PODER CONSTITUINTE #1

Question 1

Nos Estados de Constituição rígida, identificam-se dois tipos de legisladores: o constituinte, competente para elaborar normas constitucionais e o ordinário, competente para instituir normas infraconstitucionais.

Answer

true

Question 2

Poder constituinte originário (poder constituinte de primeiro grau ou genuíno) é o poder de criar uma nova Constituição. Apresenta cinco características que o distinguem do derivado: é político, inicial, incondicionado, permanente e ilimitado.

Answer

true

Question 3

O Poder Constituintes Originário é PODER POLÍTICO, pois faz nascer a ordem jurídica. A ordem jurídica começa com ele e não antes dele. É o poder de criar uma Constituição quando o Estado é novo ou quando uma Constituição é substituída por outra

Answer

true

Question 4

O Poder Constituintes Originário é INICIAL, porque representa a base da ordem jurídica, por criar um novo Estado, rompendo completamente com a ordem anterior.

Answer

true

Question 5

O Poder Constituintes Originário é INCONDICIONADO, porque não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade, isto é, não está obrigado a seguir qualquer procedimento predeterminado para realizar sua obra.

Answer

true

Question 6

O Poder Constituintes Originário é PERMANENTE, pois não se esgota no momento de seu exercício, isto é, na elaboração da Constituição. Está apto a manifestar-se novamente  a qualquer tempo, quando convocado pelo povo (uma revolução, por exemplo).

Answer

true

Question 7

O Poder Constituintes Originário É ILIMITADO, porque não tem que respeitar limites postos pelo direito anterior.

Answer

true

Question 8

O poder constituinte originário, por ser ilimitado, rompe com toda a ordem jurídica anterior. Pode mesmo abolir as cláusulas pétreas, presentes no art. 60, inciso 4º da atual Constituição. Por inaugurar uma nova ordem jurídica, todo o novo ordenamento tem de se adequar a ele.

Answer

true

Question 9

O Poder Constituinte Derivado é o poder de modificar uma Constituição e também de elaborar as Constituições estaduais.

Answer

true

Question 10

O Poder Constituinte Derivado é criado pelo poder constituinte originário, está previsto e regulamentado no texto da própria Constituição, conhece limitações expressas e implícitas e, por isso, é passível de controle de constitucionalidade.

Answer

true

Question 11

O Poder Constituinte Derivado é poder jurídico, porque integra o Direito, está presente e regulamentado no texto da Constituição Federal. Na CF, o poder de emenda está indicado no art. 60 do texto constitucional

Answer

true

Question 12

O Poder Constituinte Derivado é poder derivado porque é instituído pelo poder constituinte originário, para modificar e complementar sua obra

Answer

true

Question 13

O Poder Constituinte Derivado é poder limitado, porque encontra limitações constitucionais expressas e implícitas, não podendo desrespeitá-las, sob pena de inconstitucionalidade.

Answer

true

Question 14

O Poder Constituinte Derivado é poder condicionado, porque sua atuação deve observar fielmente as regras determinadas pela Constituição

Answer

true

Question 15

A Assembleia Constituinte de 1988 era soberana, mas não exclusiva. Diz-se, ainda, que ela é exclusiva quando é composta por pessoas que não pertençam a qualquer partido político. Seus representantes seriam professores, cientistas políticos e estudiosos do Direito, que representariam a nação.

Answer

true

Question 16

O poder constituinte derivado subdivide-se em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente.

Answer

true

Question 17

O poder constituinte derivado reformador é o poder de modificar a Constituição Federal de 1988, desde que respeitadas as regras e limitações impostas pelo poder constituinte originário.

Answer

true

Question 18

O poder constituinte derivado reformador é exercido por dois procedimentos distintos: 

•	emenda (art. 60) e 
•	revisão constitucional (ADCT, art. 3º).

Answer

true

Question 19

O poder constituinte derivado reformador sofre limitações de ordem temporal, quando a Constituição estabelece um período no qual seu texto não pode ser modificado.

Answer

true

Question 20

O poder constituinte derivado reformador é o poder de modificar a Constituição Federal de 1988, desde que respeitadas as regras e limitações impostas pelo poder constituinte originário.

Answer

true

Question 21

O poder constituinte derivado reformador sofre limitações de ordem material quando a Constituição enumera certas matérias que não poderão ser abolidas de seu texto reformador. Exemplos: 

Art. 60, 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais

Answer

true

Question 22

O poder constituinte derivado reformador sofre limitações de ordem processual ou formal, quando a Constituição estabelece exigências no processo legislativo de aprovação de sua modificação. É a existência dessas limitações que caracterizam uma Constituição como rígida. Exemplo:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria.

Answer

true

Question 23

Poder constituinte derivado decorrente é o poder que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos estados para se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições (Art. 25, ADCT).

Answer

true

Question 24

O poder é uno, e tem titular único o povo.

Answer

true

Question 25

A Constituição, ao criar os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), não criou novas formas de poder, apenas estabeleceu um caráter funcional e orgânico quanto ao exercício das três funções estatais, cada uma das quais exercida com precipuidade, mas não exclusividade, pelos Poderes constantes do dispositivo

Answer

true

Question 26

Os poderes, como expressões de funcionalidade orgânica, são independentes; não se subordinam entre si. No entanto, por serem harmônicos, podem fiscalizar-se uns aos outros

Answer

true

Question 27

(Cespe/2012/TJ-RR) O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição

Answer

true

Question 28

(Cespe/2010/DPE-BA) O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante
expressa previsão na nova Constituição.

Answer

true

Question 29

(Cespe/2010/DPE-BA) O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.

Answer

true

Question 30

(Cespe/2010/DPU) As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.

Answer

true

PODER CONSTITUINTE #1

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