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Garantias Fundamentais
Description
10 Afirmativas sobre Direitos Fundamentais, Art. 5º CF88
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art. 5º cf88
garantias fundamentais
direitos fundamentais
direito
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direito constitucional
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Wander
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0
Resource summary
Question 1
Question
É garantida a manifestação ideológica, inclusive anonimamente.
Answer
True
False
Question 2
Question
Havendo determinação judicial, em qualquer horário, é lícito, adentrar na residência, mesmo sem consentimento do morador.
Answer
True
False
Question 3
Question
Desde que para fins lícitos, é permitida a associação de finalidade paramilitar.
Answer
True
False
Question 4
Question
Poderá haver indenização por uso da propriedade particular mesmo por uso da autoridade competente em caso de perigo público.
Answer
True
False
Question 5
Question
A sucessão de bens de estrangeiros que estejam no Brasil, poderá ser regulada por lei estrangeira que mais beneficie o cônjuge brasileiro.
Answer
True
False
Question 6
Question
As decisões do tribunal do juri são soberanas.
Answer
True
False
Question 7
Question
É competência do tribunal do juri julgar os crimes dolosos contra a vida e contra a honra.
Answer
True
False
Question 8
Question
A prática de tortura, na modalidade omissiva é crime inafiançável.
Answer
True
False
Question 9
Question
Não há hipótese de aplicação de pena de morte no Direito Pátrio.
Answer
True
False
Question 10
Question
Nos crimes de ação pública, somente o Ministério Público poderá propor a ação correspondente.
Answer
True
False
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