Matrícula

Conceito

É o ato formal que passa a criar um vínculo firmado entre o aluno na idade que deve ter para fazer a determinada série e a escola.

 

Caracterização da matrícula

 

   Matrícula inicial

- É aquela que é efetuada pela 1ª vez na escola.

- O aluno deve ter pelo menos 6 anos ou fazer no decorrer do ano letivo.

   Matrícula renovada

É aquela quando o aluno cursa o ensino fundamental ou médio numa determinada escola num ano anterior e faz a matrícula novamente na mesma escola no ano seguinte.

   Matrícula com progressão parcial

- É aquela que permite o aluno, que reprovou em até 3 matérias, avançar de série, fazendo a nova série juntamente com as matérias da série anterior em que ele reprovou;

- No ensino regular, é permitido do 6º ano do ensino fundamental ao 2º ano do ensino médio;

- Na EJA, é permitido do 5º ano do ensino fundamental ao 2º ano do ensino médio.

   Matrícula no regime de retenção parcial

É aquela que permite o aluno que reprovou no 3º ano do ensino médio regular ou da EJA em até 3 matérias fazer novamente o 3º ano, só que apenas as matérias em que ele reprovou.

   Matrícula na condição especial

É aquela que ocorre quando o aluno dos anos finais do ensino médio reprova em no máximo 3 matérias e será permitido à repetição do ano na condição especial de cursar somente as matérias em que ele reprovou durante o período máximo de 2 anos letivos consecutivos. Caso não obter a aprovação mesmo assim, ele repetirá a série inteira.

 

Sobre a matrícula inicial e a renovação da matrícula

1) A matrícula inicial e a renovação são feitas respeitando a Portaria da Chamada Escolar da época prevista no planejamento da escola, mediante instrumento próprio, que é assinado pelo aluno (quando maior de idade) ou responsável (quando menor), declarando aceitar as normas regimentais da escola.

2) A escola pode aceitar a matrícula em qualquer época do ano, desde que exista vaga na escola e o estudante atenda os devidos requisitos legais.

3) A matrícula será deferida pela Direção e seu controle é de responsabilidade da secretaria escolar.

4) O secretário escolar para fazer a matrícula deve preencher todos os campos na ficha de matrícula.

5) A matrícula será efetiva depois de apresentar os devidos documentos necessários.

 

Processo da matrícula

É dividido em três etapas:

1) Organização:

É o momento de planejar a matrícula, ou seja:

- Estabelecer o número de vagas;

- Indicar os servidores que participarão do processo de matrícula e capacitá-los para efetivar a matrícula;

- Orientar os pais ou responsáveis para o preenchimento de fichas e formulários;

- Divulgar para a comunidade o calendário de matrícula por meio de edital;

- Providenciar os materiais necessários para fazer as matrículas. Ex.: pasta individual, ficha de matrícula etc.

2) Processamento:

É o momento de efetuar a matrícula, organizar e arquivar os documentos escolares.

3) Análise detalhada da documentação:

Isso serve para detectar necessidade de adaptação, preenchimento de lacuna etc.

 

Documentos necessários para a matrícula e a rematrícula

 

   Matrícula

1) Pasta individual do aluno preenchida.

2) Documentos para se identificar: certidão de nascimento ou casamento; RG e CPF (do aluno e seus responsáveis); ficha socioeconômica preenchida; e xerox dos documentos dos pais ou responsáveis.

3) Ficha de matrícula.

4) Fotos 3x4.

5) Histórico escolar, ficha ou relatório individual, constando o aproveitamento do aluno na escola de origem, em caso de transferência no decorrer do ano letivo.

6) Comprovante de residência, contendo CEP, telefone e e-mail.

7) Comprovação de situação militar, quando for o caso.

8) Cartão de Vacina para alunos a serem matriculados na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental.

9) Cartão bolsa família, quando for o caso.

10)  Cartão do SUS do aluno é necessário; porém, não são obrigatórios para impedir o ato da matrícula.

Obs.:

- No ato da matrícula, deve-se conferir os documentos pessoais cópias com os originais, e depois registar a expressão "CONFERE COM O ORIGINAL", devendo o responsável pela matrícula, datar e assinar.

   Rematrícula

1) Verificar a classificação/série do aluno.

2) Ficha de matrícula.

3) Foto 3x4 (quando houver necessidade de atualizar a fotografia).

4) Atualização de endereço (quando necessário).

 

Matrícula pelo sistema diário eletrônico

É uma ação da SEDUC com o objetivo de assegurar a matrícula aos alunos da Educação Básica que estão fora da rede de ensino, ou seja, destinada ao público que não possui escolarização, para os desistentes e para os transferidos que se encontram fora da rede de ensino.

 

Procedimentos para efetuar a matrícula com entrega de documentação incompleta

- Quando for efetuar a matrícula dos alunos transferidos sem histórico escolar, deve-se certificar o local de origem e a autenticidade da declaração de escolaridade e o prazo estabelecido nela;

- Depois que receber a declaração de escolaridade da escola que emitiu a transferência, a secretaria da escola recipiendária (a que irá receber o aluno) deverá providenciar a documentação do aluno junto com a escola de origem, durante o prazo de 15 dias, por meio de contato via telefone, e-mail ou correios, sob pena de responsabilidade se não o fizer.