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Contabilidade e Planejamento Tributario
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1Princípios fundamentais de contabilidade são as regras adotadas pelos profissionais de contabilidade, dentro de um consenso geral, e que devem ser observadas na elaboração das demonstrações contábeis. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir.
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em _____________________, com obediência aos preceitos da ____________________ e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as ______________ segundo o _________________________- ARegistros permanentes; legislação tributária; mutações no lucro; regime de competência.
- BRegistros; legislação comercial; mutações patrimoniais; regime de permanência.
- CRegistros permanentes; legislação comercial; mutações patrimoniais; regime de competência.
- D
Registro; legislação tributária; mutações patrimoniais; regime de competência.
2Nem mesmo o poder no Estado é absoluto, e qualquer que seja ele. As hipóteses de exercício desse poder estão todas na Constituição da República, tais como, quando e como o Poder Público pode tributar. O legislador da Carta Magna/88 quando entendeu que ali deveria inserir parâmetros que limitassem o poder de tributação do Estado, o fez, porque?
- APara dar à sociedade de maneira geral uma segurança jurídica, buscando certa estabilidade nas relações Estado x Contribuinte.
- BPara dar ao Estado Poder superior ao Poder juridico.
- C
Para dar ao Estado uma segurança juridica. - DPara que os contribuintes não obedecessem as normas tributárias.
3A Lei 5.172/66 - CTN define em seu artigo 3º que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
- ATributo é toda prestação: o objeto da obrigação tributária principal é pagar, temos, por conseguinte, que a prestação, ou ato de prestar, significa o pagamento;
- B Pecuniária: sabemos que pecúnia é sinônimo de dinheiro. Podemos entender até aqui que como regra esse pagamento deve ser feito em dinheiro;
- CEm moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: ato compulsório é ato obrigatório. Então somos obrigados a pagar, não nos sendo facultada tal atitude, não podendo o sujeito passivo escolher pagar ou não, sendo a obrigatoriedade marca indelével do tributo;
- D Compulsória: novamente como regra o tributo deve ser pago em dinheiro, ou seja, em moeda corrente no país, mas o próprio CTN, possibilita ao sujeito passivo outras formas de pagamento.
4O conhecimento dos conceitos da contabilidade societária é determinante para a correta compreensão e aplicação dos fundamentos da contabilidade tributária, podemos afirmar que a Contabilidade:
- AI) É a ciência que capta, registra, resume, analisa e interpreta todos os fatos ocorridos em um determinado período que afetem o patrimônio e o desempenho (resultado) de uma entidade.
- BII) É o registro de alguns fatos ocorridos em um determinado período que não afetem o patrimônio e o desempenho (resultado) de uma entidade.
- CIII) É a captação de fatos ocorridos em um período de um ano e que não afetam o desempenho (resultado) de uma entidade.
5Por atividade administrativa vinculada e obrigatória, entendemos a atividade de lançamento, sob pena de responsabilidade funcional, quem assim não agir, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 142, do CTN. Das opções abaixo é correto afirmar que a modalidade de lançamento direto ou de oficio é?
- AQuando é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo.
- BÉ o lançamento feito em face de declaração fornecida pelo contribuinte ou por terceiros, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações quanto à matéria de fato indispensável à sua efetivação.
- CÉ o lançamento feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa no que concerne à sua determinação. Opera-se pelo ato em que a autoridade, tomando conhecimento da determinação feita pelo sujeito. passivo, expressamente a homologa.
- DÉ entendido como fiscal, quando a finalidade do Estado é somente a arrecadação, não se preocupando com outras situações. Utiliza o produto arrecadado no mais das vezes para suprir a máquina estatal.
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- Técnico Profesional UNINTER CONTABILIDADE TRIB Quiz on Contabilidade e Planejamento Tributario, created by John Carvalho on 23/02/2015.
- Author
- John Carvalho
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