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PROCESSO COLETIVO-JEILLI
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Questions in this quiz (20)
1 As ações coletivas iniciaram sua história no sistema processual brasileiro com a Ação Popular Promoveu duas grandes alterações: legitimação ativa e coisa julgada.
A) legitimou o cidadão a defender, em nome próprio, os direitos pertencentes a toda população, através da substituição processual.
b) A coisa julgada com efeito erga omnes, desde que a ação fosse julgada procedente.- ATrue
- BFalse
2Fredie Didier aponta 3 situações aptas a demonstrar a unidade de tratamento, aplicando conjuntamente a LACP, o CDC e a LAP:
a) Efeitos em que a apelação não é recebida nos processos coletivos;
b) Conceito de direitos coletivos lato sensu;
c) Efeitos em que a apelação é recebida nos processos coletivos;
d) Possibilidade de execução por desconto em folha de pagamento- AV,F,V,V
- BF,V,V,V
- CV,V,F,V
3O direito coletivo e classificado como___________________________e também são_____________________a qual sua natureza e ________________________.
- Aessencialmente coletivos/transindividuais/indivisível
- Btransindividuais/essencialmente coletivos/indivisível
- Cindivisível/transindividuais/essencialmente coletivos
4A dicotomia extraordinária/ordinária só tem cabimento para o direito coletivo. O legitimado não está defendendo direito alheio em nome próprio porque não se pode identificar o titular do direito. Assim, a lei escolhe alguém ou algumas entidades para que os defendam em juízo.
- ATrue
- BFalse
5As Características da legitimação extraordinária nas demandas coletivas marque a alternativa correta:
A) PLÚRIMA Mais de um legitimado previsto em lei.
B) MISTA Órgãos estatais e privados entre os legitimados
C) EXCLUSIVA Só são legitimados aqueles indicados na lei ou pelo ordenamento
D) AUTÔNOMA depende de autorização dos titulares do direito material.- AAPENAS A ALTERNATIVA C e D estão corretas.
- BTODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS.
- Capenas as alternativas A,B,C ESTÃO CORRETAS.
6O MP NÃO INTERVÉM NAS AÇÕES PARA A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES (direito individual NÃO HOMOGÊNEO)
- ATrue
- BFalse
7REQUISITO TEMPORAL deve estar constituída há pelo menos _____________ANO nos termos da lei civil. E sua ___________________________deve incluir, entre suas _________________________, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- A2 ANO/PERTINÊNCIA TEMÁTICA/ FINALIDADES INSTITUCIONAIS,
- BFINALIDADES INSTITUCIONAIS/1 ANO/PERTINÊNCIA TEMÁTICA
- CPERTINÊNCIA TEMÁTICA/FINALIDADES INSTITUCIONAIS/1 ANO
- D1 ANO/PERTINÊNCIA TEMÁTICA/ FINALIDADES INSTITUCIONAIS,
8Para fins de pertinência temática, NÃO PRECISA TER UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BASTANDO QUE TENHA FINALIDADES INSTITUCIONAIS COMPATÍVEIS COM A DEFESA DO INTERESSE TRANSINDIVIDUAL QUE PRETENDAM TUTELAR.
- ATrue
- BFalse
9A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em desfavor dos associados independe da autorização destes.
- ATrue
- BFalse
10O REQUISITO DA PRÉ-CONSTITUIÇÃO PODERÁ SER DISPENSADO PELO JUIZ quando;
- AQuando haja manifesto INTERESSE SOCIAL evidenciado pela DIMENSÃO OU CARACTERÍSTICA DO DANO, ou pela RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO a ser protegido. Essa dispensa é aplicável a todo microssistema.
- BOu pela RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO a ser protegido. Essa dispensa é aplicável a todo microssistema.
- CQuando haja manifesto INTERESSE SOCIAL evidenciado pela DIMENSÃO OU CARACTERÍSTICA DO DANO,
11 A associação tem legitimidade ativa para defender os interesses dos associados que vierem a se agregar somente após o ajuizamento da ação de conhecimento.
- ATrue
- BFalse
12A eficácia_________________da coisa julgada formada a partir de ação_______________________ de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa dos interesses dos associados, somente alcança os______________________, residentes no âmbito da jurisdição do órgão__________________ , que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento
- Acoletivas/filiados/julgador/coletivas
- BSubjetiva/coletivas/filiados/julgador
- Cfiliados/julgador/Subjetiva/coletivas
13A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.
- ATrue
- BFalse
14acerca dos direitos homogêneos podem ser;
A) São classificados como direitos SUBESPÉCIE DOS DIREITOS COLETIVOS
B) Há uma transindividualidade ARTIFICIAL, formal ou relativa
C) Têm natureza INDIVISÍVEL.- AAPENAS A ALTERNATIVA C ESTA incorreta.
- Btodas as alternativas estão correta.
- Ctodas estão incorretas.
15OPE LEGIS A adequação é previamente determinada em lei. Só o legislador, e não o juiz, poderá prever requisitos para a legitimação.Prepondera nos Estados Unidos.
OPE JUDICIS
O juiz tem o dever-poder de verificar a adequada representação, sendo que nestes casos o controle será in concreto, em decisão fundamentada.
Prepondera no Brasil.- ATrue
- BFalse
16O exercício da legitimação extraordinária, conferida para tutelar direitos individuais homogêneos em ação civil pública, não pode ser estendido para abarcar a disposição de interesses personalíssimos, tais como a intimidade, a privacidade e o sigilo bancário dos substituídos
- ATrue
- BFalse
17É possível, em tese, que dois Ministérios Públicos ingressem, em conjunto, com uma ação civil pública?
- ASIM
- BNÃO
18Esse litisconsórcio entre os Ministérios Públicos deve ser sempre permitido?
- ASIM
- BNÃO
19O Ministério Público Federal é parte ilegítima para ajuizar ação civil pública que visa à anulação da tramitação de Projeto de Lei do Plano Diretor de município, ao argumento da falta de participação popular nos respectivos trabalhos legislativos.
- ATrue
- BFalse
20O STJ asseverou que O RÉU PODE FAZER PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL EM AÇÃO COLETIVA.
- ATrue
- BFalse
Information
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Quiz on PROCESSO COLETIVO-JEILLI, created by Projeto Concursos on 29/09/2019.
- Author
- Projeto Concursos
- Language
- Español
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