO Item I é verdadeiro e o Item II é falso.
    4. DOs itens I e II são verdadeiros.
42. 42CONSIDERANDO O SEU CONHECIMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, JULGUE OS ITENS ABAIXO:
    
    I. Conforme o art. 6º da Resolução CONTRAN Nº 900/2022, a defesa prévia ou recurso deverá ser protocolado no órgão ou entidade de trânsito autuador ou enviado, via postal, para o seu endereço; ou,
    II. Mesmo que a infração seja cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso só poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito autuador.

    1. AOs itens I e II são falsos.
    2. BO item I é falso e o Item II é verdadeiro.
    3. CO Item I é verdadeiro e o Item II é falso.
    4. DOs itens I e II são verdadeiros.
43. 43DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO. 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, PARA VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE, DEVERÁ SER CONSIDERADA:
    
    I. a data da entrega na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no caso de defesa prévia ou de recurso apresentado por via postal; ou
    II. a data de protocolo no órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do proprietário ou infrator, quando a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo.

    1. AOs itens I e II são falsos.
    2. BO item I é falso e o Item II é verdadeiro.
    3. CO Item I é verdadeiro e o Item II é falso.
    4. DOs itens I e II são verdadeiros.
44. 44DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO. 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, PARA VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE, DEVERÁ SER CONSIDERADA:
    
    I. a data do envio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no caso de defesa prévia ou de recurso apresentado por via postal; ou
    II. a data de protocolo no órgão ou entidade de trânsito de licenciamento do veículo, quando a infração for cometida na mesma localidade do licenciamento do veículo.

    1. AOs itens I e II são falsos.
    2. BO item I é falso e o Item II é verdadeiro.
    3. CO Item I é verdadeiro e o Item II é falso.
    4. DOs itens I e II são verdadeiros.
45. 45DE ACORDO COM O 9º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900/2022, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DE TRÂNSITO E OS ÓRGÃOS RECURSAIS PODERÃO SOLICITAR AO REQUERENTE QUE APRESENTE DOCUMENTOS OU OUTRAS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO, DEFININDO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO. CASO NÃO SEJA ATENDIDA A SOLICITAÇÃO, A DEFESA PRÉVIA OU O RECURSO SERÁ:

    1. ASuspenso.
    2. BIndeferido.
    3. CDeferido e o AIT será arquivado e julgado insubsistente.
    4. DAnalisado e julgado no estado que se encontra.
46. 46ASSOCIE CADA RESOLUÇÃO AO SEU ASSUNTO E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
    
    1 - Resolução CONTRAN nº 811/2020.
    2 - Resolução CONTRAN nº 900/2022.
    3 - Resolução CONTRAN nº 911/2022.
    4 - Resolução CONTRAN nº 819/2021.
    
    ( ) Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.
    
    ( ) Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.
    
    ( ) Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito.
    
    ( ) Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    1. A3, 4, 2, 1
    2. B1, 2, 3, 4
    3. C1, 3, 4, 2
    4. D2, 4, 1, 3
47. 47QUAL A RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS, NACIONAIS OU IMPORTADOS, ANTES DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS USADOS INCOMPLETOS, NACIONAIS OU IMPORTADOS, ANTES DA TRANSFERÊNCIA E SOBRE A REMONTA DE VEÍCULOS NOVOS.

    1. AResolução CONTRAN nº 819/2021.
    2. BResolução CONTRAN nº 911/2022.
    3. CResolução CONTRAN nº 900/2022.
    4. DResolução CONTRAN nº 811/2020.
48. 48DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, É PERMITIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VÁRIAS SITUAÇÕES. MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA, DE ACORDO COM A REFERIDA RESOLUÇÃO:

    1. AÉ permitido o trânsito de veículos usados incompletos e sucatas, nacionais ou importados, antes da transferência.
    2. BÉ permitido a remonta de veículos novos.
    3. CÉ permitido o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência.
    4. DÉ permitido o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento.
49. 49DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, É PERMITIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VÁRIAS SITUAÇÕES. MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA, DE ACORDO COM A REFERIDA RESOLUÇÃO:

    1. AÉ permitido o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento.
    2. BÉ proibido a remonta de veículos novos.
    3. CÉ permitido o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento.
    4. DÉ proibido o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento.
50. 50DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, É PERMITIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS INACABADOS OU USADOS INCOMPLETOS, NO PERÍODO DIURNO, NO PERCURSO ENTRE OS SEGUINTES DESTINOS: PÁTIO DO FABRICANTE, CONCESSIONÁRIO, REVENDEDOR, ENCAROÇADOR, COMPLEMENTADOR FINAL, POSTO ALFANDEGÁRIO, CLIENTE FINAL, LOCAL PARA O TRANSPORTE A UM DOS DESTINATÁRIOS MENCIONADOS.

    1. ATrue
    2. BFalse
51. 51DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, É PERMITIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS INACABADOS OU USADOS INCOMPLETOS, NO PERÍODO DIURNO E NOTURNO, NO PERCURSO ENTRE OS SEGUINTES DESTINOS: PÁTIO DO FABRICANTE, CONCESSIONÁRIO, REVENDEDOR, ENCARROÇADOR, COMPLEMENTADOR FINAL, POSTO ALFANDEGÁRIO, CLIENTE FINAL, LOCAL PARA O TRANSPORTE A UM DOS DESTINATÁRIOS MENCIONADOS.

    1. ATrue
    2. BFalse
52. 52DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, QUAL O CONCEITO DE VEÍCULO NOVO?

    1. AÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, já registrado e licenciado, que se encontra na condição física análoga à do veículo inacabado e necessita de complementação para efetivação da transferência de propriedade.
    2. BCorresponde ao chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus ou ainda chassis de caminhões, caminhonetes, utilitários, com cabine completa, incompleta ou sem cabine, os quais necessitam de complementação antes do registro e licenciamento.
    3. CÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, que sai de fábrica pronto para registro e licenciamento, e não necessita de complementação.
    4. DÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, antes do seu registro e licenciamento.
53. 53DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, QUAL O CONCEITO DE VEÍCULO ACABADO?

    1. AÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, já registrado e licenciado, que se encontra na condição física análoga à do veículo inacabado e necessita de complementação para efetivação da transferência de propriedade.
    2. BCorresponde ao chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus ou ainda chassis de caminhões, caminhonetes, utilitários, com cabine completa, incompleta ou sem cabine, os quais necessitam de complementação antes do registro e licenciamento.
    3. CÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, antes do seu registro e licenciamento.
    4. DÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, que sai de fábrica pronto para registro e licenciamento, e não necessita de complementação.
54. 54DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, QUAL O CONCEITO DE VEÍCULO INACABADO?

    1. AÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, já registrado e licenciado, que se encontra na condição física análoga à do veículo inacabado e necessita de complementação para efetivação da transferência de propriedade.
    2. BÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, antes do seu registro e licenciamento.
    3. CÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, que sai de fábrica pronto para registro e licenciamento, e não necessita de complementação.
    4. DCorresponde ao chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus ou ainda chassis de caminhões, caminhonetes, utilitários, com cabine completa, incompleta ou sem cabine, os quais necessitam de complementação antes do registro e licenciamento.
55. 55DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911/2022, QUAL O CONCEITO DE VEÍCULO USADO INCOMPLETO?

    1. AÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, antes do seu registro e licenciamento.
    2. BÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, que sai de fábrica pronto para registro e licenciamento, e não necessita de complementação.
    3. CCorresponde ao chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus ou ainda chassis de caminhões, caminhonetes, utilitários, com cabine completa, incompleta ou sem cabine, os quais necessitam de complementação antes do registro e licenciamento.
    4. DÉ o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, já registrado e licenciado, que se encontra na condição física análoga à do veículo inacabado e necessita de complementação para efetivação da transferência de propriedade.
56. 56ASSOCIE CADA CONCEITO A SUA DEFINIÇÃO CORRESPONDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022:
    
    1 – Veículo novo.
    2 – Veículo usado incompleto.
    3 – Veículo inacabado.
    4 – Veículo acabado.
    
    ( ) É o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, que sai de fábrica pronto para registro e licenciamento, e não necessita de complementação.
    
    ( ) É o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, antes do seu registro e licenciamento.
    
    ( ) É o veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, já registrado e licenciado, que se encontra na condição física análoga à do veículo inacabado e necessita de complementação para efetivação da transferência de propriedade.
    
    ( ) Corresponde ao chassi e plataforma para ônibus ou micro-ônibus ou ainda chassis de caminhões, caminhonetes, utilitários, com cabine completa, incompleta ou sem cabine, os quais necessitam de complementação antes do registro e licenciamento.

    1. A4, 1, 2, 3.
    2. B2, 4, 3, 1
    3. C3, 2, 4, 1.
    4. D1, 2, 3, 4.
57. 57DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, QUAL O DOCUMENTO QUE OS VEÍCULOS NOVOS, INCLUSIVE INACABADOS, NACIONAIS OU IMPORTADOS, ANTES DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, DESTINADOS AO CLIENTE FINAL, DEVEM PORTAR OBRIGATORIAMENTE PARA TRANSITAR EM VIAS PÚBLICAS:

    1. ADocumento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) e o Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).
    2. BCertificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) e a Autorização Especial de Trânsito (AET).
    3. CCertificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV).
    4. DDocumento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) ou do documento alfandegário, conforme o caso.
58. 58CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO II (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    ( ) O trânsito estará autorizado somente da origem ao órgão de trânsito do Município de destino onde o veículo será registrado, podendo transitar por 15 (quinze) dias consecutivos, ou no caso dos Estados da Região Norte do País, por 30 (trinta) dias consecutivos.
    
    ( ) O prazo será contado a partir da data de saída do veículo consignada em campo próprio ou mediante carimbo constante do DANFe ou do documento alfandegário pelo pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final ou posto alfandegário.
    
    ( ) No caso de veículo novo adquirido diretamente pelo comprador por meio eletrônico, o prazo será contado a partir da data de efetiva entrega do veículo ao proprietário, definida por meio de registro em campo próprio ou em carimbo aposto no documento fiscal de compra.

    1. AF, F, F.
    2. BF, V, F.
    3. CV, F, V.
    4. DV, V, V.
59. 59CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO II (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    ( ) O trânsito estará autorizado somente da origem ao órgão de trânsito do Município de destino onde o veículo será registrado, podendo transitar por 15 (quinze) dias consecutivos, ou no caso dos Estados da Região Norte do País, por 30 (trinta) dias consecutivos.
    
    ( ) O prazo será contado a partir da data de entrega do veículo ao proprietário consignada em campo próprio ou mediante carimbo constante do DANFe ou do documento alfandegário pelo pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final ou posto alfandegário.
    
    ( ) No caso de veículo novo adquirido diretamente pelo comprador por meio eletrônico, o prazo será contado a partir da data de efetiva saída do veículo do pátio do fabricante, definida por meio de registro em campo próprio ou em carimbo aposto no documento fiscal de compra.

    1. AF, V, F.
    2. BV, F, F.
    3. CF, F, V.
    4. DV, V, V.
60. 60CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO II (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    ( ) No caso do veículo novo doado por órgãos ou entidades governamentais, o Município de destino para registro junto ao órgão de trânsito será o constante no instrumento de doação, cuja cópia deverá acompanhar o veículo durante o trajeto.
    
    ( ) Equiparam-se às indústrias encarroçadoras as empresas responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a transformação de veículos de emergência.
    
    ( ) Os veículos consignados aos concessionários, para comercialização, e os veículos adquiridos por entidades privadas e públicas, a serem licenciados nas categorias particular e oficial, somente poderão transportar cargas próprias e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos.
    
    ( ) Na ausência de data de saída constante do documento fiscal, será considerada sua data de emissão.
    

    1. AF, V, F, F.
    2. BV, F, V, V.
    3. CV, V, V, V.
    4. DF, F, F, F.
61. 61CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO II (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    ( ) No caso do veículo novo doado por órgãos ou entidades governamentais, o Município de destino para registro junto ao órgão de trânsito será o constante no instrumento de doação, sem a necessidade da cópia do documento acompanhar o veículo durante o trajeto, bastando o documento digital para fins de fiscalização.
    
    ( ) Equiparam-se às indústrias encarroçadoras as empresas responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a transformação de veículos de emergência e bélicos.
    
    ( ) Os veículos consignados aos concessionários, para comercialização, e os veículos adquiridos por entidades privadas e públicas, a serem licenciados nas categorias particular e oficial, somente poderão transportar cargas próprias e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos.
    
    ( ) Na ausência de data de saída constante do documento fiscal, será considerada sua data de emissão.

    1. AF, V, F, F.
    2. BV, F, V, V.
    3. CV, F, F, F.
    4. DF, F, V, V.
62. 62CONFORME O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS, INCLUSIVE INACABADOS, NACIONAIS OU IMPORTADOS, ANTES DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, ESTÁ AUTORIZADO DO PÁTIO DO FABRICANTE, CONCESSIONÁRIO, REVENDEDOR, ENCARROÇADOR, COMPLEMENTADOR FINAL OU POSTO ALFANDEGÁRIO AO LOCAL ONDE VAI SER EMBARCADO COMO CARGA, POR QUALQUER MEIO DE TRANSPORTE, E DO LOCAL DE DESCARGA ÀS CONCESSIONÁRIAS, INDÚSTRIAS ENCARROÇADORAS OU COMPLEMENTADOR FINAL, CONFORME PRAZO CONSTANTE NO § 1º DO ARTIGO 4º, DESDE QUE:

    1. AComprovado pelo porte do DANFe da Autorização Especial de Trânsito (AET).
    2. BComprovado pelo porte do DANFe ou do CRLV.
    3. CComprovado pelo porte do CRLV ou o documento alfandegário.
    4. DComprovado pelo porte do DANFe ou o documento alfandegário.
63. 63DE ACORDO COM O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, É PERMITIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS ACABADOS, NACIONAIS OU IMPORTADOS, ANTES DO PRIMEIRO REGISTRO E LICENCIAMENTO, TRANSPORTANDO PASSAGEIROS OU CARGAS, DE FORMA REMUNERADA, DESDE QUE OBSERVADAS ALGUMAS CONDIÇÕES.
    CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS DO REFERIDO ARTIGO, LEIA, OBSERVE E MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA.

    1. AO comprador final obtenha junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal de origem do veículo, a Autorização para Trânsito de Veículo (ATV), na forma do Anexo I, com base no documento fiscal, válida por 15 (quinze) dias consecutivos a partir da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo órgão, por motivo de força maior.
    2. BA ATV somente autorizará o trânsito no percurso entre o Município de aquisição e o Município de destino onde o veículo deverá ser registrado.
    3. CA ATV será emitida em 2 (duas) vias, das quais a primeira deverá ser portada no veículo e a segunda arquivada no órgão emissor, podendo ser documento físico ou eletrônico.
    4. DO comprador final obtenha junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal de origem do veículo, a Autorização para Trânsito de Veículo (ATV), na forma do Anexo I, com base no documento fiscal, válida por 30 (trinta) dias consecutivos a partir da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo órgão, por motivo de força maior.
64. 64DE ACORDO COM O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, É PERMITIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS ACABADOS, NACIONAIS OU IMPORTADOS, ANTES DO PRIMEIRO REGISTRO E LICENCIAMENTO, TRANSPORTANDO PASSAGEIROS OU CARGAS, DE FORMA REMUNERADA, DESDE QUE OBSERVADAS ALGUMAS CONDIÇÕES, COMO A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULO (ATV), NA SEGUINTE FORMA:

    1. AEm 2 (duas) vias, das quais a primeira deverá ser portada no veículo e a segunda arquivada junto ao fabricante, podendo ser documento físico ou eletrônico.
    2. BEm 1 (uma) via, que deverá ser portada no veículo.
    3. CEm 3 (três) vias, das quais a primeira deverá ser portada no veículo, a segunda arquivada no órgão emissor e a terceira arquivada junto ao fabricante, podendo ser documento físico ou eletrônico.
    4. DEm 2 (duas) vias, das quais a primeira deverá ser portada no veículo e a segunda arquivada no órgão emissor, podendo ser documento físico ou eletrônico.
65. 65CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO III (DO TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS E PASSAGEIROS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    “Art. 6º É permitido o trânsito de veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada, desde que observadas as seguintes condições:”
    I. O comprador final obtenha junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal de origem do veículo, a Autorização para Trânsito de Veículo (ATV), na forma do Anexo I, com base no documento fiscal, válida por 15 (quinze) dias consecutivos a partir da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período, pelo mesmo órgão, por motivo de força maior;
    II. A ATV será emitida em 2 (duas) vias, das quais a primeira deverá ser portada no veículo e a segunda arquivada no órgão emissor, podendo ser documento físico ou eletrônico; e
    III. A ATV somente autorizará o trânsito no percurso entre o Município de aquisição e o Município de destino onde o veículo deverá ser registrado.

    1. AApenas os itens II e III está correto.
    2. BSomente o item III está correto.
    3. COs itens I e II estão incorretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
66. 66CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO III (DO TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS E PASSAGEIROS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    “Art. 6º É permitido o trânsito de veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada, desde que observadas as seguintes condições:”
    I. O comprador final obtenha junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal de origem do veículo, a Autorização para Trânsito de Veículo (ATV), na forma do Anexo I, com base no CRLV, válida por 30 (trinta) dias consecutivos a partir da data de emissão, sem direito à prorrogação.
    II. A ATV será emitida em 3 (três) vias, das quais a primeira deverá ser portada no veículo, segunda arquivada no órgão emissor e a terceira arquivada junto ao fabricante do veículo, podendo ser documento físico ou eletrônico.
    III. A ATV somente autorizará o trânsito no percurso entre o Município de aquisição e o Município de destino onde o veículo deverá ser registrado.

    1. AApenas os itens II e III está correto.
    2. BSomente o item III está correto.
    3. COs itens I e II estão incorretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
67. 67CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO III (DO TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS E PASSAGEIROS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    I. Os veículos adquiridos por autônomos e por empresas que prestam transportes de cargas e de passageiros poderão efetuar serviços remunerados para os quais estão autorizados, atendida a legislação específica, as exigências dos poderes concedentes e das autoridades com circunscrição sobre as vias públicas.
    II. É vedado o transporte remunerado de cargas e passageiros em veículos novos inacabados.

    1. ATodos os itens são corretos.
    2. BAmbos os itens são falsos.
    3. CO item I é falso e o item II é verdadeiro.
    4. DO item I é verdadeiro e o item II é falso.
68. 68CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO III (DO TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS E PASSAGEIROS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    I. Os veículos adquiridos por autônomos e por empresas que prestam transportes de cargas e de passageiros não poderão efetuar serviços remunerados, ainda que estejam autorizados.
    II. É permitido o transporte remunerado de cargas e passageiros em veículos novos inacabados.

    1. ATodos os itens são corretos.
    2. BAmbos os itens são falsos.
    3. CO item I é falso e o item II é verdadeiro.
    4. DO item I é verdadeiro e o item II é falso.
69. 69CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO IV (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS INTERLIGADAS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    “É permitido o trânsito de veículos novos, inclusive inacabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro, de um para outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora, concessionária ou pessoa jurídica interligada, nas seguintes condições:”
    I. Sendo obrigatório o porte do DANFe ou do documento alfandegário, conforme o caso.
    II. Por 15 (quinze) dias consecutivos, ou no caso dos Estados da Região Norte do País por 30 (trinta) dias consecutivos.
    III. A contagem de dias será feita a partir da data de saída do veículo consignada em campo próprio ou mediante carimbo constante do DANFe ou do documento alfandegário.
    IV. Os veículos recém-produzidos, beneficiados por regime tributário especial e os quais ainda não foram emitidas as notas fiscais de faturamento, poderão transitar somente do pátio interno das montadoras e fabricantes para os pátios externos das mesmas ou das empresas responsáveis pelo transporte dos veículos, em um raio máximo de 10 (dez) quilômetros.
    V. Os veículos recém-produzidos, beneficiados por regime tributário especial e os quais ainda não foram emitidas as notas fiscais de faturamento, poderão transitar desacompanhados de documento fiscal, desde que acompanhados da relação de produção onde conste a numeração do chassi.

    1. AF, F, V, F, F.
    2. BV, F, V, F, V.
    3. CF, F, F, V, F.
    4. DV, V, V, V, V.
70. 70CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO IV (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS INTERLIGADAS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    “É permitido o trânsito de veículos novos, inclusive inacabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro, de um para outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora, concessionária ou pessoa jurídica interligada, nas seguintes condições:”
    I. Sendo obrigatório o porte do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, conforme o caso.
    II. Por 30 (trinta) dias consecutivos, ou no caso dos Estados da Região Norte do País por 30 (trinta) dias consecutivos.
    III. A contagem de dias será feita a partir da data de saída do veículo consignada em campo próprio ou mediante carimbo constante do DANFe ou do documento alfandegário.
    IV. Os veículos recém-produzidos, beneficiados por regime tributário especial e os quais ainda não foram emitidas as notas fiscais de faturamento, poderão transitar somente do pátio interno das montadoras e fabricantes para os pátios externos das mesmas ou das empresas responsáveis pelo transporte dos veículos, em um raio máximo de 30 (trinta) quilômetros.
    V. Os veículos recém-produzidos, beneficiados por regime tributário especial e os quais ainda não foram emitidas as notas fiscais de faturamento, poderão transitar desde que acompanhados de documento fiscal e da relação de produção onde conste a numeração do chassi.

    1. AF, F, V, F, F.
    2. BV, F, V, F, V.
    3. CF, F, F, V, F.
    4. DV, V, V, V, V.
71. 71COMPLETE A LACUNA, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022:
    
    Para os veículos recém-produzidos, beneficiados por regime tributário especial e para os quais ainda não foram emitidas as notas fiscais de faturamento, fica permitido o trânsito somente do pátio interno das montadoras e fabricantes para os pátios externos das montadoras e fabricantes ou das empresas responsáveis pelo transporte dos veículos, _____________________________________, desacompanhados de documento fiscal, desde que acompanhados da relação de produção onde conste a numeração do chassi.

    1. AEm um raio mínimo de 30 (trinta) quilômetros.
    2. BEm um raio mínimo de 10 (dez) quilômetros.
    3. CEm um raio máximo de 15 (quinze) quilômetros.
    4. DEm um raio máximo de 10 (dez) quilômetros.
72. 72DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, ENTRE QUAL DESTINO OU ROTA, O veículo poderá transitar por 15 (quinze) dias consecutivos, ou no caso dos Estados da Região Norte do País por 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data de saída do veículo consignada em campo próprio ou mediante carimbo constante do DANFe ou do documento alfandegário?

    1. ADo estabelecimento concessionário para o órgão executivo de trânsito estadual ou no raio máximo de 10 (dez) quilômetros da residência do proprietário.
    2. BDo estabelecimento concessionário para a residência do proprietário.
    3. CDe um para outro estabelecimento de montadoras, encarroçadoras, concessionárias, independente da pessoa jurídica.
    4. DDe um para outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora, concessionária ou pessoa jurídica interligada.
73. 73DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, O TRANSPORTE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO INACABADO POR OUTRO VEÍCULO NOVO INACABADO, COM OU SEM CABINE, PODERÁ SER REALIZADO DESDE QUE CUMPRA COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA RESOLUÇÃO. O CONJUNTO FORMADO PELO VEÍCULO TRANSPORTADOR E PELO VEÍCULO TRANSPORTADO NÃO PODERÁ EXCEDER:

    1. A2,80 metros de largura.
    2. B1,50 metros de largura.
    3. C3,50 metros de largura.
    4. D2,60 metros de largura.
74. 74DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, O TRANSPORTE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO INACABADO POR OUTRO VEÍCULO NOVO INACABADO, COM OU SEM CABINE, PODERÁ SER REALIZADO DESDE QUE CUMPRA COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA RESOLUÇÃO. O CONJUNTO FORMADO PELO VEÍCULO TRANSPORTADOR E PELO VEÍCULO TRANSPORTADO NÃO PODERÁ EXCEDER:

    1. A2,80 metros de altura.
    2. B8,30 metros de altura.
    3. C5,40 metros de altura.
    4. D4,40 metros de altura.
75. 75DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, O TRANSPORTE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO INACABADO POR OUTRO VEÍCULO NOVO INACABADO, COM OU SEM CABINE, PODERÁ SER REALIZADO DESDE QUE CUMPRA COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA RESOLUÇÃO. O CONJUNTO FORMADO PELO VEÍCULO TRANSPORTADOR E PELO VEÍCULO TRANSPORTADO NÃO PODERÁ EXCEDER:

    1. A18,00 metros de comprimento.
    2. B15,00 metros de comprimento.
    3. C21,00 metros de comprimento.
    4. D14,00 metros de comprimento.
76. 76DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, O TRANSPORTE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO INACABADO POR OUTRO VEÍCULO NOVO INACABADO, COM OU SEM CABINE, PODERÁ SER REALIZADO DESDE QUE CUMPRA COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA RESOLUÇÃO. NESSA SITUAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE O EXCESSO LONGITUDINAL TRASEIRO, MEDIDO ENTRE O PLANO VERTICAL QUE PASSA PELA PARTE POSTERIOR ORIGINAL DO VEÍCULO TRANSPORTADO E O LIMITE POSTERIOR DO VEÍCULO TRANSPORTADOR, DEVERÁ SER DE, NO MÁXIMO:

    1. A2,00 metros.
    2. B4,00 metros.
    3. C1,00 metro.
    4. D3,00 metros.
77. 77DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, OS VEÍCULOS NOVOS INACABADOS PODERÃO TRANSITAR, MESMO QUE NÃO POSSUAM CABINE OU ESTA ESTEJA INCOMPLETA, DESDE QUE CUMPRA ALGUNS REQUISITOS.
    LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    1. O condutor deverá usar capacete motociclístico, com viseira ou com o uso de óculos de proteção, conforme estabelecido na Resolução do CONTRAN referente a capacetes motociclísticos.
    2. É vedado o trânsito em dias chuvosos, com neblina ou cerração.
    3. É permitido o trânsito noturno.

    1. AO item 1 é falso e os itens 2 e 3 são verdadeiros.
    2. BTodos os itens são verdadeiros.
    3. COs itens 1 e 2 são verdadeiros e o item 3 é falso.
    4. DOs itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
78. 78DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, NO QUE CONSISTE A REMONTA DE VEÍCULOS NOVOS.

    1. AÉ o transporte de um veículo automotor usado por outro diferente.
    2. BÉ a remontagem de um veículo anteriormente baixado como sucata.
    3. CÉ a remontagem de um veículo novo ou usado.
    4. DÉ o transporte de veículo automotor novo por outro similar.
79. 79CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO VI (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS ENTRE FRONTEIRAS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    I. A circulação de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, plataformas de ônibus, chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, reboques e semirreboques, novos, destinados exportação, entre o fabricante, transformador ou encarroçador e a fronteira nacional ou local de embarque é autorizada.
    II. A circulação desses veículos deverá ser precedida da comunicação aos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito com circunscrição sobre os trechos do itinerário a ser percorrido em território nacional, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
    III. Para a circulação de veículos novos, destinados à exportação, os órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito, no âmbito da respectiva circunscrição, poderão determinar medidas de segurança para sua circulação.
    IV. A comprovação de que o veículo é destinado à exportação, identificado por seu número de chassi e/ou carroçaria, se dará mediante apresentação do DANFe ou fatura emitida pelo fabricante, sendo obrigatório o porte de um destes documentos, conforme o caso.

    1. AF, F, F, F, V.
    2. BV, V, F, F, F.
    3. CF, V, F, V, F.
    4. DV, V, V, V, V.
80. 80CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A CERCA DO CAPÍTULO VI (DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOVOS ENTRE FRONTEIRAS) DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
    
    I. A circulação de caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus, plataformas de ônibus, chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, reboques e semirreboques, novos, destinados exportação, entre o fabricante, transformador ou encarroçador e a fronteira nacional ou local de embarque é autorizada.
    II. A circulação desses veículos deverá ser precedida da comunicação aos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito com circunscrição sobre os trechos do itinerário a ser percorrido em território nacional, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.
    III. Os órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito, no âmbito das suas respectivas circunscrições, não poderão determinar medidas de segurança para a circulação de veículos novos, destinados à exportação, devendo se atentar ao previsto nesta Resolução.
    IV. A comprovação de que o veículo é destinado à exportação, identificado por seu número de chassi e/ou carroçaria, se dará mediante apresentação do CRLV ou fatura emitida pelo fabricante, sendo dispensado o porte de pelo menos um destes documentos, conforme o caso.

    1. AF, F, F, F.
    2. BV, F, F, F.
    3. CF, V, F, V.
    4. DV, V, V, V.
81. 81DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, CASO O CONDUTOR DE VEÍCULO NOVO INACABADO ESTEJA TRANSITANDO SEM UTILIZAR O CAPACETE, COM AUSÊNCIA OU MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VISEIRA DO CAPACETE OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO, UTILIZANDO IRREGULARMENTE O CAPACETE OU UTILIZANDO CAPACETE QUE NÃO SEJA MOTOCICLÍSTICO, IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE E MEDIDA ADMINISTRATIVA PREVISTA EM QUAL ARTIGO DO CTB:

    1. AArt. 230. Conduzir o veículo: V - que não esteja registrado e devidamente licenciado: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
    2. BArt. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran: Infração gravíssima: multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
    3. CArt. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente: I - para todos os tipos de veículos: Infração média e multa.
    4. DArt. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração leve e multa.
82. 82DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, CASO O CONDUTOR DE VEÍCULO NOVO INACABADO ESTEJA TRANSITANDO COM O VEÍCULO INACABADO OU REMONTA EM PERÍODO NOTURNO, IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE E MEDIDA ADMINISTRATIVA PREVISTA EM QUAL ARTIGO DO CTB:

    1. AArt. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração leve, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.
    2. BArt. 230. Conduzir o veículo: X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
    3. CArt. 230. Conduzir o veículo: IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
    4. DArt. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente: I - para todos os tipos de veículos: Infração média e multa.
83. 83DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, CASO O CONDUTOR DE VEÍCULO NOVO INACABADO ESTEJA TRANSITANDO COM O VEÍCULO FORA DO PRAZO PARA REGISTRO, SEM A EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL, EM DESACORDO COM A FINALIDADE, OU FORA DO ITINERÁRIO, IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE E MEDIDA ADMINISTRATIVA PREVISTA EM QUAL ARTIGO DO CTB:

    1. AArt. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração leve, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.
    2. BArt. 230. Conduzir o veículo: X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
    3. CArt. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração leve e multa.
    4. DArt. 230. Conduzir o veículo: V - que não esteja registrado e devidamente licenciado: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
84. 84DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, CASO O CONDUTOR DE VEÍCULO NOVO INACABADO ESTEJA TRANSITANDO COM O VEÍCULO E SEJA CONSTATADA A FALTA, INOPERÂNCIA OU INEFICIÊNCIA DE QUALQUER EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO PREVISTO NO CTB OU NAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN, IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE E MEDIDA ADMINISTRATIVA PREVISTA EM QUAL ARTIGO DO CTB:

    1. AArt. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração leve e multa.
    2. BArt. 230. Conduzir o veículo: IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
    3. CArt. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração leve, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.
    4. DArt. 230. Conduzir o veículo: X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
85. 85DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, CASO O CONDUTOR DE VEÍCULO NOVO INACABADO ESTEJA TRANSITANDO COM O VEÍCULO E SEJA CONSTATADA A DESCONFORMIDADE DE QUALQUER DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS PREVISTO NO CTB OU NAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN, IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE E MEDIDA ADMINISTRATIVA PREVISTA EM QUAL ARTIGO DO CTB:

    1. AArt. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração leve e multa.
    2. BArt. 230. Conduzir o veículo: IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
    3. CArt. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração leve, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.
    4. DArt. 230. Conduzir o veículo: X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN: Infração grave, multa e retenção do veículo para regularização.
86. 86CONFORME O ARTIGO 13º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, NOS TRAJETOS COMPREENDIDOS ENTRE O FABRICANTE DE CHASSI/PLATAFORMA, MONTADORA, ENCARROÇADORA OU IMPLEMENTADOR FINAL ATÉ O MUNICÍPIO DE DESTINO, FICA FACULTADO O TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS SEM OS EQUIPAMENTOS DE PNEU E ARO SOBRESSALENTE, MACACO E CHAVE DE RODA DOS SEGUINTES VEÍCULOS, EXCETO:

    1. ACaminhões-tratores, reboques e semirreboques.
    2. BVeículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou com dispositivo automático de enchimento emergencial.
    3. CVeículos de carroçaria blindada para transporte de valores.
    4. DCaminhões dotados de características específicas para o transporte de lixo e de concreto.
    5. EÔnibus e micro-ônibus.
87. 87CONFORME O ARTIGO 14º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022, OS VEÍCULOS NOVOS INACABADOS QUE NÃO POSSUÍREM OS EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIOS MÍNIMOS EXIGIDOS NO ANEXO II E NÃO CUMPRIREM O ESTABELECIDO NAS DISPOSIÇÕES DESTA RESOLUÇÃO, DEVERÃO SER TRANSPORTADOS:

    1. AEm Remonta.
    2. BTransportados em veículos “cegonha”.
    3. CRebocados.
    4. DEmbarcados.
88. 88COMPLETE AS LACUNAS, RESPECTIVAMENTE, DE ACORDO COM O ANEXO DA RESOLUÇÃO CONTRAN 911/2022:
    
    Os veículos________________ somente poderão circular em vias públicas, ______________________________, no percurso entre os seguintes destinos: pátio do fabricante, concessionário, revendedor, encarroçador, complementador final, posto alfandegário, cliente final ou ao local para o transporte a um dos destinatários mencionados.

    1. AUsados incompletos - no período diurno.
    2. BNovos - no período vespertino.
    3. CAcabados - no período diurno ou noturno.
    4. DInacabados - no período diurno.
89. 89QUAL A RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SEMIRREBOQUES POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS, DEFINE CARACTERÍSTICAS, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

    1. AResolução CONTRAN nº 819/2021.
    2. BResolução CONTRAN nº 911/2022.
    3. CResolução CONTRAN nº 914/2022.
    4. DResolução CONTRAN nº 811/2020.
90. 90CONFORME A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, DE 28 DE MARÇO DE 2022, AS MOTOCICLETAS OU MOTONETAS PODEM TRACIONAR SEMIRREBOQUES, DESDE QUE POSSUAM MOTOR COM MAIS DE:

    1. A250 cm³ de cilindrada.
    2. B125 cm³ de cilindrada.
    3. C150 cm³ de cilindrada.
    4. D120 cm³ de cilindrada.
91. 91LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, DE 28 DE MARÇO DE 2022:
    
    “As motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 cm³ de cilindrada podem tracionar semirreboques, desde que:”
    1. Especialmente projetados e para uso exclusivo desses veículos;
    2. Devidamente homologados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União; e
    3. Observados os limites de capacidade máxima de tração (CMT) indicados pelo fabricante ou importador da motocicleta ou da motoneta.
    4. A CMT de que trata o caput deve constar no campo observação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e) da motocicleta ou motoneta.

    1. ATodos os itens são falsos.
    2. BSomente os itens 3 e 4 são falsos.
    3. CApenas os itens 1 e 2 estão corretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
92. 92LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, DE 28 DE MARÇO DE 2022:
    
    “As motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 cm³ de cilindrada podem tracionar semirreboques, desde que:”
    
    1. Especialmente projetados e para uso exclusivo de reboques ou semirreboques.
    2. Devidamente homologados pelo órgão executivo de trânsito do Estado.
    3. Observados os limites de capacidade máxima de tração (CMT) indicados pelo fabricante ou importador da motocicleta ou da motoneta.
    4. A CMT de que trata o caput deve constar no campo observação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e) da motocicleta ou motoneta.

    1. ATodos os itens são incorretos.
    2. BSomente os itens 2 e 4 são corretos.
    3. CApenas os itens 1 e 2 estão incorretos.
    4. DTodos os itens estão corretos.
93. 93CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, OS SEMIRREBOQUES TRACIONADOS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS DEVEM TER OS SEGUINTES DE ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, EXCETO:

    1. ADimensões (altura, comprimento e largura).
    2. BPlaqueta com os dados de identificação do fabricante, tara, lotação, Peso Bruto Total (PBT).
    3. CAno de fabricação do veículo gravado em quatro dígitos; e
    4. DNúmero de Identificação Veicular (VIN) gravado na estrutura do semirreboque e no compartimento do motor.
94. 94CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, OS SEMIRREBOQUES TRACIONADOS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS DEVEM TER OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, EXCETO:

    1. AProtetores das rodas traseiras.
    2. BLanternas de posição traseira, de cor vermelha.
    3. CPara-choque traseiro.
    4. DEncosto de cabeça.
95. 95CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, OS SEMIRREBOQUES TRACIONADOS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS DEVEM TER OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, EXCETO:

    1. AIluminação da placa traseira.
    2. BLanternas de freio, de cor vermelha.
    3. CFreio de serviço.
    4. DPala de proteção solar.
96. 96CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, OS SEMIRREBOQUES TRACIONADOS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS DEVEM TER OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, EXCETO:

    1. AElementos retrorrefletivos aplicados nas laterais e traseira do veículo.
    2. BPneu que ofereça condições de segurança.
    3. CLanternas indicativas de direção traseira, de cor âmbar ou vermelha.
    4. DPara-choque dianteiro.
97. 97CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, OS SEMIRREBOQUES TRACIONADOS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS DEVEM TER A SEGUINTE LARGURA MÁXIMA:

    1. ALargura máxima: 2,30 m.
    2. BLargura máxima: 1,10 m.
    3. CLargura máxima: 2,15 m.
    4. DLargura máxima: 1,15 m.
98. 98CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, OS SEMIRREBOQUES TRACIONADOS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS DEVEM TER A SEGUINTE DIMENSÃO DE ALTURA MÁXIMA:

    1. AAltura máxima: 1,50 m.
    2. BAltura máxima: 1,10 m.
    3. CAltura máxima: 1,90 m.
    4. DAltura máxima: 0,90 m.
99. 99CONFORME O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, OS SEMIRREBOQUES TRACIONADOS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS DEVEM TER A SEGUINTE DIMENSÃO DE COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO:

    1. AComprimento total máximo, incluída a lança de acoplamento: 3,55 m.
    2. BComprimento total máximo, incluída a lança de acoplamento: 1,80 m.
    3. CComprimento total máximo, incluída a lança de acoplamento: 2,50 m.
    4. DComprimento total máximo, incluída a lança de acoplamento: 2,15 m.
100. 100CONFORME O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, A QUEM CABE DECIDIR SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETA E DE MOTONETA COM SEMIRREBOQUE ACOPLADO NA VIA:

     1. AAo Conselho Nacional de Trânsito.
     2. BAos Conselhos Estaduais de Trânsito.
     3. CAo órgão máximo executivo de trânsito da União.
     4. DÀ autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
101. 101DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, DE 28 DE MARÇO DE 2022, MARQUE A ALTERNATIVA QUE DEFINE CORRETAMENTE O CONCEITO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT):

     1. AÉ o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade de advertência por escrito enviada ao infrator, no endereço constante em seu prontuário.
     2. BÉ o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade, bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito.
     3. CÉ o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo.
     4. DÉ o documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
102. 102DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, DE 28 DE MARÇO DE 2022, MARQUE A ALTERNATIVA QUE DEFINE CORRETAMENTE O CONCEITO DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (NA):

     1. AÉ o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade de advertência por escrito enviada ao infrator, no endereço constante em seu prontuário.
     2. BÉ o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade, bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito.
     3. CÉ o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo.
     4. DÉ o documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
103. 103DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, DE 28 DE MARÇO DE 2022, MARQUE A ALTERNATIVA QUE DEFINE CORRETAMENTE O CONCEITO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE (NP):

     1. AÉ o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade de advertência por escrito enviada ao infrator, no endereço constante em seu prontuário.
     2. BÉ o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade, bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito.
     3. CÉ o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo.
     4. DÉ o documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
104. 104DE ACORDO COM O §5º DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, QUANDO FOR ASSINADO PELO CONDUTOR E ESTE FOR O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU O PRINCIPAL CONDUTOR PREVIAMENTE IDENTIFICADO, DESDE QUE CONSTE A DATA DO TÉRMINO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA DA AUTUAÇÃO, O AIT TERÁ A VALIDADE DE:
     
     
     
     
     

     1. AIndicação do Real Infrator.
     2. BNotificação de Advertência por Escrito.
     3. CNotificação de Penalidade.
     4. DNotificação de Autuação.
105. 105DE ACORDO COM O §6º DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, constitui-se de sistema informatizado (software) instalado em equipamentos preparados para esse fim ou no próprio sistema de registro de infrações do órgão autuador, na forma disciplinada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Marque a alternativa correta.

     1. AO equipamento de detecção provido de registrador de imagem.
     2. BO registro em sistema eletrônico de processamento de dados.
     3. CA anotação em documento próprio.
     4. DO talão eletrônico.
106. 106CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO II (DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXOS:
     
     I. Após a verificação da regularidade e da consistência do AIT, o órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação de Autuação dirigida ao proprietário do veículo.
     II. A não expedição da NA no prazo previsto no caput ensejará o arquivamento do AIT.
     III. Na Notificação de Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação pelo proprietário do veículo, principal condutor ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da Notificação de Autuação ou publicação por edital.
     
     
     
     
     

     1. ATodos os itens estão incorretos.
     2. BSomente os itens II e III estão corretos.
     3. CO item I está correto, e os itens II e III estão incorretos.
     4. DTodos os itens estão corretos.
107. 107CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO II (DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXOS:
     
     I. Após a verificação da regularidade e da consistência do AIT, o órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação de Autuação dirigida ao proprietário do veículo.
     II. A não expedição da NA no prazo previsto no caput não ensejará o arquivamento do AIT.
     III. Na Notificação de Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação pelo proprietário do veículo, principal condutor ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da Notificação de penalidade ou publicação por edital.

     1. ATodos os itens estão incorretos.
     2. BSomente os itens II e III estão corretos.
     3. CO item I está correto, e os itens II e III estão incorretos.
     4. DTodos os itens estão corretos.
108. 108CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO II (DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXOS:
     
     I. Após a verificação da regularidade e da consistência do AIT, o órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação de Autuação dirigida ao proprietário do veículo.
     II. A não expedição da NA no prazo previsto no caput não ensejará o arquivamento do AIT.
     III. Na Notificação de Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação pelo proprietário do veículo, principal condutor ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da Notificação de Autuação ou publicação por edital.

     1. ATodos os itens estão incorretos.
     2. BSomente os itens I e III estão corretos.
     3. CO item I está correto, e os itens II e III estão incorretos.
     4. DTodos os itens estão corretos.
109. 109CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     
     “O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.”
     
     I. Caso não haja identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação de Autuação.
     II. Caso a identificação seja feita em desacordo com o estabelecido no art. 5º.
     III. Caso não haja registro de comunicação de venda à época da infração.

     1. AF, V, F.
     2. BV, F, V.
     3. CF, F, F.
     4. DV, V, V.
110. 110CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     “O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.”
     I. Caso haja identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação de Autuação.
     II. Caso a identificação seja feita em desacordo com o estabelecido no art. 5º.
     III. Caso haja registro de comunicação de venda à época da infração.

     1. AF, V, F.
     2. BV, F, V.
     3. CF, F, F.
     4. DV, V, V.
111. 111DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, CASO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SEJA CONSIDERADO RESPONSÁVEL PELA INFRAÇÃO COMETIDA E SENDO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PESSOA JURÍDICA, SERÁ IMPOSTA MULTA, SE APÓS O PRAZO, O CONDUTOR INFRATOR NÃO TIVER SIDO IDENTIFICADO, EXPEDINDO-SE A:

     1. ANotificação de Autuação ao condutor do veículo.
     2. BNotificação de Penalidade ao condutor do veículo.
     3. CNotificação de Autuação e Penalidade ao proprietário do veículo.
     4. DNotificação de Penalidade ao proprietário do veículo.
112. 112DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, NO CASO DE VEÍCULO OBJETO DE PENHOR OU DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, COMODATO, ALUGUEL OU ARRENDAMENTO NÃO VINCULADO AO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO, EQUIPARA-SE AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO:

     1. AO possuidor ou o Principal Condutor, regularmente constituídos e devidamente registrados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado.
     2. BNão há equiparação, sendo o proprietário do veículo o único responsável.
     3. CO Principal Condutor, regularmente constituído e devidamente registrado no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado.
     4. DO possuidor, regularmente constituído e devidamente registrado no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado.
113. 113DE ACORDO A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022, SABE-SE QUE, SE EQUIPARA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, O POSSUIDOR DO VEÍCULO OBJETO DE PENHOR OU DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, COMODATO, ALUGUEL OU ARRENDAMENTO NÃO VINCULADO AO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO. POR ISSO, AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE SOMENTE DEVERÃO SER ENVIADAS AO POSSUIDOR NO CASO DE CONTRATO COM VIGÊNCIA:

     1. AIgual ou superior a 60 (sessenta) dias.
     2. BIgual ou superior a 120 (cento e vinte) dias.
     3. CIgual ou superior a 30 (trinta) dias.
     4. DIgual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias.
114. 114CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A QUESTÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. Interposta a defesa da autuação caberá à autoridade competente apreciá-la, inclusive quanto ao mérito.
     II. Acolhida a defesa da autuação, o AIT será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.
     III. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do cometimento da infração.
     IV. Em caso de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo para aplicação de penalidade e expedição da notificação ao proprietário do veículo ou condutor infrator será de 360 (trezentos e sessenta) dias.

     1. AF, V, F, F.
     2. BV, F, V, V.
     3. CF, F, F, F.
     4. DV, V, V, V.
115. 115CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A QUESTÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. Interposta a defesa da autuação caberá à autoridade competente apreciá-la, exclusive quanto ao mérito.
     II. Acolhida a defesa da autuação, o AIT será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.
     III. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do cometimento da infração.
     IV. Em caso de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo para aplicação de penalidade e expedição da notificação ao proprietário do veículo ou condutor infrator será de 180 (cento e oitenta) dias.

     1. AF, V, F, F.
     2. BV, F, V, V.
     3. CF, F, F, F.
     4. DV, V, V, V.
116. 116CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE O CAPÍTULO III (DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO), LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. A aplicação da penalidade de advertência por escrito não implicará em registro de pontuação no prontuário do infrator.
     II. Na hipótese de notificação por meio eletrônico, se disponível, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico.
     III. É nula a penalidade de multa leve ou média aplicada caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
     IV. Até a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação, o proprietário do veículo, ou o condutor infrator devidamente identificado, poderá requerer à autoridade de trânsito a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

     1. AF, V, F, F.
     2. BV, F, V, V.
     3. CF, F, F, F.
     4. DV, V, V, V.
117. 117CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE O CAPÍTULO III (DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO), LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. A aplicação da penalidade de advertência por escrito implicará em registro de pontuação no prontuário do infrator.
     II. Na hipótese de notificação por meio eletrônico, se disponível, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 15 (quinze) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico.
     III. É nula a penalidade de multa leve ou média aplicada caso o infrator tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
     IV. Até a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação, o proprietário do veículo, ou o condutor infrator devidamente identificado, poderá requerer à autoridade de trânsito a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

     1. AV, V, V, V.
     2. BF, V, F, F.
     3. CV, F, V, V.
     4. DF, F, F, V.
118. 118CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE O CAPÍTULO III (DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO), LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. A aplicação da penalidade de advertência por escrito implicará em registro de pontuação no prontuário do infrator.
     II. Na hipótese de notificação por meio eletrônico, se disponível, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico.
     III. É nula a penalidade de multa leve ou média aplicada caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
     IV. Até a data do término do prazo para a apresentação do recurso de penalidade, o proprietário do veículo, ou o condutor infrator devidamente identificado, poderá requerer à autoridade de trânsito a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, F, V, V.
     3. CF, F, F, F.
     4. DV, V, V, V.
119. 119CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE O CAPÍTULO III (DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO), LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. Somente no caso em que o condutor tenha apresentado a solicitação de aplicação de penalidade de advertência por escrito, juntamente com a defesa prévia de autuação, será cabível recurso de penalidade à JARI.
     II. Para requerer a aplicação de penalidade de advertência por escrito, o infrator deverá apresentar ao órgão autuador documento emitido pelo órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo seu prontuário, que demonstre as infrações cometidas, se houver, referente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da infração, caso essas informações não estejam disponíveis no RENACH.
     III. Até que o órgão máximo executivo de trânsito da União disponibilize transação específica para registro da penalidade de advertência por escrito no RENACH e no RENAVAM, bem como acesso às informações contidas no prontuário dos condutores e veículos para consulta dos órgãos autuadores, a penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada por solicitação da parte interessada.

     1. AV, V, F.
     2. BF, V, V.
     3. CF, F, F.
     4. DV, V, V.
120. 120CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE O CAPÍTULO III (DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO), LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. Somente no caso em que o condutor tenha apresentado a solicitação de aplicação de penalidade de advertência por escrito, juntamente com a defesa prévia de autuação, não será cabível recurso de penalidade à JARI.
     II. Para requerer a aplicação de penalidade de advertência por escrito, o infrator deverá apresentar ao órgão autuador documento emitido pelo órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo seu prontuário, que demonstre as infrações cometidas, se houver, referente aos últimos 12 (doze) meses posteriores à data da infração, caso essas informações estejam disponíveis no RENACH.
     III. Até que o órgão máximo executivo de trânsito da União disponibilize transação específica para registro da penalidade de advertência por escrito no RENACH e no RENAVAM, bem como acesso às informações contidas no prontuário dos condutores e veículos para consulta dos órgãos autuadores, a penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada por solicitação da parte interessada.

     1. AV, V, F.
     2. BF, F, V.
     3. CF, F, F.
     4. DV, V, V.
121. 121DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022, ESPECIFICAMENTE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, NÃO PODERÁ INCIDIR QUALQUER RESTRIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA, NOS ARQUIVOS DO ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DO VEÍCULO, SENDO ELAS:
     I. Até a data de vencimento expressa na Notificação de Penalidade de multa.
     II. Enquanto permanecer o efeito suspensivo sobre o AIT.

     1. ATodos os itens estão incorretos.
     2. BSomente o item II está correto.
     3. CO item I está correto, e o item II está incorreto.
     4. DTodos os itens estão corretos.
122. 122DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022, ESPECIFICAMENTE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, NÃO PODERÁ INCIDIR QUALQUER RESTRIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA, NOS ARQUIVOS DO ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DO VEÍCULO, SENDO ELAS:
     I. Até a data de vencimento expressa na Notificação de Penalidade de multa.
     II. Enquanto não permanecer o efeito suspensivo sobre o AIT.

     1. ATodos os itens estão incorretos.
     2. BSomente o item II está correto.
     3. CO item I está correto, e o item II está incorreto.
     4. DTodos os itens estão corretos.
123. 123CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE AS NOTIFICAÇÕES POR EDITAIS TRATADAS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     
     I. É facultado ao órgão autuador publicar extrato resumido de edital no Diário Oficial.
     II. É obrigatória a publicação da íntegra do edital no seu sítio eletrônico na Internet.
     III. As publicações de que trata este artigo serão válidas para todos os efeitos, não isentando o órgão autuador de disponibilizar as informações das notificações, quando solicitado.
     IV. As notificações enviadas eletronicamente dispensam a publicação por edital.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, F, V, V.
     3. CF, F, F, F.
     4. DV, V, V, V.
124. 124CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE AS NOTIFICAÇÕES POR EDITAIS TRATADAS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     
     I. É obrigatório ao órgão autuador publicar extrato resumido de edital no Diário Oficial.
     II. É facultativa a publicação da íntegra do edital no seu sítio eletrônico na Internet.
     III. As publicações de que trata este artigo serão válidas para todos os efeitos, isentando o órgão autuador de disponibilizar as informações das notificações, quando solicitado.
     IV. As notificações enviadas eletronicamente dispensam a publicação por edital.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, F, V, V.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
125. 125CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE AS NOTIFICAÇÕES POR EDITAIS TRATADAS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     
     I. É facultado ao órgão autuador publicar extrato resumido de edital no Diário Oficial.
     II. É obrigatória a publicação da íntegra do edital no seu sítio eletrônico na Internet.
     III. As publicações de que trata este artigo serão válidas para todos os efeitos, isentando o órgão autuador de disponibilizar as informações das notificações, quando solicitado.
     IV. As notificações enviadas eletronicamente não dispensam a publicação por edital.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
126. 126CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, TRATADOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     
     I. Aplicadas as penalidades, caberá recurso em primeira instância, que serão julgados pelas JARI que funcionam junto ao órgão autuador.
     II. Das decisões da JARI caberá recurso em segunda instância.
     III. O recorrente deverá ser informado das decisões dos recursos.
     IV. No caso de deferimento do recurso, o recorrente deverá ser informado se a autoridade recorrer da decisão.
     V. Somente depois de esgotados os recursos, as penalidades aplicadas poderão ser cadastradas no RENACH.

     1. AF, V, V, F, F.
     2. BV, F, V, V, V.
     3. CF, F, F, F, F.
     4. DV, V, V, V, V.
127. 127CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, TRATADOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     
     I. Aplicadas as penalidades, caberá recurso em segunda instância, que serão julgados pelas JARI que funcionam junto ao órgão autuador.
     II. Das decisões da JARI caberá recurso em primeira instância.
     III. O recorrente deverá ser informado das decisões dos recursos.
     IV. No caso de deferimento do recurso, o recorrente não precisará ser informado se a autoridade recorrer da decisão.
     V. Somente depois de esgotados os recursos, as penalidades aplicadas poderão ser cadastradas no RENACH.

     1. AF, F, V, F, V.
     2. BV, F, V, V, F.
     3. CF, F, F, F, V.
     4. DV, V, V, V, V.
128. 128CONFORME A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, PARA PAGAMENTO DA MULTA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO INDICADA NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, SERÁ COBRADO O VALOR EQUIVALENTE A:

     1. A20% (vinte por cento) do seu valor original.
     2. B40% (quarenta por cento) do seu valor original.
     3. C60% (sessenta por cento) do seu valor original.
     4. D80% (oitenta por cento) do valor original da multa.
129. 129CONFORME A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, QUANDO O INFRATOR OPTAR PELO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PELO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E OPTE POR NÃO APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NEM RECURSO, RECONHECENDO O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO, PODERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, ATÉ O VENCIMENTO DA MULTA, PELO VALOR EQUIVALENTE A:

     1. A20% (vinte por cento) do seu valor original.
     2. B40% (quarenta por cento) do seu valor original.
     3. C80% (oitenta por cento) do valor original da multa.
     4. D60% (sessenta por cento) do seu valor original.
130. 130CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. O pagamento das multas de trânsito será efetuado na rede bancária arrecadadora.
     II. O recebimento de multas pela rede arrecadadora será feito exclusivamente à vista e de forma integral, podendo ser realizado parcelamento, por meio de cartão de crédito.
     III. Os órgãos arrecadadores de multas de trânsito e recolhedores de valores à conta do FUNSET deverão prestar informações ao órgão máximo executivo de trânsito da União até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da arrecadação.
     IV. Os órgãos arrecadadores poderão firmar acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
131. 131CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. O pagamento das multas de trânsito será efetuado na rede bancária arrecadadora ou no órgão autuador.
     II. O recebimento de multas pela rede arrecadadora será feito exclusivamente à vista e de forma integral, não podendo ser realizado parcelamento, por meio de cartão de crédito.
     III. Os órgãos arrecadadores de multas de trânsito e recolhedores de valores à conta do FUNSET deverão prestar informações ao órgão máximo executivo de trânsito da União até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da arrecadação.
     IV. Os órgãos arrecadadores não poderão firmar acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, F.
     4. DV, V, V, V.
132. 132CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. O pagamento das multas de trânsito será efetuado na rede bancária arrecadadora ou no órgão autuador.
     II. O recebimento de multas pela rede arrecadadora será feito exclusivamente à vista e de forma integral, podendo ser realizado parcelamento, por meio de cartão de crédito.
     III. Os órgãos arrecadadores de multas de trânsito e recolhedores de valores à conta do FUNSET deverão prestar informações ao órgão máximo executivo de trânsito da União até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da arrecadação.
     IV. Os órgãos arrecadadores não poderão firmar acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
133. 133CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. A quitação dos débitos à vista ou em parcelas mensais, acarreta a imediata regularização da situação do veículo.
     II. Os órgãos arrecadadores deverão solicitar autorização ao órgão máximo executivo de trânsito da União para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.
     III. O parcelamento de valores de multas poderá englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo.
     IV. A aprovação e efetivação do parcelamento por meio do cartão de crédito pela operadora de cartão de crédito libera o licenciamento do veículo e a respectiva emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
134. 134CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. A quitação dos débitos à vista ou em parcelas mensais, não acarretará a imediata regularização da situação do veículo.
     II. Os órgãos arrecadadores deverão solicitar autorização ao órgão executivo de trânsito do Estado para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.
     III. O parcelamento de valores de multas não poderá englobar mais de uma multa de trânsito vinculada ao veículo.
     IV. A aprovação e efetivação do parcelamento por meio do cartão de crédito pela operadora de cartão de crédito libera o licenciamento do veículo e a respectiva emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
135. 135CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     I. A quitação dos débitos à vista ou em parcelas mensais, não acarretará a imediata regularização da situação do veículo.
     II. Os órgãos arrecadadores deverão solicitar autorização ao órgão máximo executivo de trânsito da União para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.
     III. O parcelamento de valores de multas poderá englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo.
     IV. A aprovação e efetivação do parcelamento por meio do cartão de crédito pela operadora de cartão de crédito não libera o licenciamento do veículo e a respectiva emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
136. 136CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     “§ 12. Ficam excluídos do parcelamento disposto neste artigo:”
     I. As multas inscritas em dívida inativa.
     II. Os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa.
     III. Os veículos licenciados na mesma Unidade da Federação.
     IV. As multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
137. 137CONSIDERANDO OS SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O CAPÍTULO VIII (DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS E DO REPASSE DOS VALORES) DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, LEIA, OBSERVE E JULGUE OS ITENS ABAIXO EM VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):
     “§ 12. Ficam excluídos do parcelamento disposto neste artigo:”
     I. As multas inscritas em dívida ativa.
     II. Os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa.
     III. Os veículos licenciados na mesma Unidade da Federação.
     IV. As multas aplicadas por outros órgãos autuadores, ainda que os mesmos autorizem o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

     1. AF, V, V, F.
     2. BV, V, F, F.
     3. CF, F, F, V.
     4. DV, V, V, V.
138. 138Nos casos dos veículos registrados em nome de missões diplomáticas, repartições consulares de carreira ou representações de organismos internacionais e de seus integrantes, as notificações deverão ser enviadas ao endereço constante no registro do veículo junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e comunicadas ao:

     1. AÓrgão Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
     2. BÓrgão Máximo Executivo de Trânsito da União.
     3. CMinistério da Justiça e Segurança Pública.
     4. DMinistério das Relações Exteriores.
139. 139DE ACORDO COM O ARTIGO 30º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022, A EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES SE CARACTERIZARÁ:
     I. Pela entrega da notificação pelo órgão autuador à empresa responsável por seu envio, quando utilizada a remessa postal.
     II. Pelo envio eletrônico da notificação pelo órgão autuador do veículo, quando utilizado sistema de notificação eletrônica.

     1. AApenas o item II é falso.
     2. BApenas o Item I é falso.
     3. CApenas o item I está falso.
     4. DTodos os itens são verdadeiros.
140. 140DE ACORDO COM O ARTIGO 30º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022, A EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES SE CARACTERIZARÁ:
     I. Pela envio da notificação pela empresa responsável por seu envio, quando utilizada a remessa postal.
     II. Pelo envio eletrônico da notificação pelo órgão autuador do veículo, quando utilizado sistema de notificação eletrônica.

     1. AApenas o item II é falso.
     2. BApenas o Item I é falso.
     3. CApenas o item I é verdadeiro.
     4. DTodos os itens são verdadeiros.
141. 141DE ACORDO COM O ARTIGO 31º e 32º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022, A EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES SE CARACTERIZARÁ:
     I. No caso de falha nas notificações previstas nesta Resolução, a autoridade de trânsito não poderá refazer o ato.
     II. A NA e a NP deverão ser encaminhadas à pessoa física ou jurídica que conste como proprietária do veículo na data da infração.

     1. AApenas o item II é falso.
     2. BApenas o Item I é falso.
     3. CApenas o item I é verdadeiro.
     4. DTodos os itens são verdadeiros.
142. 142COMPLETE AS LACUNAS, RESPECTIVAMENTE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022:
     
     É__________________ antecipar o pagamento do valor correspondente à multa, junto ao órgão_______________, em qualquer fase do processo administrativo, sem prejuízo da continuidade dos procedimentos previstos nesta Resolução para expedição das notificações, apresentação da defesa da autuação e dos respectivos recursos.
     
     Caso o pagamento tenha sido efetuado antecipadamente, conforme previsto no caput, a ________________________deverá ser expedida com a informação de que a multa se encontra paga, com a indicação do prazo para interposição do recurso e sem _______________para pagamento.

     1. AObrigatório – arrecadador - Notificação de autuação - valores.
     2. BFacultado – autuador - Notificação de Penalidade - valores.
     3. CObrigatório – arrecadador - Notificação de autuação - código de barras.
     4. DFacultado – autuador - Notificação de Penalidade - código de barras.

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Quiz on RESOLUÇÕES CONTRAN 2, created by Levi Soares on 19/02/2024.

Author

Levi Soares

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Português

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Created on 19 Feb 2024 · updated on 21 Feb 2024

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