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- Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
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também são considerados acidentes:
- 1- - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
- 2- - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
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- é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;
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- Os primeiros quinze dias são pagos pela empresa, a partir do 16º dia em diante, o auxílio-doença é pago pela Previdência Social.O auxílio-doença consiste em uma renda mensal de 91% do rendimento médio (100% do salário mínimo para trabalhadores rurais). O auxílio-doença não cessará até que o empregado esteja em condições de exercer outra atividade que garanta sua subsistência ou até ser aposentado por invalidez, caso seja diagnosticado como não recuperável. O trabalhador adoentado deve ter pago contribuições nos últimos 12 meses.
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- deverá ser preenchido o Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, pelo setor de recursos humanos da unidade, com a assinatura da chefia imediata e pelo médico que prestou o atendimento ao servidor, após o acidente de trabalho. Caso o afastamento seja superior a 03) dias, deverá ser anexado também o requerimento para licença médica.
- Comparecer para perícia médica, levando o requerimento e a CAT na Junta de Inspeção e Perícia Médica mais próxima de sua unidade.
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- É um formulário que deve ser preenchido para que o acidente seja legalmente conhecido pelo INSS

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Estabilidade após acidente de trabalho:
- Garantia de estabilidade no emprego durante pelo menos doze meses após a cessação do auxílio doença ao acidentado
- Lei 8213 (art.188)
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- Slide Set on Untitled, created by Hilton Santos on 22/05/2018.
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