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Seção V Do Processo Legislativo

mariana gasco 33 questions

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Questions in this quiz (33)

  1. 1Art. 65. O processo legislativo não compreende a elaboração de
    1. Aemendas à Constituição
    2. Bleis complementares
    3. Cleis ordinárias
    4. Dleis delegadas
    5. Emedidas provisórias
  2. 2Art. 65. O processo legislativo compreende a elaboração de decretos legislativos e resoluções.
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3§ 1º A Assembleia Legislativa, por deliberação de três quintos de seus membros, poderá subscrever proposta de emenda à Constituição Federal
    1. ATrue
    2. BFalse
  4. 4§ 2º Lei disporá sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5Art. 66. A Constituição poderá ser emendada por proposta de, EXCETO:
    1. Aum terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa
    2. Bdo Governador do Estado
    3. Cde mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa, de seus membros
    4. Dde mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
  6. 6§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio e de calamidade pública
    1. ATrue
    2. BFalse
  7. 7§ 2º A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa
    1. ATrue
    2. BFalse
  8. 8§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa
    1. ATrue
    2. BFalse
  9. 9§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que:
    I - ferir princípio federativo;
    II - atentar contra separação dos poderes
    III - pretende abolir o voto direto, secreto, universal e periódico
    IV - afasta os direitos e garantias individuais

    Estão corretos as alternativas:
    1. AI, II, III
    2. BII, III
    3. CI,II
    4. DIII,IV
    5. EI, IV
  10. 10§ 5º A matéria constante em proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
    1. ATrue
    2. BFalse

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CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Quiz on Seção V Do Processo Legislativo, created by mariana gasco on 10/09/2016.
Language
Português
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Tags
constituição estadual
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