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processo do trabalho atos e prazos.
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Questions in this quiz (45)
1A notificação, no processo do trabalho, constitui ato pessoal.
- ATrue
- BFalse
2Notificação postal: No caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará
obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a:- Adevolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.
- Bdevolvê-la, no prazo de 24 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.
- Cdevolvê-la, no prazo de 2 dias, a qualquer tribunal.
- Ddevolvê-la, no prazo de 3 dias, ao Tribunal de origem.
3Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de(...)remeterá a segunda via da
petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de(...).
no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de (...), ao Tribunal de origem.
Os prazos ficam respectivamente de que forma:- A48 horas; 5 dias; 48 horas.
- B5 dias; 48 horas;5 dias.
- C48 horas; 48 horas; 5 dias.
4Na fase de execução, a citação é feita, primeiramente, pelo oficial de justiça e não por via postal, como na fase de conhecimento
- ATrue
- BFalse
5As testemunhas deverão comparecer em audiência, independentemente de intimação.
- ATrue
- BFalse
6O art. 270 do NCPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, estabelece que as intimações, em regra, devem ser realizadas por meio:
- Aoficial de justiça
- Bcorreio
- Celetrônico
7A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação com a legislação.
- Anão precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso
de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas. - Bdeve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
- Cnão precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
- Ddeve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declaração não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
- Anão precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso
8Na justiça do Trabalho os honorários advocatícios
- Asão devidos desde que tanto o reclamante quanto o reclamado estejam assistidos pelo sindicato da categoria profissional e econômica.
- Bnunca serão devidos, tendo em vista o princípio do jus postulandi, insculpido
no art. 791 da CLT e não derrogado pelo art. 133 da CF. - Csão devidos desde que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da categoria
profissional, bem como perceba menos do que o dobro do salário mínimo
vigente. - Dsão devidos, desde que a parte esteja assistida por sindicato da categoria
profissional e nunca serão superiores a 20°b do valor da causa. - Esão devidos, desde que a parte alegue que não possui condições de demandar
sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.
9(FCC- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador- TRT 16/2014) No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:
- AO reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.
- BPara realização de audiência deverá haver um interregno de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado.
- CApós garantido o juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias.
- DNos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias.
- EPelo princípio da celeridade processual. não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.
10(FCC -Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador- TRT 2/2014) A Secretaria da Vara expediu notificação da sentença para· a parte, via postal. no dia 30 de outubro (terça-feira). Sabendo-se que o
prazo para interposição do recurso é de oito dias, que se presume recebida a notificação no prazo de 48 h, que o dia 02/11 é feriado, que no dia 1!'. de novembro houve o funcionamento normal da Justiça e que outubro tem 31 dias, é correto afirmar que:- Aa notificação foi presumidamente recebida em 02/11, mas, sendo feriado, presume-se o recebimento no primeiro dia útil seguinte, ou seja, 05/11.
- Bo início do prazo para interposição do recurso será em 31/10.
- Co último dia para interposição do recurso será em 08/11.
- Do último dia para interposição do recurso será em 12/11.
- Eo início do prazo, que é igual ao início da contagem do prazo, será 01/11.
11Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregador, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de RS 40.ooo, oo. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000, oo ao autor, mediante acordo homologado pelo juiz. Seguooo a Consolidação das Leis
do Trabalho- CLT, as custas processuais serão- Ade R$ 400, DO.
- Bde RS 8oo, oo.
- Cde R$ 150, 00
- Dde R$ 300, oo.
- Enulas, tenc o em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.
12(FCC - Analista judiciário - Área judiciária - TRT 16/2014) Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA foi condenado em R$ 11.000, oo relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. o CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas
- Aserão devidas no importe de R$ 220, oo.
- Bserão indevidas uma vez que o CRM- MA é isento do recolhimento de custas processuais.
- Cserão devidas no importe de R$ 11, oo.
- Dserão devidas no importe de R$ 330, Óo.
- Esomente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o
trânsito em julgado da demanda.
13No processo AA que tramita perante a justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalho. No processo BB que também tramita perante
a justiça do Trabalho são partes o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Advogados v. Nestes casos, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no
tocante às custas,- Aapenas o Ministério Público do Trabalho possui isenção legal.
- Bapenas o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil possuem isenção legal. - Cnenhuma das entidades, nem mesmo o Ministério Público do Trabalho, possui
isenção legal. - Dtodas as entidades, bem como o Ministério Público do Trabalho, possuem isenção legal.
- Eapenas o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil e a Federação X, possuem isenção legal.
14(Fundação Carlos Chagas - Analista Judiciário - Exec. Mandados - TRT 1/2013) Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista, sendo designada audiência UNA (conciliação,
instrução e julgamento) após dois meses da distribuição da ação. Ocorre que Hércules sofreu acidente na véspera da audiência, ficando hospitalizado e, portanto, impossibilitado de se locomover até a Vara do Trabalho. Com base nas normas previstas em lei trabalhista, nessa situação- Ao advogado de Hércules fará toda a sua assistência em audiência, inclusive com
poderes para depor pelo reclamante e realizar demais atos processuais. - Bo reclamante Hércules poderá fazer-se representar na audiência por outro empregado que pertença a mesma profissão ou pelo Sindicato Profissional.
- Co processo será arquivado ante a ausência do reclamante, que poderá ajuizar
novamente a demanda quando estiver em condições plenas de saúde. - Da lei processual trabalhista não prevê a hipótese de substituição de empregado
reclamante ausente, razão pela qual fica a critério do juiz adiar a audiência ou arquivar o processo. - Ea esposa, companheira ou algum parente até o terceiro grau poderão representar
o trabalhador ausente com amplos poderes para inclusive prestar depoimento pelo reclamante.
- Ao advogado de Hércules fará toda a sua assistência em audiência, inclusive com
15Em relação à capacidade postulatória na justiça do Trabalho,
- Ano processo do Trabalho aplica-se, subsidiaria- mente, o artigo 36 do CPC, que
dispõe que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. - Bos empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, em todas as esferas recursais.
- Csomer:ae os empregados, em razão de sua hipossuficiência, poderão reclamar
pessoalmente perante a justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações
até o final. - Dpara a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente,
alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo
Tribunal Federal. - Epara a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente,
não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
- Ano processo do Trabalho aplica-se, subsidiaria- mente, o artigo 36 do CPC, que
16Os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, sendo que o entendimento sumulado do TST é no sentido de que o jus postulandi
- Alimita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
- Blimita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os
recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. - Climita-se às Varas do Trabalho, não alcançando apenas o mandado de segurança
e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. - Dlimita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando
inclusive a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança. - Enão tem qualquer limitação em razão do princípio da proteção do empregado.
17Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho
sobre o jus postulandi na justiça do Trabalho:- Asomente pode ser exercido pelos empregados que podem atuar em todas
as fases e instâncias dos dissídios individuais do rito sumaríssino. - Bpode ser exercido por empregados e empregadores em todas as instâncias
da justiça do Trabalho apenas nos dissídios coletivos. - Cpode ser aplicado pelas partes e limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais
Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior
do Trabalho. - Dsomente é possível nos dissídios individuais e não nos coletivos e alcança
apenas as Varas do Trabalho. - Efoi tacitamente revogado pela Constituição Federal de 1988 ao dispor que
o advogado é indispensável à administração da justiça.
- Asomente pode ser exercido pelos empregados que podem atuar em todas
18Thales, bacharel em Direito não inscrito nos quadros da OAB, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora postulando o pagamento de adicional de periculosidade. A ação foi julgada improcedente. lnconformado, Thales resolveu interpor recurso ordinário no prazo legal, recolhendo as
custas devidas. Para evitar despesas, e por entender que tinha conhecimentos jurídicos adequado, decidiu atuar sem advogado. Nessa hipótese, o recurso ordinário- Anão será conhecido porque é indispensável a assistência de advogado.
- Bsomente será conhecido se, no prazo legal de 10 dias, for subscrito por um advogado.
- Cnão será conhecido porque o jus postulandi somente pode ser exercido com
assistência sindical. - Dserá conhecido somente em caso de a ação tramitar pelo rito sumaríssimo.
- Eserá conhecido em razão do jus postulandi.
19Em relação às partes e aos procuradores que atuam no Processo judiciário Trabalhista, é
correto afirmar que- Aapenas os empregados podem reclamar pessoalmente perante a justiça do
Trabalho, sendo que os empregadores deverão constituir advogados para representá-los. - Bos empregados e empregadores poderão pessoalmente, sem a constituição
de advogado, participar de reclamações trabalhistas nas varas do Trabalho
e nos Tribunais Regionais em grau de recurso ordinário. - Csomente nas reclamações que tramitarem pelo rito sumaríssimo poderão
atuar empregados e empregadores desacompanhados de advogados, desde
a Vara do Trabalho até o TST. - Dnos dissídios coletivos, as entidades sindicais das categorias profissional
e econômica, bem como as empresas, obrigatoriamente, deverão estar
assistidas por advogado. - Ea reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita pessoalmente, sendo
desnecessária a presença de seus representantes legais ou do Ministério
Público do Trabalho.
- Aapenas os empregados podem reclamar pessoalmente perante a justiça do
20O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança
- Ao Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.
- Bo Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Co Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Do mandado de segurança.
- Ea ação rescisória.
21Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumula da pelo TST, Hermes
- Adeve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação
trabalhista. - Bpode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
- Cpode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.
- Dnão precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do
Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional. - Epode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às
Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Adeve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação
22Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis às panes e procuradores, a s~bstituição
e representação processuais, é correto afirmar:- AA reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria
da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato. - BOs empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
- CNos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
- DA constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente
poderá ser efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o
simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. - ENos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-
se representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação apenas para os dissídios coletivos.
- AA reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria
23A procuração apud acta é o mandato
- Apara fins genéricos que veda expressamente o substabelecimento.
- Bcom vigência previamente estipulada.
- Cpassado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada.
- Dpassado em audiência perante o Juiz do Trabalho.
- Epara fins genéricos com permissão expressa para substabelecer.
24(CESPE/UNB. TRT da 21• Região/ 2010. Analista Judiciário - Área Administrativa) Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.
- ATrue
- BFalse
25(CESPE/UNB. TRT da 21' Região/ 2010. Analista Judiciário - Área Administrativa) Quando atua na condição de substituto processual, o sindicato o faz em nome próprio, postulando direito alheio.
- ATrue
- BFalse
26Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.
- ATrue
- BFalse
27Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.
- ATrue
- BFalse
28Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que
- Aos prazos que vencerem na sexta, sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
- Bos atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
- Cos atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse
social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. - Dos prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
- Ea penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, prescindindo de autorização judicial.
29Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão
- Apúblicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social. e realizados em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autorização judicial.
- Bsempre públicos, sem qualquer exceção, e serão realizados em qualquer dia da semana, das 8 às 18 horas, exceto as penhoras que somente podem ser realizadas em dias úteis.
- Cpúblicos, salvo quando o juiz o determinar segundo o seu próprio interesse, e realizados de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em sábado ou domingo, mediante autorização judicial.
- Dsempre públicos, sem qualquer exceção, e realizados nos dias úteis das 9 às
19 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autorização judicial. - Epúblicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados
nos dias úteis das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial.
30Conforme dispositivos legais aplicáveis à matéria, quanto ao processo trabalhista em geral, é INCORRETO
afirmar:- AOs prazos são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do
vencimento, e são considerados apenas os dias úteis, suspendendo-se os
dias de sábado, domingo ou feriado. - BOs autos dos processos da justiça do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído
por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos
competentes, em caso de recurso ou requisição. - CDistribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força
maior, apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para
reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida
em lei. - DNos dissídios individuais e coletivos do trabalho, nas ações de competência da
justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão
à base de dois por cento, observado o mínimo de RS 10, 64. - ESempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento
das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
- AOs prazos são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do
31Para a movimentação necessária ao trâmite de ações na área trabalhista é necessária a realização
de determinados atos processuais que observarão os prazos estabelecidos. Sobre o tema, é correto afirmar:- AOs atos processuais serão realizados exclusivamente de forma pública nos dias úteis das oito às dezoito horas.
- BOs prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no
primeiro dia útil seguinte. - CA penhora pode realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente
de autorização judicial, diante da importância do ato processual. - DOs procuradores devidamente constituídos poderão consultar, com ampla
liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias, não havendo o mesmo
acesso às partes que possuem advogado nos autos. - EOs prazos estabelecidos na CLT contam- se com inclusão do dia do começo e
exclusão do dia do vencimento, e são contados apenas nos dias úteis, interrompendo- se em dias de sábado, domingo ou da feriado.
32Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que
- Aos prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo
e a exclusão do dia do vencimento. - Bos prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro
dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. - Co reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-Ja a termo.
- Das custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão
à base de 10%, não havendo valor mínimo. - Enão haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase
de execução do processo trabalhista.
- Aos prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo
33De acordo com a Lei n2 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida
por esta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser presentados ao cartório ou secretaria no prazo de- Acinco dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os
quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado. - Bdez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais
serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado. - Ccinco dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos.
- D48 horas contadas do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos.
- Edez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais
serão devolvidos à parte no prazo máximo de cento e vinte dias corridos.
- Acinco dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os
34Segundo a Lei nº 11.419/2006, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico
no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas
tempestivas as transmitidas até as- A22 horas do seu último dia.
- B24 horas do seu último dia.
- C19 horas do seu último dia.
- D18 horas e 30 minutos do seu último dia.
- E18. horas do seu último dia.
35Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de
- A5 dias.
- B10 dias
- C15 dias.
- D20 dias.
- E48 horas.
36A reclamada, para apresentação de defesa, deve observar o prazo mínimo de oito dias entre a notificação e a data da respectiva audiência inicial.
- ATrue
- BFalse
37A citação da demanda pode ocorrer por edital.
- ATrue
- BFalse
38(Fundação Carlos Chagas - Analista Judiciário - Área judiciária - TRT12/2013) Camila e Carla são irmãs, advogadas e sócias administradoras do escritório de advocacia criado por ambas. Camila atua na área Trabalhista e Carla na área Cível. Considerando que ambas figuram como advogadas em todas as procurações, mas que nas reclamações trabalhistas, camila requer na petição inicial, expressamente, que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, a comunicação
feita apenas em nome de Carla é- Aválida, porque ambas figuram como advogadas na procuração.
- Bnula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
- Cválida, porque são irmãs e sócias administradoras do escritório.
- Dnula, independente da existência ou não de prejuízo, em razão do expresso requerimento contido nos autos.
- Eválida, porque o requerimento de Camila deveria ter sido feito através de
petição própria e não no corpo da petição inicial.
39Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a
- Ainclusão do dia do vencimento e são contínuos.
- Bexclusão do dia do vencimento e se interrompem nos feriados.
- Cexclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis.
- Dinclusão do dia do começo e são contínuos.
- Einclusão do dia do vencimento, sendo que apenas os que vencerem em feriados
terminarão no dia seguinte.
40Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
- ATrue
- BFalse
41Recebida e protocolada reclamação em que integre o polo passivo a União, o escrivão ·ou o secretário, dentro de 48 horas, deverão remeter a segunda via da petição ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo para comparecer à audiência do julgamento, que vai ser a primeira desimpedida depois
de vinte dias.- ATrue
- BFalse
42Conforme normas disciplinadoras do Processo judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado,
é INCORRETO afirmar que:- Aos dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da justiça do
Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. - Ba compensação, ou retenção, só poderã ser arguida como matéria de defesa
- Ca reclamação-trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes
legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em Juízo. - Dos atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse
so:ial, e realizar-se-ão nos dias úteis das 9 às 18 horas. - Ea penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização
expressa do juiz ou presidente.
- Aos dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da justiça do
43Considerando que os prazos estabelecidos no título de atos, termos e prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis,
somente podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior devidamente comprovada, é certo que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros não suspendem os prazos recursais.- ATrue
- BFalse
44Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
- ATrue
- BFalse
45 É o principal flexor do pescoço.
- Aesternocleidomastoideo
- Bpeitoral maior
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- Quiz on processo do trabalho atos e prazos., created by Alfredy master on 05/10/2016.
- Author
- Alfredy master
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- Português
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