07 - QUIZ

Question 1

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da 
África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Answer

true

Question 2

Pratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder 
equipamentos necessários ao empregado, em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

Answer

true

Question 3

O Estatuto da Igualdade Racial reflete a isonomia material, e seus dispositivos buscam assegurar à 
população negra uma igualdade substancial, e não apenas formal

Answer

true

Question 4

Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, 
inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, 
diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem apagou as 
mensagens e desculpou-se, tendo afirmado estar arrependida. Suas mensagens, porém, têm sido 
veiculadas por um sítio eletrônico que promove discurso de ódio contra nordestinos.
 O crime praticado pela jovem não se confunde com o de injúria racial.

Answer

true

Question 5

Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, 
inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, 
diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem apagou as 
mensagens e desculpou-se, tendo afirmado estar arrependida. Suas mensagens, porém, têm sido 
veiculadas por um sítio eletrônico que promove discurso de ódio contra nordestinos.
Independentemente de autorização judicial, a autoridade policial poderá determinar a interdição das 
mensagens ou do sítio eletrônico que as veicula.

Answer

true

Question 6

João, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de 
preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público 
onde era lotado. Lúcio, dono de um estabelecimento comercial, se negou, por motivos semelhantes ao de 
João, a atender determinado cliente. Com base na lei sobre crimes resultantes de preconceito de cor, raça 
e religião, João estará sujeito à perda do cargo, e o funcionamento do estabelecimento de Lúcio poderá 
ser suspenso por prazo não superior a três meses. Nessas situações hipotéticas, os efeitos de eventuais condenações não serão automáticos nem para João nem para Lúcio, devendo ser motivadamente declarados nas 
sentenças.

Answer

true

Question 7

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 
12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo  descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

Answer

true

Question 8

Compete exclusivamente ao Estado definir se determinada população é ou não é negra.

Answer

true

Question 9

A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da Política Nacional de 
Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), bem como a organização, articulação e coordenação do Sistema 
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), serão efetivados pelo órgão responsável pela política de 
promoção da igualdade étnica em âmbito nacional.

Answer

true

Question 10

O Poder Legislativo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, 
princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

Answer

true

Question 11

É o Poder Legislativo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade 
étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas educacionais gerais, com o objetivo de 
implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade étnica nas 
ações governamentais de Estados e Municípios.

Answer

true

Question 12

As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão 
colegiado, independentemente de participação da sociedade civil

Answer

true

Question 13

Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, 
poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter provisório e deliberativo, 
compostos exclusivamente por representantes de órgãos e entidades públicas.

Answer

true

Question 14

Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação determinarão a 
participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas 
vivências relativas ao tema em comemoração.

Answer

true

Question 15

Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão criar incentivos 
a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às 
questões pertinentes à população negra.

Answer

true

Question 16

O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, obrigará as instituições de ensino superior 
públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e 
apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam 
temáticas de interesse da população negra.

Answer

true

Question 17

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o 
currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e 
cultural do País.

Answer

true

Question 18

sobre os objetivos do Sistema Nacional de 
Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de 
20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial,  Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive 
mediante adoção de ações afirmativas.

Answer

true

Question 19

Discriminação racial ou étnico-racial compreende-se como toda distinção, exclusão, restrição ou 
preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular 
ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da 
vida pública ou privada.

Answer

true

Question 20

- Como população negra deve-se compreender o conjunto de pessoas que adotam auto definição preta ou 
parda para efeitos de fruição dos programas sociais estatuídos pela administração direta.

Answer

true

Question 21

Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e 
oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou 
étnica.

Answer

true

Question 22

Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para 
a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Answer

true

Question 23

Em relação ao racismo e à discriminação racial, o Sistema Internacional de 
Direitos Humanos desenvolveu normas e órgãos de supervisão e controle, tendo em vista a erradicação 
definitiva desse mal. Sobre o tema, julgue o item a seguir.
O Estado-parte pode ser responsabilizado internacionalmente por ato racista ou discriminatório praticado 
por particular, caso comprovada sua omissão em adotar as medidas estabelecidas no artigo II da Convenção 
Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Answer

true

Question 24

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, artigo 3º, além das normas constitucionais 
relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, 
econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz política-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, valorização da igualdade étnico-racial e fortalecimento 
da identidade nacional brasileira.

Answer

true

Question 25

Com base na Lei nº 12.288/2010, sobre o Sistema Nacional de Promoção da 
Igualdade Racial, no que se refere a sua organização e competência, é correto afirmar que a 
responsabilidade de elaboração do plano nacional de promoção da igualdade racial pertence ao Poder Executivo Federal

Answer

true

07 - QUIZ

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