Quiz
Rumo ao estrelato
Create a free account to finish this quiz
Save your progress and see your final score.
Already have an account? Sign in
Questions in this quiz (97)
1reflexão crítica a um conjunto
de hábitos e comportamentos morais que visam o bem comum do homem em sociedade- AÉtica
- BDeontologia
- CÉtica profissional
- DÉtica profissional militar
- EÉtica militar
2umconjunto de normas de conduta que devem ser propostas e executadas durante o exercício profissional
- AÉtica profissional
- BÉtica
- CÉtica militar
- DÉtica profissional militar
- EDeontologia
3é a ciência que estuda os
códigos de ética profissional ou tratados que definem os princípios éticos que regem a conduta,
de observância obrigatória, no exercício da profissão- ADeontologia
- BÉtica
- CÉtica Militar
- DÉtica Profissional
- EÉtica Profissional militar
4bússola
que norteia a ética profissional militar está legitimada no Estatuto dos Militares, que no caso,
reporta-se ao conjunto de valores, princípios e regras de conduta inerentes a profissão militar- AÉtica profissional militar
- BÉtica
- CÉtica profissional
- DÉtica militar
- EDeontologia
5são utilizados para
expressar a identidade, a base de formação do caráter de um militar ou o “espírito militar”- AValor militar
- BÉtica Militar
- CÉtica profissional Militar
- DÉtica
- ECivismo
6é o conjunto de regras
ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o
pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível- AÉtica militar
- BÉtica profissional militar
- CÉtica
- DDeontologia
- EValor militar
7é carregado de uma consciência coletiva que
determina a intensidade da coesão do grupo e certos valores, ditos militares, são
compartilhados esperando-se uma padronização dos comportamentos de cada indivíduo segundo
o significado atribuído a cada valor militar- AEspirito Militar
- BCivismo
- CValor militar
- DAmor a profissão
- EÉtica profissional militar
8refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções
que lhe couberem em decorrência do cargo, aos cumprimentos das leis, regulamentos e
ordens e à dedicação integral ao serviço- ASentimento do dever
- BHonra pessoal
- CPundonor militar
- DDecoro de classe
- EValor militar
9refere-se à conduta como pessoa, à sua boa reputação e ao respeito da
sociedade, bem como o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito
que o militar se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados- AHonra pessoal
- BSentimento do dever
- CPundonor militar
- DDecoro de classe
- ECivismo
10refere-se ao esforço do militar em pautar sua conduta como a de um
profissional correto, em serviço ou no meio civil, mantendo o alto padrão de
comportamento ético que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição e a
Sociedade- APundonor militar
- BDecoro de classe
- CHonra pessoal
- DSentimento do dever
- ECivismo
11refere-se aos valores moral e social da Instituição Militar e à sua
imagem ante a sociedade, representando o conceito social dos militares.
Neste universo ético militar, a violação de um dos Valores ou inobservância de um dos
preceitos da Ética militar, invariavelmente, o militar cometerá uma transgressão disciplinar ou
até mesmo um crime, trazendo transtornos irreparáveis a sua carreira- ADecoro de classe
- BPundonor militar
- CHonra pessoal
- DCivismo
- ESentimento do dever
12A Constituição de 1988, no capítulo dedicado a tratar das Forças Armadas, especificamente
em seu art. 142, estabelece que elas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, classificando-os como:- Apermanentes, instituições nacionais e regulares
- Bregulares, permanentes e organizadas
- Cinstituições nacionais, parlamentares e permanentes
- Dconstitucionais, organizadas e regulares
- Eoperacionais, instituições nacionais e parlamentares
13Diante do exposto, de acordo com art. 142, qual a missão das Forças Armdas?
- Adefesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem - Bdefesa da Nação, à garantia dos poderes inconstitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem - Cdefesa da Pátria, à garantia dos poderes inconstitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem - Ddefesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
ordem e do progresso - Edefesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem e do progresso
- Adefesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
14Em
obediência à previsão constitucional foi criada a LC no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe
sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”,
alterada pela Lei Complementa nº 136, de 25 de agosto de 2010, foi para a criação de que?- AEstado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- BEstado Maior da Armada
- CConselho Militar de Defesa
- DMinistério da Defesa
- EAssessoria Especial Militar
15De acordo com o art. 16-A da LC no 136/2010, cabe às Forças Armadas, além de outras
ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências
exclusivas das polícias judiciárias- Aatuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações
- Batuar, por meio de ações preventivas e irrempreessivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações
- Catuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas exteriores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações
- Datuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Judiciário, executando, dentre outras, as ações
- Eatuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, exceto no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações
16O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes
constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de
responsabilidade de quem?- APresidente da República
- BMinistro de Estado de Defesa
- CEstado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- DConselho Militar de Defesa
- EChefia de Operações Conjuntas
17onde estão expressos os Direitos Individuais brasileiro?
- AConstituição da República Federativa do Brasil, Artigo quinto
- BONU
- CPacto de São José da Costa Rica
- DSistema regional de direitos humanos
- EDICA
18Impedir acesso a cargo da administração pública ou suas concessionárias, Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial ou negar atendimento, Impedir o acesso a qualquer meio de transporte público, Impedir ou impor obstáculo ao ingresso nas Forças Armadas, Praticar, induzir ou incitar atos discriminatórios, e Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos,
distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica são crimes resultantes de que?- ARaça ou cor e injúria racial
- BTortura
- CGuerra
- DTrafico
- ETerrorismo
19Dos crimes de raça ou cor e injuria racial, das Penas Previstas em Lei,
As penas variam de acordo com o ato praticado e possuem agravantes tais como:- ASe o crime foi praticado contra um menor de dezoito anos, e Se foi praticado por funcionário público
- BSe o crime foi praticado contra uma mulher negra, e Se foi praticado por funcionário público
- CSe o crime foi praticado contra um menor de dezoito anos, e Se foi praticado por funcionário privado
- DSe o crime foi praticado contra um idoso, e Se foi praticado por funcionário público
- ESe o crime foi praticado contra um menor de oito anos, e Se foi praticado por funcionário público
20Dos crimes de raça ou cor e injúria racial, de um modo geral as penas previstas na Lei No 7.716/89 variam de prestação de
serviços à comunidade, incluindo atividades para a promoção da igualdade, multa e reclusão de:- Aaté 5 anos
- Baté 6 anos
- Caté 4 anos
- Daté 3 anos
- Eaté 8 anos
21O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante como
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:- Ainjúria racial
- Bcrime de cor ou raça
- Ctortura
- Dcrime etnico
- Ecrime religioso
22Injúria Racial (art. 140, § 3° do Código Penal)
O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante de injúria racial como Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena:- Areclusão, de 2 a 5 anos e multa
- Breclusão, de 3 a 5 anos e multa
- Creclusão, de 3 a 6 anos e multa
- Dreclusão, de 2 a 6 anos e multa
- Ereclusão, de 2 a 4 anos e multa
23Injúria Racial (art. 140, § 3° do Código Penal)
O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante de injúria racial como Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante
concurso de:- A2 pessoas ou mais
- B3 pessoas ou mais
- C4 pessoas ou mais
- D1 pessoas ou mais
- E5 pessoas ou mais
24Injúria Racial (art. 140, § 3° do Código Penal)
O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante de injúria racial como
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O juiz pode deixar de aplicar a pena:- Aquando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria e no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
- Bquando o ofendido, de forma reprovável, provocou indiretamente a injúria e no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
- Cquando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria e no caso de retorsão imediata, que não consista em outra injúria
- Dquando o ofendido, de forma aprovável, provocou diretamente a injúria e no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
- Equando o ofendido, de forma reprovável, não provocou diretamente a injúria e no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
25Injúria Racial (art. 140, § 3° do Código Penal)
O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante de injúria racial como
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. § 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo
meio empregado, se considerem aviltantes, pena de:- Adetenção, 3 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente à violência
- Bdetenção, 2 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente à violência
- Cdetenção, 3 meses a 2 anos, e multa, além da pena correspondente à violência
- Ddetenção, 10 meses a 3 anos, e multa, além da pena correspondente à violência
- Edetenção, 1 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente à violência
26Injúria Racial (art. 140, § 3° do Código Penal)
O art. 140, § 3° do Código Penal estabelece o crime resultante de injúria racial como
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião,
origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, pena de:- Areclusão de 1 a 3 anos e multa
- Breclusão de 2 a 3 anos e multa
- Creclusão de 1 a 4anos e multa
- Dreclusão de 2 a 4 anos e multa
- Ereclusão de 1 a 2 anos e multa
27De acordo com a legislação vigente, consiste em constranger alguém
com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, Em razão de discriminação racial ou religiosa, e submeter alguém, sob sua guarda, poder ou
autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental:- ACrimes de tortura
- BCrime de guerra
- CCrime de raça ou cor e injúria racial
- DCrime de trafico
- ECrime de terrorismo
28CRIME DE TORTURA (LEI No 9.455/97), Constituem agravantes para o crime de tortura:
- Ase o crime é cometido por agente público, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 60 anos, se o crime é cometido mediante sequestro - Bse o crime é cometido por agente público, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 65 anos, se o crime é cometido mediante sequestro - Cse o crime é cometido por agente público, se o crime é cometido contra criança, mulher, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 60 anos, se o crime é cometido mediante sequestro - Dse o crime é cometido por agente público, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, lgbt, adolescente ou
maior de 60 anos, se o crime é cometido mediante sequestro - Ese o crime é cometido por agente público, se o crime é cometido contra criança, religiosos, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
maior de 60 anos, se o crime é cometido mediante sequestro
- Ase o crime é cometido por agente público, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou
29CRIME DE TORTURA (LEI No 9.455/97). Em caso de condenação, o réu sendo funcionário público perderá o cargo ou função que
ocupe, e além disso, ficará interditado para o exercício da função por quanto tempo?- Adobro do tempo da pena
- Bde 3 a 5 anos
- Cde 3 meses a 1 ano
- Dde 2 a 4 anos
- Ede 2 a 5 anos
30O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. É importante
lembrar que está previsto que o condenado por crime de tortura sempre iniciará a pena em:- ARegime fechado
- BRegime aberto
- CRegime semiaberto
- DRegime de trancamento
- Eregime presidiário
31A omissão diante dos fatos que caracterizem tortura também estão tipificadas na lei como crime. As penas variam de acordo com a gravidade do ato. A pena por omissão consistirá em reclusão de:
- Ade 1 a 4 anos
- Bde 2 a 4 anos
- Cde 1 a 5 anos
- Dde 2 a 5 anos
- Ede 3 a 5 anos
32A omissão diante dos fatos que caracterizem tortura também estão tipificadas na lei como crime. As penas variam de acordo com a gravidade do ato, a pena por lesão grave ou gravíssima será de
- AReclusão de 4 a 10 anos
- BReclusão de 8 a 16 anos
- CReclusão de 2 a 8 anos
- DReclusão de 6 a 8 anos
- EReclusão de 8 a 10 anos
33A omissão diante dos fatos que caracterizem tortura também estão tipificadas na lei
como crime. As penas variam de acordo com a gravidade do ato, Caso a tortura leve a morte a pena será de reclusão de:- Ade 8 a 16 anos
- Bde 4 a 10 anos
- Cde 8 a 10 anos
- Dde 12 a 16 anos
- Ede 6 a 12 anos
34o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o
objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente
esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito
a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional
e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais
e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos
dos territórios sob sua jurisdição- ADireitos humanos
- BConstituição Brasileira
- CDICA
- DDireito de Genebra
- EDireito de Haia
35A Convenção Americana de Direitos Humanos, é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada
Interamericana sobre Direitos Humanos, em 22 de novembro de
1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com a ratificação do décimo primeiro
instrumento, de iniciativa de Granada- APacto São José da Costa Rica
- BSistema Regional de Direitos Humanos
- CNormas Internacionais
- DOrganizações das Nações Unidas
- EDICA
36O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, não opera somente no
âmbito global, mas também no âmbito regional, por meio da reunião de países de um
determinado continente, que têm como função defender e proteger juridicamente os Direitos Humanos
previstos em acordos internacionais nos países que fazem parte do sistema- ASistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
- BPacto de São José da Costa Rica
- COrganização das Nações Unidas
- DDICA
- ENormas Internacionais
37O continente Americano – do qual nós, brasileiros, fazemos parte – possui o seu próprio
sistema, responsável por tutelar os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), como o Brasil, ele é denominado de:- ASistema Interamericano de Direitos Humanos
- BPacto São José da Costa Rica
- CDICA
- DDireito Internacional Humanitario
- ESistema Internacional de Direitos Humanos
38A grande vantagem da existência desse sistema está na sua proximidade com
as características culturais, históricas e sociais dos países de uma região. Isso permite que ele
tenha um aparato e normas jurídicas próprias que dialoguem com os padrões comuns e
peculiaridades dessa região- ASistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos
- BSistema Interamericano de Direitos Humanos
- CSistema Internacional de Direitos Humanos
- DPacto São José da Costa Rica
- EDireito Internacional de Conflitos Armados
39O emprego de armas de fogo é considerado uma medida extrema. Devem fazer-se todos
os esforços no sentido de excluir a utilização de armas de fogo, especialmente contra:- ACrianças
- BIdosos
- CGestantes
- DIndios
- ENegros
40Em geral, não deverão utilizar-se armas de fogo, exceto:
- Aquando um suspeito ofereça resistência armada, ou quando, de qualquer forma coloque em perigo vidas alheias e não haja suficientes medidas menos extremas para dominá-lo ou detê-lo
- Bquando um suspeito não ofereça resistência armada, ou quando, de qualquer forma coloque em perigo vidas alheias e não haja suficientes medidas menos extremas para dominá-lo ou detê-lo
- Cquando um suspeito ofereça resistência armada, ou quando, de qualquer forma não coloque em perigo vidas alheias e não haja suficientes medidas menos extremas para dominá-lo ou detê-lo
- Dquando um suspeito ofereça resistência armada, ou quando, de qualquer forma coloque em perigo vidas alheias e haja suficientes medidas menos extremas para dominá-lo ou detê-lo
- Equando um suspeito ofereça resistência armada, ou quando, de qualquer forma coloque em perigo vidas alheias e não haja suficientes medidas mais extremas para dominá-lo ou detê-lo
41Consistiu em uma demanda protocolada em 7 de agosto de 1995 à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, versou sobre a responsabilidade do Estado Brasileiro em razão de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de setenta pessoas, fruto da atuação do Exército brasileiro para conter e erradicar a Guerrilha do Araguaia, no período da repressão (1964-1985).- Acaso Gomes Lund e Outros vs Brasil
- BPacto São José da Costa RIca
- CSistema Regional de Direitos Humanos
- DSistema Interamericano de Direitos Humanos
- EOrganizações dos Estados Americanos
42As constantes transformações do mundo conduzem análises das fronteiras
internacionais sob novas e diferentes óticas de integração política, social, cultural, econômica e
de defesa, acarretando alterações no padrão de relacionamento dos povos. Inserido nesse
contexto, o que é cada vez mais utilizado como forma de regulamentação de
comportamento, seja em tempo de paz ou de guerra- ADireito Internacional
- BDICA
- CSistema Regional de Direitos Humanos
- DDireito Internacional Publico
- EDireito Internacional Humanitario
43Os Estados procuram celebrar acordos internacionais, visando minimizar os efeitos decorrentes dos
conflitos armados, de forma a regulamentar e aprimorar os usos e costumes da guerra.
Esse conjunto de normas permitiu o surgimento de um ramo específico do Direito
Internacional Público (DIP), o Direito Internacional Humanitário (DIH), também chamado de:- ADireito Internacional dos Conflitos Armados
- BDireito Internacional
- CDireito de Genebra
- DDireito de Haia
- EDireito de Nova York
44é o conjunto de normas internacionais, de origem
convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos
conflitos armados, internacionais ou não-internacionais, e que limita, por razões
humanitárias, o direito das Partes em conflito de escolher livremente os métodos e os
meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os bens afetados, ou que
possam ser afetados pelo conflito- ADireito Internacional Humanitário
- BDireito Internacional Publico
- CDireito Internacional dos Conflitos Armados
- DDireito de Genebra
- EDireito de Nova York
45podem ser encontradas nos códigos e regras de religiões e nas
culturas do mundo inteiro. O desenvolvimento moderno do Direito teve início na década de
1860; desde essa altura, os Estados acordaram uma série de normas práticas, baseadas na dura
experiência da guerra moderna, que refletem em um delicado equilíbrio entre as preocupações
humanitárias e as necessidades militares dos Estados. Com o crescimento da comunidade
internacional, aumentou igualmente o número de Estados em todo o mundo que contribuem
para o desenvolvimento , que hoje pode ser considerado como um sistema de Direito
verdadeiramente universal.- ADireito Internacional dos Conflitos Armados
- BDireito Internacional Publico
- CDireito Internacional Humanitario
- DSistema Regional dos Direitos Humanos
- EConvenção Americana de Direitos Humanos
46tem o escopo de proteger os
indivíduos contra violações cometidas pelo Estado ou por particulares com a conivência ou
inatividade deste, sendo formada uma relação jurídica entre o indivíduo e o Estado; ou entre o
indivíduo e outro particular, nos casos de omissão do Estado- ADireito Internacional dos Direitos Humanos
- BDireito Internacional
- CDireito Internacional dos Conflitos Armados
- DDireito Internacional Humanitario
- EDireito Internacional Publico
47O modelo de proteção dos direitos humanos é baseado em atividades de garantia da lei
(law enforcement), capazes de serem utilizadas tanto em tempo de paz, quanto em tempo de
guerra. Assim, independentemente da qualificação da situação do Estado como comum ou de
conflito armado, a aplicação desse modelo pressupõe uma base segura por parte do governo
em relação ao seu território, dentro do qual ele deve exercer controle efetivo e assegurar a
ordem e o cumprimento das normas estabelecidas- ADireito Internacional dos Direitos Humanos
- BDireito Internacional dos Conflitos Armados
- CDireito Internacional Publico
- DDireito Internacional
- EDireito Internacional Humanitario
48De quem a jurisprudência, enfatizou que o
Estado está obrigado a determinar as razões e os motivos que levaram as autoridades internas
a declarar o estado de emergência, que deve exercer o adequado e efetivo controle dessa
situação, além de garantir que a suspensão declarada se encontre na medida e no tempo
estritamente limitados à exigência do caso- ACorte Interamericana de Direitos Humanos
- BDireitos Internacionais do Conflitos Armados
- CDireitos Internacionais dos Direitos Humanos
- DDireitos Internacionais
- EDireitos Internacionais Publico
49tem a finalidade de reger as normas referentes à condução das hostilidades e as
normas de proteção e distinção entre combatentes e civis em casos de conflito armado. A
relação jurídica que esse ramo do Direito abrange é entre as partes que estão em conflito
armado, sejam elas Estados, grupos insurgentes ou outros grupos armados organizados. Suas
normas não podem ser revogadas, por serem o nível mínimo de humanidade a deve ser
respeitado em casos de conflito- ADireito Internacional dos Conflitos Armados
- BDireito Internacional Publico
- CDireito Internacional Humanitario
- DDireito Internacional
- EDireito Internacional dos Direitos Humanos
50O modelo de proteção ao indivíduo se aplica exclusivamente na condução das hostilidades em conflitos armados, baseando-se na premissa de que, em dito estágio, é muito tarde para prevenir o uso de
violência armada entre as várias partes do conflito. Seu objetivo é restringir o uso de violência
pelos beligerantes, por meio do balanceamento das necessidades militares e dos imperativos
humanitários- ADICA
- BDIDH
- CSIDH
- DDIP
- EDIH
51é aplicado em casos de conflitos armados, que devem ser entendidos como uma
situação que gera o recurso à força armada por: Estados entre si, Estados e grupos armados organizados e Grupos armados organizados entre si dentro de um Estado:- ADICA
- BDIDH
- CDIH
- DDIP
- ESIDH
52por sua vez, apesar de não estarem
expressamente definidos no artigo 3 comum às Convenções de Genebra, são interpretados pela
doutrina como abrangidos pelo referido artigo e pelas normas costumeiras pertinentes; sendo
que devem ser entendidos da forma mais extensiva possível, de modo a abarcar, inclusive,
aqueles conflitos abertos e de pouca intensidade entre as forças armadas ou grupos
relativamente organizados, que ocorrem dentro do território de um Estado em particular. A
existência de um conflito prolongado, com uso de táticas e armamentos militares e de
intensidade grave são fatores que o caracterizariam- Aconflitos armados não internacionais
- BDireito Internacional dos Conflitos Armados
- CDireito Internacional
- DDireito Internacional Publico
- EDireito Internacional Humanitario
53As regras no DICA podem ser fundamentalmente de três tipos:
- ADireito de Genebra, Direito de Haia e Direito de Nova York
- BDireito de Genebra, Direito de Conflitos de Guerra e Direito de Nova York
- CDireito de Genebra, Direito de Haia e Direito de Washington
- DDireito da ONU, Direito de Haia e Direito de Nova York
- EDireito de Genebra, Direito de Hider e Direito de Nova Jersey
54constituído pelo direito da
guerra propriamente dito, ou seja, pelos princípios que regem a conduta das operações
militares, direitos e deveres dos militares participantes na conduta das operações militares, e
limita os meios de ferir o inimigo. Estas regras têm em vista a necessidade de ter em conta
necessidades militares das partes em conflito, nunca esquecendo, porém, os princípios de
humanidade- ADireito de Haia
- BDreito de Genebra
- CDireito de Nova York
- DDireito Internacional Publico
- EDireito Internacional Humanitario
55prende-se com a proteção dos
direitos humanos em período de conflito armado, por
terem na sua base a atividade desenvolvida pelas Nações Unidas no âmbito do Direito
Humanitário.- ADireito de Nova York
- BDireito de Haia
- CDireito de Genebra
- DDireito Internacional
- EDireito Internacional Humanitario
56Sua finalidade, consiste em limitar, na medida do possível, as calamidades da
guerra, por meio da conciliação das necessidades militares, determinadas pela situação tática e
o cumprimento da missão, de acordo com as exigências impostas pelos princípios de caráter
humanitário, conforme exposto a seguir- ADICA
- BDIDH
- CDIP
- DDIH
- EDireito de Genebra
57o direito das partes beligerantes na escolha dos meios para causar danos
ao inimigo não é ilimitado, sendo imperiosa a exclusão de meios e métodos que levem ao
sofrimento desnecessário ou danos extensos e a danos supérfluos- ALimitacão
- BProporcionalidade
- CNecessidade Militar
- DDistinção
- EHumanidade
58distinguir os combatentes e não combatentes. Os não combatentes são
protegidos contra os ataques. Também, distinguir bens de caráter civil e objetivos militares. Os
bens de caráter civil não devem ser objetos de ataques ou represálias- ADistinção
- BHumanidade
- CNecessidade Militar
- DProporcionalidade
- ELimitação
59a utilização dos meios e métodos de guerra deve ser
proporcional à vantagem militar concreta e direta. Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser
atacado se os prejuízos e sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera da
ação- AProporcionalidade
- BDistinção
- CLimitação
- DNecessidade Militar
- EHumanidade
60em todo conflito armado, o uso da força deve corresponder à
vantagem militar que se pretende obter. As necessidades militares não justificam condutas
desumanas, tampouco atividades que sejam proibidas pelo DICA- ANecessidade Militar
- BDistinção
- CLimitação
- DHumanidade
- EProporcionalidade
61o princípio da humanidade proíbe que se provoque sofrimento às
pessoas e destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo
a se render. Por isso, são proibidos ataques exclusivamente contra civis, o que não impede que,
ocasionalmente, algumas vítimas civis sofram danos; mas todas as precauções devem ser
tomadas para mitigá-los- AHumanidade
- BProporcionalidade
- CDistinção
- DLimitação
- ENecessidade Militar
62trata da proteção das vítimas de guerra, podendo ser estas
militares ou civis, estando em terra ou no mar, desde que não estejam participando das
hostilidades ou se encontrem em situações específicas, em que não possam mais participar das
hostilidades, tais como feridos, doentes, náufragos e prisioneiros de guerra.- ADireito de Genebra
- BDireito de Nova York
- CDireito de Haia
- DDireito Intencional
- EDireito Intencional Publico
63Seu objetivo é salvaguardar as vítimas de situações de conflitos armados: Feridos, doentes, náufragos, membros das Forças Armadas fora de combate, prisioneiros de guerra, população civil e todas as pessoas que não participem ou tenham deixado de participar das
hostilidades- ADireito de Genebra
- BDireito de Nova York
- CDireito de Haia
- DDireito Internacional
- EDireito Internacional Publico
64datadas de 12 de agosto de 1949, formam o
conjunto de normas que estabelecem os procedimentos para essa proteção. Estas normas são
reconhecidas universalmente e contam atualmente com 188 Estados Parte- AQuatro convenções de Genebra
- BDICA
- CDireito de Genebra
- DDireito de Nova York
- EDireito de Haia
65Após o estabelecimento das convenções, houve a necessidade de complementação
das normas, o que foi materializado por meio da adoção de dois Protocolos Adicionais, datados
de 10 de junho de 1977. O primeiro e o segundo protocolo se referem respectivamente:- AConflitos Armados Internacionais e Conflitos Armados Não Internacionais
- BDireitos de Genebra, Nova York
- CDICA e DIDH
- DDireito de Guerra e Direito Contra-Terrorismo
- EDIP e DIH
66protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre, bem como para o
pessoal sanitário e religioso e os transportes e unidades sanitárias.
Além disso, a Convenção reconhece também os símbolos e distintivos que
identificam as pessoas e os bens protegidos, que veremos mais adiante, Ela contém dois anexos
com uma minuta de acordo relativa às zonas sanitárias e um modelo de cartão de identidade
específico para o pessoal sanitário e religioso- AI Convenção de Genebra
- BII Convenção de Genebra
- CIII Convenção de Genebra
- DIV Convenção de Genebra
- EConvenção de Genebra
67protege os militares feridos, enfermos e náufragos
durante a guerra marítima.
Essa convenção substituiu a convenção de Haia de 1907 com as devidas adaptações à
guerra naval. Assim, ela se aplica de modo específico à guerra naval incluindo, por exemplo, a
proteção aos navios hospitais. Contém, também, um anexo com um modelo de cartão de
identidade para o pessoal sanitário e religioso- AII Convenção de Genebra
- BI Convenção de Genebra
- CIII Convenção de Genebra
- DIV Convenção de Genebra
- EConvenção de Genebra
68aplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra.
Essa convenção substituiu a convenção relativa aos prisioneiros de guerra de 1929.
Foram ampliadas as categorias de pessoas com direito ao estatuto de prisioneiro de guerra, de
acordo com as Convenções I e II. Essa Convenção determina o princípio de que os prisioneiros de guerra devam ser
soltos e repatriados sem demora após cessarem as hostilidades ativas- AIII Convenção de Genebra
- BII Convenção de Genebra
- CI Convenção de Genebra
- DIV Convenção de Genebra
- EConvenção de Genebra
69estabelece a proteção aos civis, inclusive em território
ocupado.
Ela contém uma breve seção sobre a proteção geral das populações contra certas
consequências da guerra. A maior parte da convenção trata do estatuto e tratamento das
pessoas protegidas, fazendo a distinção entre a situação dos estrangeiros no território de uma
das Partes em conflito e dos civis em território ocupado.
Ela ainda estabelece as obrigações da potência ocupante em relação à população civil
e contém disposições pormenorizadas sobre o socorro humanitário às populações em território
ocupado. Além disso, apresenta um regime especial para o tratamento dos civis internados- AIV Convenção de Genebra
- BI Convenção de Genebra
- CII Convenção de Genebra
- DIII Convenção de Genebra
- EConvenção de Genebra
70é como se fosse uma espécie de “mini convenção” dentro das quatro Convenções de Genebra, com as
suas normas essenciais condensadas, aplicáveis aos conflitos de natureza não internacional.- Aartigo 3º comum
- Bartigo 2º comum
- Cartigo 1º comum
- Dartigo 5º comum
- Eartigo 4º comum
71Protocolo adicional das 4 convenções de Genebra, assegura
a proteção de civis contra os efeitos das hostilidades, particularmente, bombardeios. As
Convenções se limitavam apenas à proteção contra o abuso de autoridade- A1º Protocolo, aplicável aos CAI
- B2º Protocolo, aplicável aos CAI
- C1º Protocolo, aplicável aos CANI
- D2º Protocolo, aplicável aos CANI
- ENDA
72suplementa o artigo 3o, comum a todas as Convenções, com normas
mais detalhadas e aplicáveis em situações que não são abrangidas pelo 1o Protocolo, ou seja,
CANI de certa magnitude- A2º Protocolo
- B1º Protocolo
- C3º Protocolo
- D4º Protocolo
- ENDA
73regulamenta os métodos e os meios de combate, concentrandos-e
na condução das operações militares. Portanto, é de interesse fundamental
ao comandante militar em terra, mar e ar. foram incluídas no esboço dos
Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1949, para evitar que se tornassem
obsoletas- ADireito de Haia
- BDireito de Nova York
- CDireito de Genebra
- DDireito de Guerra
- EDireito Internacional Humanitario
74As Convenções de Haia foram estabelecidas por duas Conferências Internacionais de
Paz, ocorridas em Haia, em 1899 e 1907. A primeira Conferência adotou seis convenções e
declarações e a segunda, quatorze, estando todas encaixadas em quantas categorias- A3
- B2
- C4
- D5
- E6
75A primeira categoria inclui as convenções que objetivam evitar a guerra, tanto quanto
possível, ou pelo menos estabelecendo condições rigorosas a serem cumpridas antes do início
das hostilidades, A segunda categoria inclui convenções específicas das vítimas de guerra, e A terceira categoria compreende as convenções estabelecendo algumas normas elementares
à conduta de guerra- AConvenções de Haia
- BDireito de Haia
- CDireito de Genebra
- DDireito de Nova York
- EDireito Internacional dos Conflitos Armados
76Direito Misto, que
contém disposições que tratam tanto da proteção das vítimas de guerra quanto de conceitos
operacionais. A fusão de ambos os tipos é reconhecida principalmente nos dois Protocolos
Adicionais, adotados em 1977- ADireito de Nova York
- BDireito de Genebra
- CDireito de Haia
- DDireito de Guerra
- EDireito Internacional dos Conflitos Armados
77A vinculação do DICA às novas propostas de instrumentos, que têm caráter de
complementaridade na limitação dos meios e proteção da pessoa humana, e a contribuição da
ONU aos últimos instrumentos de limitação de uso das armas, justificam uma nova corrente
denominada- ADireito de Nova York
- BDireito de Genebra
- CDireito de Haia
- DDireito pela Paz
- EDireito internacional
78se caracteriza por instrumentos que abarcam tanto
perspectivas de Haia, quanto de Genebra, em forma de complementaridade e especificação
desses aspectos, constituindo-se em um sistema com legislação completa aplicável às situações
de conflito armado- ADireito Internacional dos Conflitos Armados
- BDireito de Nova York
- CDireito Internacional dos Direitos Humanos
- DDireito Internacional
- EDireito Internacional Publico
79O I Protocolo às Convenções de Genebra (1949), define como pessoa civil “qualquer pessoa que não pertença a uma das categorias de pessoas a que se refere o Artigo 4 letra A, alíneas 1, 2, 3 e 6, da
Terceira Convenção, e o Artigo 43 do presente Protocolo. Em caso de dúvida a respeito da
condição de uma pessoa, ela será considerada como civil”- AProteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais
- BDireito de Nova York
- CDireito de Haia
- DDireito Internacional Publico
- EConvenção de Haia
80destina-se à proteção dos civis em tempo de guerra. A
população civil, assim como todo indivíduo civil, não pode ser objeto de ataque, de ameaças ou
de atos de aterrorização intencionais- AIV Convenção de Genebra
- BIII Convenção de Genebra
- CII Convenção de Genebra
- DI Convenção de Genebra
- EV Convenção de Genebra
81São as pessoas pertencentes às categorias mencionadas no artigo
4º, da III Convenção de Genebra de 1949; bem como àquelas citadas no artigo 43 do I Protocolo
às Convenções (feridos, enfermos e náufragos), que tenham caído em poder do inimigo- APrisioneiros de Guerra
- BNáufragos
- CEnfermos Detidos
- DEspiões e mercenarios
- EMulheres e crianças
82sejam militares ou civis, que devido a um
traumatismo, ou uma enfermidade e outros distúrbios ou incapacidades de ordem física ou
mental tenham necessidade de assistência ou cuidados médicos, e que se abstenham de todo
ato de hostilidade- AEnfermos detidos
- BPrisioneiros de guerra
- CNáufragos
- DPessoal de saúde e capelãs
- EEspiões e mercenários
83pessoas, sejam militares ou civis, que se encontrem em
situação de perigo no mar ou em outras águas em consequência de um infortúnio que as afete
ou que afete ao navio ou à aeronave que as transportava, e que se abstenham de todo ato de
hostilidade- ANáufragos
- BPrisioneiros de guerra
- CEnfermos detidos
- DMulheres e crianças
- ECivis prejudicados de conflitos
84inclui médicos, dentistas, técnicos de saúde,
enfermeiros e pessoal de serviço médico, tem status de protegido especial, quando engajado
exclusivamente em serviços médicos, não devendo ser atacado, devem exibir os respectivos símbolos de
identificação, quando desempenhando suas respectivas atividades médicas e religiosas- APessoal de saúde e capelãs
- BPrisioneiros de guerra
- CEspiões e mercenários
- DCivis voluntários
- EProteção de pessoas
85designa todo aquele que tomar parte nas hostilidades
essencialmente com o objetivo de obter uma vantagem pessoal e a quem foi efetivamente
prometido, por uma Parte no conflito ou em seu nome, uma remuneração material claramente
superior à que foi prometida ou paga aos combatentes com um posto e função análogos nas
Forças Armadas dessa Parte e não terá direito ao estatuto de combatente ou de
prisioneiro de guerra- AMercenário
- BEspião
- CCombatente de guerra
- DCivil
- ECivil Voluntário de guerra
86estabelece o significado, aplicável à navegação pelo mar territorial quando executada com o propósito de:
atravessar esse mar sem penetrar nas águas interiores ou fazer escala em um
ancoradouro ou instalação portuária situada fora das águas interiores,
dirigir-se para as águas interiores, ou delas sair, ou fazer escala num desses
ancoradouros ou instalações portuárias- APassagem inocente
- BGuerra no mar
- CImunidades
- DEnfermos detidos
- EPrisioneiros de guerra
87Ela compreende, ainda, o parar e o
fundear, mas apenas na medida em que estes constituam incidentes comuns de navegação ou
tenham sido impostos por motivo de força maior ou dificuldade grave, ou tenham por fim
prestar auxílio a pessoas, navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave, na medida em que não seja prejudicial à paz, à ordem e à
segurança do Estado costeiro- APassagem inocente
- BImunidade
- CPrisioneiros de guerra
- DEnfermos detidos
- EGuerra no mar
88navios-hospital, embarcações costeiras de salvamento e outros meios de transporte sanitário, navios que possuam salvo-conduto em virtude de acordo entre as partes beligerantes, como navios para o transporte de prisioneiros de guerra e os que cumpram missões humanitárias, navios empregados no transporte de bens culturais sob proteção especial, navios de passageiros, quando transportando somente passageiros civis, navios destinados a missões religiosas, filantrópicas ou científicas de caráter não militar, pequenos barcos pesqueiros, embarcações empregadas no combate à poluição marinha, navios que hajam se rendido, balsas e botes salva-vidas, são embarcações que gozam de:
- AImunidade
- BDireito Internacional
- CDireito Internacional dos Conlitos Armados
- DPassagem inocente
- EDireito Internacional Publico
89é uma operação beligerante que tem por finalidade evitar que navios e
aeronaves de todos os Estados, inimigos e neutros, entrem ou saiam de específicos portos,
aeroportos e áreas costeiras pertencentes, ocupadas, ou sob controle de um Estado inimigo- ABloqueio
- BZona de exclusão
- CPassagem inocente
- DImunidade
- EBarreira
90A passagem de navio ou aeronave através do bloqueio, sem autorização
especial de entrada ou saída, concedida pelo beligerante responsável pelo bloqueio é
denominado:- AFuro de bloqueio
- BQuebra de barreira
- CQuebra do cordão
- DFuro do cordão
- ENDA
91são áreas marítimas notificadas internacionalmente pelas partes
beligerantes com o objetivo de conter a área geográfica do conflito, ou para manter o tráfego
mercante neutro a uma distância segura das áreas de hostilidades, efetivas ou potenciais- AZonas de exclusão
- BBloqueio
- CÁrea de conflito
- DGuerra no mar
- EZona de conflito
92Criado a partir da reunião de plenipotenciários que aprovaram o Estatuto de Roma,
independente, de caráter permanente, de abrangência universal, vinculado
ao sistema das Nações Unidas e que possui como principal característica o princípio da
complementaridade. Ou seja, age de forma complementar às decisões dos tribunais
dos Estados-Partes, caso o julgamento destes tenha sido realizado de maneira parcial ou
inidônea. Foi estabelecido em 2002 em Haia, Holanda, local da sua sede atual, conforme
estabelece o artigo 3o do Estatuto de Roma- ATribunal Penal Internacional
- BDireito de Genebra
- CDireito de Haia
- DDireito de Nova York
- EDireito Internacional dos Direitos Humanos
93A sua existência contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a seguranças internacionais. prevê o julgamento de pessoas envolvidas em crimes como: genocídio, crimes contra humanidade, de guerra e agressão
- ATribunal Penal Internacional
- BDireitos Internacional dos Direitos Humanos
- CDireitos Internacional Publico
- DDireitos Internacional
- EDireitos Internacional dos Conflitos Armados
94é qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em
parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso, tais como: Matar membros de grupo ou etnia, Causar prejuízos à saúde física ou mental dos membros de grupo ou etnia, Afligir deliberadamente as condições de vida de grupo ou etnia, de modo
premeditado, visando a causar a sua destruição total ou parcial, Impor medidas tendentes a evitar nascimentos dentro do grupo, Realizar transferência forçada de pessoas, principalmente crianças, de um
grupo ou etnia para outro.- AGenocídio
- BTerrorismo
- CCrimes de Guerra
- DTortura
- ECrimes de Raça ou cor e injúria Racial
95São os atentados contra bens jurídicos
individuais fundamentais, tais como a vida, a integridade física, a saúde e a liberdade,
cometidos tanto em tempo de paz como de guerra, como parte de um ataque generalizado ou
sistemático, realizado com a participação ou tolerância do poder político, assim como assassino, extermínio, escravidão, tortura, estupro, deportação forçado, atos desumanos em massa- ACrimes contra a humanidade
- BGenocidio
- CCrimes de guerra
- DCrimes de agressão
- EHomicídios
96São as ações e/ou omissões proibidas pelas normas do
DICA, segundo os correspondentes acordos internacionais e os princípios e regras reconhecidos
pelos respectivos Estados-Partes, O TPI tem competência para julgar as pessoas que cometam ou ordenem o cometimento de atos contra as pessoas ou bens, protegidos pelas disposições dos Convênios de Genebra de 1949 e seus Protocolos, ou que violem as leis e costumes da guerra- ACrimes de guerra
- BTerrorismo
- CCrimes contra a humanidade
- DCrimes de agressão
- ECrimes internacionais
97Diplomacia preventiva, Promoção da paz, Manutenção da paz, Imposição da paz, Consolidação da paz, são classificações de aplicação do DICA em operações de paz, autorizadas e dirigidas por quem?
- AOrganização das Nações Unidas
- BSistema Interamericano de Direitos Humanos
- COrganizações dos Estados Americanos
- DCorte Interamericana de Direitos Humanos
- EI, II, III e IV convenção de Genebra
Information
- Description
- Quiz on Rumo ao estrelato, created by Lucas Fraga on 25/02/2024.
- Author
- Lucas Fraga
- Language
- Português
- Views
- 10
- History
- Created on 25 Feb 2024 · updated on 10 Mar 2024
- Tags
- Rating
- No ratings yet Rate this quiz
More on Ética no serviço público e nas carreiras militares