SIMULADO 03 - PRAZOS - DIREITO CONSTITUCIONAL

Lucas Andreoli
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CONCURSOS - 2014/2015/2016 SIMULADOS Quiz on SIMULADO 03 - PRAZOS - DIREITO CONSTITUCIONAL, created by Lucas Andreoli on 12/08/2014.

Resource summary

Question 1

Question
Complete as lacunas respectivamente, de acordo com o Art. 5 LXX alínea b, da Constituição Federal de 1988: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há __________________, em defesa dos interesses de seus ___________________.
Answer
  • mais de 1 ano - membros
  • pelo menos 6 meses - membros e associados
  • pelo menos 1 ano - associados
  • mais de 6 meses - membros e associados
  • pelo menos 1 ano - membros e associados

Question 2

Question
De acordo com o Art. 37, XVI alínea b, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
Answer
  • a de 1 cargo de chefia com outro científico
  • a de 2 cargos de professor com outro científico
  • a de 1 cargo de chefia com outro técnico.
  • a de 1 cargo de professor com outro técnico ou científico.
  • a de 2 cargos de assessoramento com outro de professor.

Question 3

Question
De acordo com o Art. 37, XVI alínea c, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
Answer
  • a de 3 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  • a de 2 cargos ou empregos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  • a de 2 cargos ou empregos privativos de direção
  • a de 1 cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com outro de chefia ou direção
  • a de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Question 4

Question
De acordo com o Art. 39 § 6º da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
Answer
  • anualmente.
  • periodicamente.
  • de acordo com lei específica.
  • a cada 02 anos.
  • semestralmente.

Question 5

Question
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais:
Answer
  • aos 70 anos de idade.
  • aos 60 anos de idade.
  • aos 65 anos de idade.
  • aos 75 anos de idade
  • aos 55 anos de idade.

Question 6

Question
Complete a lacuna, de acordo com o Art. 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988: Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17: (...) II - compulsoriamente, aos _______________ anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
Answer
  • setenta.
  • sessenta.
  • sessenta e cinco.
  • setenta e cinco.
  • cinquenta e cinco.

Question 7

Question
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Answer
  • 55 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
  • 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
  • 60 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher.
  • 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
  • 65 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, se mulher.

Question 8

Question
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Answer
  • 60 de idade, se homem, e 65 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  • 65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos integrais
  • 62 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher.
  • 60 de idade, se homem, e 50 anos de idade se mulher, com proventos relativos ao tempo de contribuição.
  • 65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Question 9

Question
Complete a lacuna de acordo com o Art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988: Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17: (...) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _______, em relação ao disposto no parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino ___________________.
Answer
  • 3 anos - fundamental e médio.
  • 5 anos - fundamental e médio
  • 5 anos - médio e superior.
  • 4 anos - fundamental e infantil.
  • 5 anos - fundamental e superior.

Question 10

Question
Complete as lacunas, respectivamente, de acordo com o Art. 40, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988: Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual: I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito
Answer
  • 72%
  • 80%
  • 70%
  • 63%
  • 70,25%

Question 11

Question
Complete as lacunas, respectivamente, de acordo com o Art. 40, parágrafo 21 da Constituição Federal de 1988: Parágrafo 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este Art. que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Parágrafo 21. A contribuição prevista no § 18 deste Art. incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o ______ do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de ________________.
Answer
  • dobro - doença.
  • triplo - doença incapacitante.
  • dobro - doença contagiosa.
  • triplo - doença ocasionada por acidente de trabalho.
  • dobro - doença incapacitante.

Question 12

Question
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores para cargo de provimento efetivo, são estáveis após:
Answer
  • 01 ano e 06 meses de efetivo exercício.
  • 02 anos.
  • 06 meses.
  • 03 anos de efetivo exercício.
  • 02 anos de exercício.
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