RECEITA PÚBLICA #3

1. 1(CESPE – Administrador – MPOG - 2015) O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados.

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2. 2(FGV – Analista Administrativo – TJ/SC – 2015) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

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3. 3(FGV – Analista Administrativo – TJ/SC – 2015) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

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4. 4A receita é classificada, ainda, como primária (P), quando seu valor é incluído na apuração do resultado primário e não primária ou financeira (F), quando não é incluída nesse cálculo.

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5. 5As receitas financeiras surgiram com a adoção, pelo Brasil, da metodologia de apuração do resultado primário, oriundo de acordos com o Fundo Monetário Internacional – FMI. Desse modo, passou-se a denominar como receitas financeiras aquelas receitas que não são consideradas na apuração do resultado primário.

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6. 6De acordo com o MTO, as receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo.

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7. 7Receitas financeiras são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.

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8. 8As demais receitas, provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, são classificadas como primárias

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9. 9(CESPE – Administrador – MPOG - 2015) Distinguir a perenidade da fonte de recurso é fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.

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10. 10(CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.

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11. 11(FCC – Analista do Tesouro Estadual – SEFAZ/PI – 2015) Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas podem ser efetivas e não efetivas. São consideradas como efetivas e não efetivas, respectivamente, as receitas referentes a aluguéis e impostos.

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12. 12Quanto a FORMA DE INGRESSO, as receitas são classificadas como

    1. AI) ORÇAMENTÁRIAS → são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público, inclusive as decorrentes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
    2. BII) EXTRAORÇAMENTÁRIAS → não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
       
       Exemplo: cauções, ARO, consignações diversas, emissão de moeda, entradas compensatórias.
13. 13Quanto à REGULARIDADE, as receitas são classificadas como

    1. AI) ORDINÁRIAS → ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação regular em cada exercício financeiro.
       
       Exemplo: maioria dos tributos: IR, ICMS, IPVA, IPTU, etc.
    2. BII) EXTRAORDINÁRIAS → não integram sempre o orçamento. São eventuais, inconstantes, imprevisíveis.
       
       Exemplo: guerras, doações, indenizações, etc.
14. 14(ESAF – Analista Administrativo – ANAC – 2016) A emissão de moeda é um exemplo de:

    1. Aa) Receita Corrente.
    2. Bb) Receita de Capital.
    3. Cc) Despesa Corrente.
    4. Dd) Despesa de Capital.
    5. Ee) Ingresso Extraorçamentário.
15. 15(ESAF – Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG - 2015) A principal característica que diferencia receitas correntes de receitas de capital é:

    1. Aa) as receitas correntes destinam-se ao financiamento das despesas correntes enquanto as receitas de capital financiam as despesas de capital.
    2. Bb) as receitas correntes decorrem do poder de tributação do Estado enquanto as receitas de capital decorrem das atividades operacionais.
    3. Cc) ambas, quando presentes no orçamento da entidade, demonstram a capacidade da instituição em arrecadar tributos e realizar a prestação de serviços não financeiros.
    4. Dd) em ambas as receitas o aumento da disponibilidade financeira do ente arrecadador está condicionado à destinação que se dará aos recursos.
    5. Ee) ambas têm o poder de aumentar a disponibilidade financeira do Estado, porém, as receitas de capital, na sua maioria, não provocam efeitos sobre o patrimônio líquido.
16. 16(ESAF – Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG - 2015) A respeito da integração entre a origem e a destinação dos recursos arrecadados pelo Estado no processo orçamentário federal, é correto afirmar:

    1. Aa) a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador enquanto a fonte/destinação de recursos possui a finalidade de identificar o destino da sua aplicação.
    2. Bb) a fonte/destinação indica a origem dos recursos segundo seu agente financiador enquanto a natureza da despesa orçamentária possui finalidade precípua de indicar a classificação econômica do gasto.
    3. Cc) a natureza da receita orçamentária busca identificar a origem dos recursos segundo o fato de natureza tributária enquanto a fonte/destinação indica a instituição responsável pela aplicação.
    4. Dd) a natureza de receita orçamentária vincula os recursos ao fato gerador enquanto a função, o programa de governo e a fonte/destinação indicam as áreas em que devem ser aplicados.
    5. Ee) a fonte/destinação vincula os recursos às áreas de atuação do Estado enquanto a natureza da receita orçamentária vincula os fatos geradores ao setor produtivo do qual provêm os recursos.
17. 17(ESAF - Analista Administrativo - DNIT – 2013) Classifica-se como receita extraorçamentária:

    1. Aa) doação.
    2. Bb) tributos relativos a exercícios anteriores.
    3. Cc) antecipação de receitas orçamentárias.
    4. Dd) receita de serviços não prevista no orçamento.
    5. Ee) venda de bens inservíveis.
18. 18(ESAF - Analista Administrativo – Contábil - DNIT – 2013) os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

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19. 19(ESAF - Analista Administrativo – Contábil - DNIT – 2013) os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classificados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

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20. 20(ESAF - Analista Administrativo – Contábil - DNIT – 2013) o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classificado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

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21. 21(ESAF - Analista Administrativo – Contábil - DNIT – 2013) as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

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22. 22(ESAF - Analista Administrativo – Contábil - DNIT – 2013) os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classificados como despesas de capital.

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Concurso Público ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AFO (2 RECEITA PÚBLICA) Quiz on RECEITA PÚBLICA #3, created by Eduardo . on 10/07/2016.

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Eduardo .

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Português

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