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ART. 39 - DAS COMISSÕES PERMANENTES

mariana gasco 17 questions

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Questions in this quiz (17)

  1. 1Art. 39. As comissões da Assembleia são [blank_start]permanentes[blank_end] e [blank_start]temporárias.[blank_end]
    1. Apermanentes
    2. Btemporárias
  2. 2Art. 40. As Comissões Temporárias, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe discutir e
    votar as proposições que lhes forem distribuídas
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe realizar audiências públicas
    1. ATrue
    2. BFalse
  4. 4Art. 40. As Comissões Temporárias, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe convocar Secretário de Estado e dirigentes de autarquias, de empresas públicas, de economia mista e de fundações instituídas pelo poder público, ou por ele
    mantidas, para prestar, por preposto, informações sobre assunto previamente
    determinado
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5
    Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe receber petições,
    reclamações ou representações de qualquer pessoa
    contra atos ou omissões de autoridade pública;
    1. ATrue
    2. BFalse
  6. 6Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe solicitar depoimento
    de determinadas autoridades ou cidadãos
    1. ATrue
    2. BFalse
  7. 7Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe acompanhar e apreciar
    programas de obras, planos estaduais, regimentais, regionais ou setoriais de
    desenvolvimento e sobre eles emitir ofício;
    1. ATrue
    2. BFalse
  8. 8Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe determinar a
    realização, com o auxílio do Tribunal de Contas, de diligências, perícias,
    inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária,
    operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes
    Constituídos, da administração direta e indireta, incluídas as fundações e
    sociedades instituídas e mantidas pelo poder público,
    1. ATrue
    2. BFalse
  9. 9Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe propor
    a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem
    o poder de regulamentar ou os limites de delegação legislativa,
    elaborando o respectivo parecer;
    1. ATrue
    2. BFalse
  10. 10Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
    competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe
    convocar o Procurador Geral de Justiça, o Procurador Geral do Estado e o
    Procurador Geral da Defensoria Pública para prestar informações a respeito de assunto
    previamente determinado e relacionado à respectiva área
    1. ATrue
    2. BFalse

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ALMS REGIMENTO INTERNO ALMS Quiz on ART. 39 - DAS COMISSÕES PERMANENTES, created by mariana gasco on 19/05/2016.
Language
Português
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regimento interno almsalms
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