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Direito Constitucional

Teoria geral do Estado
Os poderes do Estado e as respectivas funções
Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação
Supremacia da Constituição
Tipos de Constituição
Poder constituinte
Princípios constitucionais
Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade
1. Normas constitucionais e inconstitucionais
Emenda, reforma e revisão constitucional
Análise do princípio hierárquico das normas
Princípios fundamentais da CF/88
Direitos e garantias fundamentais
Organização do Estado político-administrativo
Administração Pública
Organização dos Poderes
1. O Poder Legislativo
  1. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  2. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno
2. O Poder Executivo
3. Poder Judiciário
4. O Ministério Público
A defesa do Estado e das instituições democráticas
Da tributação e do orçamento
1. Sistema Tributário Nacional
2. Das finanças públicas
3. Do orçamento
Da ordem econômica e financeira
Da ordem social
Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias

Direito Constitucional

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