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Questions in this quiz (20)
1São considerados pressupostos de existência do processo:
- Apetição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.
- Bpetição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.
- Cpetição inicial, citação, capacidade e interesse processual.
- Dpetição inicial apta, competência do juízo e citação.
2Acerca da ação rescisória assinale a opção correta:
- AHavendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei.
- BCaso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode, após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória, haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias recursais.
- CO ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
- DA sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória.
3Com relação à ação de execução é INCORRETO afirmar:
- Aa competência para apreciar e julgar os embargos à execução é determinada na forma estabelecida pela regra geral de competência, portanto no foro do domicílio do executado (art. 94, CPC).
- Bos embargos têm natureza jurídica de ação, portanto, a petição deve obedecer aos requisitos dos art. 282 e 283 do CPC.
- Cse fundados os embargos em execução de título extrajudicial, o devedor poderá alegar toda e qualquer matéria relativa ao processo de execução ou de conhecimento.
- Dos embargos de retenção de benfeitorias são uma subespécie dos embargos do devedor e estão limitados à execução por título extrajudicial.
4A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
- AInterposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
- BÉ cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
- CProferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.
- DSerá facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
5A respeito das condições da ação no processo civil assinale a opção correta.
- AA verificação da presença das condições da ação faz-se quando do julgamento do mérito da pretensão do autor, sendo essas condições requisitos indispensáveis à obtenção de uma decisão que acolha ou rejeite o pedido do autor.
- BA capacidade processual se confunde com a legitimação para a causa, por serem ambas pressupostos processuais que se relacionam com a capacidade para estar em juízo. Assim, o menor de 16 anos de idade possui capacidade processual para propor ação contra o suposto pai para investigar a paternidade.
- CExiste interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tuela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade, do ponto de vista prático. Assim, ajuizando a ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta inexistência do interesse processual.
- DOcorre a legitimação extraordinária ou substituição processual quando, em virtude da lei, é atribuído a um terceiro interessado a legitimidade para litigar direito alheio em nome daquele que detém a titularidade do direito em litígio.
6Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele
- Adeve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
- Bdeve interpor recurso especial se violado dispositivo infraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
- Cdeve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
- Ddeve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.
7Conforme disposição expressa do CPC quando inde-ferida petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é correto afirmar que caberá:
- Aapelação, processada independente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo Juiz.
- Bagravo de instrumento, independente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.
- Capelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo Juiz.
- Dagravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.
8A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
- AA suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
- BA interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
- Ca fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
- DO trânsito em julgado.
9Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal
- AO interesse recursal.
- B) A regularidade formal.
- CA inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
- DA legitimidade.
10A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais
- AA prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
- BA prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.
- CA prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.
- DA verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
11Daniela adquiriu, na Loja Z, um televisor e efetuou o pagamento por meio de cheque. Como o cheque foi de-volvido pelo banco, a referida loja tentou obter o paga-mento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta:
- ASe Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo
- BOs embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória
- CA Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.
- DSendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.
12Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá
- Aapenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.
- Balegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.
- Capresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.
- Dapresentar exceção de incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu.
13Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.
- AO órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.
- BA jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito.
- CA jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos na CF.
- DOs limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.
14Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Costura.
- Aaproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância.
- Bnão aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu.
- Cautomaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.
- Dreabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanecer inerte.
15A ação rescisória
- Anão pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
- Bserá admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
- Cdeverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
- Dé admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.
16Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de
- Adenunciação da lide.
- Bchamamento ao processo.
- Cnomeação à autoria.
- Doposição.
17A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.
- AA incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
- BA incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
- CA incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
- DA incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.
18O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que
- Ano rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.
- Bpodem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
- Cações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
- Dno rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
19Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:
- AAparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.
- BAparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirma que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.
- CAparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da AB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
- DAparecida violou dispositivo do Código de Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional.
20Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB. Nos termos do Estatuto, deve o requerente.
- Aapresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de advogados, além de submeter-se a novo Exame de Ordem.
- Brequerer a restauração da sua inscrição anterior com os documentos previstos para a inscrição inaugural, sem submissão a novo Exame de Ordem.
- Cindicar provas para a inscrição nos Quadros da OAB que comprovem a sua capacidade civil apta a permitir o retorno, e os documentos para inscrição inaugural.
- Dcomprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à idoneidade moral.
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- Quiz on Untitled, created by Lamarck Jéverton on 10/08/2016.
- Author
- Lamarck Jéverton
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- Português
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