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Hilton Santos Português 8 slides

Acidentes de trabalho

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  1. Acidentes de trabalho

    • Acidentes de trabalho
  2. O que é acidente de trabalho?

    • Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
  3. também são considerados acidentes:

    • 1- - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
    • 2- - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
  4. Acidente de trajeto:

    • é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;
  5. Licença Medica:

    • Os primeiros quinze dias são pagos pela empresa, a partir do 16º dia em diante, o auxílio-doença é pago pela Previdência Social.O auxílio-doença consiste em uma renda mensal de 91% do rendimento médio (100% do salário mínimo para trabalhadores rurais). O auxílio-doença não cessará até que o empregado esteja em condições de exercer outra atividade que garanta sua subsistência ou até ser aposentado por invalidez, caso seja diagnosticado como não recuperável. O trabalhador adoentado deve ter pago contribuições nos últimos 12 meses.
  6. Para esta licença

    • deverá ser preenchido o Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, pelo setor de recursos humanos da unidade, com a assinatura da chefia imediata e pelo médico que prestou o atendimento ao servidor, após o acidente de trabalho. Caso o afastamento seja superior a 03) dias, deverá ser anexado também o requerimento para licença médica.
    • Comparecer para perícia médica, levando o requerimento e a CAT na Junta de Inspeção e Perícia Médica mais próxima de sua unidade.
  7. CAT

    • É um formulário que deve ser preenchido para que o acidente seja legalmente conhecido pelo INSS
    • CAT
  8. Estabilidade após acidente de trabalho:

    • Garantia de estabilidade no emprego durante pelo menos doze meses após a cessação do auxílio doença ao acidentado
    • Lei 8213 (art.188)

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Slides sobre Sem título, criado por Hilton Santos em 22-05-2018.
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Hilton Santos
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  • Criado por Hilton Santos · 22 mai 2018
  • Copiado por Hilton Santos · 22 mai 2018
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