Question 1
Question
Complete as lacunas respectivamente, de acordo com o Art. 5 LXX alínea b, da Constituição Federal de 1988:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há __________________, em defesa dos interesses de seus ___________________.
Answer
-
mais de 1 ano - membros
-
pelo menos 6 meses - membros e associados
-
pelo menos 1 ano - associados
-
mais de 6 meses - membros e associados
-
pelo menos 1 ano - membros e associados
Question 2
Question
De acordo com o Art. 37, XVI alínea b, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
Answer
-
a de 1 cargo de chefia com outro científico
-
a de 2 cargos de professor com outro científico
-
a de 1 cargo de chefia com outro técnico.
-
a de 1 cargo de professor com outro técnico ou científico.
-
a de 2 cargos de assessoramento com outro de professor.
Question 3
Question
De acordo com o Art. 37, XVI alínea c, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
Answer
-
a de 3 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
-
a de 2 cargos ou empregos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
-
a de 2 cargos ou empregos privativos de direção
-
a de 1 cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com outro de chefia ou direção
-
a de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Question 4
Question
De acordo com o Art. 39 § 6º da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
Question 5
Question
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais:
Answer
-
aos 70 anos de idade.
-
aos 60 anos de idade.
-
aos 65 anos de idade.
-
aos 75 anos de idade
-
aos 55 anos de idade.
Question 6
Question
Complete a lacuna, de acordo com o Art. 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988:
Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17:
(...)
II - compulsoriamente, aos _______________ anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
Answer
-
setenta.
-
sessenta.
-
sessenta e cinco.
-
setenta e cinco.
-
cinquenta e cinco.
Question 7
Question
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Answer
-
55 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
-
65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
-
60 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher.
-
60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
-
65 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, se mulher.
Question 8
Question
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Answer
-
60 de idade, se homem, e 65 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
-
65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos integrais
-
62 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher.
-
60 de idade, se homem, e 50 anos de idade se mulher, com proventos relativos ao tempo de contribuição.
-
65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Question 9
Question
Complete a lacuna de acordo com o Art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988:
Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17:
(...)
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _______, em relação ao disposto no parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino ___________________.
Answer
-
3 anos - fundamental e médio.
-
5 anos - fundamental e médio
-
5 anos - médio e superior.
-
4 anos - fundamental e infantil.
-
5 anos - fundamental e superior.
Question 10
Question
Complete as lacunas, respectivamente, de acordo com o Art. 40, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988:
Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:
I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito;
II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito
Question 11
Question
Complete as lacunas, respectivamente, de acordo com o Art. 40, parágrafo 21 da Constituição Federal de 1988:
Parágrafo 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este Art. que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
Parágrafo 21. A contribuição prevista no § 18 deste Art. incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o ______ do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de ________________.
Answer
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dobro - doença.
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triplo - doença incapacitante.
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dobro - doença contagiosa.
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triplo - doença ocasionada por acidente de trabalho.
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dobro - doença incapacitante.
Question 12
Question
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores para cargo de provimento efetivo, são estáveis após: