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ART. 39 - DAS COMISSÕES PERMANENTES
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Questions in this quiz (17)
1Art. 39. As comissões da Assembleia são [blank_start]permanentes[blank_end] e [blank_start]temporárias.[blank_end]
- Apermanentes
- Btemporárias
2Art. 40. As Comissões Temporárias, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe discutir e
votar as proposições que lhes forem distribuídas- ATrue
- BFalse
3Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe realizar audiências públicas- ATrue
- BFalse
4Art. 40. As Comissões Temporárias, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe convocar Secretário de Estado e dirigentes de autarquias, de empresas públicas, de economia mista e de fundações instituídas pelo poder público, ou por ele
mantidas, para prestar, por preposto, informações sobre assunto previamente
determinado- ATrue
- BFalse
5
Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe receber petições,
reclamações ou representações de qualquer pessoa
contra atos ou omissões de autoridade pública;- ATrue
- BFalse
6Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe solicitar depoimento
de determinadas autoridades ou cidadãos- ATrue
- BFalse
7Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe acompanhar e apreciar
programas de obras, planos estaduais, regimentais, regionais ou setoriais de
desenvolvimento e sobre eles emitir ofício;- ATrue
- BFalse
8Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe determinar a
realização, com o auxílio do Tribunal de Contas, de diligências, perícias,
inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes
Constituídos, da administração direta e indireta, incluídas as fundações e
sociedades instituídas e mantidas pelo poder público,- ATrue
- BFalse
9Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe propor
a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem
o poder de regulamentar ou os limites de delegação legislativa,
elaborando o respectivo parecer;- ATrue
- BFalse
10Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe
convocar o Procurador Geral de Justiça, o Procurador Geral do Estado e o
Procurador Geral da Defensoria Pública para prestar informações a respeito de assunto
previamente determinado e relacionado à respectiva área- ATrue
- BFalse
11Art. 40. As Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, e as demais no que lhes for aplicável, cabe
fiscalizar os atos que envolvam gastos públicos de determinados entes da
administração direta, autárquica, fundacional ou outras entidades
da administração
indireta.- ATrue
- BFalse
12Art. 42. As comissões permanentes, em número de [blank_start]quinze[blank_end], tem as seguintes
denominações:
I – [blank_start]Constituição[blank_end], Justiça e [blank_start]Redação[blank_end];
II – [blank_start]Finanças[blank_end] e [blank_start]Orçamento[blank_end];
III – [blank_start]Agricultura[blank_end], [blank_start]Pecuária[blank_end] e [blank_start]Políticas Rural[blank_end], [blank_start]Agrária[blank_end] e [blank_start]Pesqueira[blank_end];
IV – [blank_start]Educação[blank_end], [blank_start]Cultura[blank_end], [blank_start]Desporto[blank_end], [blank_start]Ciência[blank_end] e [blank_start]Tecnologia[blank_end];
* V – [blank_start]Saúde[blank_end];
VI – [blank_start]Trabalho[blank_end], [blank_start]Cidadania[blank_end] e [blank_start]Direitos Humanos[blank_end];
VII - [blank_start]Serviços Públicos[blank_end], [blank_start]Obras[blank_end], [blank_start]Transportes[blank_end], [blank_start]Infra-estrutura[blank_end] e [blank_start]Administração[blank_end];
VIII – [blank_start]Acompanhamento[blank_end] da [blank_start]Execução Orçamentária[blank_end];
IX – [blank_start]Controle[blank_end] de [blank_start]Eficácia Legislativa[blank_end].
X – [blank_start]Turismo[blank_end], [blank_start]Indústria[blank_end] e [blank_start]Comércio[blank_end];
XI – [blank_start]Meio Ambiente[blank_end] e [blank_start]Desenvolvimento Sustentável[blank_end];
XII – [blank_start]Legislação Participativa[blank_end];
XIII – [blank_start]Desenvolvimento Agrário[blank_end] e [blank_start]Assuntos Indígenas[blank_end];
XIV – [blank_start]Comissão[blank_end] de [blank_start]Defesa dos Direitos do Consumidor[blank_end];
** XV - [blank_start]Comissão[blank_end] de [blank_start]Assistência Social[blank_end] e [blank_start]Seguridade Social[blank_end].- Aquinze
- BConstituição
- Credação
- Dfinanças
- Eorçamento
- FAgricultura
- GPecuária
- Hpolíticas rural
- Iagrária
- Jpesqueira
- KEducação
- LCultura
- MDesporto
- NCiência
- OTecnologia
- PSaúde
- QTrabalho
- RCidadania
- SDireitos Humanos
- TServiços Públicos
- UObras
- VTransportes
- WInfra-estrutura
- XAdministração
- YAcompanhamento
- ZExecução Orçamentária
- AAControle
- ABEficácia Legislativa
- ACTurismo
- ADIndústria
- AEComércio
- AFMeio Ambiente
- AGDesenvolvimento Sustentável
- AHLegislação Participativa
- AIDesenvolvimento Agrário
- AJAssuntos Indígenas
- AKComissão
- ALDefesa dos Direitos do Consumidor
- AMcomissão
- ANAssistência Social
- AOSeguridade Social
13Art. 43. Assegurar–se–á nas Comissões [blank_start]Permanentes[blank_end] e [blank_start]Temporárias[blank_end], tanto
quanto possível, a representação [blank_start]proporcional[blank_end] dos partidos ou blocos parlamentares, a
qual se define pelo número de lugares reservados ao Partido em cada comissão, nos
termos deste Regimento.- APermanentes
- BTemporárias
- Cproporcional
14Art. 44. As comissões se organizarão, em geral, dividindo–se o número de
membros da Assembleia pelo número de lugares a preencher, e o número de
deputados de cada Partido ou Bloco Parlamentar existente no [blank_start]início[blank_end] de cada Sessão
Legislativa pelo quociente assim obtido, [blank_start]desprezada a fração[blank_end]. O quociente final,
[blank_start]desprezada a fração[blank_end], representará o número que cabe a cada partido ou bloco
parlamentar.- Ainício
- Bdesprezada a fração
- Cdesprezada a fração
15art.44 § 1º Os partidos ou blocos parlamentares que não atingirem o quociente
previsto neste artigo, elegerão um entre seus representantes, para uma vaga e,
restando ainda lugares a serem preenchidos, serão estes atribuídos ao Partido ou Bloco
Parlamentar de maior representação.- ATrue
- BFalse
16art.44 § 5º O Deputado não poderá participar como membro efetivo, de mais de cinco
comissões Permanentes e, como suplente, de mais de quatro.- ATrue
- BFalse
17art.44 § 7º Perderá o cargo em qualquer comissão, ocupado em decorrência da
proporcionalidade partidária, o Deputado que deixar o Partido sob cuja legenda tiver
sido indicado para integrá-la.- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- ALMS REGIMENTO INTERNO ALMS Quiz on ART. 39 - DAS COMISSÕES PERMANENTES, created by mariana gasco on 19/05/2016.
- Author
- mariana gasco
- Language
- Português
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