TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3

Eduardo .
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Teoria do Direito Constitucional

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Question 1

Question
(ESAF/AFC/CGU/2003) Em sua concepção materialista ou substancial, a Constituição se confundiria com o conteúdo de suas normas, sendo pacífico na doutrina quais seriam as matérias consideradas como de conteúdo constitucional e que deveriam integrar obrigatoriamente o texto positivado.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
(ESAF/EPPGG/MPOG/2009) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de elaborá-las e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
(ESAF/AFC/CGU/2003) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
(ESAF/AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO/2006) Na concepção materialista de Constituição, é dada relevância ao processo de formação das normas constitucionais, que, além de ser intencional, deve produzir um conjunto sistemático com unidade, coerência e força jurídica próprias, dentro do sistema jurídico do Estado.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
(ESAF/MPOG/ENAP/ADMINISTRADOR/2006) Segundo a doutrina, são características das constituições concisas: a menor estabilidade do arcabouço constitucional e a maior dificuldade de adaptação do conteúdo constitucional.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
(ESAF/MPOG/ENAP/ADMINISTRADOR/2006) As constituições classificadas quanto à forma como legais são aquelas sistematizadas e apresentadas em um texto único.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
(ESAF/EPPGG/MPOG/2009) São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
(ESAF/AFRF/2000) Numa Constituição classificada como dirigente, não se encontram normas programáticas.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
A Constituição Balanço analisa e registra o estágio atual de desenvolvimento de determinada sociedade, avaliando suas características essenciais e preparando sua transição para uma nova etapa de desenvolvimento político, social, econômico e cultural. Reflete uma situação presente.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
A Constituição Dirigente tem em seu texto as denominadas “normas programáticas”, mormente de cunho social. Como o próprio nome indica, tais normas estabelecem um programa, um rumo inicialmente traçado pela Constituição, que deve ser perseguido pelos órgãos estatais. Têm como destinatários diretos não os indivíduos, mas órgãos estatais, requerendo que ajam numa determinada direção planejada pelo legislador constituinte. É voltada para o futuro
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Constituições Sintéticas (concisa, breve, sumária ou sucinta), é aquela que possui conteúdo abreviado, e que versa, tão somente, sobre a organização básica do Estado e o estabelecimento de direitos fundamentais, isto é, sobre matérias substancialmente constitucionais, deixando a pormenorização para a legislação infraconstitucional
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
As Constituições Analíticas contem normas substancialmente constitucionais, normas formalmente constitucionais e normas programáticas, que estabelecem fins, diretrizes, programas sociais e para a atuação futura dos órgãos estatais.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Tanto nos Estados que adotam constituição escrita quanto nos Estados que adotam constituição não-escrita existem normas constitucionais escritas.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
(ESAF/AFC/CGU/2003) As Constituições outorgadas, sob a ótica jurídica, decorrem de um ato unilateral de uma vontade política soberana e, em sentido político, encerram uma limitação ao poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto constitucional.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
(ESAF/AFC/CGU/2003) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semi-rígida
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
(ESAF/GESTOR/MPOG/2002) A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como:
Answer
  • a) Constituição democrática, histórica, programática e analítica.
  • b) Constituição semi-rígida, promulgada, programática e dogmática.
  • c) Constituição flexível, sintética, promulgada e democrática.
  • d) Constituição rígida, promulgada, escrita e programática
  • e) Constituição rígida, dogmática, analítica e histórica

Question 17

Question
(ESAF/MPOG/ENAP/ADMINISTRADOR/2006) Constituições rígidas são as que possuem cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas pelo poder constituinte derivado.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
(ESAF/PROCURADOR/PGFN/2007) As constituições outorgadas não são precedidas de atos de manifestação livre da representatividade popular e assim podem ser consideradas as Constituições brasileiras de 1824, 1937 e a de 1967, com a Emenda Constitucional n. 01 de 1969.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
(ESAF/PROCURADOR/PGFN/2007) Considera-se constituição não-escrita a que se sustenta, sobretudo, em costumes, jurisprudências, convenções e em textos esparsos, formalmente constitucionais.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
(ESAF/PROCURADOR/PGDF/2007) As constituições escritas adquiriram prevalência nos diferentes países, ao longo do tempo, porque são mais políticas e sociologicamente estáveis do que as não-escritas.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
(ESAF/AFC/CGU/2006) Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
(ESAF/EPPGG/MPOG/2009) Sob o ponto de vista jurídico, a supremacia da Constituição sob os aspectos formal e material se apóia na regra da rigidez decorrente da maior dificuldade para modificação da Constituição do que para a alteração das demais normas jurídicas.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
(ESAF/ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE/CGU/2004) A existência de supremacia formal da constituição independe da existência de rigidez constitucional.
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
(ESAF/AFCE/TCU/2000) Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar
Answer
  • a) a formal é reconhecida nas constituições flexíveis
  • b) a material está relacionada à produção de um documento escrito
  • c) a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas
  • d) a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada
  • e) a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição

Question 25

Question
(ESAF/ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE/CGU/2006-adaptada) Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.
Answer
  • a) Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.
  • b) Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.
  • c) A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.
  • d) Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.
  • e) O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.

Question 26

Question
(ESAF/AFRFB/2009) A ideia de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional e, além disso, nas constituições materiais se verifica a superioridade da norma magna em relação àquelas produzidas pelo Poder Legislativo.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
(CESPE/2013TRE-MS) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
O preâmbulo é a parte que antecede o texto constitucional propriamente dito. Serve para sintetizar a ideologia do poder constituinte originário, expondo os valores por ele adotados e os objetivos por ele perseguidos. Segundo o STF, ele não dispõe de força normativa, não tendo caráter vinculante
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
A parte dogmática da Constituição é o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte. Trata-se do corpo permanente da Carta Magna, que, na CF/88, vai do art. 1º ao 250.
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
A parte transitória da Constituição visa a integrar a ordem jurídica antiga à nova, quando do advento de uma nova Constituição, garantindo a segurança jurídica e evitando o colapso entre um ordenamento jurídico e outro.
Answer
  • True
  • False