Garantias Fundamentais

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10 Afirmativas sobre Direitos Fundamentais, Art. 5º CF88
Wander
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1261
56

Resource summary

Question 1

Question
É garantida a manifestação ideológica, inclusive anonimamente.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Havendo determinação judicial, em qualquer horário, é lícito, adentrar na residência, mesmo sem consentimento do morador.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
Desde que para fins lícitos, é permitida a associação de finalidade paramilitar.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Poderá haver indenização por uso da propriedade particular mesmo por uso da autoridade competente em caso de perigo público.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
A sucessão de bens de estrangeiros que estejam no Brasil, poderá ser regulada por lei estrangeira que mais beneficie o cônjuge brasileiro.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
As decisões do tribunal do juri são soberanas.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
É competência do tribunal do juri julgar os crimes dolosos contra a vida e contra a honra.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
A prática de tortura, na modalidade omissiva é crime inafiançável.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
Não há hipótese de aplicação de pena de morte no Direito Pátrio.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Nos crimes de ação pública, somente o Ministério Público poderá propor a ação correspondente.
Answer
  • True
  • False
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