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LICITAÇÃO - Lei 8.666/93
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Questions in this quiz (17)
1(VUNESP - 2014 - IPT-SP - Técnico de Administração) A Lei n.º _________ estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantindo a observância do princípio constitucional da _________
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.- A8.666/93 … isonomia
- B8.666/93 … legalidade
- C8.666/93 … publicidade
- D10.320/68 … isonomia
- E10.320/68 … legalidade
2(CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Gestor de Políticas Públicas Regionais) Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.
A Lei ___________ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias, _____________ as em regime especial, e das fundações públicas federais.- A8.112/90 – inclusive
- B8.112/90 – exceto
- C8.666/93 – inclusive
- D8.666/93 – exceto
3(FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público) De acordo com a Lei nº 8.666/93,
- Aos prazos de recurso, representação ou pedido de reconsideração se iniciam ou correm com a publicação da súmula no Diário Oficial, ainda que os autos do processo não estejam com vista franqueada ao interessado.
- Ba fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado reduz a responsabilidade do executor pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros.
- Ca nulidade do contrato exonera a Administração do dever de indenizar o contratado, inclusive pelo que houver executado até a data em que for declarada.
- Da declaração de nulidade do contrato possui efeito ex nunc, impede os efeitos jurídicos que o negócio deveria produzir e desconstitui os já produzidos.
- Eo instrumento de contrato é facultativo quando puder ser substituído por outros instrumentos hábeis, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades.
4(IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental) A Lei 8.666/93, que trata das licitações:
- AExpressamente estabelece que a administração deverá sempre dar preferência a bens e serviços produzidos no país.
- BExpressamente estabelece que a licitação será sigilosa quanto a seus atos e procedimentos.
- CExpressamente estabelece que qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada.
- DExpressamente estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da desvinculação, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
5(CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador) De acordo com Lei n. 8.666/1993, são tipos de licitação:
- Amenor preço e melhor técnica.
- Bconvite e concurso.
- Cleilão e maior lance ou oferta.
- Dconcorrência e tomada de preços.
6(FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem) No que concerne às licitações internacionais, a Lei nº 8.666/1993
- Aimpõe obrigatoriamente licitação na modalidade concorrência, em qualquer hipótese.
- Badmite a concorrência, a tomada de preços e o convite, desde que preenchidos os requisitos legais.
- Cadmite tão somente a concorrência e a tomada de preços, desde que preenchidos os requisitos legais.
- Dimpõe obrigatoriamente licitação na modalidade tomada de preços, em qualquer hipótese.
- Eadmite tão somente a concorrência e o convite, sendo este último admissível quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
7(COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador) A Lei 8.666/93 prevê a inexigibilidade de licitação para os casos de
- Acomprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
- Bemergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.
- Caquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
- Dcontratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior.
8(CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo) Não se subordinam ao regime da Lei nº 8.666/1993
- Aos fundos especiais.
- Bas autarquias.
- Cas associações e as fundações privadas.
- Das fundações públicas.
- Eas empresas públicas e as sociedades de economia mista.
909. (FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Secretário Executivo) Nos termos da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
- AConcorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
- BConcessão, autorização, permissão, licença e sorteio.
- CEncampação, desapropriação, expropriação, desafetação e renúncia.
- DReintegração, imissão, interdição, exumação e registro.
10(COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO) Analista em Gestão Especializado
De acordo com a Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:- AO leilão.
- BO convite.
- CA convocação de preços.
- DO concurso.
11(FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário) Da Lei 8.666/1993, é CORRETO afrmar que:
- AÉ admitida a modalidade de concorrência para obra de valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- BObras, serviços e compras de grande vulto são aquelas aquelas cujo valor estimado seja superior a 5 (cinco) vezes o limite estabelecido na alínea c do inciso I do artigo 23.
- CNa licitação, a modalidade de Concorrência não exige que, na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualifcação exigidos para a execução de seu objeto.
- DExistindo na praça mais de três possíveis interessados, dispensa-se a formalidade do convite, quando existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações, admitindo-se o contrato direto.
12(CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR) Técnico em contabilidade
De acordo com a Lei 8.666/93 qual o prazo de vigência de um Contrato?- AFicará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
- BPrazo de vigência de 5 (cinco) anos.
- CPrazo de vigência indeterminado.
- DPrazo de vigência de 6 (seis) meses.
13(AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor) De acordo com a Lei 8.666/93, é dispensável a licitação
- Apara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Bpara aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- Cquando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas
- Dquando for necessária a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
- Epara contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
14(FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle) Em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93,
- Aa alteração qualitativa ou quantitativa do seu objeto, não é admitida em face do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
- Badmitem-se acréscimos quantitativos, no limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, podendo chegar a 50% no caso de reforma de edifício ou equipamento.
- Ca supressão de obras, serviços ou compras contratados, não é admitida exceto com a expressa concordância do contratado.
- Da alteração qualitativa, não é admitida mas apenas a quantitativa, para acréscimos ou supressões do objeto contratado, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.
- Ea alteração qualitativa é admitida, quando houver modificação do projeto ou das especificações, ve- dadas alterações quantitativas.
15(FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle) Em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93,
- Aa alteração qualitativa ou quantitativa do seu objeto, não é admitida em face do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
- Badmitem-se acréscimos quantitativos, no limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, podendo chegar a
- Ca supressão de obras, serviços ou compras contratados, não é admitida exceto com a expressa concordância do contratado.
- Da alteração qualitativa, não é admitida mas apenas a quantitativa, para acréscimos ou supressões do objeto contratado, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.
- Ea alteração qualitativa é admitida, quando houver modificação do projeto ou das especificações, vedadas alterações quantitativas.
16(FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas) De acordo com a Lei no 8.666/93, a modalidade licitatória
- Atomada de preços, para a contratação de obras e serviços de engenharia não poderá exceder a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
- Bconcorrência poderá ser utilizada pela Administração, nos casos em que couber a modalidade convite.
- Ctomada de preços poderá ser adotada no caso de consórcios públicos formados por dois entes da Federação, para contratação com valor estimado de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
- Dleilão aplica-se para a aquisição de bens e serviços comuns e caracteriza-se pela inversão de fases e pelo emprego de recursos de tecnologia da informação.
- Econvite poderá ser adotada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
17(FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno) De acordo com a Lei 8.666/93, são tipos de licitação
- Aconcorrência, tomada de preços e convite.
- Bmenor preço, melhor técnica e maior lance ou oferta.
- Cempreitada por preço global, empreitada por preço unitário e empreitada integral.
- Ddispensável, inexigível e dispensada.
- Emelhor qualificação técnica, melhor qualificação jurídica e melhor qualificação econômico-financeira.
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- Concurso Quiz on LICITAÇÃO - Lei 8.666/93, created by Miqueias Assis on 14/02/2017.
- Author
- Miqueias Assis
- Language
- Português
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- History
- Created on 14 Feb 2017 · updated on 4 Feb 2018
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