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QUESTÕES QRX EDELSON
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Questions in this quiz (41)
1Quais três elementos necessários para o nascimento de um Estado?– população, território e
governo – nasce um Estado- ANação, soberania e território
- BGoverno, nação e federação
- CGoverno, população e território
- DGoverno, soberania e território
2Qual das afirmativas abaixo caracteriza um modo de nascimento de Estado?
- AModo Originário: Pode surgir o Estado, originariamente, do
próprio meio nacional, com dependência de algum fator externo. Um agrupamento humano heterogéneo,
estabelecendo-se num determinado território, organiza o seu
governo e passa a apresentar as condições universais da ordem
política e jurídica. - BModo Terciário: uma nova unidade política pode nascer da
união ou da divisão de Estados. - CModo Secundário: Surge a partir da junção da união ou divisão de Estados. O Brasil é um exemplo de Modo de formação Secundário.
- DModo Derivado: o Estado surge em consequência de movimentos
exteriores, podendo ser colonização, concessão dos direitos de soberania e ato de governo.
- AModo Originário: Pode surgir o Estado, originariamente, do
3No modo secundário, uma nova unidade pode nascer a partir da união ou divisão de um estado. São casos de união:
- AConfederação: Há uma participação dos Estados-Membros no poder central por meio de uma das câmaras que compõem o Poder Legislativo. Pode-se citar os EUA como exemplo.
- BUnião Pessoal: É uma união de natureza permanente porque decorre exclusivamente de eventuais direitos democráticos.
- CUnião Real: É a união efetiva, com caráter permanente, de dois
ou mais países formando uma só pessoa de direito público internacional. - DFederação: Consiste numa associação de Estados soberanos, instituída por tratado que visa a prossecução de determinadas atribuições, em geral, em matérias de defesa nacional e relações externas. Pode-se citar o Brasil como exemplo.
4A formação do elemento populacional inicia-se com a colonização
lusitana. Três raças contribuíram para a formação do tipo étnico brasileiro:- AMameluco: preto + índio
Mulato: branco + preto
Cafuzo: branco + indio - BMamemluco: branco + indio
Mulato: branco + preto
Cafuzo: preto + indio - CMameluco: indio + branco
Mestiço: preto + branco
Cafuzo: preto + indio
- AMameluco: preto + índio
5Quais as formas de governo de um Estado?
- AMonarquia e Federação
- BFederação e Estado Unitário
- CMonarquia e República
- DRepública e Federação
6Quais as formas de regimes de um Estado?
- ARepública e Estado Federado
- BMonarquia e Federação
- CEstado Unitário e Federado
- DEstado Unitário e República
7Estado unitário: é caracterizado pela existência de uma única
organização política nacional. Regra geral não há, aqui, a existência de diferentes níveis de governo (federal, estadual, distrital, metropolitano, municipal, etc.).- ATrue
- BFalse
8 Estado federado: a federação resulta do vínculo indissolúvel entre unidades autônomas (porém, não soberanas). Essa organização político-administrativa compreende esferas de governo distintas e descentralizadas, dotadas de competências muitas vezes exclusivas ou privativas, e dessa forma regidas por diferentes Constituições.
- ATrue
- BFalse
9Assinale a alternativa que possui o conceito correto:
- AParlamentarismo: a função de chefe de Estado é exercida
pelo presidente ou pelo monarca e a de chefe de governo pelo
primeiro-ministro, que chefia o gabinete. Parte da atividade do
Executivo é deslocada para o Legislativo. É típico de governos republicanos . - BPresidencialismo: o monarca concentra as funções de
chefe de Estado e de chefe de governo. Cumpre um
mandato por tempo fixo, o órgão do Poder Legislativo não é
Parlamento. - CAutoritarismo: No referido regime as
normas constitucionais são manipuladas ou
reeditadas conforme os interesses do povo. - DTotalitarismo: regime político que está
concentrado em uma pessoa que representa a
figura de um comandante supremo. Não há
nenhuma instituição política que possa
representar qualquer vestígio de democracia.
- AParlamentarismo: a função de chefe de Estado é exercida
10Como foi chamada a primeira polícia do Brasil, considerada também como primeira Guarda Municipal do país?
- ADivisão Militar da Guarda Real da Polícia
- BGuarda Nacional
- CCorpos Municipais Real
- DGuardas Municipais Permanentes
11Assinale a alternativa correta sobre o sistema de segurança pública:
- ANo ciclo de policia ocorre as seguintes fases: 1. Situação de ordem pública normal
2. Momento da quebra da ordem pública, ocorrendo o ilícito penal
3. Fase processual
4. Fase das penas - BNo ciclo de persecução criminal, se realizam atividades de repressão imediata (incluídas as ações de polícia ostensiva), seguidas de atividades de polícia judiciária (fase investigatória) e as atividades próprias do Ministério Público (fase processual), quando então precisam ser respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Por fim, a fase de prestação jurisdicional, em que se efetiva a repressão e a reeducação da pena
- CO ciclo de persecução criminal, por sua vez, apresenta as seguintes fases:
1. Momento da quebra da ordem pública e sua restauração
2. Fase investigatória
3. Fase processual
4. Fase das penas - DO sistema de segurança público é composto apenas pelo subsistema policial, processual e judiciário.
- ANo ciclo de policia ocorre as seguintes fases: 1. Situação de ordem pública normal
12Além dos órgãos que compõem a segurança pública, as atividades do subsistema policial no Brasil ainda podem ser exercidos, entre outros, por:
- AA. Polícia do Senado Federal
B. Departamento de Polícia Legislativa
C. Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO);
D. Polícia Científica;
E. Policia Penitenciária
F. Policia Militar - BA. Polícia do Senado Federal
B. Departamento de Polícia Legislativa
C. Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO);
D. Polícia Científica;
E. Polícia Portuária;
F. Polícia Penitenciária (polícia penal) - CA. Polícia do Senado Federal
B. Departamento de Polícia Legislativa
C. Instituto Geral de Perícias
D. Polícia Científica;
E. Polícia Portuária;
F. Guarda Municipal - DA. Polícia do Senado Federal
B. Departamento de Polícia Legislativa
C. Instituto Geral de Perícias
D. Polícia Científica;
E. Polícia Portuária;
F. Grupo de Atuação Especial de Combate Às Drogas (GAECD)
- AA. Polícia do Senado Federal
13Quanto aos modelos de polícia, assinale a alternativa correta:
- AModelo Latino (tipo Anglo-saxão): a polícia faz parte do dia-dia da população, existe uma interação entre polícia e comunidade.
- BModelo Oriental: Duas polícias (uma militar, outra civil);
- CModelo de polícia inglês (tipo Anglo-saxão): preserva o “ciclo completo de polícia”: identificação do crime para punir os criminosos. Busca especializar-se na investigação criminal, no combate ao criminoso e na severa sanção a quem tenha cometido uma infração à legislação vigente.
14Qual a finalidade da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP)?
- ACriada pelo governo federal e formada por policiais federais e policiais dos Estados.
Programa de cooperação entre os estados-membros a União Federal, a fim de executar, mediante convênio, atividades e serviços imprescindíveis à preservação da
ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em emergências e calamidades públicas. - BDá arquitetura uniforme ao setor em âmbito nacional
e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e
colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal.
Com as novas regras, os órgãos de segurança pública, como as
polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as
guardas municipais serão integrados para atuar de forma
cooperativa, sistêmica e harmônica - CPretende garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
- DFortalece as ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis".
Percebeu-se, pela primeira vez, que o reconhecimento de medidas repressivas implementadas pelas instituições tradicionais de combate ao crime – polícia, justiça, sistema carcerário – demonstraram-se pouco eficazes para inibir o crescimento da criminalidade, tanto no Brasil quanto no mundo.
- ACriada pelo governo federal e formada por policiais federais e policiais dos Estados.
15Quanto à classificação dos conceito de prevenção, assinale a alternativa correta:
- APrevenção Primária, que consiste nos programas de prevenção
destinados a criar os pressupostos necessários para a neutralização das
causas do crime (enfoque etiológico), como a educação e a socialização; - BPrevenção Secundária, que se dirige aos condenados, segregados, pois
se consubstancia nos programas que visam evitar a reincidência. - CPrevenção Terciária, que foca sua atenção em “quando” e “onde” o
conflito criminal se manifesta ou exterioriza, orientando-se seletivamente
aos grupos que ostentam maior risco de sofrer ou protagonizar o delito;
- APrevenção Primária, que consiste nos programas de prevenção
16Os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 delineiam a essência dos propósitos norteadores da nação.
Assinale a opção que compreende objetivo fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.- APromover a soberania.
- BGarantir o desenvolvimento nacional.
- CEngajar o pluralismo político.
- DAssegurar a dignidade da pessoa humana.
- EFomentar a cidadania.
17Assinale a opção que compreende fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- AOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- BA construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- CA garantia do desenvolvimento nacional.
- DA erradicação da pobreza.
- EA promoção do bem de todos.
18O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:
- Aa soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.
- Ba independência, a solução pacífica de conflitos e o pluralismo político.
- Ca dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e a cidadania.
- Da não-intervenção, a livre iniciativa e a soberania.
19Para o Direito Administrativo, o conceito de governo refere-se aos órgãos que são responsáveis pelo exercício da função política do Estado, assinale a alternativa que contém uma forma de governo.
- APresidencialismo.
- BParlamentarismo.
- CTotalitarismo.
- DMonarquia.
20A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que não contempla um desses princípios.
- ADefesa da paz.
- BIndependência nacional.
- CRepúdio ao terrorismo e ao racismo.
- DGarantir o desenvolvimento nacional
21Quanto aos remédios constitucionais:
- AMandado de Injunção: Proteger o direito de algum cidadão que tenha sido violado de forma ilegal ou por meio de abuso de poder
- BMandado de Segurança: Fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos
- CAção Popular: Proteger diferentes bens da sociedade, quando estes são objeto de algum ato lesivo da Administração Pública (2MP3 > Moralidade Adm, Meio Ambiente, Patrimonio [historico, cultura e publico])
- DJuizes e Tribunais podem ser sujeito impetrantes (ativo) de Habeas Corpus
22Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e somente aos estrangeiros regulares residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- ATrue
- BFalse
23Marque a alternativa correta:
- AEutanásia: consiste na tentativa de retardar a morte o máximo possível por meio
do emprego de todos os meios médicos disponíveis, ainda que para isso seja necessário causar dores e padecimentos a uma pessoa cuja morte é inevitável e iminente. Trata-se, portanto, de um prolongamento artificial da vida ou, se se preferir, do processo de morte. - BOrtotanásia: morte em seu tempo adequado, não
combatida com os métodos extraordinários e desproporcionais usados na distanásia, nem apressada por ação intencional extrema, como na eutanásia". Trata-se de conduta sensível aos processos de aceitação e humanização da morte. - CDistanásia: ação médica intencional de apressar
ou provocar a morte - com exclusiva finalidade benevolente - de pessoa que
se encontra em situação considerada irreversível e incurável, consoante os padrões
médicos vigentes e que padeça de intensos sofrimentos físicos e psíquicos - DDireito à vida é inviolável e absoluto, por outro lado, por ser um direito fundamental, também será irrenunciável.
- AEutanásia: consiste na tentativa de retardar a morte o máximo possível por meio
24Direito à igualdade ou isonomia
- AIgualdade formal: Garantir uma igualdade de condição para determinados grupos que são historicamente vulneráveis ou hipossuficiente. eX: Mulher, cotas
- BIgualdade Material: Todos são iguais perante a lei, igualdade jurídica. Combate a tratamentos discriminatórios x tratamentos diferenciados para determinados grupos
- CIgualdade com reconhecimento: respeito às minorias, as suas diferenças (sexual, raça, religiosa). Surgiu com a questão da Lei de cotas para negros em concurso público.
25É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, salvo, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- ATrue
- BFalse
26A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
- ATrue
- BFalse
27Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada EM FUNDADAS RAZÕES, devidamente justificadas a posterior → indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
- ATrue
- BFalse
28A Constituição prevê duas hipóteses excepcionais de
usucapião, com prazo de apenas dez anos. Além
dos requisitos tradicionais - posse mansa, pacífica e
ininterrupta -, o possuidor deve ter a posse do imóvel
como se fosse seu, sem possuir outro imóvel urbano, e utilizar para sua moradia ou de sua família- ATrue
- BFalse
29Ainda sobre usucapião, no caso de imóvel urbano, a área deve ser de até duzentos
e cinquenta metros quadrados, já em imóvel rural não pode ser superior a cinquenta hectares, exigindo-se, ainda, que o possuidor torne a propriedade produtiva por seu trabalho
ou de sua família.- ATrue
- BFalse
30 Qual é o princípio jurídico que estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu?
- APrincípio da Retroatividade
- BPresunção de não culpabilidade
- CPrincípio da Legalidade
- DPrincípio da Não Retroatividade
31 Em que circunstância a lei penal pode retroagir?
- AA lei penal não retroage
- BSomente para prejudicar o réu.
- CEm casos de dano irreparável.
- DSalvo para beneficiar o réu.
32Sob quais circunstâncias a Constituição permite a aplicação da pena de morte?
- AEm casos de crimes hediondos.
- BEm casos de terrorismo.
- CEm crimes contra o patrimônio.
- DEm situações de guerra declarada.
33Qual principio assegura que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido?
- APrincípio da pessoalidade
- BPrincipio da impessoalidade
- CPrincipio da Não Retroatividade
- DPrincipio da Individualização da Pena
34Qual é a única hipótese de prisão civil por dívida admitida no direito brasileiro?
- AInadimplemento voluntário de contrato comercial.
- BInadimplemento de obrigação alimentícia.
- CResponsabilidade civil por danos morais.
35Quais são as possíveis motivações para a decretação da prisão preventiva?
- ANecessidade de proteger o réu da ordem pública e econômica.
- BApenas por conveniência da instrução criminal.
- CExclusivamente para assegurar a aplicação da lei penal.
- DProva da existência do crime e indício suficiente de autoria.
36A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
- APolicia Adm > realizando serviço de preventivo e ostensivo > PM, PF, PRF, PC, CBM
- BPolicia Judiciaria > realizando serviço investigatório apenas > PC E PF
- CPolicia Judiciaria> realizando serviço repressivo e investigatório > PC E PF
- DPolicia Adm > realizando serviço de repressivo e ostensivo > PM, PF, PRF, PFF, CBM
37No Distrito Federal temos a particularidade de suas polícias civil, militar e corpo de bombeiros serem organizadas e mantidas pela União, embora estejam subordinadas ao Governador do Distrito Federal Exemplo de regime jurídico híbrido.
- ATrue
- BFalse
38As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva das forças armadas subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e
distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios- ATrue
- BFalse
39A Polícia Federal não atua como polícia judiciária exclusivamente na apuração das infrações penais de competência da Justiça Federal, sua atuação enquanto polícia judiciária se dá, também, nas esferas
estadual e distrital, na aferição das infrações que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.- ATrue
- BFalse
40As policias militares atuam tanto como policia ostensiva quanto como policia administrativa.
- ATrue
- BFalse
41A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos:- APM, PC, IGP, CBM, Guardas Municipais
- BPM, PC, IGP, CBM
- CPM, PC, IGP, CBM E PP
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- Description
- Concursos Públicos ESTADO, SOCIEDADE E SEG PUB Quiz on QUESTÕES QRX EDELSON, created by Thais Huff on 04/03/2024.
- Author
- Thais Huff
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- Português
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