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TGE

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Quiz on TGE, created by Fabio Lima on 18/04/2018.
Fabio Lima
Quiz by Fabio Lima, updated more than 1 year ago
Fabio Lima
Created by Fabio Lima about 6 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
No que concerne ao sistema objetivo no direito empresarial: neste sistema aplicava-se o critério corporativo. Se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício, o direito a ser aplicado seria o da corporação, quer dizer, era o fato de o comerciante estar matriculado na corporação que atraía o direito costumeiro e a jurisdição consular.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Sistema subjetivo: neste sistema aplicava-se o critério corporativo. Se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício, o direito a ser aplicado seria o da corporação, quer dizer, era o fato de o comerciante estar matriculado na corporação que atraía o direito costumeiro e a jurisdição consular.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
Sistema predominante na idade media era o sistema objetivo.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Sistema predominante na idade media era o sistema subjetivo.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Sistema objetivo: a doutrina francesa criou a Teoria dos Atos de Comércio para definir as situações em que o direito comercial seria aplicado. A partir dessa teoria, definiu-se que o direito comercial regularia as relações jurídicas que envolvessem a prática de atos definidos em lei como atos de comércio.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
No sistema objetivo, o foco do direito comercial é deslocado da figura do comerciante (sujeito) para a dos atos de comércio (objeto), saímos do sistema subjetivista (sujeito) para o sistema objetivista (objeto).
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
No Brasil, a concepção subjetiva, ou seja, a Teoria dos Atos de Comércio também foi acolhida.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
No Brasil, a concepção objetiva, ou seja, a Teoria dos Atos de Comércio também foi acolhida. Em 1850 veio o regulamento 737 que definia o que era considerada matéria mercantil para fins processuais no nosso país.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
No Brasil, a teoria da empresa foi mantida com o advento do Código Civil de 2002. O Código Civil de 2002 tratou no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. O direito brasileiro, manteve definitivamente da Teoria dos atos de comércio
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
No Brasil, a teoria da empresa foi introduzida com o advento do Código Civil de 2002. O Código Civil de 2002 tratou no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. O direito brasileiro, a partir de então, afastou-se definitivamente da ultrapassada Teoria dos atos de comércio e adotou a Teoria da empresa, adotando o conceito de empresarialidade para delimitar em que casos o regime jurídico empresarial incidirá.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Empresa é o complexo de bens que o empresário usa para exercer uma atividade econômica.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
para que uma atividade seja empresária é prescindível:
Answer
  • profissionalismo;
  • atividade econômica;
  • organização dos fatores de produção;
  • produção ou circulação de bens ou serviços.
  • pessoalidade;

Question 14

Question
Considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
O artigo 971 do referido código compulsório ao rurícola se inscrever no registro Público de Empresas Mercantis, caso em que depois de inscrito ele ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro, ou seja, caso o produtor rural queira invocar em seu favor as normas de direito empresarial, basta que se registre.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
o artigo 971 do referido código faculta ao rurícola se inscrever no registro Público de Empresas Mercantis, caso em que depois de inscrito ele ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro, ou seja, caso o produtor rural queira invocar em seu favor as normas de direito empresarial, basta que se registre.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
A sociedade de advogados, que, por força dos artigos 15 e 16 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, também poderão ser consideradas empresárias.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
A sociedade de advogados por força dos artigos 15 e 16 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil não poderá ser considerada atividade empresária.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
A principal fonte do direito empresarial é a lei, notadamente, as normas jurídicas positivadas que disciplinam a atividade empresarial, dentre as quais compreendemse a Constituição da República, as leis em sentido estrito, as medidas provisórias e os regulamentos.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
Não são fontes do direito empresarial:
Answer
  • leis
  • doutrinas
  • princípios
  • costumes

Question 22

Question
Não são fontes do direito empresarial:
Answer
  • leis
  • ´princípios
  • costumes
  • jurisprudência

Question 23

Question
Para que o uso constante de uma conduta seja classificado como fonte do direito empresarial, exige-se a presença dos seguintes fatores, exceto:
Answer
  • constância: prática reiterada dos atos
  • uniformidade: reconhecimento geral da necessidade do ato
  • obrigatoriedade: convicção da coletividade sobre a necessidade jurídica da regra criada pelo costume.
  • Volição: a vontade de praticar a conduta de forma livres e espontânea.

Question 24

Question
O registro na junta comercial tem natureza meramente declaratório
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
Marque a alternativa que contém uma das fontes do direito empresarial:
Answer
  • Doutrina.
  • Costumes.
  • Jurisprudência.
  • Analogia.
  • Súmulas.

Question 26

Question
É exigido que o empresário se inscreva como tal no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, hoje a cargo da junta comercial, antes do início da atividade empresária.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
A execução das atribuições do registro de empresas é feita pelpelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
A execução das atribuições do registro de empresas é feita pelas juntas comerciais. As juntas comerciais são entidades de âmbito estadual
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão e decidiu que a competência será da justiça estadual nas questões relativas à matéria comercial em si, uma vez que as juntas comerciais são entidades de âmbito estadual.
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão e decidiu que a competência será da justiça federal nas questões relativas à matéria comercial em si, uma vez que as juntas comerciais efetuam o registro do comércio por delegação federal. Entretanto, a competência será da justiça comum estadual nas questões relativas ao funcionamento interno da junta comercial e a sua administração.
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
A matrícula é o registro na junta comercial de determinados profissionais (leiloeiros, tradutores públicos, interpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais). Apenas após a matrícula é que estes profissionais exercerão a atividade de forma regular.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
O registro na junta comercial também é utilizado para o arquivamento de diversos atos corriqueiros no exercício da atividade empresarial. Esse registro tem natureza eminentemente constitutiva. Quer dizer, o fato de o empresário se registrar na junta comercial o constitui como empresário.
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
Esse registro tem natureza eminentemente declaratória. Quer dizer, não é o fato de o empresário se registrar na junta comercial que o constitui como empresário, mas o fato de exercer uma atividade empresarialmente.
Answer
  • True
  • False

Question 34

Question
O registro, ademais, em relação às sociedades empresárias, é condição para aquisição de personalidade jurídica. Quer dizer, caso alguém queira criar uma pessoa jurídica para exercer a atividade empresária em nome desta, deverá levar a registro na junta comercial os atos constitutivos.
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
É a partir do registro que uma sociedade empresária adquire personalidade jurídica e passa a ser sujeito de direito e obrigações, podendo, inclusive, ter um patrimônio próprio.
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
no que toca à aquisição de personalidade jurídica, o registro possui natureza constitutiva, pois é a partir do registro que a sociedade irá adquirir a personalidade jurídica. O empresário individual, embora deva se registrar na junta comercial, não adquire personalidade jurídica, todos os direitos e obrigações referentes à atividade são realizados em nome próprio.
Answer
  • True
  • False

Question 37

Question
O empresário individual é aquele que exerce a atividade em seu próprio nome, assim, quando compra e vende seus produtos ou serviços o faz em nome próprio e, portanto, responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas que contrair com a atividade.
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
os empresários irregulares não deixam de ser empresários, pois empresário é aquele que exerce profissionalmente, com fim de lucro, uma atividade organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.
Answer
  • True
  • False

Question 39

Question
O produtor rural deve se matriculara na junta comercial para obter as mesmas vantagens de um empresario.
Answer
  • True
  • False

Question 40

Question
Para o produtor rural é facultativo faz o registro na junta comercial, fazendo-o será como um ato constitutivo, não apenas um mero registro
Answer
  • True
  • False

Question 41

Question
O estabelecimento é composto por bens materiais.
Answer
  • True
  • False

Question 42

Question
O estabelecimento é composto por vários bens distintos, podendo ser tanto materiais como imateriais.
Answer
  • True
  • False

Question 43

Question
O imóvel, local físico onde as atividades são desenvolvidas, é muito importante para o estabelecimento empresarial, mas não se confunde com ele
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
O aviamento não é um bem, mas uma qualidade e, assim sendo, não pode compor o estabelecimento empresarial.
Answer
  • True
  • False

Question 45

Question
uma sociedade anônima só pode adotar no nome uma denominação social que deve obrigatoriamente estar acompanhada das expressões sociedade anônima ou companhia, por extenso ou abreviado, sendo que esta última não pode vir no final.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
O regime jurídico empresarial exige registro no órgão competente dos atos determinados pela lei.
Answer
  • Compõe o SINREM o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC).
  • O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) é um órgão Estadual que integra a estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo de cada Estado.
  • Desde 2013 compõe o SINREM o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a Junta Comercial.
  • O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) tem competência apenas normativa.
  • As juntas comerciais são entidades de âmbito federal a quem compete a execução das atribuições do registro de empresas.

Question 47

Question
a outorga da patente prescinde do preenchimento dos requisitos da, exceto:
Answer
  • novidade (não conhecido do público em geral até a data do pedido de patente)
  • atividade inventiva (desenvolvimento de uma técnica nova e específica de criação)
  • Demonstrativo econômico ( o projeto deve fazer uma projeção futura acerca dos lucros que poderá auferir)
  • aplicação industrial (possibilidade e utilidade na adoção da criação – invenção ou modelo de utilidade – por qualquer tipo de indústria).

Question 48

Question
A patente é um título de propriedade, instrumentalizado pela carta-patente, outorgado pelo INPI à pessoa física ou jurídica - autora da invenção ou do modelo de utilidade -, a fim de conferir-lhe o direito de exploração econômica do invento patenteado, com exclusividade, por tempo determinado (20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade).
Answer
  • True
  • False

Question 49

Question
considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Answer
  • True
  • False

Question 50

Question
São requisitos para configuração da concorrência desleal, exceto:
Answer
  • dolo genérico, basta a culpa do agente;
  • existência de agentes que atuem no mesmo meio mercadológico (concorrentes)
  • necessidade de comprovação do dano;
  • clientela a ser induzida ao erro
  • ato ilícito a ensejar a repreensão do direito marcário (há de se diferenciar condutas inerentes a prática negocial e os artifícios para indução do consumidor ao erro).
  • desnecessidade de comprovação do dano
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