Quiz
QTOES 4/2
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Questions in this quiz (32)
1São deveres do funcionário, marque as falsas:
- Aassiduidade;
pontualidade;
urbanidade;
manter conduta compatível com a moralidade administrativa; - Bexercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
lealdade e respeito às instituições a que servir;
observar as normas legais e regulamentares;
cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
atender com presteza: - Ccomunicar à Secretaria do Tribunal de Justiça e restituir imediatamente os valores que perceber indevidamente como remuneração;
- Dfrequentar os cursos instituídos pela administração do Tribunal de Justiça para aperfeiçoamento ou especialização;
- Esubmeter-se à inspeção médica quando determinada pela autoridade competente.
- FNenhuma das alternativas.
- Aassiduidade;
2Ao funcionário é proibido, sob pena de demissão:
- AI - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar qualquer documento ou objeto da repartição sem prévia anuência da autoridade competente;
III - recusar fé a documentos públicos; - BIV - opor resistência injustificada ao encaminhamento de documento, ao andamento de processo ou à execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha ao Quadro da repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem à associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau; - CIX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- DXII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer para o desempenho de suas atribuições;
- Eexercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou da função e com o horário de trabalho;
- AI - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
3Marque as faltas que são passíveis de demissão:
- Avaler-se do cargo para lograr proveito pessoal ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- Bparticipar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista;
- Catuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
- Dreceber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer para o desempenho de suas atribuições;
- Eaceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
- Fproceder de forma desidiosa;
- Gempregar materiais e bens do Poder Judiciário ou à disposição deste em serviço ou atividade estranha às funções
públicas;
4DO SISTEMA DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS DE 1o GRAU DE JURISDIÇÃO, marque as corretas:
- AOs funcionários do Quadro de Pessoal de 1o Grau de Jurisdição do Estado do Paraná terão domicílio e residência na sede da comarca em que exercerem suas funções.
- BA pena de suspensão poderá ser convertida em multa quando houver conveniência para o serviço, à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração a que no período imposto fizer jus o funcionário, que fica obrigado neste caso a permanecer em atividade.
- CDurante o período de suspensão, o funcionário perderá todas as vantagens decorrentes do exercício do cargo.
- DSão competentes para aplicação das penalidades disciplinares o Conselho da Magistratura, o Corregedor-Geral da Justiça e os Juízes perante os quais servirem ou a quem estiverem subordinados os funcionários, observado o seguinte:
I - o Conselho da Magistratura poderá aplicar quaisquer das penalidades previstas no artigo anterior;
II - o Corregedor-Geral da Justiça e os Juízes poderão aplicar as penas de advertência, censura, devolução de custas em dobro e suspensão de até 30 (trinta) dias. - EAs penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro poderão ser aplicadas em sindicância, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
- FQualquer penalidade imposta ao funcionário será comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça para as devidas anotações.
5As penalidades de advertência, censura e devolução de custas em dobro terão seus registros cancelados após o decurso de
03 (três) anos, e a de suspensão após 05 (cinco) anos, respectivamente, contados da aplicação ou do cumprimento da pena, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.- ATrue
- BFalse
6Os funcionários do Quadro de Pessoal de 1o Grau de Jurisdição do Estado do Paraná ficarão sujeitos às seguintes penas
disciplinares pelas faltas cometidas no exercício de suas funções:- Ade advertência, aplicada por escrito em caso de mera negligência;
- Bde censura, aplicada por escrito em caso de falta de cumprimento dos deveres revistos nesta lei, e também de reincidência de que tenha resultado aplicação de pena de advertência;
- Cde devolução de custas em dobro, aplicada em casos de cobrança de custas que excedam os valores fixados na respectiva tabela, a qual ainda poderá ser cumulada com outra pena disciplinar;
- Dde suspensão, aplicada em caso de reincidência em falta de que tenha resultado na aplicação de pena de censura.
7Prescreverá o direito de punir, marque as corretas:
- Aem 03 (três) anos, para as infrações sujeitas às penalidades de advertência, censura, devolução de custas em dobro e suspensão;
- Bem 05 (cinco) anos, para as infrações sujeitas à pena de demissão e de cassação de aposentadoria.
- CSuspende-se o prazo prescricional quando a autoridade reputar conveniente o sobrestamento do processo administrativo até a decisão final do inquérito policial, da ação penal ou da ação civil pública, desde que originadas no mesmo fato do processo administrativo.
- DTodas as alternativas.
8Do Processo Administrativo, marque as incorretas:
- AO processo administrativo terá início após a certeza dos fatos, por portaria baixada por Juiz ou pelo Corregedor- Geral da Justiça, na qual se imputarão os fatos ao funcionário, delimitando-se o teor da acusação.
- BOs atos instrutórios do processo poderão ser delegados pelo Corregedor-Geral da Justiça a Juiz ou a assessor lotado na Corregedoria-Geral da Justiça.
- CAo funcionário acusado será dada a notícia dos termos da acusação, devendo ele ser citado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa e requerer a produção de provas.
- DNenhuma das alternativas
9Marque as opções possíveis para citação, no caso de processo administrativo:
- Apor mandado ou pelo correio, por meio de ofício sob registro e com aviso de recebimento; por carta precatória ou de ordem;
- Bpor edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
10A citação far-se-á, marque a incorreta:
- Apor ofício, expedido pela autoridade instrutora do processo, a ser entregue diretamente ao indiciado mediante recibo em cópia do original, ou pela via postal, sob registro e com aviso de recebimento;
- Bpelo meio eletrônico, através do Sistema Mensageiro, acompanhado da íntegra dos autos, sob a forma de arquivo anexo;
- Cpor mandado; por carta precatória ou de ordem;
- Dpor edital, com prazo de quinze dias.
- Epor hora certa;
11Marque a correta
- AEm caso de revelia, inclusive na hipótese de o funcionário não comparecer após ser citado por hora certa, será designado pela autoridade competente bacharel para funcionar como defensor dativo ao funcionário.
- BA autoridade que presidir a instrução deverá interrogar o funcionário acusado acerca da imputação, designando dia, hora e local e determinando sua intimação bem como a de seu defensor.
- CEncerrada a instrução, será concedido um prazo de 05 (cinco) dias para as alegações finais do acusado. Apresentadas as alegações finais, a autoridade competente proferirá decisão.
- DInstaurado o processo administrativo por determinação do Corregedor-Geral da Justiça, este, após receber os autos com o relatório elaborado pela autoridade instrutora, decidi-lo-á ou o relatará, conforme o caso, perante o Conselho da Magistratura.
- EA instrução deverá ser ultimada no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.
12Do Abandono do Cargo, marque a correta:
- ADiante da comunicação da ausência do funcionário, e havendo indícios de abandono de cargo, o Corregedor- Geral da Justiça baixará portaria instaurando processo administrativo, com expedição de edital de chamamento e citação, que será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) dias consecutivos, convocando o funcionário a justificar sua ausência ao serviço no prazo de 10 (dez) dias, contados da última publicação.
- BDeclarado o abandono do cargo pelo Conselho da Magistratura, os autos serão encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça, que expedirá o decreto de demissão do funcionário.
13Marque as corretas, Dos Recursos:
- ADas decisões do Juiz ou do Corregedor-Geral da Justiça caberá recurso em último grau ao Conselho da Magistratura no prazo de 15 (quinze) dias.
- BDas decisões originárias do Conselho da Magistratura cabe recurso ao Órgão Especial no prazo de 15 (quinze) dias.
- CO recurso será interposto perante a autoridade que houver proferido a decisão recorrida, a qual, se o receber, encaminhá-lo-á no prazo de 02 (dois) dias ao órgão competente para julgamento.
- DSó não será recebido o recurso em caso de intempestividade.
- EO recurso será sempre recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
14O CN é editado mediante provimento.
A norma específica do Código é designada pela sigla CN, seguida de até cinco grupos de algarismos: o primeiro corresponde
ao capítulo; o segundo, à seção; o terceiro, à norma propriamente dita; o quarto, à subnorma; e o quinto, ao subitem.- ATrue
- BFalse
15O juiz da vara ou comarca não poderá baixar normas complementares de cunho administrativo, mediante portaria, cujo teor é
acessível aos jurisdicionados.- ATrue
- BFalse
16Ordem de Serviço disciplinará as portarias que serão analisadas pelo Gabinete da Corregedoria da Justiça.
- ATrue
- BFalse
17Sobre a função correicional, marque os corretos:
- AA função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízes, serventuários da justiça, auxiliares da justiça, ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial, secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais, sendo exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos juízes.
- BA função correicional será exercida por meio de correições ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais e inspeções correicionais.
- CSempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.
- DAs inspeções correicionais não dependem de prévio aviso e o Corregedor- Geral da Justiça as fará nos serviços forenses de qualquer comarca, juízo, juizado ou serventia de justiça, podendo delegá-las a juiz auxiliar.
- EO resultado da correição ou inspeção constará de ata ou relatório circunstanciado, com instruções, se for o caso, as quais serão imediatamente encaminhadas ao juiz para o devido cumprimento.
18Sobre os atos emanados do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, marque os corretos:
- ACIRCULAR - Ato de caráter normativo com a finalidade de esclarecer e orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral. Quando for emanado para alterar o Código de Normas, deverá ser redigido de tal forma a indicar expressamente a norma alterada, a fim de preservar a sistematização e a numeração existente;
- BPROVIMENTO - Ato de natureza geral objetivando aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos magistrados, serventuários e funcionários da justiça;
- CORDEM DE SERVIÇO - Ato de caráter complementar, com o objetivo de orientar a execução de serviço judiciário específico;
- DPORTARIA - Instrumento em que se divulga matéria normativa ou administrativa, para conhecimento geral;
- EORDEM DE SERVIÇO - Ato de providência interna e circunscrita ao plano administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça.
19São atos emanados pelo Corregedor-Geral da Justiça, PROPICOS: PROVIMENTO, PORTARIA, INSTRUÇÃO, CIRCULAR e ORDEM DE SERVIÇO.
- ATrue
- BFalse
20Sobre os atos do CGJustiça.
Exceto as portarias concernentes a processos administrativos, bem como as ordens de serviço referentes às inspeções
correicionais e àquelas que necessitam do indispensável sigilo para a consecução dos fins correicionais, os atos acima descritos tornar-se-ão públicos mediante publicação no Diário da Justiça.- ATrue
- BFalse
21É dever dos servidores e serventuários a consulta diária das publicações no Diário da Justiça eletrônico e nos sítios do
Tribunal de Justiça, na Corregedoria-Geral da Justiça e no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais dos atos emanados, bem como a consulta ao Sistema Mensageiro, sempre que houver expediente forense.- ATrue
- BFalse
22Sobre ROTEIRO DE INSPEÇÃO ANUAL, marque as corretas:
- AO resultado da inspeção constará de relatório elaborado pelo juiz, informando as providências tomadas, bem como o cumprimento das determinações pela escrivania e regularização das falhas, e deverá ser enviado à Corregedoria- Geral da Justiça até o último dia do mês março, pelo sistema Mensageiro, para o endereço "Seção de Correições e Inspeções", juntamente com os dados estatísticos.
- BUma via do aludido relatório deverá ser arquivada na Direção do Fórum, com os dados estatísticos e, se caso, com a certidão de regularização, preferencialmente em mídia CD-ROM.
- CA inspeção poderá ser dispensada se tiver sido realizada, a partir do mês de outubro, inclusive, do ano anterior, correição geral ordinária ou inspeção correicional nas serventias.
23SINDICÂNCIA, marque a incorreta:
- AApenas as reclamações punidas contra ato de serventuários e funcionários da justiça e de agentes delegados do foro extrajudicial deverão ser tomadas por termo perante o juiz, salvo se apresentadas por escrito, com descrição pormenorizada do fato.
- BDeve ser instaurada sindicância, mediante portaria do Juiz competente, quando desconhecida a autoria do fato e/ou inexistir certeza de que este constitua infração disciplinar, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
- CA sindicância deverá ser iniciada no prazo de sete (7) dias a contar da data da notícia do fato ao juiz e encerrada no prazo de sessenta (60) dias.
- DO sindicado será intimado para se manifestar no prazo de quinze (15) dias, podendo indicar provas.
- EConcluindo pela inexistência de falta funcional, o juiz fará relatório final e determinará o arquivamento da sindicância, comunicando a Corregedoria-Geral da Justiça.
- FSe a conclusão for no sentido da existência de ilícito administrativo, em tese, o juiz instaurará processo administrativo, mediante portaria que conterá a descrição pormenorizada dos fatos imputados e das normas violadas, com envio de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça.
24SINDICÂNCIA, marque a correta:
- AAs penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro poderão ser aplicadas, em sindicância, aos serventuários do foro judicial.
- BA aplicação de pena em sindicância não pode ser feita sem a prévia delimitação do teor da acusação e das normas violadas, bem como sem a rigorosa observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
25São atribuições do juiz diretor do fórum:
- Arepresentar o juízo em solenidades, podendo delegar essa atribuição a outro juiz da comarca;
- Babrir processos de sindicância;
- Cpresidir as solenidades oficiais realizadas no fórum;
- Dordenar o hasteamento das bandeiras Nacional e do Estado do Paraná, como dispõe a lei;
- Edisciplinar o uso das dependências do prédio do fórum e zelar pela sua conservação e limpeza;
- Fencaminhar mensalmente ao Presidente do Tribunal de Justiça boletim de frequência dos titulares dos ofícios do foro judicial, remunerados pelo erário público;
- Grequisitar policiamento ao Comando da Polícia Militar do Estado para manter a segurança do edifício do fórum;
26São atribuições do juiz diretor do fórum:
Conceder licença, até trinta dias, aos serventuários do foro judicial e funcionários da justiça; e formalizar os afastamentos dos agentes delegados, mediante a indicação do substituto para responder pela serventia no período, encaminhando cópia do ato ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial da Comarca, para ciência.- ATrue
- BFalse
27São atribuições do juiz diretor do fórum: designar oficial de justiça para o exercício das funções de porteiro de auditório, quando for o caso;
- ATrue
- BFalse
28Sobre o ROTEIRO DE CORREIÇÃO, marque os corretos:
- AA Corregedoria-Geral da Justiça fará publicar, no Diário da Justiça, ordem de serviço com a relação das comarcas a serem
correicionadas, designando:
I - a data da correição;
II - o período a que corresponde a correição. - BO Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça fará expedir ofício à Superintendência do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), Superintendência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Delegacia da Receita Federal e Instituto de Identificação do Estado do Paraná, encaminhando-lhes relação das comarcas que serão visitadas em correição, para conhecimento, bem como solicitando informações quanto à regular comunicação dos atos praticados pelos notários e registradores. - CO juiz de direito diretor do fórum deverá providenciar:
I - o comparecimento de todos os funcionários da Justiça em atividade na comarca, às 8h30min, no fórum local;
II - divulgar a data da realização da Correição Geral Ordinária aos jurisdicionados, afixando avisos e oficiando à Subseção da OAB;
III - determinar a devolução de todos os autos em poder das partes, procuradores e peritos, até o dia útil imediatamente anterior à correição ou inspeção, sob pena de cobrança, salvo daqueles cujo prazo ainda esteja em curso;
IV - colocar à disposição e agendar reunião, se necessário, com o chefe do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo local, com os advogados militantes na comarca, com os serventuários do foro judicial e extrajudicial, bem como com os demais jurisdicionados.
- AA Corregedoria-Geral da Justiça fará publicar, no Diário da Justiça, ordem de serviço com a relação das comarcas a serem
29Na data da correição, os escrivães, secretários dos juizados, titulares ou designados dos ofícios de justiça deverão
comparecer ao início dos trabalhos, levando, cada um, o seguinte:- Atítulo de nomeação;
- Bcópias dos Boletins Mensais de Movimentação Forense;
- Ccópias dos relatórios trimestrais do STF;
- Dcomprovantes de recolhimento das receitas devidas ao FUNREJUS;
30O escrivão ou designado responsável pela vara ou escrivania cível deverá providenciar que todos os autos estejam na
serventia, cobrando a devolução daqueles com carga aos advogados, peritos etc., até o dia útil imediatamente anterior à correição, salvo se o prazo ainda estiver em curso.
Os autos com carga aos representantes do Ministério Público serão solicitados durante os trabalhos correicionais, se
necessário.- ATrue
- BFalse
31O escrivão ou designado responsável pela vara ou escrivania cível deverá apresentar relação:
- Ade todos os processos em andamento;
dos autos em poder do juiz; - Bdos autos que se encontram aguardando conclusão ao juiz;
dos autos em andamento, com mais de cinco (05) anos de autuação; - Cdos mandados em poder dos oficiais de justiça;
das audiências designadas; - Ddas cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas ao respectivo juízo deprecante;
dos depósitos não levantados; - Edos autos arquivados no período correicionado;
dos livros em uso na escrivania; - FTodas as alternativas
- Ade todos os processos em andamento;
32O serviço de Protocolo Judicial Integrado poderá receber:
- Apetições iniciais;
- Bpetições em geral (intermediárias);
- Ccartas precatórias;
- Drecursos, exceto o especial, o extraordinário e o agravo contra a sua não admissão.
- Epetições inclusive recursais, dirigidas aos Tribunais Superiores (STJ e STF) e às demais Unidades da Federação, as de competência da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar Federal, bem como as relativas a feitos administrativos.
Information
- Description
- Quiz on QTOES 4/2, created by Felipe Manfrin on 23/04/2017.
- Author
- Felipe Manfrin
- Language
- English
- Views
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