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Exercícios 01 - Instituições de Direito
Questions in this quiz (18)
11. (OAB-SP) Constituição rígida é a que:
- ANão admite qualquer alteração;
- BPode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exigido para a edição das outras espécies normativas;
- CPossuem regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo especial;
- DTem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração de outras espécies normativas.
22.(TRT/2007) O preâmbulo da Constituição de 1988, não menciona explicitamente a seguinte expressão:
- AOs direitos sociais;
- BOs direitos individuais;
- CO pacto federativo;
- DO desenvolvimento;
- EO pluralismo.
33. (OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo FUndamental da República Federativa do Brasil:
- AA erradicação da pobreza
- BA proteção ao Estado Democrático de Direito;
- CA prevalência dos direitos humanos;
- DA defesa da soberania.
44. Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:
- AA Constituição de 1824 introduziu no pais a organização federativa;
- BA Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres;
- CInspirando-se na organização dos EUA, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo;
- DA ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.
55. Sobre forma de Estado e de Governo, sistema e regime de governo, no Brasil:
- AForma de Estado é República;
- BForma de Governo é o Parlamentarismo;
- CSistema de Governo é a Presidencialismo;
- DForma de Estado é Unitária
66. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder em "O Príncipe”
- AAristóteles
- BTomas Hobbes
- CMaquiavel
- DRosseau
77. Sobre o novo constitucionalismo:
- AOs direitos fundamentais são proclamados apenas como faculdades genéricas e abstratas;
- BCriação é atribuída a doutrina jurídica, especificamente;
- CImpõe á previsão de meios eficazes para dos direitos;
- DCriação é atribuída aos filósofos pré-socráticos.
88. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:
- Ao processo de reforma é = ao processo de reforma das leis complementares
- Bsemi rígida
- Cfoi promulgada
- Dfoi outorgada
99. Nas relações entre o ser humano e o Estado, na democracia.
- Ano domínio econômico e social a ação é exclusiva do Estado.
- Bno domínio econômico e social a ação é exclusiva do Indivíduo.
- Ca pessOa humana é o princípio e o fim do Estado.
- Do ser humano é tudo, só direitos. Estado, só deveres.
1010. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:
- Aa forma de Estado adotada dificulta a estruturação da Administração por não prever a descentralização;
- Bpossui como característica no seu relacionamento com outros países a autonomia;
- Ca forma de Estado adotada é possível de ser alterada por Lei Complementar;
- Dnele convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos.
1111. (OAB/103°) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:
- Abicameral;
- Bunicameral;
- Cpluricameral;
- Dmulticameral.
1212. (106°/OAB-SP) O princípio da supremacia constitucional:
- ADecorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;
- BRequer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conforme apenas à lei infraconstitucional;
- CRequer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição;
- DNão se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.
1313. Quanto ao processo legislativo brasileiro. Espécies legislativas e controle de constitucionalidade podemos afirmar que:
1. Veto jurídico é aquele considerado pelo Chefe do Executivo como inconstitucional;
2. O decreto, uma das espécies legislativas primaria, é aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes.
3. As comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário.
4. A aprovação de Lei Ordinária exige maioria absoluta de parlamentares.- A1 e 2 estão corretas;
- B3 e 4 estão corretas;
- C1 e 3 estão corretas;
- D2 e 3 estão corretas;
1414. No âmbito da legislação concorrente:
1. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
2. A União pode legislar sobre normas gerais e suplementares.
3. A competência legislativa plena dos Estados só ocorrerá quando inexistir lei federal sobre normas gerais.
4. Cabe à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.- A1 e 2 estão corretas;
- B3 e 4 estão corretas;
- C1 e 3 estão corretas;
- D2 e 3 estão corretas;
- ETodas estão corretas.
1515. (Magistratura/SP) Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos poderes:
I. O Poder Executivo não participa do processo legislativo
II. Ao poder judiciário é vedada a prática de atos administrativos
III. Cada um dos poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.- AApenas a afirmativa I é correta;
- BApenas a afirmativa II é correta;
- CApenas a afirmativa III é correta;
- DHá mais de uma alternativa correta.
- ENenhuma das alternativas está correta
1616. O Estado Federal pode ser conceituado como uma ordem jurídica e política onde convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos e baseados em uma constituição. Possui como características:
I. A existência do direito de secessão.
II. Participação dos municípios no poder central (Senado Federal)
III. Reconhecimento aos Estados Membros de autoorganização, através do Poder Constituinte decorrente.- AApenas a afirmativa I é correta;
- BApenas a afirmativa II é correta;
- CApenas a afirmativa III é correta;
- DHá mais de uma alternativa correta;
- ENenhuma das alternativas está correta.
1717. Ética, Moral e Direito:
Ética - Em uma sociedade pode ter pluralidade de visões e correntes éticas.
Moral - Base é o próprio comportamento social. Não uma reflexão sobre ele.
Direito - Exige convicção pessoal às suas normas.- AApenas a afirmativa I é correta;
- BApenas a afirmativa II é correta;
- CApenas a afirmativa III é correta;
- DHá mais de uma alternativa correta;
- ENenhuma das alternativas está correta.
1818. Sobre a Origem da Sociedade
I. Teorias favoráveis ao contratualismo defendem que sociedade é o produto da conjugação de um impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana.
II. Teorias favoráveis a ideia da sociedade natural negam o impulso associativo natural. Só a vontade humana justifica a existência da sociedade.
III. Tomas Hobbes, no Leviatã, em 1651 "o homem é bom no estado de natureza, mas tem na ordem social um direito sagrado. É a vontade e não a natureza humana o fundamento da sociedade".- AApenas a afirmativa I é correta;
- BApenas a afirmativa II é correta;
- CApenas a afirmativa III é correta;
- DHá mais de uma alternativa correta;
- ENenhuma das alternativas está correta.
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- Description
- Direito Constitucional
- Author
- vanessa voltaire
- Language
- Português
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